Gilmar Mendes diz que julgamento do Marco Civil pode ser “esboço” para regulação das redes

 Os ministros do STF voltam a discutir se ordens judiciais são necessárias para que redes sociais sejam obrigadas a remover publicações

O julgamento ocorre após ameaças do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras | Foto: Rosinei Coutinho / STF


ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 2, que o julgamento do Marco Civil da Internet, marcado para esta quarta-feira, 4, pode ser um “esboço para regular as mídias sociais".

“Estamos, no Brasil, envoltos em um debate muito intenso, sobre a modernização das comunicações e também sobre a regulação das redes sociais. Depois de amanhã, o STF voltará a se debruçar o sobre o artigo 19 do Marco Civil da internet”, disse.

“Retomamos o julgamento que pode significar, pelo menos, um esboço da regulamentação das mídias sociais”, completou o ministro em discurso na abertura no Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, realizado na Embaixada do Brasil em Paris, na França.

O artigo 19 do Código Civil da Internet afirma que o “provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”.

Caso aprovada mudança, a ordem judicial pode ser dispensada para exigência de remoção de conteúdo.

Para defender a regulamentação das redes sociais, o ministro afirmou que “diversos governos democráticos têm apoiados iniciativas regulatórias que buscam lidar com os graves danos sociais decorrentes da difusão de conteúdos maliciosos em redes sociais".

Gilmar Mendes ainda citou a invasão ao Congresso em 2023.

"A brutalidade das cenas de ataque às instituições democráticas foi antecedida da circulação de conteúdos on-line produzidos por grupos extremistas. Os episódios cruéis foram orquestrados virtualmente, sem que os intermediários que participam da difusão destes conteúdos tenham tomado medidas mínimas para lidar com os riscos sistêmicos gerados por publicações odiosas”, afirmou.

Os ministros do STF voltam a discutir se ordens judiciais são necessárias para que redes sociais sejam obrigadas a remover publicações.

O julgamento sobre o tema estava em curso em dezembro do ano passado, mas foi adiado após o ministro André Mendonça pedir vista (mais tempo para análise) do processo.

Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram pela obrigação de plataformas digitais removerem conteúdo sem ordens judiciais. O próximo a votar será André Mendonça, que deve divergir dos demais.

O julgamento ocorre após ameaças do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Em texto publicado no X (antigo Twitter), afirmou que "nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado".

O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, também já afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pode ser punido pelo país.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Câmara de Porto Alegre aumenta salário de 79 CCs da Prefeitura; impacto é de R$ 100 mil mensais

 Oposição relaciona a medida com precarização do funcionalismo público; aliados entendem que a iniciativa trata de um reajuste salarial necessário

De autoria do Executivo, proposta aumenta a remuneração de cargos menos privilegiados | Foto: Ana Terra Firmino/CMPA/CP


Nesta segunda-feira, a Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que aumenta o salário de 79 Cargos em Comissão (CCs) do Departamento Municipal Limpeza Urbana (DMLU). Idealizado pelo Executivo, a proposta transfere as ocupações referidas a uma faixa salarial superior.

A oposição até tentou fazer enfrentamento, porém a matéria foi acatada com 22 votos a favor, 10 contra e 2 abstenções. A partir disso, espera-se um acréscimo R$ 103.317,78 mensais ao quadro funcional de CCs.

Líder da oposição na Câmara, Jonas Reis (PT) entende que o projeto corrobora com um processo de desvalorização do funcionalismo. "Precisamos investir em conhecimento técnico, que vem de concursados. Não em cargos de confiança", disse o parlamentar.

"Não gostamos de votar contra o trabalhador, né? Mas, tratam-se de cargos indicados, não passaram em um concurso". Semelhante ao colega, Pedro Ruas (PSol) avalia que há uma exaltação exagerada dessas ocupações em detrimento dos servidores.

Diferente do restante da oposição, a bancada do PCdoB optou por se abster. Para o líder da sigla na Casa, Giovani Culau, o projeto é conflitante. “Nós defendemos que haja uma harmonização salarial dos agentes políticos. Ao mesmo tempo, também somos críticos que a Prefeitura tenha investido todos os seus esforços em indicações políticas ao invés de servidores concursados”, explicou o comunista.

Claudia Araújo (PSD), vice-líder do governo na Câmara, não compartilha das contestações. O projeto trata, segundo ela, apenas de um reajuste remuneratório de cargos menos privilegiados. "Anteriormente, diminuímos o salário dos CCs mais altos. Agora, passaremos essa remuneração para os mais baixos. A proposta não terá impacto nos cofres públicos, é apenas uma equiparação".

Correio do Povo

Dólar cai em sintonia com exterior com acirramento da guerra comercial; Ibovespa tem leve baixa

 China e EUA trocaram acusações mútuas de descumprimento de trégua tarifária de 90 dias acordada no mês passado

Com máxima a R$ 5,7102, a divisa terminou o primeiro pregão de junho em baixa de 0,77%, a R$ 5,6757 | Foto: Romeo Gacad / AFP / CP


dólar abriu a semana e o mês em queda firme no mercado local, em sintonia com a onda de desvalorização da moeda americana no exterior após sinais de acirramento da guerra comercial.

China e EUA trocaram acusações mútuas de descumprimento de trégua tarifária de 90 dias acordada no mês passado.

Além disso, o presidente Donald Trump anunciou aumento de 25% para 50% a taxação sobre importações de aço e alumínio, que entram em vigor na quarta-feira, 4.

Operadores observam que o real apresentou desempenho inferior ao de seus principais pares, como os pesos chileno e mexicano - o que pode ser atribuído ao aumento da percepção de risco fiscal, seja pela incerteza envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seja pela mudança da perspectiva do rating brasileiro pela Moody's de positiva para estável, afastando da obtenção do grau de investimento.

Após mínima a R$ 5,6671 pela manhã, o dólar reduziu parte das perdas na segunda etapa de negócios, com a virada do Ibovespa para o campo negativo.

Com máxima a R$ 5,7102, a divisa terminou o primeiro pregão de junho em baixa de 0,77%, a R$ 5,6757, depois de ter recuado 0,76% em maio.

No ano, a moeda americana acumula desvalorização de 8,16% em relação ao real, que tem o melhor desempenho entre as divisas latino-americanas no período.

O trader de câmbio Rodrigo Cabraitz, da Principal Asset Management no Brasil, observa que, após um período de acomodação, há uma volta do movimento do redirecionamento de investimentos de ativos americanos para outros mercados, o que beneficiou divisas emergentes como o real.

'Na metade da semana passada, vimos que essa saída de fluxos dos EUA tinha dado uma acomodada. Mas com o estresse na relação entre China e Estados Unidos, esse voltou a ser o grande tema', afirma Cabraitz.

'Temos juro alto e um bom carry para atrair o fluxo que sai dos EUA. O que pesa sobre o real é essa questão do IOF.

O mercado está receoso com o que pode vir como alternativa'.

O Congresso já ameaçou derrubar o decreto do aumento do IOF, alvo de críticas do setor produtivo e da classe política. Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não precisa de dez dias para propor alternativas ao IOF, prazo dado ao ministro na semana passada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo o ministro, é preciso uma decisão política para calibrar o decreto do IOF e elaborar soluções estruturais para sanear as contas públicas no longo prazo - uma vez que 'não dá para dissociar mais uma coisa da outra'.

'Nós precisamos tomar uma decisão política do que será feito. E diante do que eu ouvi, eu acredito que essa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF, combinado com as questões estruturais', afirmou Haddad.

'A confusão sobre as medidas mal estudadas do IOF deixa o mercado em alerta. Sem o IOF, o governo não cumpre o arcabouço, mas o imposto é distorcivo e ineficiente. Além disso, claramente não houve um estudo prévio de impactos, o que fica evidente pela necessidade de vários ajustes (fundos de investimentos e empréstimos com risco sacado)', afirma a corretora Monte Bravo, em relatório.

No exterior, o índice DXY - que mede o desempenho do dólar em relação a uma cesta de seis moedas fortes - recuava cerca de 0,60% no fim da tarde, com destaque para os ganhos do euro e iene. Entre divisas emergentes e de países exportadores de commodities, destaque para o dólar australiano e o neozelandês.

Os preços do petróleo subiram mais de 3%. Para Cabraitz, da Principal Asset Management, caso haja um pouso suave da economia americana, com arrefecimento gradual da atividade e cumprimento da meta de inflação em algum momento do ano que vem, o ambiente pode seguir favorável a divisas emergentes, com o real podendo se destacar.

'Já se chegar a um ponto em que uma recessão pareça inevitável, podemos ver migração para os chamados 'safe havens', como o iene e o franco suíço, e perdas de divisas emergentes. É um cenário ainda sem definição', afirma.

Ibovespa

O Ibovespa se firmou no campo negativo a partir do início da tarde, cedendo a linha dos 137 mil pontos, e encerrando o dia no menor nível desde 12 de maio, então aos 136.563,18 pontos. Nesta segunda-feira, 2, oscilou entre 136.482,87 e 138.471,10 - quase 2 mil pontos entre a mínima e a máxima do dia -, terminando aos 136.786,65 pontos, em leve baixa de 0,18%, a quarta perda consecutiva para o índice.

O giro foi de R$ 20,8 bilhões nesta primeira sessão de junho. No ano, o Ibovespa sobe 13,72%.

As perdas do índice na sessão foram mitigadas pelo desempenho favorável das duas principais empresas da carteira, Vale (ON +0,88%) e Petrobras (ON +0,30%, PN +0,58%), com o petróleo mostrando alta perto de 3% no fechamento da sessão em Londres e Nova York.

Bradesco (ON +0,29%, PN +0,25%) conseguiu se descolar do dia majoritariamente negativo para os grandes bancos, com Santander (Unit -0,74%) e Itaú (PN -0,70%) à frente.

Na ponta ganhadora do Ibovespa, Metalúrgica Gerdau (+5,14%), Gerdau (+5,05%) e CVC (+4,22%).

No lado oposto, São Martinho (-4,82%), Braskem (-4,36%) e RD Saúde (-3,23%). 'Sem muitas novidades, dia foi de leve ajuste negativo tanto para o Ibovespa como para o índice de small caps ações de menor capitalização de mercado, mais voláteis.

Há expectativa para contato esta semana entre os presidentes Trump, dos Estados Unidos, e Xi Jinping, da China, em busca de solução para a questão comercial, após a acusação de Trump na semana passada de violação do acordo pela China.

Na agenda doméstica, IOF ainda causa desconforto, e se espera solução estrutural para o impasse do governo com o Congresso sobre o aumento do imposto até a sexta-feira', diz Rodrigo Alvarenga, sócio da One Investimentos, referindo-se à indicação da Fazenda de que enviará, nesse prazo, uma proposta estruturada. 'Bolsa em queda hoje após recordes de alta batidos no Ibovespa em maio.

Há receios domésticos como o IOF, ainda no radar: o que vai acontecer, de que forma vai ser desenrolado - o quanto vai ser desidratado, ou não', resume Alison Correia, analista e cofundador da Dom Investimentos, referindo-se ao prazo de 10 dias que o Congresso deu ao governo para retificar ou retirar as mudanças propostas.

'Clima está tenso, não parece haver plano B', acrescenta. Ele aponta, também, que as preocupações quanto ao aumento do IOF e os ruídos domésticos em relação à condução fiscal colaboram para a alta dos juros futuros, com efeito direto em especial para as empresas do setor de consumo, além dos bancos.

No front externo, destaque nesta abertura de semana para a indicação do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, de que pretende elevar logo, a 50%, a taxação de aço e alumínio importado pelo país - o que favoreceu as ações da Gerdau, por ter produção nos EUA.

Juros

Os juros futuros começaram o mês e a semana em alta, com exceção dos vértices curtos que chegaram ao fim da sessão perto da estabilidade, com viés de baixa.

O ganho de inclinação da curva se explica pela percepção de um cenário inflacionário mais benigno, alimentada pelo reajuste em baixa nos preços da gasolina e melhora das expectativas de IPCA no Boletim Focus, somada à influência de alta dos rendimentos dos Treasuries.

Já o efeito Moody's sobre a curva foi menor do que se esperava. A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2026 fechou em 14,770%, de 14,796% no ajuste de sexta-feira, e a do DI para janeiro de 2027 em 14,11%, de 14,13%.

O DI para janeiro de 2029 encerrou com taxa de 13,63%, de 13,58% no ajuste anterior. A ponta curta, que reflete a sensibilidade da curva a fatores relacionados à política monetária, oscilou com viés de baixa durante toda a sessão, sem se afastar dos ajustes.

O head de renda fixa da Faz Capital, Filipe Arend, lembra que, somado ao IPCA-15 de maio aquém das estimativas, na semana passada, hoje o Focus já trouxe projeção mais baixa da inflação, além do anúncio da Petrobras de redução de 5,6% no preço da gasolina para as distribuidoras a partir de amanhã.

'Isso implica, potencialmente, menos pressão inflacionária daqui para frente', diz.

Os preços às distribuidoras cairão R$ 0,17 por litro, o que, na estimativa da Warren Investimentos deve ter impacto de baixa entre 8 e 10 pontos-base no IPCA de junho, o que levou à revisão do IPCA de 2025 de 5,3% para 5,2%.

Na avaliação de Luis Felipe Vital, estrategista-chefe de Macro e Dívida Pública da Warren, os sinais, na margem, são mistos, uma vez que a redução nos preços dos combustíveis contribui para aliviar a inflação, mas os riscos altistas ainda são relevantes.

'Os dados do mercado de trabalho divulgados na última semana mostram um nível de atividade ainda bastante aquecido', pondera.

Tais fatores, prossegue, geram certa inquietação no mercado quanto aos próximos passos do Copom, 'o que é natural, considerando a ausência de qualquer tipo de forward guidance no momento'.

Por ora, a expectativa majoritária é de manutenção da Selic em 14,75% já a partir do Copom de junho, por um período prolongado.

As medianas de IPCA no Focus vêm melhorando marginalmente, mas ainda estão distantes da meta de 3%. A de 12 meses à frente caiu de 4,86% para 4,81% e a de 2025, de 5,50% para 5,46%. A de 2026 se manteve em 4,50%. As taxas longas foram penalizadas pelo exterior.

Os retornos dos títulos do Tesouro americano subiram, refletindo o estresse com o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de dobrar de 25% para 50% a alíquota das tarifas sobre a importação de aço.

Há temor de impacto inflacionário, e consequentemente, de piora fiscal adicional num cenário já de pressão sobre a dívida pública. Havia certa expectativa com o discurso do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, às 14h, mas ele não comentou sobre política monetária e perspectivas econômicas.

'O que tem dado o tom são as tarifas porque, na prática, ninguém sabe exatamente qual vai ser o desfecho, quais vão ser as tarifas terminais, qual vai ser o impacto disso para as empresas, como os consumidores vão responder. Então, com incerteza, o mercado exige prêmio', explica Arend. A alta na ponta longa se dá em cima de taxas que já haviam subido na sexta-feira.

Alguns players desconfiam que parte do mercado já operava ao longo da sessão o anúncio da Moody's de alterar a perspectiva da nota do Brasil de positiva para estável, anunciado após o fechamento do mercado. Isso explicaria a repercussão hoje mais contida.

Já Filipe Arend entende que a decisão não fez tanto preço 'porque os principais pontos relacionados à questão já vinham acontecendo no mercado como um todo'.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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Fonte: https://youtu.be/HUz6BDvuBYM?si=LXzYw2axftUaslZM

Projeção do mercado para IPCA no ano cai a 5,46%

 Considerando apenas as 55 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a medida passou de 5,50% para 5,42%

A projeção para o IPCA de 2026 permaneceu em 4,50% | Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil / CP


A mediana das projeções do mercado para o IPCA de 2025 caiu de 5,50% para 5,46%, de acordo com o relatório Focus divulgado nesta segunda, 2, e está agora a menos de 1 ponto porcentual acima do teto da meta, de 4,50%.

Considerando apenas as 55 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a medida passou de 5,50% para 5,42%. A projeção para o IPCA de 2026 permaneceu em 4,50% pela terceira semana consecutiva - colada ao teto da meta.

O Banco Central espera que o IPCA fique em 4,8% neste ano e em 3,6% em 2026, conforme comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) de maio. O fim de 2026 é o horizonte relevante do colegiado.

Na última reunião, o Copom aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto porcentual, de 14,25% para 14,75% - o maior nível desde julho de 2006.

Desde setembro, quando o ciclo de aperto teve início, os juros já subiram 4,25 pontos. A mediana do Focus para a Selic no fim de 2025 continuou em 14,75% pela quarta semana consecutiva.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Porto Alegre terá gasolina a R$ 3,99 no Dia da Liberdade de Impostos

 Promoção ocorre na próxima quinta feira (5) em dois postos da capital

O abastecimento será liberado mediante a apresentação de fichas, distribuídas gratuitamente nos dois postos participantes | Foto: Alina Souza / CP Memória


Promoção que ocorre na próxima quinta-feira (5/6) é organizada por Instituto Atlantos, Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Instituto Liberdade, Rotary Club de Porto Alegre, Students for Liberty e Postos Self-Service

Dois postos de combustíveis de Porto Alegre estarão com o litro da gasolina a R$ 3,99 na próxima quinta-feira (5) para marcar o Dia da Liberdade de Impostos. Nesta 17ª edição do evento, serão distribuídos 5 mil litros de gasolina sem impostos, com limite de 10 litros por automóvel, no Posto Self-Service Cristóvão Colombo (Av. Cristóvão Colombo, 128, bairro Floresta) e no Posto Self-Service Ipiranga (Av. Ipiranga, 8.901, bairro Partenon).

O abastecimento será liberado mediante a apresentação de fichas, distribuídas gratuitamente nos dois postos participantes. Cada posto contará com 500 fichas para serem entregues por ordem de chegada, o que permitirá o abastecimento de mil veículos. A atividade começa às 8h.

O objetivo da data é conscientizar a população sobre o peso da carga tributária no Brasil. Na capital gaúcha, a ação será coordenada por Instituto Atlantos, Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Instituto Liberdade, Rotary Club, Students for Liberty e Postos Self-Service.

No Rio Grande do Sul, o preço médio da gasolina é de R$ 6,17. De acordo com dados da Petrobras, impostos federais respondem por 11,4% desse valor (R$ 0,70) e o estadual (ICMS), por 23,8% (R$ 1,47).

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2025 o brasileiro destinará cerca de 40,82% de sua renda ao pagamento de impostos, taxas e contribuições. Ainda assim, o país ocupa a última posição no Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), que avalia a qualidade dos serviços públicos prestados em comparação à arrecadação. Na gasolina, a carga tributária é de 35,2%, conforme dados divulgados pela Petrobras.

Correio do Povo

Governo do RS anuncia estratégias de descarbonização e lança edital para atrair projetos de hidrogênio verde

 Com investimento de R$ 102,4 milhões, chamada pública busca receber projetos que contribuam para viabilização da produção, transmissão, armazenagem e uso do hidrogênio verde no estado

Governo do RS faz o lançamento das estratégias de Descarbonização do RS. No palco, Artur Lemos (Casa Civil), governador Eduardo Leite e Marjorie Kauffmann (Meio Ambiente e Infraestrutura) | Foto: Ricardo Giusti

O Governo do Rio Grande do Sul lançou, nesta segunda-feira, um edital de chamada pública para atrair indústrias e projetos voltados para a cadeia produtiva de hidrogênio verde. Com investimento de R$ 102,4 milhões, cada projeto poderá receber até R$ 30 milhões.

O lançamento aconteceu no Cais Mauá, com a participação do governador Eduardo Leite, do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e da titular da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, que também lançaram uma cartilha distinta a estratégias de descarbonização com projetos para reduzir os impactos ambientais.

O edital de chamada pública visa contribuir para a cadeia produtiva de hidrogênio verde (H2V) no Estado, com soluções voltadas para produção, transmissão, armazenamento e uso da fonte energética de baixa emissão de carbono. A iniciativa deve ser realizada em parceria com a agência de fomento Badesul e faz parte do Programa de Desenvolvimento que visa desenvolver a cadeia produtiva, apoiar empreendimentos, propor e implementar políticas públicas para o setor no Estado.

Os projetos devem ser localizados em áreas que contenham abundância de água, considerando que o hidrogênio verde (H2V) é produzido pela eletrólise da água, utilizando eletricidade gerada a partir de fontes de energia renováveis ​​– como a solar, a eólica e a hidrelétrica. O processo separa as moléculas de água em hidrogênio e oxigênio, por meio da aplicação de uma corrente elétrica. A produção ocorre, portanto, sem a emissão de carbono.

Sustentabilidade como desenvolvimento econômico

Leite destaca esse investimento como oportunidade de desenvolvimento econômico e para que o Estado torne-se referência na cadeia do hidrogênio verde. Também, a importância da participação do poder público para auxiliar nos custos dos projetos.

"Todos nós somos conscientes da importância de nos movermos em direção à energia sustentável, menos ou sem emissões de carbono, mas esse processo de transição com desenvolvimento tecnológico gera custos que muitas vezes não são suportáveis ​​pelo setor privado sozinho. Entra justamente o poder público ajudando a promover esse desenvolvimento tecnológico até que a gente consiga gerar um meio de escala que permita ao setor privado fazer o seu próprio desenvolvimento com seus recursos", afirma.

Lemos avalia que o Rio Grande do Sul, em comparação com outros estados brasileiros, tem o diferencial da demanda da indústria local. “Nesse momento que a gente tem dificuldades logísticas de exportação desse insumo, o uso de subsidiárias locais a iniciativa de ter plantas de produção para uso no nosso Estado”, explica. Leite complementa que a indústria do Estado, principalmente dos fertilizantes e biocombustíveis, ajudaria a sustentar preços competitivos até haver perspectiva de possibilidades de exportação.

Requisitos

As inscrições para o edital durarão apenas um mês: de 16 de junho a 16 de julho, e os projetos terão prazo de até 24 meses para execução. Serão elegíveis por pontuação, levando em conta o processo produtivo industrial, com inovações de equipamentos na linha de produção; que busca inovação de consumo para atividade industrial e mobilidade verde no transporte na linha de produção, de carga e transporte de passageiros.

A exigência é que a empresa tenha CNPJ registrado no Rio Grande do Sul e seja economicamente ativa. Aglomerados de empresas também são elegíveis a partir da associação de empresas nacionais e internacionais interessadas em desenvolver projeto colaborativo com alguma empresa gaúcha. A produção deve acontecer obrigatoriamente no RS.

Descarbonização

No evento, também foi lançada uma cartilha de descarbonização, que trouxe informações sobre a importância da redução das emissões de carbono, com estratégias para reduzir os impactos ambientais.

As estratégias apresentadas por Lemos trataram de cinco pilares, baseados em recursos naturais, ambiente de negócios, infraestrutura, capital humano e inovação. As ações são externas ao fomento do programa de Hidrogênio Verde (H2V) e realização do Masterplan – plano de estudo com consultoria japonesa – , autorizado para empresas de zero carbono, subsídios para consumidores com energia limpa, política de educação ambiental e parcerias nacionais e internacionais.

A titular da Secretaria do Meio Ambiente também tratou de programas e projetos desenvolvidos dentro da pasta que têm relação com a transição energética e econômica. Entre eles, a instalação da matriz elétrica no Estado, com energia hídrica, solar, eólica, térmica fóssil e térmica de biomassa; o Programa Biogás RS, o Plano de Transição Energética Justa, de restauração florestal obrigatória, comissões de questões de serviço ao meio ambiente, ferramenta de diagnóstico climático entre municípios.

“O momento hoje é para que as pessoas possam fomentar o hidrogênio verde, mas também popularizar esse tema e poder entregar à população o entendimento de onde estamos dentro dessa nova cadeia econômica, que é limpa e que descarboniza o mundo e que já vem sendo trabalhada”, afirma Marjorie.

Governo do RS faz o lançamento das estratégias de Descarbonização do RS Marjorie Kauffmann (Meio Ambiente e Infraestrutura).



Correio do Povo

Ex-ministra alemã Annalena Baerbock eleita nova presidente da Assembleia Geral da ONU

 Presidente da 80ª sessão da Assembleia da ONU, foi definida em votação incomum requerida pela Rússia

Em votação secreta Baerbock recebeu 167 votos e 14 Estados se abstiveram | Foto: Manuel Elías / UN Photo/ CP


A ex-ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, foi eleita, nesta segunda-feira, 2, presidente da 80ª sessão da Assembleia Geral da ONU, ao fim de uma votação incomum requerida pela Rússia. O presidente da Assembleia é eleito todos os anos por um período de um ano, mas essa eleição de candidato único, que rota geograficamente, é geralmente feita por aclamação.

Na ocasião, durante um debate com Baerbock, em meados de maio, a Rússia deixou muito claro que se opunha à candidata alemã e exigiu uma votação, segundo informaram fontes diplomáticas à AFP. "A senhora Baerbock demonstrou repetidamente sua incompetência, sua extrema parcialidade e seu desconhecimento dos princípios básicos da diplomacia", declarou então o embaixador adjunto russo Dmitry Polyanskiy.

"A decisão das autoridades de Berlim de impulsionar sua candidatura [...], no lugar de uma candidata que havia sido anunciada previamente e convinha a todos, não é nem mais, nem menos que cuspir na cara da organização mundial", acrescentou.

Em setembro, a Alemanha havia proposto como candidata a diplomata Helga Schmid, que foi secretária-geral da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) no período 2020-24. Em março, mudou de opinião e propôs Baerbock, que deixava seu cargo de chefe da diplomacia após as eleições parlamentares de fevereiro. Na votação secreta, que ocorreu nesta segunda-feira, Baerbock recebeu 167 votos a seu favor, 14 Estados se abstiveram e 7 votaram por Schmid.

"Vivemos tempos difíceis, caminhamos na corda bamba da incerteza, mas o nascimento das Nações Unidas há 80 anos nos recorda que já passamos por outros momentos difíceis. Cabe a nós enfrentarmos esses desafios", declarou Baerbock após sua eleição. "Manterei um diálogo baseado na confiança com todos os Estados-membros. Minha porta estará sempre aberta", prometeu a futura presidente do fórum, que tomará posse do cargo em setembro em substituição do camaronês Philémon Yang.

AFP e Correio do Povo

Eduardo Bolsonaro: A Ascensão Estratégica de um Novo Líder da Direita Brasileira

 


EDUARDO BOLSONARO: A EMERGÊNCIA DE UM LÍDER

Vídeo de Paulo Moura

Fonte: https://youtube.com/shorts/jJnvGSI80nw?si=kSCX9vhU-Pz42Gou

TEXTO ALTAMENTE PROVOCATIVO

 -NO BRASIL, ATÉ A DIREITA É DE ESQUERDA-.

Para todos aqueles que se declaram avessos aos políticos e/ou governantes de ESQUERDA (pouco importa que sejam ou não radicais), sugiro que leiam com redobrada atenção o seguinte texto, produzido pelo mestre em administração Stephen Kanitz, com o título -NO BRASIL, ATÉ A DIREITA É DE ESQUERDA-. Pela forma clara e direta com que Kanitz aborda o tema, arrisco a dizer que até os ANALFABETOS FUNCIONAIS não terão a menor dificuldade para INTERPRETAR, do início ao fim, o ótimo conteúdo.  Eis: 

MÁQUINA DE PODER ESTATIZANTE

- Aqueles que acham que a Direita irá vencer o sistema e as eleições em 2026, tomem um calmante e leiam. No Brasil, os rótulos políticos são uma farsa. Aquilo que se vende como “direita” nada mais é do que uma máquina de poder estatizante, travestida de moralismo conservador, retórica liberal e verniz católico. Basta um arranhão na superfície e se revela o que ela realmente é: uma esquerda disfarçada, dependente do Estado, populista, patrimonialista e antimeritocrática. Lula, o sindicalista de origem, só chegou à Presidência graças a um empresário que se fantasiou de vice-presidente: José Alencar. O mercado aplaudiu. Alencar queria salvar sua empresa, nem isso conseguiu. Seu filho virou Presidente da FIESP. Direita? Quando Lula voltou em 2022, fez isso ao lado de Geraldo Alckmin, um político da velha guarda paulista, simpatizante do Opus Dei, injustamente considerada Extrema Direita. 

A ESQUERDA GOVERNA COM O AVAL DA DIREITA

Ou seja, Lula é o único líder de “esquerda” do mundo eleito com dois vices “liberais”. Porque, no Brasil, a esquerda governa com o aval da “direita”. As grandes famílias empresariais brasileiras que posam com medalhas de “empreendedorismo” , não são capitalistas. São compadres do Estado. Vivem de empréstimos subsidiados do BNDES, renúncias fiscais, tarifas protecionistas e contratos públicos. Bancam think tanks de Esquerda, patrocinam pautas ESG, e falam em “inclusão” para agradar, porque sabem que o dinheiro virá do contribuinte, não do mérito. Um empresariado de Direita pediria menos Estado, menos impostos, mais competição, fim da apropriação de nossas contribuições previdenciárias. No Brasil, eles pedem mais favores, mais proteção, mais intervenção. Isso não é capitalismo. É socialismo para os ricos. 

NOVA DIREITA

Tarcísio de Freitas, hoje apresentado como o “nome técnico da nova direita”, fez carreira como ministro indicado por Dilma Rousseff. A mesma Dilma cujo governo afundou o Brasil em recessão, aparelhou o Estado e sabotou o mercado. Que tipo de “conservador” aceita convite para servir no núcleo duro do petismo? Não há dúvida que Tarcísio seria muito melhor que Lula, mas com um Estado literalmente quebrado, obras não é prioridade. Metade da classe média brasileira, a mesma que diz odiar o PT, vive do Estado. São funcionários públicos com estabilidade, aposentadorias especiais e salários acima da média. Essa base “conservadora” luta contra qualquer reforma: da previdência, da educação, da administração pública. São contra o mérito, contra a eficiência, contra a concorrência. No fundo, são a espinha dorsal da esquerda. Um Estado grande não existe sem uma classe média que o defenda com unhas, dentes e greves. 

TUDO SE RESOLVE COM MAIS ESTADO...

A melhor evidência é a idolatria da Direita com Fernando Henrique Cardoso, o ícone do “centro-direita” acadêmico brasileiro, que sempre se declarou social-democrata, sua esposa se declarava comunista. Seu governo expandiu programas sociais, criou agências reguladoras inchadas e consolidou a ideia de que tudo se resolve com mais Estado. Sua lealdade sempre foi internacionalista, sua ideologia sempre foi estatizante. Um socialista cosmopolita que vestiu o figurino da estabilidade monetária para enganar liberais desavisados. A Direita simplesmente não existe. Enquanto a esquerda possui um brilhante estrategista que é José Dirceu, que por 30 anos prepara o desfecho em 2026, a Direita não tem um estrategista, uma think tank, um porta-voz, todos envergonhados. Acho que José Dirceu teme demais um surgimento de uma Direita no Brasil ou no mundo. Passamos o ponto de não retorno. Ele é a pessoa para se escutar. A direita brasileira defende privatizações enquanto aumenta os gastos públicos. Exalta a meritocracia enquanto protege estabilidade no serviço público. O Brasil não tem uma Direita e uma Esquerda. Tem duas esquerdas: uma escancarada e revolucionária, outra engravatada, institucional e dissimulada. Se você não pretende mudar e ficar no Brasil, pelo menos acorde.

PRIME NEWS



DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS



Porto Alegre terá gasolina a R$ 3,99 no Dia da Liberdade de Impostos


Promoção que ocorre na próxima quinta-feira (5/6) é organizada por Instituto Atlantos, Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Instituto Liberdade, Rotary Club de Porto Alegre, Students for Liberty e Postos Self-Service


 


Na próxima quinta-feira (5/6), dois postos de combustíveis de Porto Alegre estarão com o litro da gasolina a R$ 3,99 para marcar o Dia da Liberdade de Impostos. Nesta  17ª edição do evento, serão distribuídos 5 mil litros de gasolina sem impostos, com limite de 10 litros por automóvel, no Posto Self-Service Cristóvão Colombo (Av. Cristóvão Colombo, 128, bairro Floresta) e no Posto Self-Service Ipiranga (Av. Ipiranga, 8.901, bairro Partenon). O abastecimento será liberado com a apresentação de fichas, distribuídas gratuitamente nos dois postos participantes.


Cada posto contará com 500 fichas para serem distribuídas por ordem de chegada, o que permitirá o abastecimento de mil veículos. A atividade começa às 8h.


A ação é nacional e marca o momento em que o brasileiro, simbolicamente, começa a usar o seu dinheiro para si, depois de quase metade do ano ter passado para que fossem pagos exclusivamente os impostos. O objetivo da data é conscientizar a população sobre o peso da carga tributária no Brasil. Na capital gaúcha, a ação será coordenada por Instituto Atlantos, Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Instituto Liberdade, Rotary Club, Students for Liberty e Postos Self-Service.


“Temos orgulho de sermos pioneiros no Rio Grande do Sul em ações como ‘chope, xis e sorvete sem imposto’, sempre com o objetivo de despertar a consciência do cidadão sobre a elevada carga tributária que incide sobre o consumo”, afirma o presidente do Instituto Atlantos, Vinicius Bubols. “Convidamos toda a população a participar e refletir sobre os efeitos da tributação no nosso dia a dia.”


"O Dia da Liberdade de Impostos é uma ação essencial para tornar visível aquilo que, no dia a dia, passa despercebido: a enorme carga tributária que recai sobre o consumo. Ao mostrar, de forma concreta, o impacto dos impostos no preço da gasolina, convidamos a sociedade a refletir sobre a relação entre o que pagamos e o que recebemos do Estado. É um movimento de conscientização que reforça nosso compromisso com a liberdade econômica e a responsabilidade fiscal", explica a diretora de Comunicação do IEE, Milena Waitikoski da Silva Pedroso.


No Rio Grande do Sul, o preço médio da gasolina é de R$ 6,17. Os impostos federais respondem por 11,4% desse valor (R$ 0,70) e o estadual (ICMS), por 23,8% (R$ 1,47), de acordo com dados da Petrobras.


Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2025 o brasileiro destinará cerca de 40,82% de sua renda ao pagamento de impostos, taxas e contribuições. Ainda assim, o país ocupa a última posição no Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), que avalia a qualidade dos serviços públicos prestados em comparação à arrecadação. Na gasolina, a carga tributária é de 35,2%, conforme dados divulgados pela Petrobras


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