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Fronteiras dos Estados Unidos se abrem aos brasileiros nesta segunda

Os Estados Unidos se preparam para reabrir suas fronteiras terrestres e aéreas aos viajantes vacinados contra covid nesta segunda-feira (8), encerrando 20 meses de severas restrições criticadas pela Europa e pelos vizinhos México e Canadá.

Famílias separadas, relações comerciais interrompidas, ambições de carreira frustradas: a “proibição de viagens” imposta pelo então presidente Donald Trump no início de 2020, mais tarde confirmada por seu sucessor Joe Biden, agravou as turbulências provocadas pela pandemia.

Para se proteger dos países mais atingidos pela covid-19, Trump impôs rapidamente restrições de viagens da China em fevereiro de 2020. Depois, no dia 13 de março, foi a vez dos países da Europa pertencentes ao espaço Schengen (a lista de 26 países europeus que aboliram oficialmente todos os passaportes e controles em suas fronteiras mútuas).

Reino Unido e Irlanda foram restringidos alguns dias depois, enquanto as fronteiras terrestres já estavam praticamente fechadas com o México e o Canadá.

Com todos esses países, a densidade das trocas humanas e econômicas é extremamente intensa.

“Foi muito difícil, só quero ver meu filho”, disse Alison Henry, uma britânica de 63 anos que viajará nesta segunda para encontrar seu filho em Nova York após 20 meses de separação.

Desde o verão passado era possível viajar dos Estados Unidos para a Europa, mas os estrangeiros que se estabeleceram nos Estados Unidos e possuíam certos vistos não tinham garantia de poder voltar para casa.

Para atender ao previsível aumento da demanda, as companhias aéreas aumentaram o número de voos transatlânticos e o tamanho dos aviões.

O levantamento das restrições também representa um respiro para o setor de aviação em crise pela pandemia.

Também ao longo da imensa fronteira mexicana, inúmeras cidades americanas, no Texas ou na Califórnia, sofreram um forte choque econômico e aguardam ansiosamente o retorno à normalidade.

Os ricos aposentados canadenses, por exemplo, podem agora, sem medo, na época da primeira geada, iniciar sua jornada anual de carro para a Flórida e suas delícias climáticas.

Vacinação e testes

Para os viajantes que chegam de avião, os Estados Unidos solicitarão a partir desta segunda, além do certificado de vacinação e do teste negativo para covid feito nos três dias anteriores à partida, o estabelecimento pelas companhias aéreas de um sistema de rastreamento de contatos.

Para a rota terrestre, as restrições serão suspensas em duas etapas.

A partir de agora, as pessoas que chegarem ao país por motivos considerados não essenciais, como família ou turismo, poderão cruzar a fronteira do Canadá ou do México, desde que estejam vacinadas.

Aqueles que o fazem por motivos imperiosos, por exemplo, os motoristas de caminhão, estarão isentos deste requisito.

Mas a partir de janeiro a obrigação de vacinação se aplicará a todos que cruzarem as fronteiras terrestres, independentemente do motivo da viagem.

As autoridades de saúde dos EUA também indicaram que todas as vacinas aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) serão aceitas.

Por outro lado, a OMS está mais uma vez alarmada com a taxa de transmissão “muito preocupante” da covid-19 na Europa, que pode causar mais meio milhão de mortes no continente até fevereiro.

Esta quarta onda atinge principalmente a Alemanha, com a qual o governo Biden é especialmente cuidadoso em suas negociações.

O Sul

UM BOM EXEMPLO: ENCONTRO DE CONSERVADORES EM CAMAQUÃ - 08.11.21

por Percival Puggina

Sábado, dia 6 de novembro, vivi um dia excepcionalmente feliz. Em companhia do amigo Coronel Jorge Schwerz (do Canal Ao Bom Combate) e sua esposa, fui a Camaquã participar do Congresso do Movimento Brasil Conservador do RS.

Dois anos de “terrorismo e pandemia” paralisaram essas necessárias atividades, em seus primeiros movimentos, no início de 2020. Agora, quando a normalidade parece voltar à vida, conservadores retomam seus encontros regionais e municipais com o intuito de identificar o adversário, arregimentar, motivar, preparar quadros, estabelecer metas e estratégias para que seus princípios e valores se constituam em força política reconhecível como tal.

Ao longo destes últimos anos, tenho repetido insistentemente que todo o fogo descarregado sobre o governo do presidente Bolsonaro tem o conservadorismo como alvo real. Nós conservadores queremos exatamente o que eles querem ver destruído, desconstituído, fora da pauta das alternativas. Trata-se, então, de um enfrentamento travado no plano das ideias, da cultura e da política. No Brasil, diante do que vemos acontecer, a empreitada conservadora é uma obra de salvação nacional.

Por isso, foi muito prazeroso falar ao público que lotou, com interesse e entusiasmo o amplo auditório e dependências do Centro Empresarial Humanize, num evento notável. Pretendia retornar a Porto Alegre após minha participação no início da manhã, mas fiquei até o final da tarde porque logo percebi uma boa oportunidade para conhecer, reencontrar e, principalmente, aprender com figuras destacadas do nosso conservadorismo. Ali estavam, movidos pelo mesmo ideal, intelectuais, políticas, comunicadores e lideranças como, entre outros, José Carlos Sepúlveda, Ernesto Araújo, Paulo Henrique Araújo, João Pedro Petek, deputado Luciano Zucco, deputado Eric Lins, vereadora Fernanda Barth, Felipe Pedri, Paula Cassol, Bruno Dornelles, Carina Belomé, Gustavo Vitorino e os três maravilhosos talentos (o Paulo, o Augusto e o Bismark) do grupo Hipócritas.

No início da manhã, também assistimos, falando de Brasília, o deputado Eduardo Bolsonaro e enquanto retornávamos a Porto Alegre, ainda se apresentavam àquele privilegiado e entusiasmado grupo, remotamente, os irmãos Weintraub, Valéria Sher e Anderson Sander.

Na coordenação geral do congresso do MBC/RS, a promissora liderança do jovem Maurício Costa, que, com numeroso e acolhedor grupo de parceiros da causa, fez acontecer o evento.

Foi semeadura em terreno fértil, necessária para colher uma restauração de princípios e valores em ausência dos quais o Brasil ficou irreconhecível e a própria obra civilizadora passa a exigir realinhamento e reconstrução.

Que em ritmo acelerado, sob as bênçãos de Deus, o mesmo se reproduza centenas, milhares de vezes em nosso país.

Pontocritico.com

A JUSTIÇA E O JUDICIÁRIO - Gilberto Simões Pires

DEMOCRACIA EM RISCO

O excelente artigo -NÃO FAZER INJUSTIÇA-, de autoria do jurista e pensador Ives Gandra Martins, é um conteúdo que precisa ser lido por todos, principalmente pelo fato de que, neste exato momento, 63% da população, segundo informa uma pesquisa recente feita por um jornal paulista, entende que o Poder Judiciário, no seu ativismo judicial, COLOCA EM RISCO A NOSSA DEMOCRACIA. Eis aí, na íntegra, o texto do Ives:

A JUSTIÇA DOS JUSTOS É INJUSTA

Na área jurídica, não poucas pessoas têm a impressão de que a função do Poder Judiciário é fazer justiça. Aos meus alunos da Universidade Mackenzie e do Centro de Extensão Universitária sempre ensinei ser esta uma falsa visão da função judicante. Fazer justiça, não poucas vezes, é uma forma de se fazer injustiça. Quando se demora o julgamento de um réu preso e inocente; quando se deixa um cidadão encarcerado além do tempo de condenação; quando se criam infrações penais por preferências ideológicas ou inimizades pessoais; quando se interfere em competência que são de outros poderes, usando a força incontestável da caneta, por mais culta ou erudita que seja a decisão; aí a JUSTIÇA DOS JUSTOS É INJUSTA!

A LEI

Bastiat, na primeira metade do século XIX, escreveu um pequeno e antológico livro intitulado "A LEI ". Nele, após analisar os arcabouços do processo legislativo e a forma como a maior parte das leis era feita à época, concluiu que a verdadeira função da lei seria não fazer injustiça, mais do que fazer justiça.

Com exceção dos ministros da Suprema Corte, cuja escolha é política e dependente de um homem só, todo o processo seletivo para a magistratura é extremamente complexo, durando, para ser um juiz substituto de primeiro grau, em torno de um ano as sucessivas provas eliminatórias, em que aproximadamente 2% dos candidatos são aprovados.

Eu mesmo, tendo participado de três bancas examinadoras para magistratura (2 federais e 1 estadual), sei quão rigorosos e difíceis são os exames a que são submetidos os postulantes, pois terão que ser julgadores da sociedade em suas divergências levadas à juízo.

PESQUISA

São, portanto, superiormente preparados, quando passam pelas 3, 4 ou 5 provas eliminatórias, até o exame oral. A própria escolha para os Tribunais de 2ª. Instância ou Superiores, segue uma linha em que o merecimento ou antiguidade para os primeiros, e o merecimento do trabalho para os Tribunais Brasilienses é aferido.

O denominado Quinto Constitucional de preenchimento de vagas para os colegiados, por advogados e membros do Ministério Público tem um tríplice processo seletivo, ou seja, dos órgãos de classe em lista sêxtupla, em lista tríplice do Tribunal e do Poder Executivo. Não se discute, portanto, nem a competência, nem a idoneidade, que, nos concursos públicos para a magistratura, é também o candidato investigado, meticulosamente. O que há de se perguntar no momento é se a justiça que se tem feito no país tem implicado em não se fazer injustiça.

Causou-me má impressão pesquisa realizada por jornal da Capital, em que a rejeição ao Poder Judiciário tem crescido, praticamente 1/3 considerando boa sua atuação, 1/3 regular e quase 1/3 ruim ou péssima, levantamento em que os próprios analistas declararam que a rejeição ao Poder Judiciário tem crescido. Por outro lado, em outro levantamento do mesmo veículo, 63% da população entendia que o Poder Judiciário, no seu ativismo judicial, COLOCA EM RISCO A DEMOCRACIA.

Por fim, em uma terceira aferição, também da mesma agência de pesquisa, as Forças Armadas, a Igreja Católica e o próprio Ministério Público eram instituições mais respeitadas que o Poder Judiciário no país.

CUSTO

Ora, quando se tem um Poder Judiciário que, segundo levantamento de outro veículo, meses atrás, declarou que custava ao povo 1,34% do PIB, contra 0,14% dos Estados Unidos e uma média entre 0,2% a 0,4% na maioria das nações, é de se perguntar se, nada obstante a qualidade dos magistrados, se a justiça praticada pelo nosso Poder Judiciário tem permitido que não se faça injustiça à população.

Se a qualidade de conhecimento dos magistrados não se discute, se no Pretório Excelso todos os seus componentes ostentam brilhante currículo e o perfil de juristas respeitados, se a idoneidade moral é também indiscutível, a que se atribuir esta turvação da imagem e esta crescente rejeição da população se não a impressões que se tem que, ao adotarem, os seus juízes, o consequencialismo jurídico ou neoconstitucionalismo, doutrina contestada em muitas Universidades, que desembocam num crescente ativismo judicial, a sociedade passou a ver, nos magistrados da Suprema Corte, um poder político e não técnico hospedeiro das preferências desta ou daquela corrente ideológica pertinentes aos representantes do povo.

POSTURA POLÍTCIA

Em outras palavras, deixaram de ver no Judiciário um órgão destinado a julgar justamente, mas sim um órgão a adotar postura política com pretensões de interferis no processo político, mesmo que na intenção, na opinião de alguns, para corrigi-lo.

Creio que esta temática de qual seria a verdadeira função do Poder Judiciário e até onde não fazer injustiça, à luz do direito vigente, deveria ser a preocupação maior de todos os operadores do Direito, mas principalmente dos que tem a responsabilidade de decidir.

Pergunto-me se tal desconfiguração que começa a ocorrer a partir das decisões da Suprema Corte e de um certo ativismo judicial, que vem sendo alertado por especialistas, não estaria na raiz da visão do povo sobre o Poder Judiciário.

Tais dúvidas continuam a permanecer neste velho professor de 86 anos.

Pontocritico.com

Veja a previsão do tempo para hoje e amanhã

TEMPO | Antes de mais nada, bom dia pessoal. Segundo, que todos tenham uma excelente semana e repleta de saúde. Veja o que esperar do tempo hoje e amanhã assim como a tendência para o restante da semana. https://t.co/iVsmzfMCt3
— MetSul.com (@metsul) November 8, 2021

Supremo determina que Estados podem exigir dados de quem passa trote telefônico aos serviços de atendimento de emergência

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou válida lei do Estado do Paraná que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a informar os dados dos proprietários de linhas telefônicas que passarem trotes telefônicos e acionarem indevidamente os serviços de atendimento de emergência, como os números 190 (polícia) e 193 (bombeiros). Por unanimidade, o colegiado entendeu que a norma está dentro da competência do Estado para cuidar da segurança pública.

A questão foi examinada na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4924, ajuizada pela Acel (Associação Nacional das Operadoras de Celulares) contra a Lei estadual 17.107/2012, que instituiu multa por trote e acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres. Para viabilizar a aplicação da penalidade, a lei estabelece que os atendentes devem anotar o número do telefone que comunicou a ocorrência e, caso se constate o trote, as operadoras devem fornecer os dados do proprietário da linha que originou a ligação.

Privacidade

Na sessão do último dia 4, o representante da Acel sustentou que o fornecimento desses dados viola a garantia constitucional à privacidade e que a quebra de sigilo só poderia ocorrer após autorização judicial. Argumentou, ainda, que apenas a União poderia legislar sobre a matéria.

Vedação ao anonimato

O vice-procurador-geral da república, Humberto Jacques de Medeiros, em nome da PGR (Procuradoria-Geral da República), afirmou que a lei apenas diz à prestadora de serviço público que não é possível oferecer anonimato a pessoas que acionem indevidamente serviços públicos essenciais. Segundo ele, não há invasão de privacidade, mas apenas o cumprimento da norma constitucional que veda o anonimato.

Direito administrativo

O relator da ADI, ministro Gilmar Mendes observou que a norma é compatível com a Constituição Federal, pois não estabelece nenhuma regra sobre o fornecimento de serviços telefônicos nem altera contratos de telecomunicação. Ele ressaltou que a legislação trata de direito administrativo (imposição de multa) e de segurança pública, temas que estão dentro da competência legislativa dos estados. “O dever se restringe ao compartilhamento de dados cadastrais já existentes no banco de dados das empresas”, afirmou.

Em relação à alegação de que o fornecimento de dados violaria a privacidade do proprietário da linha telefônica, o ministro pondera que não é possível que a pessoa que comete um ilícito pretenda utilizar o direito fundamental à privacidade para se manter no anonimato e fugir da punição.

Mecanismo de proteção

O ministro Alexandre de Moraes salientou que a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações se refere às normas gerais das concessões, mas as empresas não estão imunes às legislações estaduais. No caso, a previsão é de um mecanismo para proteger serviços essenciais que afetam a segurança pública, as emergências médicas e o combate a incêndio, entre outros, e as pessoas que acessam esses serviços devem respeitar as regras do poder público de identificação.

O ministro destacou que não há quebra de sigilo telefônico ou do conteúdo de conversas, apenas o envio de dados objetivos para identificação do proprietário da linha, como RG, CPF e endereço, após a lavratura de auto de infração. “Não se pode pretender usar essa pseudoprivacidade como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas que podem provocar uma morte”, afirmou.

O Sul

Lula confessa que a tomada da Petrobras pelo governo da Bolívia foi facilitada pelo governo do PT. Antes mesmo da ação ele adiantou aos bolivianos que o governo brasileiro não faria nada.

Lula confessa que a tomada da Petrobras pelo governo da Bolívia foi facilitada pelo governo do PT. Antes mesmo da ação ele adiantou aos bolivianos que o governo brasileiro não faria nada. Traição à pátria é mato. pic.twitter.com/wZyuk38ZAU
— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) November 7, 2021

Uber e 99 são notificados em razão do aumento de cancelamentos de corridas

Quem é usuário de aplicativo de transporte tem testemunhado os cinco a dez minutos usuais de espera se multiplicarem e chegarem a até uma hora por causa dos cancelamentos recorrentes de corridas pelos motoristas. Em um único pedido, há relatos de consumidores de uma dezena de desistências.

Há ainda aqueles casos em que após aceitar, o motorista muda a rota ou avisa ao cliente que não vai realizar a viagem, obrigando-o a cancelar e arcar com a taxa imposta pelos aplicativos ou ainda com o valor integral do trajeto não percorrido. E recuperar esse dinheiro não tem sido fácil.

Essa, aliás, é a reclamação mais frequente registrada no Procon Carioca contra Uber e 99. Os aplicativos foram notificados pelo órgão a prestar esclarecimentos diante do aumento de queixas.

Até outubro, a Uber somava 773 reclamações, já ultrapassando as 770 registradas nos 12 meses de 2020 e muito acima das 593, de 2019. Já a 99 contabilizava 225 queixas, contra uma registrada no ano passado e 85, em 2019.

“O cancelamento excessivo torna ruim a qualidade dos serviços. Queremos saber qual a razão dos cancelamentos”, diz Igor Costa, presidente do Procon Carioca.

Prática abusiva

O motorista Rafael Arcanjo, de 39 anos, admite o aumento dos cancelamentos e que é prejuízo aceitar percurso curto:

“Quando comecei, a Uber pagava R$ 7,75 por uma corrida de 4km, em média. Hoje, são só R$ 6,19. Enquanto isso, combustível, pneus e manutenção ficaram mais caros.”

O motorista Luciano da Silva, de 39 anos, diz que depois que a 99 aumentou o valor repassado a parceiros, após uma série de reclamações de usuários sobre cancelamentos, o problema diminuiu:

“O principal motivo dos cancelamentos é o aumento do preço do combustível. Não vale a pena fazer uma corrida de 5km, por R$ 6,50.”

Renata Ruback, assessora chefe do Procon Carioca, destaca, no entanto, que escolher o consumidor é prática abusiva e que os aplicativos podem ser responsabilizados.

O Sul

Após 18 anos, Bolsa Família chega ao fim em meio a incertezas sobre seu sucessor, o Auxílio Brasil

É em meio a incertezas sobre seu sucessor que o Bolsa Família, depois de 18 anos, chega ao fim. Ao menos por enquanto.

O programa sai de cena revogado pela Medida Provisória 1.061, publicada no dia 10 de agosto deste ano. A MP, que cria o Auxílio Brasil, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família.

Para os beneficiários – que receberam a última parcela do bolsa ainda em outubro –, ficam as incertezas sobre o novo programa, cujos pagamentos estão previstos para começar este mês, mas que ainda sofrem com indefinições sobre valores e fonte dos recursos.

O Ministério da Cidadania reafirmou em nota na sexta-feira (5) que os pagamentos do Auxílio Brasil terão início no dia 17 e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. “A operacionalização do Auxílio Brasil será regulamentada por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias”, acrescentou.

De acordo com a pasta, o valor médio do benefício para quem já recebe o Bolsa Família será corrigido em 17,84% já em novembro, com orçamento próprio do ministério.

O valor final do Auxílio Brasil permanente, no entanto, ainda não foi anunciado formalmente e o pagamento de no mínimo R$ 400 agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.

Financiamento do novo programa

Os recursos para os pagamentos, porém, não estão garantidos. Técnicos especialistas em Orçamento alertam que, para pagar o benefício já em novembro, é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei enviado pelo governo que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o orçamento do novo programa.

De acordo com os técnicos legislativos, a aprovação do projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova.

“Em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, o governo federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa”, informou a Cidadania.

Para arrumar espaço no teto de gastos para o benefício permanente do Auxílio Brasil, a área econômica diz contar com mudanças nas regras dos precatórios (dívidas da União já reconhecidas pela Justiça), considerados gastos obrigatórios. Mas analistas têm indicado que seria possível incrementar o programa sem estourar o limite para despesas, utilizando, por exemplo, recursos destinados às emendas parlamentares.

O que acontece agora

Correndo contra o tempo, o governo tem alternativas caso o Auxílio Brasil não possa ser pago ainda este mês. Uma delas é uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial – que também pagou sua última parcela em outubro.

Já o Bolsa Família pode ser ‘ressuscitado’: uma nova medida provisória pode ser editada para modificar o prazo de revogação do programa. Outra possibilidade seria de que o Congresso, durante a tramitação da MP, suprima o trecho que revoga o programa. Mas, pelo menos por enquanto, é o fim.

Ao longo da última semana, as dúvidas sobre o fim do Bolsa Família e as regras do novo programa social do governo provocaram filas nos postos do Cadastro Único em cidades de todo o país. Veja no vídeo abaixo:

O Ministério da Cidadania afirma que o Auxílio Brasil irá contemplar automaticamente as pessoas já cadastradas no Bolsa Família e que “não há necessidade de recadastramento”.

“Neste mês, serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas passará para 17 milhões, o que corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera”, informou.

O Sul

Neoenergia terá que indenizar consumidor por danos em eletrodoméstico

Falso advogado que ludibriou vítimas ao não prestar serviços sofre condenação em SC

Morre o jornalista Flávio Porcello em Porto Alegre

Pouco mais de um mês depois de completar 70 anos, em 6 de outubro, e de mais de 30 dias internado, faleceu, neste domingo (7), em Porto Alegre, o jornalista Flávio Porcello.

Porcello, que também era professor, lutava contra as complicações causadas pela Covid-19. Devido à doença, o comunicador estava sendo tratado na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e tinha sido entubado em 3 de outubro.

O profissional, que havia tomado as duas doses da vacina, passou por diferentes procedimentos em busca da recuperação, como traqueostomia e tratamentos de infecções no pulmão. Natural de Porto Alegre, Porcello deixa uma filha, também jornalista, Paula Porcello, que acompanhou todo o tratamento do pai, escreveu.

Em suas redes sociais, Paula falou sobre a luta do pai e a amizade. “Com a maior honra eu carrego o nome dele por esta vida afora e colho os frutos de tudo que ele plantou. Os amigos que o pai me deixa são minha maior herança.” A filha também agradeceu o apoio recebido neste período. “Obrigada, queridos. Foram quase 40 dias de orações, pedidos de sangue, desejos de boas notícias, preces, carinhos, correntes de fé.”

A despedida ao jornalista aconteceu até às 15h deste domingo em capela do Angelus Memorial e Crematório, na capital gaúcha.

O Sul

Shopping responde por acidente fatal, em elevador, de funcionária de uma loja

Rés são condenadas por induzirem idoso a realizar empréstimos de R$ 172 mil

Organizadora de evento é condenada a indenizar família por prestar informação equivocada