Aulas presenciais no Rio Grande do Sul reiniciam nesta segunda

 

A partir desta segunda-feira (8), o retorno presencial às aulas será obrigatório nas escolas de todo o Rio Grande do Sul. A volta, formalizada por meio de decreto estadual, prevê que escolas que não tiverem espaço físico para garantir o distanciamento mínimo de um metro entre classes sigam fazendo revezamento entre os alunos.

A normativa revoga o Decreto nº 55.465/2020, restabelece o ensino presencial obrigatório na Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) tanto na rede pública quanto privada no Estado.

A retomada havia sido decidida pelo Gabinete de Crise do Palácio Piratini no último dia 27. O texto garante o direito à continuidade do regime híbrido ou exclusivamente virtual para alunos cuja condição ou situação de saúde seja incompatível com o retorno. Para isso, deverá ser apresentada comprovação por atestado médico.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) concedeu prazo de praticamente dez dias para que a determinação entre em vigor para dar tempo aos diretores, funcionários e professores dos colégios se organizarem.

Na avaliação da equipe de governo, o momento é propício para a presença física nas aulas, “tendo em vista a queda nas taxas de contaminação e hospitalizações por coronavírus, bem como o avanço da vacinação no Estado e os impactos do contexto de pandemia sobre a aprendizagem decorrentes da pandemia”.

Protocolos para retomada

– Uso obrigatório de máscara;

– Higienização constante das mãos;

– Ambientes ventilados;

– Distanciamento mínimo de 1 metro entre os estudantes.

– Observação: colégios com espaço físico incompatível com a exigência de distanciamento interpessoal poderão adotar sistema para revezamento de estudantes. Para tanto, terão que assegurar oferta de ensino à distância nos dias e horários em que os alunos estiverem em casa – diretores dessas instituições entrarão em contato com suas comunidades escolares para esclarecimentos.

– Estabelecimento de um plano interno de contingência para prevenção, monitoramento e controle de casos e surtos da doença;

– Indicação de serviço de referência na área de saúde para o qual deverão ser encaminhados casos suspeitos, incluindo crianças, jovens ou adultos com sintomas de contágio;

– O novo decreto (número 56.171/2021, que revoga diversos documentos anteriores sobre o assunto) pode ser consultado mediante link disponível em estado.rs.gov.br.

O Sul

Avião que caiu com Marília Mendonça será levado ao Rio de Janeiro para perícia

Investigação sobre queda de avião com Marília Mendonça pode levar anos para ser concluída

Polícia aguarda laudo para concluir causas das mortes em queda de avião que vitimou Marília Mendonça; legista falou de politraumatismo

Setor de eventos vê sinais positivos de retomada das atividades no País

 

O segmento de eventos e feiras, um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19, já vê sinais positivos, com retomada de emprego e da atividade ainda neste ano e previsão de aceleração, em 2022. Segundo entidades setoriais, as medidas preventivas contra o novo coronavírus chegaram a atingir 97% deste setor que é responsável por 4,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

De acordo com a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), esta área permite movimentação anual de R$ 270 bilhões, nas mais de 590 mil atividades que promove a cada ano no país.

“Com a paralisação que atingiu 97% do setor em 2020, cerca de 350 mil eventos foram cancelados e o ramo deixou de faturar, ao menos, R$ 90 bilhões. Em 2021, mais de 530 mil eventos deixaram de ser realizados”, disse o presidente da Abrape, Doreni Caramori Júnior, referindo-se a eventos como shows, festas, congressos, rodeios, teatro, eventos esportivos e sociais.

Segundo ele, o mercado de eventos estava “pujante” até o início da pandemia, e era responsável por cerca de 23 milhões de empregos. Desde a chegada da covid-19, o setor deixou de faturar, só em 2021, pelo menos R$ 140 bilhões e demitiu cerca de 450 mil pessoas. “Nosso setor movimenta, anualmente, R$ 4,65 bilhões em impostos federais, R$ 75,4 bilhões em consumo e R$ 2,97 bilhões em massa salarial”.

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil), Fátima Facuri, disse que o setor representado pela entidade (feiras e eventos corporativos) movimentou, em 2019, 4,75% do PIB e gerou 13 milhões de empregos. “Se considerarmos toda cadeia de serviços, o que inclui sonorização, montadoras e 53 setores que atuam em eventos, nossa movimentação beira R$ 1 trilhão”, explicou.

O presidente da União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrafe), Abdala Jamil Abdala, estima que ao longo de 18 meses de paralisação, “mais de R$ 1,5 trilhão não foram gerados em volume de negócios sem a realização de feiras e eventos”.

“Só no estado de São Paulo, o impacto negativo para as empresas diretamente ligadas ao setor de feiras e eventos de negócios foi de R$ 24,5 bilhões”, acrescenta.

Retomada

Entidades avaliam que a situação dos setores de feiras e eventos já começa a apresentar sinais positivos. Abdala, da Ubrafe, diz que, com a flexibilização das restrições em quase todo o Brasil, percebe-se uma “retomada gradual das atividades, ainda com algumas restrições de público total em alguns destinos”.

Levantamento feito entre os associados da Ubrafe, tem confirmados mais de 80 eventos ainda em 2021. “Deveremos ter um calendário com mais de 700 eventos para 2022”, disse.

Na avaliação da Abeoc, a cadeia de serviços está voltando a empregar principalmente montadores e sonorização técnica. “Estamos saindo de um patamar em que 98% do previsto não aconteceu. Agora, 5% já está sendo retomado. A roda da economia já está girando e vai voltar a movimentar toda a cadeia aérea e de hotelaria, restaurantes e centros de convenções, entre outros”, disse Fátima Facuri.

Já a Abrape prevê que o setor volte a operar com 50% da oferta regular do mercado nos próximos três meses. “Em 2022, a perspectiva é que 100% da programação de eventos tenha voltado, o que representa mais de 590 mil eventos no ano”, antecipa Caramori.

Para a Ubrafe, neste momento se faz necessária a “reorganização do capital humano nas empresas como um todo, pois devido ao tempo sem nenhuma atividade, muitos profissionais migraram para outros setores”, disse ele. “Porém este momento também traz novas oportunidades àqueles que permaneceram no segmento de investimento em profissionalização do setor”.

Radar de eventos

A Abrape defende uma “volta integral e o quanto antes” dos eventos. Essa retomada, no entanto, deve, em um primeiro momento, estar restrita a um público que esteja 100% imunizado. Para atingir esse objetivo, a entidade lançou uma plataforma com base científica que pretende auxiliar governos estaduais e municipais a tomarem decisões relacionadas ao retorno do setor de eventos de cultura e entretenimento em todo o país.

“Trata-se do Radar de Eventos do Brasil, que cria um índice seguro com data exata para a retomada das atividades, cruzando dados atualizados e projetados do panorama de vacinação e número de vítimas da covid-19”, explica o presidente da entidade.

Segundo ele, o radar cruza dados do volume total de vacinados e projeções de novos óbitos diários até dezembro de 2021 no país. A partir do impacto do aumento da imunização na queda no número de casos e vítimas, estabeleceu-se um índice de três óbitos por 1 milhão de habitantes como referência para avalizar a retomada segura e imediata dos eventos. “É um método semelhante ao utilizado para o mesmo propósito nos Estados Unidos e Reino Unido”, justifica.

O Sul

Bolsonaro diz que busca maneira de ficar livre da Petrobras

 

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (6) que procura uma maneira de “ficar livre da Petrobras”. A apoiadores, ele reafirmou a intenção de “fatiar” ou até “privatizar” a estatal, que entrou na mira do chefe do Executivo devido à alta no preço dos combustíveis, que têm sido alvo de reclamações da população e também contribuem para a aceleração da inflação.

“Sabemos da inflação, do aumento de combustíveis. Sabemos, a Petrobras é independente, infelizmente independente. E nós estamos buscando uma maneira de, da nossa parte, ficar livre da Petrobras. Fatiá-la bastante, quem sabe partir para a privatização. Mas sei que isso demora”, disse Bolsonaro.

O presidente participou de uma passeata de motociclistas em Ponta Grossa (PR) e, ao fim do trajeto, discursou ao lado da prefeita da cidade, Elizabeth Schmidt (PSD).

A declaração de Bolsonaro vem um dia depois de a companhia informar ao mercado que o governo negou a existência de qualquer recomendação de inclusão da privatização da Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Em 25 de outubro, notícias sobre supostos estudos do Ministério da Economia para vender ações da Petrobras, abrindo mão do controle da companhia, levaram a uma alta expressiva na cotação das ações em bolsa. No mesmo dia, a Petrobras informou ao mercado ter questionado o governo sobre a existência desses estudos.

Na sexta, em comunicado ao mercado, a companhia informou que o Ministério de Minas e Energia (MME) disse não ter conhecimento de nenhum ato, decisão ou fato relevante que devesse ser informado à estatal para posterior divulgação ao mercado.

O Ministério da Economia também comunicou formalmente sobre a ausência de qualquer recomendação de inclusão da desestatização no PPI ou quaisquer outros estudos ou avaliações em curso sobre o tema no âmbito da secretaria especial do programa.

Mesmo com os preços já elevados, a Petrobras anunciou um novo reajuste nos combustíveis em 25 de outubro. Na segunda-feira passada (1º), Bolsonaro avisou que faria “jogo pesado” com a empresa, sem detalhar a estratégia do governo em relação à companhia. Na ocasião, o presidente disse ainda saber, de forma extraoficial, que a Petrobras faria um novo reajuste dentro de 20 dias. “Isso não pode acontecer”, afirmou naquele dia.

Lucro

A Petrobras anunciou recentemente os resultados financeiros do terceiro trimestre de 2021 com lucro líquido de R$ 31,1 bilhões, 27,3% menor que o do segundo trimestre do ano, mas que diminuiu a dívida bruta da empresa para US$ 59,6 bilhões.

Com o resultado, a companhia atinge, com mais de um ano de antecedência, a meta de ficar com a dívida bruta em US$ 60 bilhões, prevista para o final de 2022. De acordo com a estatal, o cumprimento desta meta, mostra o “compromisso da companhia com uma gestão técnica e equilibrada”. A dívida da Petrobras chegou a mais de US$ 130 bilhões em 2014.

O presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, comemorou o resultado. “Atingimos nossa meta de endividamento muito antes do planejado e estamos dividindo parte das riquezas geradas com a sociedade e nossos acionistas através de impostos, dividendos, criação de empregos e investimentos”.

Em nota, a estatal explicou que no resultado financeiro do terceiro trimestre de 2021 teve lucro líquido recorrente de US$ 3,3 bilhões. Entre os destaques, estão a geração de caixa operacional e o fluxo de caixa livre, totalizando US$ 10,5 bilhões e US$ 9 bilhões, respectivamente, e EBITDA ajustado recorrente de US$ 12,2 bilhões.

Outros destaques do resultado são o recebimento de US$ 2,9 bilhões dos parceiros no acordo de coparticipação de Búzios e a entrada em caixa de US$ 2,2 bilhões decorrentes da oferta pública da Petrobras Distribuidora, realizada em julho.

O Sul

“Em Brasília tem de tudo, até gente honesta!”, ironiza deputado (veja o vídeo)

 

É fato...https://t.co/5kCgIL2ZQ4

— Jornal da Cidade Online (@JornalDaCidadeO) November 7, 2021

Ministério Público do Trabalho recomenda exigência do comprovante de vacinação no local de serviço

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que os empregadores exijam comprovante de vacinação contra covid de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente onde desempenham seus serviços. A recomendação consta em nota técnica divulgada pelo órgão.

Ao publicar o texto, o MPT considerou que esse tipo de ambiente possibilita o contato de trabalhadores e agentes causadores de doenças infecciosas, como a própria covid, e que a redução dos riscos desse tipo de contágio é uma incumbência do empregado. Além disso, destacou que uma cobertura vacinal ampla traz impactos positivos para a imunidade da população.

“Procedam à exigência da comprovação de vacinação de seus trabalhadores e trabalhadoras (observados o esquema vacinal aplicável e o cronograma vigente) e de quaisquer outras pessoas (como prestadores de serviços, estagiários etc), como condição para ingresso no meio ambiente laboral, ressalvados os casos em que a recusa do trabalhador seja devidamente justificada, mediante declaração médica fundamentada em contraindicação vacinal descrita na bula do imunizante”, diz a nota.

A nota técnica pode ser conferida de forma integral em link disponível no site do Ministério Público do Trabalho. O endereço virtual é mpt.mp.br.

Incentivo à imunização

A nota técnica recomenda, ainda, que as empresas realizem campanhas internas de incentivo à vacinação. Também sugere aos empresários que exijam de outras empresas por eles contratadas a comprovação de esquema vacinal completo de trabalhadores terceirizados, de acordo com o cronograma do município ou Estado onde o serviço é prestado.

Processo seletivo

Por outro lado, o empregado sem vacina contra a covid não poderá ser demitido ou barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620, publicada na última segunda-feira (1°) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A medida vale tanto para empresas quanto para órgãos públicos.

Em vídeo, o titular da pasta, Onyx Lorenzoni, disse que a portaria protege o trabalhador e afirma que a escolha de vacinar-se pertence apenas ao cidadão.

Conforme o texto, constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

O Sul

Procuradoria-Geral da República diz que Bolsonaro não cometeu crime no 7 de Setembro, mas um ‘arroubo de retórica’

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê crime do presidente Jair Bolsonaro pelos discursos golpistas no feriado de 7 de Setembro. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, para quem a conduta do presidente não passou de ‘arroubo de retórica’.

“Não tendo havido o emprego de violência ou de ameaça, limitando-se o noticiado à imprecação verbal, ou quaisquer outras atitudes e comportamentos que não sejam aptos a anular ou dificultar significativamente a capacidade de atuação do poder constitucional, não há crime”, escreveu no documento enviado ao STF.

A manifestação foi enviada em uma notícia-crime movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que imputa a Bolsonaro os crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes. O vice-presidente da CPI da Covid também pediu uma investigação sobre o financiamento das manifestações organizadas em São Paulo e Brasília no feriado da Independência. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Ameaças

Ao discursar para apoiadores, Bolsonaro deu um ultimato ao presidente do STF, Luiz Fux, para que ‘enquadrasse’ o ministro Alexandre de Moraes, ameaçou descumprir decisões judiciais e pedir a destituição de ministros e levantou suspeitas sobre a urna eletrônica. Em seguida, recuou dos ataques e aconselhado por seu antecessor, o ex-presidente Michel Temer (MDB), disse que as declarações foram feitas no ‘calor do momento’.

Além do pedido ao STF, existe uma frente de apuração em curso no Tribunal Superior Eleitoral que investiga se políticos e empresários financiaram as manifestações antidemocráticas convocadas pelo governo federal no 7 de setembro. A investigação foi aberta com base em um um vídeo que circulou nas redes sociais mostrando um dos organizadores da caravana bolsonarista distribuindo camisetas e notas de cem reais aos apoiadores que compareceram ao ato em São Paulo.

Data

O dia 7 de setembro deste ano, feriado da Independência, foi marcado por protestos em todo o Brasil contra e a favor do governo do presidente Jair Bolsonaro.  Os atos aconteceram em meio a embates do presidente com o Supremo Tribunal Federal (STF), e em um contexto de queda na popularidade e nas avaliações sobre a administração Bolsonaro – e de uma acentuada crise econômica.

Os apoiadores do presidente intensificaram os chamados para os atos após a rejeição da PEC do voto impresso – uma demanda dos bolsonaristas diante de supostas fraudes nas eleições, sobre as quais não há indícios e cujas provas o próprio presidente admitiu não existirem.

No campo contrário, manifestantes protestaram contra o governo Bolsonaro e a escalada da crise institucional e econômica. Diante de quase 600 mil mortos na pandemia de Covid-19, aumento de preços, do desemprego e da fome, os atos pediam a saída do presidente.

Pautas antidemocráticas

Os atos pró-governo apoiaram pautas antidemocráticas – notadamente, a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No Rio de Janeiro, uma faixa pedia: “Presidente, coloque todos esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF!” . Outra pedia a “CPI da Toga”. Em São Paulo, cartazes “exigiam a saída dos juízes da Suprema Corte” e pediam a intervenção das Forças Armadas.

Invasão

Em Brasília, apoiadores do presidente furaram um bloqueio da Polícia Militar na noite anterior ao feriado e invadiram a Esplanada dos Ministérios. Policiais impediram a passagem para que o grupo não chegasse à Praça dos Três Poderes, onde fica a sede do STF, alvo de ameaças dos manifestantes.

O Sul

Rodrigo Maia aciona Supremo para anular votação que aprovou a PEC dos Precatórios em primeiro turno

 

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (sem partido-RJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (6), para questionar o rito adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na votação da PEC dos Precatórios.

A proposta de Emenda à Constituição é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. O texto foi aprovado em primeiro turno na Câmara na madrugada desta quinta (4) com placar apertado – eram precisos 308 votos favoráveis, e o governo conseguiu reunir 312.

No mandado de segurança, Maia afirma, no entanto, que “o processo de aprovação ignorou por completo a Constituição e normas regimentais, numa sequência de graves violações ao devido processo legal legislativo”.

O documento aponta ao STF dois “vícios” principais na tramitação:

— a autorização para que deputados em missão oficial participassem da sessão, concedida pela Mesa Diretora da Câmara horas antes da votação;
— a apresentação de uma “emenda aglutinativa” que, na prática, adicionou novos trechos à PEC durante a análise do texto em plenário;
— A ação deve ser distribuída ao gabinete da ministra Rosa Weber, que já é relatora de uma outra ação de parlamentares no mesmo sentido. Não há prazo para que ela decida.

Rosa Weber já pediu informações à Câmara sobre a votação da PEC em primeiro turno.

A votação do segundo turno da PEC está prevista esta terça (8). Arthur Lira marcou a sessão para as 9h porque, antes do segundo turno, será preciso votar em primeiro turno os destaques – trechos para os quais houve pedido de votação em separado.

Votação remota

Na tarde de quarta (3), horas antes de a PEC dos Precatórios ser votada em primeiro turno, a Mesa Diretora da Câmara publicou uma autorização para que deputados em “missão autorizada pela Câmara” participassem de votações a distância.

A medida permitiu que deputados da comitiva enviada à COP26 em Glasgow, na Escócia, participassem da votação da PEC dos Precatórios. Até aquele momento, o governo enfrentava dificuldades para garantir os 308 votos necessários à aprovação de uma emenda à Constituição.

“É gravíssimo que se publique uma edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara para mudar as regras do jogo no meio do jogo! Tudo isso para produzir o resultado que os bolsonaristas querem: aprovar a PEC do calote. É inaceitável”, afirmou na quarta o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), em reação ao ato da Mesa Diretora.

De acordo com o mandado de segurança assinado por Rodrigo Maia, a mudança na regra permitiu que 11 deputados escalados para a viagem a Glasgow participassem da sessão, sendo que sete deles votaram a favor da PEC.

Alguns desses deputados chegaram a votar presencialmente na sessão da última quarta porque, apesar de listados na missão oficial, ainda não tinham embarcado para a Europa. Segundo o mandado de segurança enviado ao STF, no entanto, essa participação foi irregular.

O Sul

Estados Unidos elogiam anúncios do Brasil na Conferência do Clima, mas aproximação entre Bolsonaro e Joe Biden não deslancha

Lustre lindo à venda na loja - Antiquário

 

Valor: R$ 750,00

Mais informações:
Judite Sandra La Cruz
(51) 9 8502.8080 
Teia de Aranha
Endereço: Av. João Pessoa, 1040 -  Porto Alegre - RS, 90040-001
A loja funciona de quarta a  domingo a partir das 10 horas.

Começa a seleção e treinamento de salva-vidas para o veraneio gaúcho

 

 fim de atender a população de forma eficiente durante a operação “RS Verão Total” 2021-2022, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBM-RS) seleciona e promove a qualificação técnica do seu efetivo. Isso inclui integrantes oriundos da Brigada Militar (BM) e guarda-vidas civis temporários.

Quase 1,3 mil pessoas se inscreveram no processo seletivo, encerrado na segunda-feira passada (2). Dentre os inscritos, 924 concorrem às etapas de seleção da capacitação e 372 para a da chamada “recertificação”.

O processo de capacitação é voltado aos candidatos que ainda não participaram das operações. A recertificação é voltada a candidatos que já atuaram em edições anteriores da operação. Os candidatos ainda passarão pelas três fases do concurso – exame de saúde e mental, exame de aptidão física e capacitação técnica.

A instituição oferece capacitação técnica de 200 horas/aula, sendo 120 horas-aula e 80 horas de estágio supervisionado. Já a recertificação técnica é composta de 50 horas-aula.

Tanto os candidatos na certificação, quanto os da recertificação serão submetidos à prova de suficiências física e técnica, bem como à prova de conhecimentos teóricos específicos.

Os exames de saúde e mental serão realizados nos dias 10 e 11 de novembro, ao passo que o exame de aptidão física está marcado para 22 e 30 de novembro e os exames de capacitação técnica em 30 de novembro e 1º de dezembro.

Após a realização das três etapas do concurso, os candidatos à recertificação realizarão os testes práticos de aptidão entre 22 e 26 de novembro. Já os candidatos à capacitação têm como período 19 de novembro a 19 de dezembro.

As 400 vagas de recertificação serão distribuídas em 25 para as chamadas “águas internas” (rios, lagos etc.), 310 no Litoral Norte e 65 no Litoral Sul. Já a divisão das vagas para a capacitação prevê, respectivamente, 25, 150 e 25.

O CBM-RS também já realiza a recertificação dos guarda-vidas militares, com 321 bombeiros e 166 policiais militares aptos e 33 bombeiros militares em curso de capacitação. O planejamento é de que os guarda-vidas atuem em cerca de 331 postos de salvamento, sendo 228 no Litoral Norte, 30 no Litoral Sul e 73 nas águas internas. Ao todo, os veranistas gaúchos contarão com 331 postos de salvamento em todo o Estado.

O Sul

Avião que caiu com Marília Mendonça não tem caixa-preta

Morte de Marília Mendonça: denúncia apontou falha em avião seis meses antes do acidente

Corpo de Marília Mendonça é sepultado após velório e cortejo que reuniram multidão

A repressão identitária

 Já não se trata mais de fazer propaganda contra a homofobia, ou as atitudes de discriminação — trata-se de intimidar quem não participa do “movimento gay” e seus similares

https://revistaoeste.com/revista/edicao-85/a-repressao-identitaria/

REVISTAOESTE.COM

A repressão identitária - Revista Oeste

Já não se trata mais de fazer propaganda contra a homofobia, ou as