Ônibus começam a circular sem cobradores em Porto Alegre

 Inicialmente 21 linhas da Capital fazem viagem desta forma

Iniciou de forma tranquila a circulação de linhas de transporte coletivo sem o cobrador em Porto Alegre. A implantação da nova forma de pagamento será realizada inicialmente tem 21 linhas. Em uma primeira etapa, 12 veículos já viajam assim na Capital na manhã de hoje. Outros nove operarão deste jeito na quinta-feira. 

As 21 linhas escolhidas para circular sem cobrador apresentam número reduzido de passageiros transportados e baixo número de pagantes em dinheiro, conforme a prefeitura. Os motoristas desses itinerários, em sua maioria, haviam sido cobradores. Um exemplo é o motorista Alex Paim, da linha 705.2 Aeroporto Ceasa. Dos mais de 20 anos trabalhando em empresas de ônibus, os primeiros sete foram como cobrador. "É uma experiência. Perguntaram quem queria e eu aceitei. Acredito que tenho mais facilidade do que quem nunca foi cobrador", afirma. 

Os veículos circulam identificados com um cartaz logo na entrada para que os passageiros saibam que devem fazer o pagamento em dinheiro. Pra usuários do cartão TRI, não há mudanças. Usuário desta linha, Fabiano de Oliveira é carregador na Ceasa e realiza o pagamento em dinheiro. "Fica mais complicado, com cobrador acho melhor. O motorista vai ter que descer para ajudar os cadeirantes, o que pode atrasar a viagem", diz.

"Estamos desde a semana passada trabalhando com os motoristas e instruindo como deve ser a cobrança e a utilização do elevador para impactar ao mínimo a operação", explica o gerente de operação de transporte da EPTC, Juliano Souto.

A EPTC fará uma avaliação diária, mas vê como positivo o primeiro teste. "Acompanhamos a operação desde as primeiras horas do dia em diversos terminais. A princípio, o retorno é satisfatório", analisa Souto.

Linhas que circulam sem cobrador a partir desta terça:

– C1 Circular Centro
– C5 Circular 4 Distrito / Moinhos de Vento
– 255 Caldre Fião
– 3762 Herdeiros / Esmeralda / A Carvalho / Alimentadora
– A348 Alimentadora Jardim Bento Gonçalves
– A360 Alimentadora IPE
– 620 Iguatemi / Vila Jardim
– 654 Educandário Petrópolis
– 7052 Aeroporto / Ceasa
– 188 Assunção
– 2633 João Pessoa / Orfanotrófio
– A74 Alimentadora Canta Galo / Lami / Extrema

Linhas circulam sem cobrador a partir da quinta:

– A69 Alimentadora Canta Galo/ Lami / B. Novo
– C3 Circular Urca
– 345 Santa Catarina
– 473 Jardim Carvalho / Jardim do Salso
– SD72 Santa Rosa / Anchieta Semidireto
– SD73 Fernando Ferrari / Anchieta Semidireto
– 251 Alpes
– 274 Gloria / Azenha / Cascatinha
– 2741 Gloria / Cascatinha / Azenha

Correio do Povo

Cadeira Gamer XT Racer Reclinável Preta e Branca - Armor Series XTA150

 A Cadeira Gamer Preta e Branca Armor Series XTA150 da XT Racer chegou para dar conforto e aquela força extra nos seus jogos e trabalho. Seu design diferenciado a torna versátil para uso em casa e no escritório, seja para trabalho ou lazer. Giratória, com encosto reclinável de até 160o, espuma de alta densidade e revestimento em PU de alta qualidade a tornam uma cadeira única

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Relator no Senado propõe que alíquota única de ICMS seja opcional e apenas sobre diesel

 Projeto original trazia uma mudança sobre o cálculo de forma impositiva e envolvia também gasolina e etanol

O relator de dois projetos relativos a combustíveis que estão no Senado Federal, Jean Paul Prates (PT-RN), vai propor que haja uma alíquota uniforme do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) apenas sobre o diesel e biodiesel — atualmente cada unidade da federação define as alíquotas para todos os combustíveis. Os estados e o DF poderão escolher se a alíquota será cobrada sobre os preços praticados (como é hoje) ou por litro adquirido. A proposta deve constar no parecer do PLP (Projeto de Lei Complementar) 11/2020.

As informações, obtidas pelo R7, foram enviadas nesta segunda-feira (14) em um resumo aos líderes do Senado, com quem Prates irá se reunir às 20h. No documento, ele ressalta que o texto resguarda a autonomia dos estados e do Distrito Federal.

O projeto original, aprovado na Câmara em outubro de 2021, previa que as unidades da federação seriam obrigadas a adotar e especificar a alíquota para cada um dos produtos por unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume), e não sobre o preço dos produtos, como é atualmente. Essa mudança no cálculo seria impositiva. A intenção seria evitar que o ICMS sofresse variação frente às alterações do preço dos combustíveis ou do câmbio.

A matéria, entretanto, era criticada por governadores, tendo em vista a potencial redução na arrecadação. Agora, o parecer de Prates concede aos estados e ao DF autonomia para decidir se a alíquota será definida sobre o preço do produto ou por unidade de medida (por litro, por exemplo). O texto garante estabilidade de pelo menos 90 dias para elevar as taxas. Já uma eventual redução pode acontecer a qualquer tempo.

No resumo enviado aos líderes, o relator explica que "a adoção da alíquota unificada gerará ganhos e perdas a determinados entes federados", e que o substitutivo proposto por ele "traz a possibilidade da criação de câmara de compensação pelos Estados e Distrito Federal de modo a mitigar distorções, equalizando o impacto da nova alíquota nos respectivos orçamentos".

O texto aprovado na Câmara propunha uma alíquota única também sobre a gasolina e o etanol. Sobre a decisão de concentrar a proposta apenas no diesel e biodiesel, o relator explica que a proposta é iniciar o "processo de saneamento da tributação de combustíveis por aquele mais importante para manutenção da logística de transporte de bens e pessoas, o diesel".

"O biodiesel vai a reboque, por sua participação na composição do diesel. Naturalmente, os demais combustíveis devem ter sua tributação alinhada, convergindo para os objetivos almejados na Reforma Tributária de simplificação do arcabouço tributário", defende no texto enviado às lideranças.

As adequações são uma maneira de tentar chegar a um ponto em comum e garantir a aprovação do projeto. Isso porque, enquanto o governo federal atribui a alta do preço dos combustíveis ao atual modelo de cobrança do ICMS, os governadores argumentam que o tributo não é o vilão das bombas nos postos. Sem a obrigatoriedade de adotar a alíquota única, a intenção é que haja menos resistência das lideranças locais.

"Com sua efetivação haverá ganho de eficiência, desburocratização e combate à sonegação", defende Prates no documento enviado aos líderes. O relator argumenta que a alíquota fixa "confere maior estabilidade ao preço do combustível, mitigando seu impacto na inflação".

PL 1.472/2021

Outro projeto relatado pelo senador petista é PL (Projeto de Lei) 1.472/2021, que prevê a criação de um fundo de estabilização para conter o aumento do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Assim, se a variação do preço dos combustíveis estiver elevada, recursos desse fundo serão usados para manter os valores dentro da margem delimitada. O texto apresentado aos líderes não sofreu alteração ao aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos.

O projeto cria um imposto de exportação a ser cobrado quando o valor internacional do petróleo estiver alto. O tributo seria calculado de forma progressiva: quanto mais caro o barril do óleo, maior seria a taxa do imposto incidindo sobre a exportação, chegando a até 20% sobre o preço por barril. O montante arrecadado serviria como recurso para o fundo amortizador, mas a cobrança também teria como objetivo "desincentivar a exportação caso o valor do barril de petróleo esteja extraordinariamente alto, garantindo o abastecimento interno".

Além dos valores arrecadados com o imposto de exportação, o fundo seria abastecido pelos dividendos da Petrobras devidos à União, participações governamentais destinadas à União e pelo resultado positivo do balanço semestral do Banco Central do Brasil da gestão de reservas cambiais.

O fundo é defendido pelos governadores como solução temporária para a alta dos preços, mas não há sinalizações otimistas em relação à aceitação dessa proposta por parte do Executivo federal.

R7 e Correio do Povo

EUA transferem embaixada na Ucrânia de Kiev para Lviv

Com aumento das tensões, governo americano manteve apenas os funcionários essenciais no país europeu

Os Estados Unidos decidiram transferir a embaixada na Ucrânia de Kiev para Lviv, no oeste do país, diante da "dramática aceleração" da concentração de militares russos na fronteira, disse nesta segunda-feira o secretário de Estado, Antony Blinken.

"A embaixada continuará em contato com o governo ucraniano", mas "exortamos fortemente todos os cidadãos americanos ainda na Ucrânia a deixarem o pais imediatamente", disse Blinken em um comunicado. "Continuamos também nossos intensos esforços diplomáticos para desescalar a crise", acrescentou.

O pessoal norte-americano em Kiev já tinha sido reduzido e foram mantidos apenas funcionários diplomáticos e consulares essenciais. Uma reduzida presença consular foi instalada em Lviv, a 70 km da fronteira com a Polônia, para atender casos urgentes.

Na delegação em Kiev, um agente de segurança disse à AFP que todos os americanos tinham partido e que o prédio já estava fechado. Nenhuma bandeira americana era visível.

AFP e Correio do Povo

Projeto na Assembleia do RS prevê auxílio a órfãos da Covid-19

 Texto da bancada do PT estipula acompanhamento psicossocial a crianças e adolescentes

A bancada do PT apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que prevê a criação de uma Política Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19. Pelo texto, caberá ao Executivo providenciar instrumentos de amparo às crianças e adolescentes que perderam os pais por Covid-19 a fim de "reduzir os impactos decorrentes da morte". Entre as medidas, está a concessão de benefício financeiro até que completem 18 anos e a prioridade, por meio do SUS, de acompanhamento psicossocial.  

A proposta não estipula um valor para o auxílio, uma vez que os deputados não podem propor projetos que imponham despesas ao Estado, mas define as diretrizes e, para embasar, cita a iniciativa do governo do Rio Grande do Norte que criou o RN Acolhe, que concede benefício de R$ 500 até que os órfãos completem 18 anos. O texto determinada ainda que os valores recebidos não serão computados como renda, para que não impeçam o acesso ou permanência dos favorecidos a outros benefícios.

O projeto garante, ainda, uma atenção extra no que diz respeito ao acesso à educação e trabalho às crianças e adolescentes em situação de orfandade, além da simplificação e desburocratização de ações que ampliem o acesso às políticas de assistência social.

A justificativa do texto cita, além do Rio Grande do Norte, outros cinco estados do Nordeste que já sancionaram leis similares: Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Piauí - estes dois últimos já estão pagando os benefícios. Reconhecendo a subnotificação de casos em que crianças ficaram órfãs em função da Covid-19, os deputados apontam para uma "evidente importância de construir políticas públicas que ofertem uma proteção integral aos órfãos da pandemia e contribuam para uma vida digna, com acolhimento e esperança".

Correio do Povo

Mesa Gamer XT Racer XTM1002 Experience Series - Preta e Prata

 

Se você gosta de passar horas na frente do computador jogando seus games favoritos, precisa de um local confortável e que tenha capacidade e espaço para todos os seus equipamentos. Pensando nisso, a XT Racer traz a mesa gamer XTM1002 da linha Experience Series. Disponível na cor preta e prata, ela é produzida em placa de madeira e alumínio, além de possuir textura em fibra de carbono. Conta com pés removíveis, reguláveis e suporta até 100kg. Seu design é moderno e ela acompanha suporte para garra, headset, passa fio com tampa e protetor de canto. Uma mesa completa e planejada especialmente para você aproveitar seus momentos de lazer com todo o conforto necessário!

Link: https://www.magazinevoce.com.br/magazinelucioborges/mesa-gamer-xt-racer-xtm1002-experience-series-preta-e-prata/p/227130800/MO/MOLE/

Rússia admite "possibilidade" de acordo com países ocidentais sobre crise ucraniana

 Caminho do diálogo "não se esgotou, mas também não pode durar indefinidamente", afirmou chanceler russo

A Rússia avaliou nesta segunda-feira (14) que há uma "possibilidade" de resolver a crise ucraniana graças ao diálogo com os países ocidentais, em um momento em que a diplomacia se intensifica, mas parece não dar frutos nesta crise, a pior desde a Guerra Fria.

Em um sinal de que a situação continua muito delicada, o Pentágono disse nesta segunda-feira que a Rússia reforçou seu dispositivo militar nas fronteiras da Ucrânia no fim de semana, onde já há mais de 100 mil soldados concentrados há uma semana.

E com os temores de uma invasão da Ucrânia aumentando, o chanceler alemão Olaf Scholz exortou a Rússia a aproveitar as "ofertas de diálogo" para desarmar uma crise que evocou o fantasma da guerra na Europa.

Nesta segunda-feira, Scholz está visitando Kiev e na terça-feira planeja viajar para Moscou para se encontrar com Vladimir Putin.

Afastando-se das declarações ofensivas dos últimos dias, o chefe da diplomacia russa, Serguei Lavrov, considerou nesta segunda-feira que "há uma possibilidade" de "resolver os problemas". O caminho do diálogo "não se esgotou, mas também não pode durar indefinidamente", acrescentou Lavrov, enfatizando que a Rússia está pronta para "ouvir contrapropostas sérias".

Em outro sinal de desescalada, pouco depois, Serguei Shoigu, o ministro da Defesa russo, afirmou que os exercícios militares realizados ao lado de Belarus estavam "terminando". "Alguns exercícios estão sendo realizados, uma parte está concluída, outra está terminando. E outros ainda estão em andamento devido a sua magnitude", disse Shoigu.

Trincheiras

A Rússia, que anexou a península da Crimeia em 2014 e apoia os separatistas armados pró-Moscou no leste da Ucrânia, nega qualquer intenção de invadir o país vizinho, mas vincula a desescalada a uma série de exigências, começando pela garantia de que a Otan não admitirá a Ucrânia como membro, algo que os países ocidentais consideram inaceitável.

"Acreditamos que a adesão à Otan garantiria nossa segurança e nossa integridade territorial", insistiu Zelensky nesta segunda-feira.

Os ocidentais consideram que os pedidos russos são inaceitáveis, mas propuseram aumentar o campo de diálogo e estendê-lo a outras questões, como o controle de armas. Nesta segunda-feira, Lavrov considerou "construtivas" algumas das propostas feitas pelos Estados Unidos.

Enquanto ainda aguardam algum hipotético avanço no campo diplomático, no sudeste da Ucrânia, próximo à fronteira com os separatistas pró-Rússia, a população começou a se mobilizar caso ocorra um ataque.

"Estamos cavando trincheiras nas quais os soldados ucranianos podem pular facilmente e se defender", disse Mikhailo Anopa, de 15 anos, à AFP.

Ameaças de sanções

Já em Kiev não havia pânico. No entanto, Yuri Fedinski, músico de 46 anos, decidiu deixar o leste do país, rumo aos Estados Unidos, junto com sua esposa grávida e seus quatro filhos. "Nós os levamos para aprender inglês em uma escola americana [...], uma alternativa ao que Putin deseja para a Ucrânia", disse ele à AFP no aeroporto de Kiev.

Durante sua viagem à capital ucraniana, Scholz, que não comentou as últimas declarações do governo russo, alertou Moscou. "Ninguém deve duvidar da determinação e prontidão da UE" para reagir no caso de um ataque, disse ele.

"Tomaremos medidas de grande alcance que terão repercussões significativas nas possibilidades de desenvolvimento econômico da Rússia", alertou. "É isso que vou destacar amanhã em Moscou."

Zelensky considerou que o controverso gasoduto russo-alemão Nord Stream 2, que permite contornar o território ucraniano para abastecer a Europa com gás russo, está sendo usado como uma "arma geopolítica".

"Grande erro"

Além disso, a Ucrânia pediu formalmente a Moscou que explique o envio de soldados a suas fronteiras, de acordo com os compromissos assumidos pela Rússia no âmbito da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que planeja realizar uma reunião na terça-feira.

Os Estados Unidos vêm enfatizando há dias que o exército russo pode invadir a Ucrânia "a qualquer momento" e muitos países pediram a seus cidadãos que deixem o território ucraniano.

Nesse sentido, Zelensky descreveu como um "grande erro" o fato de alguns países, como os Estados Unidos, terem decidido retirar suas embaixadas de Kiev.

Apesar das tensões, que se acentuaram na semana passada com o início das manobras militares da Rússia e Belarus, Kiev disse nesta segunda-feira que as negociações com Minsk estão sendo "positivas".

Em uma conversa telefônica na noite de domingo, o presidente dos EUA, Joe Biden, e o ucraniano, Volodimir Zelensky, "concordaram sobre a importância de continuar no caminho da diplomacia e da dissuasão".

AFP e Correio do Povo

Ministério da Mulher aguarda AGU para falar sobre Disque 100

 Pasta divulgou nota na noite dessa segunda-feira em que afirma ainda não ter sido notificada da decisão do STF que proíbe serviço

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disse em nota nessa segunda-feira que não foi oficialmente intimado decisão liminar do STF que proibiu o governo federal de usar o Disque 100, um serviço de denúncias para receber ligações de pessoas que quisessem reclamar da exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19. A pasta sob o comando de Damares Alves disse também que aguarda orientações da AGU (Advocacia-Geral da União) para se posicionar sobre o mérito. 

A autorização para que o disque-denúncia funcionasse como um canal para queixas contra a imunização foi dada por uma nota técnica do ministério, que entendeu que a exigência de apresentação de certificado de vacina poderia acarretar violação de direitos humanos e fundamentais.

Lewandowski determinou a suspensão da nota técnica por considerar que o governo federal passou a usar o Disque 100 fora de suas finalidades institucionais. Segundo ele, a mensagem que a nota técnica traz "acaba por desinformar a população, desestimulando-a de submeter-se à vacinação contra a Covid-19", e presta "um desserviço ao esforço de imunização empreendido pelas autoridades sanitárias dos distintos níveis político-administrativos da Federação".

O MInistério também afirmou na nota que "jamais divulgou em seus canais institucionais qualquer orientação ao cidadão sobre o uso do Disque 100 no recebimento de denúncias relacionadas à vacinação".

No entanto, ao lançar o serviço em janeiro, a pasta afirmou "que a apresentação do passaporte vacinal como condição para acesso pode ferir dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, em depreciação de diversos princípios, como liberdade, convicção filosófica, de crença, de autonomia do indivíduo e da legalidade".

Veja a íntegra da nota do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
"O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não foi oficialmente intimado da noticiada decisão liminar na ADPF 754, e aguarda orientações da AGU para se posicionar sobre o mérito. No entanto, informamos:

1. Desde que foi criado, e até o presente momento, o Disque 100 sempre recebeu todas as denúncias de alegadas violações de direitos humanos, sejam elas quais forem, bastando a informação do cidadão de que seus direitos foram desrespeitados.

2. Os atendentes do Disque 100 acolhem todas as denúncias sem fazer juízo de valor sobre seu teor. Sequer dizem ao cidadão se este está certo ou errado em sua demanda. Esta avaliação cabe aos órgãos aos quais as denúncias são encaminhadas.

3. O Ministério reiterou inúmeras vezes, e reafirma, que não é contrário a qualquer campanha de vacinação. Entretanto, posiciona-se que o legado do combate à pandemia não pode ser a supressão de direitos.

4. Por fim, esclarecemos que o Ministério jamais divulgou em seus canais institucionais qualquer orientação ao cidadão sobre o uso do Disque 100 no recebimento de denúncias relacionadas à vacinação".

R7 e Correio do Povo

PEC que aumenta idade máxima para indicação ao STF é pautada

 Para presidente da Câmara dos Deputados, matéria não é polêmica e apenas "corrige" vão criado pela Proposta da Bengala

Uma semana após ser aprovada na comissão especial criada para analisá-la, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva a idade máxima de indicados a cortes superiores está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana. O texto, que teve tramitação acelerada na Casa, eleva de 65 para 70 anos a idade limite para que uma pessoa possa ser indicada aos tribunais superiores.

Caso seja aprovada na Câmara e no Senado, o próximo presidente da República poderá indicar pessoas com até 70 anos para assumirem vagas não apenas no STF (Supremo Tribunal Federal), mas também no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho), no TCU (Tribunal de Contas da União), nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

A PEC foi apresentada em setembro do ano passado e tramitou de forma acelerada na casa. O autor, deputado Cacá Leão (PP-BA), é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoia o texto. A proposta foi apresentada no fim de setembro e aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) 54 dias depois, em 23 de novembro. Seguindo o caminho que deve ser percorrido por uma PEC dentro da Câmara, o texto seguiu para análise de uma comissão especial.

Na semana passada, o colegiado aprovou o parecer apresentado pelo deputado Acácio Favacho (PROS-AP) de maneira simbólica, ou seja, sem registro de voto em painel. Entre a aprovação na CCJ e na comissão especial, passaram-se 78 dias, sendo que em mais da metade desse período com o Congresso estava em recesso. O texto foi aprovado na CCJ no dia 23 de novembro e na comissão especial no dia 9 de fevereiro. Os parlamentares estavam em recesso entre os dias 17 de dezembro e 1 de fevereiro.

Na semana passada, Lira minimizou o impacto da proposta, afirmando "não ver polêmica" no texto, que afirma ser apenas uma "correção" da PEC da Bengala, em vigor desde 2015. Naquele ano, o Congresso alterou a Constituição para que os ministros do STF passassem a se aposentar, obrigatoriamente, com 75 anos de idade. Antes, a idade em que a aposentadoria se tornava compulsória era aos 70 anos.

"Não é uma PEC polêmica, não é uma PEC que tem nenhum efeito dirigido para ninguém, como se especula. Eu acho que é uma correção da PEC da Bengala lá atrás. Nós votamos a PEC da Bengala para (aposentadoria obrigatória aos) 75 e não corrigimos a distorção”, disse o alagoano.

Lira afirmou que a elevação da aposentadoria obrigatória do serviço público aos 75 anos sem alteração da idade limite de 65 anos para indicações aos tribunais superiores, regionais, do Trabalho e para o TCU gerou um vão de 10 anos com "embarreiramento" das carreiras jurídicas. "Acho que o Congresso pode corrigir essa falha de maneira rápida, porque não vejo polêmica nessa PEC", completou o presidente da Câmara. A idade mínima para ser indicado aos tribunais superiores é de 35 anos.

R7 e Correio do Povo

Cadeira Gamer XT Racer Reclinável - Preta e Vermelha Armor Series XTA100

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