O quadro "De Brasília, Alexandre Garcia" vai ao ar de domingo a quinta, por volta das 20h30. Abordo os principais temas no universo da política e economia no Brasil e no mundo. Trago análises para você, que não quer ficar por fora do que acontece no nosso país.
"Bastidores das rádios" vai ao ar de segunda a sexta, às 13h30. O quadro traz um versão reduzida do comentário da noite anterior que vai ao em 300 rádios pelo Brasil.
Semanalmente, escrevo para 38 jornais e faço a leitura do artigo com análises no quadro "Entrelinhas", que vai ao ar aos sábados, às 12h.
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Romeu Zema se reuniu com Rodrigo Pacheco e Fernando Haddad sobre a questão
O governo de Minas Gerais concordou em federalizar as empresas estatais para pagar as dívidas do estado com a União, disse nesta quarta-feira o governador Romeu Zema. Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad.
“Tem todas as condições. Estamos bastante otimistas”, comentou Zema após a primeira reunião, com Pacheco e Silveira. Em seguida, Zema foi ao Ministério da Fazenda reunir-se com Haddad e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para tratar da proposta e das negociações para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. “Estou extremamente satisfeito com as duas reuniões que nós tivemos. Na minha opinião, depois de décadas, talvez os estados endividados, dentre eles Minas Gerais, teremos perspectiva de termos uma solução definitiva para essa questão da dívida bilionária”, disse Zema ao sair do Ministério da Fazenda. O governador mineiro, no entanto, declarou que nada está definido em relação à Cemig, empresa local de energia.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que a escolha das empresas a serem federalizadas dependerá de negociações com o Tesouro Nacional. No entanto, afirmou que, em tese, todos os ativos do estado estão disponíveis para a negociação. “Isso vai ser uma discussão com a Secretaria do Tesouro Nacional, uma discussão técnica. Quem dita as regras do Regime de Recuperação Fiscal é o governo federal. O estado tem de ir mais a reboque”, declarou Barbosa.
De autoria de Pacheco, a proposta permite que o governo mineiro ceda à União participações acionárias em empresas como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Em troca, o estado poderia recomprar as ações em 20 anos. “Diferentemente do regime de recuperação fiscal, a nossa proposta busca utilizar os ativos que o Estado dispõe para quitação da dívida. As premissas estão lançadas, é um conceito que eu reputo sustentável e equilibrado para dar a efetiva solução ao problema, ao invés de empurrar o problema para daqui a nove anos”, disse o presidente do Senado.
Dívida bilionária
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está estimada em R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, programa que permite parcelamento da dívida em troca de medidas de equilíbrio das contas locais, inclusive com a privatização de estatais.
No caso de Minas Gerais, o Regime de Receuperação Fiscal previa a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, enquanto ocorreria um programa de controle de gastos. No ano passado, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o estado negociasse diretamente com o Tesouro Nacional a adesão ao regime especial, sem a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governo mineiro enviou um projeto de lei que exige um quórum menor de aprovação, aprovado no fim de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.
Projeto de Lei está pronto para ser votado no plenário da Casa
Relator do Projeto, Alessandro Vieira. | Foto: Pedro França / Agência Senado / CP
Aprovada nesta quarta-feira, 22, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a taxação dos fundos exclusivos e de investimentos no exterior segue para o Plenário. O projeto de lei 4.173/2023, de iniciativa da Presidência da República, teve o relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele inseriu emenda do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) como parte do acordo para a votação da matéria, que segue para a análise do Plenário.
Alessandro observou que a proposta trata de justiça tributária, apesar de, pelo texto, a taxação dos lucros nesses investimentos em fundos fechados e offshore ficar em 15%, abaixo, portanto, da carga tributária dos assalariados, que pode chegar a 27,5%.
O PL 4.173/2023, que faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se o Senado mudar o texto, o projeto voltará à análise dos deputados.
Foram sorteados os prêmios da Loteria Federal, +Milionária, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Quina e Super Sete
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira, 22 de novembro, os sorteios de número 5.819 da Federal, 97 da +Milionária, 2.960 da Lotofácil, 2.550 da Lotomania, 2.596 da Dupla Sena, 6.297 da Quina e 474 da Super Sete. Os resultados foram divulgados por volta das 20h no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Federal
O concurso 5.819 da Loteria Federal teve os seguintes números sorteados:
Vitória dá alívio para a equipe econômica e evita um bloqueio maior de despesas no Orçamento
Em vitória de Haddad, TCU livra governo de piso "cheio" da Saúde | Foto: Valter Campanato / ABr / Divulgação / CP
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu nesta terça-feira que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizasse o governo a não cumprir a aplicação do piso constitucional integral de recursos para a área da Saúde em 2023.
Haddad havia feito uma consulta informal para não ter de fazer um aporte adicional, calculado inicialmente em R$ 20 bilhões ainda neste ano, para completar o piso cheio de gastos na área. A vitória dá alívio para a equipe econômica e evita um bloqueio maior de despesas no Orçamento.
A decisão do plenário foi por unanimidade, com voto favorável também do relator do processo na Corte, ministro Augusto Nardes. Nesse caso, prevaleceu a opinião da área técnica e do Ministério Público junto ao TCU. A incidência do piso mínimo constitucional só valerá para 2024.
Nos bastidores, o ministro da Fazenda teve apoio do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. Se tivesse de cumprir o piso integral, o bloqueio anunciado ontem pela equipe econômica nas despesas deste ano (um adicional de R$ 1,1 bilhão) teria de ser muito maior.
"Desproporcional"
A área técnica do TCU havia emitido parecer com o entendimento de que a aplicação imediata ou retroativa de uma nova regra sobre mínimo constitucional poderia exigir um esforço "desproporcional" do governo federal, inclusive com impacto nas demais políticas sociais.
Na prática, o TCU desobriga o governo a fazer cumprir o piso, na direção do que desejava o ministro Haddad para não pressionar as contas públicas neste ano - o que exigiria um bloqueio maior de gastos.
Após a sanção do arcabouço fiscal - nova regra para controle das contas públicas -, o antigo teto de gastos, que limitava o crescimento das despesas à variação da inflação, deixou de valer. Com isso, voltou a vigorar a regra de correção do piso da Saúde prevista na Constituição. Ela determina que o governo federal tem de aplicar na área pelo menos 15% da chamada receita corrente líquida.
Na consulta, o ministro da Fazenda questionou o Tribunal de Contas se a União deveria cumprir o piso apenas para o exercício financeiro seguinte ou se esses limites deveriam retroagir e ser aplicados durante o exercício financeiro já em curso.
"As negociações para a libertação de nossos reféns não param", afirmou
Familiares e amigos de Elkana Bohbot (34) mantido refén em Gaza desde o ataque de 7 de outubro | Foto: AHMAD GHARABLI / AFP / CP
Nenhum refém israelense sequestrado pelo Hamas será libertado antes de sexta-feira, anunciou o chefe do Conselho de Segurança Nacional israelense, Tzachi Hanegbi, embora tanto a trégua como as primeiras libertações eram esperadas para quinta-feira.
"As negociações para a libertação de nossos reféns não param", indicou Hanegbi em um comunicado, acrescentando que "as libertações começarão segundo o acordo original entre as partes e não antes de sexta-feira".
Decisão passará a valer 15 dias após a intimação e o descumprimento acarretará multa diária
Cremers sustenta que a rede viola a Ética Médica, que veda a instalação de consultórios em farmácias | Foto: Freekip / Reprodução / R7 / CP
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos serviços médicos prestados pela rede de farmácias Pague Menos, nesta segunda-feira, 22. De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado Rio Grande do Sul (Cremers), que ajuizou a Ação Civil Pública, o Departamento de Fiscalização (Defis) da justiça identificou a prestação de serviços médicos por telemedicina na plataforma chamada Sempre Bem Saúde, da rede.
Segundo o conselho, a rede de farmácias fornecia atendimento “on-line gratuito e ilimitado nas áreas de Psicologia, Pediatria e Clínica Geral, além de consultas e exames médicos com descontos em check-up anual, assistência médica 24 horas e vale-remédio, entre outros”.
O Cremers sustenta que a rede viola o Código de Ética Médica, que veda a instalação de consultórios em instalações comerciais, como farmácias. O oferecimento de consultas médicas por uma farmácia também constitui prática abusiva, caracterizando venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. ‘
“As empresas que disponibilizam serviço de telemedicina precisam, obrigatoriamente, estar inscritas no Cremers. Atuamos para garantir a prática da boa Medicina e proteger a população de riscos decorrentes do exercício irregular da profissão’’, alerta o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.
