Após 55 horas de retenção em Viracopos, grupo de 118 haitianos é liberado e regularizado no Brasil

 

🔓 Haitianos retidos em Viracopos são liberados após mutirão

O grupo de 118 migrantes haitianos que permaneceu retido no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), foi finalmente liberado neste sábado (14). A resolução do impasse ocorreu após um mutirão de cadastro organizado pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e o ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), que processou os pedidos de refúgio e regularizou a entrada dos passageiros no Brasil.

⚖️ Contexto da Decisão Judicial

A liberação seguiu uma determinação da Justiça Federal de Campinas, que expediu uma liminar exigindo que a PF finalizasse a análise inicial dos pedidos de refúgio em até 48 horas. A juíza Jamille Morais Silva Ferraretto também ordenou que fosse garantido o livre acesso de advogados aos imigrantes e que eles fossem mantidos em condições dignas durante o processo — uma resposta a um habeas corpus coletivo impetrado pela organização "Advogados Sem Fronteiras", que denunciava a restrição de liberdade e a falta de assistência jurídica aos retidos.

🔍 A Investigação sobre o Voo

O caso teve início na última quinta-feira (12), quando um voo fretado pela companhia aérea hondurenha Aviatsa pousou em Campinas.

• O Motivo da Retenção: A Polícia Federal detectou que a grande maioria dos 118 passageiros portava vistos humanitários considerados falsificados, o que inviabilizou a entrada imediata no país.

• Investigação em curso: A PF abriu um inquérito para apurar a suspeita de contrabando de migrantes (crime previsto no Código Penal) e falsificação documental. A investigação busca identificar os responsáveis pela intermediação dos vistos irregulares e a participação da companhia aérea no esquema.

• Defesa da Aviatsa: A empresa aérea negou conhecimento de irregularidades, afirmando que operou o voo com passageiros portando passaportes válidos e em conformidade com normas internacionais.

Após a conclusão dos trâmites de cadastro e identificação, os haitianos foram liberados para seguir ao encontro de amigos e familiares em território nacional.