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'É como se tivéssemos que nos ajoelhar diante do panteão chinês', observa Carlos Dias
Mulher será indenizada após achar empréstimo consignado em extrato
Juiz de Campinas/SP observou que as cobranças se ampararam em "contrato inautêntico", já que a assinatura não partiu do punho da autora.
O juiz de Direito Renato Siqueira de Pretto, de Campinas/SP, condenou um banco ao pagamento de dano moral para aposentada por descontos indevidos referentes a empréstimo consignado. O magistrado observou que o contrato do referido empréstimo não foi assinado pela autora: "contrato inautêntico", classificou.
Conta a mulher aposentada que, quando foi tirar o extrato de sua conta no banco, foi surpreendida com um empréstimo no valor de R$ 1.462,38. Segundo a instituição financeira, tal valor correspondia a contrato de empréstimo consignado, no qual constava expressamente a previsão de descontos mensais no valor de R$ 35.
Na Justiça, a aposentada afirmou que nunca contratou referido empréstimo e chegou até a fazer um boletim de ocorrência sobre os descontos que classificou como indevidos.
Ao apreciar o caso, o juiz considerou que as cobranças se amparam em "contrato inautêntico", já que a assinatura não partiu do punho da autora. Além disso, o magistrado observou que os descontos atingiram verba de natureza alimentar da autora, "maculando os atributos de sua dignidade sob o feixe de mínimo vital".
Assim, e por fim, o juiz condenou o banco a (i) devolver os valores descontados do benefício previdenciário da autora, de forma simples e (ii) pagar R$ 5 mil de dano moral a autora.
O escritório Engel Advogados atuou pela aposentada.
- Processo: 1046402-76.2020.8.26.0114
Veja a decisão
Fonte: migalhas.com.br - 21/05/2021 e SOS Consumidor
Aplicativo de transporte deve indenizar usuário que teve celular furtado após acidente
Passageiro do aplicativo Uber que teve celular furtado após colisão do veículo em poste deverá ser indenizado pelos danos materiais e morais sofridos. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
O autor narrou ter solicitado uma viagem por meio do aplicativo e que, durante o trajeto, o motorista colidiu contra um poste, o que ocasionou lesão nas suas costelas e nariz, corte labial e arranhões no antebraço. Alguns minutos após a colisão, quando estava sendo socorrido pelos bombeiros, o passageiro percebeu que seu aparelho celular havia sido furtado. Pleiteou indenização por danos materiais pela perda do objeto e danos morais em virtude do acidente, que, segundo ele, configura falha na prestação de serviço.
A empresa, por sua vez, alegou que não restou demonstrado nos autos qualquer falha na prestação do serviço. Ademais, alegou inexistência de relação de consumo, pois “a Uber não presta serviços de transporte individual de passageiros, não emprega os motoristas independentes e não responde pelos serviços ou pelos atos por eles praticados”.
A partir dos relatos e documentos anexados aos autos, como a nota fiscal do celular furtado e o boletim de ocorrência, a magistrada julgou que a ré responde objetivamente pelos danos gerados aos seus clientes. Afirmou que atos praticados pelos motoristas cadastrados na plataforma, durante a viagem contratada diretamente no aplicativo, são de responsabilidade da empresa.
Segundo a juíza, o acidente facilitou o furto do celular do autor e que este, portanto, deve ser indenizado pelo dano material ocorrido com a extração do bem. Em relação ao dano moral, julgou que este também é cabível, uma vez que a Uber, com sua conduta, violou a confiança e segurança do serviço contratado esperadas pelo consumidor.
Portanto, condenou a empresa a pagar ao autor o valor de R$ 1.849,00, a título de danos materiais, e R$4.000,00, a título de indenização por danos morais.
Cabe recurso à sentença.
PJe: 0754826-17.2020.8.07.0016
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 20/05/2021 e SOS Consumidor
Financeira deve indenizar proprietário de veículo por avarias ocasionadas sob sua guarda
A BV Financeira foi condenada pelos danos em um veículo enquanto estava sob sua guarda. Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que houve falha no dever de guarda.
O autor conta que, após ser objeto de uma ação de busca e apreensão por conta de débitos em atraso, o veículo foi apreendido e removido para o depósito indicado pelo banco. Ele relata que o carro foi restituído após acordo com a instituição financeira. O veículo, no entanto, apresentava avarias e estava sem algumas peças. Pede condenação por danos materiais e morais.
Em sua defesa, a ré afirma que o autor não comprovou que o veículo sofreu avarias durante o tempo em que ficou apreendido.
Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a financeira ao pagamento da soma dos valores referentes aos itens que constavam como presentes no laudo de vistoria da empresa de guincho e que estavam ausentes na retirada do veículo do depósito. O autor recorreu pedindo a condenação também por danos morais.
Ao analisar o recurso, os magistrados pontuaram que os documentos juntados aos autos mostram que o veículo foi restituído ao autor com avarias, o que demonstra falha no dever de guarda. No entendimento dos juízes, o fato ultrapassa o mero dissabor. “No caso, a falha na guarda do veículo, o qual foi devolvido ao autor com ausência de peças essenciais ao bom funcionamento do veículo, causou sentimentos de desprezo, de angústia e de frustração”, destacaram.
Os juízes salientaram ainda que a indenização por danos materiais deve se limitar aos itens que foram comprovadamente danificados ou subtraídos quando estavam na guarda da financeira. “O laudo de vistoria emitido pela empresa de guincho no momento do recolhimento do veículo indica a presença de acessórios posteriormente apontados como ausentes no momento da devolução do veículo (...). Dessa forma, o valor de reposição dos referidos itens deve ser restituído ao autor, como bem afirmado na sentença vergastada”, registraram, salientando que os danos devem ser comprovados.
Dessa forma, a Turma, por unanimidade, condenou a ré ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais. A financeira terá ainda que pagar ao autor a quantia de R$ 5.896,92 pelos danos materiais.
PJe2: 0708716-45.2020.8.07.0020
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 20/05/2021 e SOS Consumidor
Cliente que fraturou o pé ao cair no chão molhado de supermercado receberá R$ 22 mil
por Ângelo Medeiros
Uma cliente que escorregou, caiu no corredor de um estabelecimento comercial e sofreu fratura no pé esquerdo será indenizada no Vale do Itajaí. A autora da ação receberá aproximadamente R$ 22 mil a título de danos materiais, morais e lucros cessantes. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul.
Consta nos autos que o piso do supermercado localizado no Litoral Norte estava molhado e sem sinalização quando a queda ocorreu, em agosto de 2016. A consumidora teve uma entorse e distensão do tornozelo, com evolução para o diagnóstico de fratura do tálus do pé esquerdo, o que resultou em perda funcional da mobilidade. A defesa do estabelecimento refutou as alegações e defendeu a ausência de nexo de causalidade entre o ocorrido e a conduta do supermercado.
O juiz substituto Eduardo Felipe Nardelli asseverou que a relação em causa é de consumo. Assim, resta à parte ré o dever de indenizar os danos causados, desde que devidamente alegados e comprovados. "Quanto aos danos morais suportados pela demandante, sua ocorrência se mostra evidente pelo fato de ter sofrido lesão, dores corporais e situação de desconforto em decorrência da queda, bem como violação à sua integridade física e psíquica. Ainda, há que se considerar a redução funcional da mobilidade, de forma permanente, em 25% do tornozelo esquerdo", cita o magistrado em sua decisão.
O supermercado foi condenado ao pagamento de R$ 4.408,07, a título de danos materiais, R$ 2.620 a título de lucros cessantes e R$ 15 mil por danos morais. Aos valores serão acrescidos juros e correção monetária. Da sentença, prolatada na semana passada (12/5), cabe recurso ao TJSC (Autos n. 0304823-40.2017.8.24.0054).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 20/05/2021 e SOS Consumidor
Como a Ford 'queimou' R$ 61 bilhões no Brasil
Montadora anunciou o fechamento de suas fábricas no Brasil em janeiro, desferindo um duro golpe contra seus mais de 5 mil trabalhadores e quase 300 concessionárias no país.
Um século atrás, Henry Ford veio ao Brasil e estabeleceu a cidade de Fordlândia, na esperança de se tornar um barão da borracha da Amazônia, mas desistiu depois da operação registrar forte prejuízo. Agora, a montadora que ele fundou está mais uma vez abandonando o país, após queimar cerca de R$ 61 bilhões na última década.
A Ford anunciou o fechamento de suas fábricas no Brasil em janeiro, desferindo um duro golpe contra seus mais de 5 mil trabalhadores e quase 300 concessionárias no país.
Até a decisão de desistir de produzir no Brasil, a Ford havia queimado R$ 39,5 bilhões, a maior parte em prejuízos acumulados, mas também com algumas injeções de dinheiro, de acordo com documentos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Some-se a isso os R$ 21,7 bilhões que a Ford vai desembolsar para se livrar de seus compromissos no país, e o preço da operação brasileira sobe para R$ 61 bilhões.
Quase todas as perdas e injeções de dinheiro ocorreram nos últimos oito anos, quando a empresa teve prejuízo de mais de R$ 10 mil em cada carro que vendeu, indicam cálculos da Reuters com base em registros e dados de vendas. A Ford, que não separa o Brasil da América do Sul em seus resultados financeiros, não quis comentar sobre os prejuízos, injeções de dinheiro e os cálculos da agência.
A pandemia prejudicou as finanças da companhia, mas os problemas da Ford também refletem, em parte, um erro estratégico que a deixou atrás de seus rivais na transformação de sua linha de carros compactos não lucrativos em SUVs de margem mais alta, de acordo com meia dúzia de fontes familiarizadas com a operação brasileira da empresa.
A Ford elaborou um plano para focar em nos utilitários esportivos (SUVs), mas foi muito lenta em implementá-lo, disseram as fontes.
"Não havia outras opções viáveis", disse Lyle Watters, presidente-executivo da Ford para a América do Sul, à Reuters em comunicado sobre a decisão da empresa em parar de produzir no Brasil.
Watters, que iniciará em julho uma nova função na Ford na China, citou um "ambiente econômico desfavorável, menor demanda de veículos e grande capacidade ociosa da indústria" para a retirada do Brasil. Ele se recusou a comentar sobre o projeto envolvendo SUVs, dizendo que não iria "especular sobre planos de novos produtos".
Brasil x México
De fato, o Brasil é um grande gerador de perdas para as montadoras globais, apesar de o governo fornecer subsídios federais que totalizaram R$ 42 bilhões na última década e uma tarifa de importação de 35% para proteger a produção local.
Os custos internos são altos. Embora as fábricas locais possam produzir 5 milhões de carros por ano, mais do que o dobro do número vendido atualmente no país, as exportações são mínimas porque os preços não são competitivos. E custa dinheiro manter essas fábricas operando com ociosidade alta.
O México, ao contrário do Brasil, exporta mais de 80% dos carros que fabrica, auxiliado por acordos de livre comércio com os Estados Unidos e Canadá, o que o torna uma alternativa atraente para as mesmas montadoras que já operam no Brasil.
Um estudo de 2019 da PwC descobriu que vender um carro mexicano no Brasil era 12% mais barato para uma montadora do que vender um veículo feito localmente, incluindo custos de produção, impostos e logística. O estudo foi encomendado pela associação de montadoras instaladas no Brasil, Anfavea, que está pressionando o governo para reduzir impostos e custos trabalhistas.
Os altos custos brasileiros significam que até mesmo as montadoras que optaram antes da Ford por SUVs de margens mais altas, como Volkswagen, General Motors e Toyota Motors, estão lutando para permanecer no azul.
A Volkswagen Brasil acumula prejuízo de R$ 19 bilhões desde 2011, de acordo com os registros da Jucesp. A GM Brasil recebeu R$ 11 bilhões em injeções de dinheiro desde 2016 e a Toyota Brasil no ano passado recebeu perdão para R$ 6 bilhões em dívidas com a matriz, mostraram os documentos. Volkswagen, GM e Toyota se recusaram a comentar sobre as perdas e injeções de dinheiro.
Perspectivas em queda
A Ford não conseguiu desenvolver um negócio de produção viável no Brasil, apesar da prática de buscar subsídios fiscais, que totalizaram mais do que qualquer um de seus rivais na última década.
Desde 2011, a Ford arrecadou cerca de R$ 14 bilhões em subsídios fiscais, ou um terço de todos os incentivos automotivos federais distribuídos naquele período, de acordo com cálculos da Reuters com base em números oficiais. A Ford não quis comentar sobre os benefícios fiscais recebidos.
Em 2013, porém, as perspectivas dos negócios começaram a mudar, à medida que os preços das commodities despencaram e arrastaram o real com ela, levando o Brasil a uma recessão profunda, agravada por escândalos de corrupção. Na época, o Brasil era o quarto maior mercado automotivo do mundo. Agora, está em sétimo lugar.
A fraca demanda doméstica e as exportações não competitivas levaram a Ford a quintuplicar suas vendas de veículos a frotistas entre 2011 e 2019, e aprofundar os descontos para 30% ou mais, disse uma pessoa familiarizada com os preços. A matriz da Ford nos Estados Unidos reforçou sua subsidiária brasileira com R$ 6,7 bilhões em injeções de dinheiro, em nove transferências ocorridas entre março de 2018 e janeiro de 2021, de acordo com os arquivos da Jucesp.
No final de 2019, a Ford estava considerando a principal mudança estratégica para fabricar SUVs no Brasil e tinha três modelos planejados, de acordo com três fontes familiarizadas com a operação. No entanto, muitos de seus concorrentes já estavam há dois anos renovando suas linhas para produzirem esses veículos localmente.
"A verdade é que a Ford não conseguiu modernizar sua linha de produtos na mesma velocidade que seus rivais", disse Ricardo Bacellar, chefe automotivo da consultoria da KPMG no Brasil.
No final, os planos envolvendo SUVs da Ford no Brasil nunca se concretizaram. Em abril de 2020, a pandemia forçou a Ford a reavaliar seus planos para o Brasil. Ainda assim, a Ford se comprometeu com o governo em novembro do ano passado de investir mais no Brasil e disse a seus revendedores em dezembro que esperava uma melhora nas vendas em 2021, de acordo com um anúncio do governo e da associação dos revendedores.
No entanto, apenas algumas semanas depois, a Ford anunciou o fim da produção no Brasil. A montadora fechou três fábricas, com a maior em Camaçari (BA), e mantém agora apenas a venda de importados de luxo, que tarifas de importação tornam extremamente caros para a maioria das pessoas.
O Mustang Mach 1 da Ford, por exemplo, cujo preço começa em US$ 53 mil dólares (R$ 280 mil) nos Estados Unidos, será vendido por R$ 500 mil no Brasil, onde a renda per capita é muito menor. Em abril, a Ford vendeu 1.500 veículos no Brasil ante 18 mil no mesmo mês de 2019.
Fonte: G1 - 20/05/2021 e SOS Consumidor
ARGENTINA QUER ABATER O PRODUTOR DE CARNE SEM DÓ NEM PIEDADE - 21.05.21
J.R. Guzzo, publicado na Gazeta do Povo de ontem, 20/5.
Países como o Brasil, os Estados Unidos e a Argentina, entre poucos outros, receberam da natureza o presente, hoje em dia mais valioso do que nunca, de terem em seu território a maioria das condições necessárias para fazer deles grandes nações agrícolas. Brasil e Estados Unidos, em condições e em áreas diferentes, se alternam atualmente como os dois maiores produtores e exportadores de alimentos do planeta. A Argentina afundou.
Não faltaram à Argentina excelência de solo, bom clima, água, competência e amor ao trabalho rural por parte dos seus agricultores e pecuaristas. O que houve, isso sim, foi uma ação francamente suicida por parte dos governos de esquerda destes últimos quinze anos — na verdade, uma guerra contra os seus próprios produtores. É a Argentina no seu papel de estrela do “Foro de São Paulo” e de farol das teorias esquerdistas na América do Sul.
Em vez de disputar os mercados com os seus competidores mundiais no agronegócio — e apoiar o único setor da sua economia que está em condições de funcionar bem —, o governo faz questão de tratar o produtor argentino como inimigo da sociedade e da pátria.
Mais uma vez, agora, o governo da Argentina decide agredir com fúria o seu agro: com o mais primitivo de todos os argumentos econômicos — o de que os preços internos da carne estão subindo muito — proibiu por 30 dias as exportações. O produtor, que o governo quer punir, não tem nada a ver com o preço da carne no açougue. Os preços sobem porque as cotações internacionais estão em alta, e esse é o único preço que se pode praticar.
Mais: nos últimos doze meses, pela inépcia grosseira do governo, a inflação na Argentina está a caminho de bater nos 50% e, automaticamente, o dólar sobe junto. Só isso já mandaria os preços lá para cima; com a alta das cotações internacionais, soma-se a fome à vontade de comer, e é impossível para o produtor cobrar menos do que cobra pelo seu produto.
O governo da Argentina consegue, assim, transformar em desgraça o que deveria ser uma bonança — a oportunidade de forrar de dólares as reservas internacionais de divisas que dão oxigênio vital à economia do país. Para completar, e com o mesmo raciocínio insensato, também adotou restrições à exportação de grãos e laticínios — como são produtos que fazem sucesso no mercado externo, é preciso então, segundo o governo, castigar os produtores que estão “lucrando” com a sua venda.
Enquanto o agro do Brasil, apesar da desgraça da economia em geral, bate recordes e mantém o país vivo, a Argentina leva ruína ao único setor que vale alguma coisa no seu sistema produtivo.
Quinze anos atrás, no governo esquerdista de Nestor Kirchner, a Argentina promoveu uma calamidade igual — com a agravante de que ela durou cinco anos inteiros, de 2006 a 2011. O argumento, típico da cabeça “socialista” do peronismo ao estilo do casal Kirchner, se baseava num despropósito completo: era “injusto”, segundo o governo, que os produtores rurais “lucrassem” com a venda de carne, enquanto “os pobres” não tinham sequer um bezerro magro para vender.
Kirchner, na ocasião, bloqueou as exportações de carne por seis meses, estabeleceu um peso mínimo para o abate e triplicou os impostos nas vendas de carnes processadas para o exterior, além de acionar uma porção de outras travas. O homem parecia determinado a destruir a atividade mais rentável e competitiva da economia do seu país, em nome da “justiça social”, da “igualdade” e outros disparates.
O preço disso tudo foi arrasador. As exportações caíram 70%. Cerca de 20% do rebanho de gado argentino teve de ser eliminado, ou mais de 10 milhões de cabeças; no Brasil, isso equivaleria ao extermínio de cerca de 50 milhões de bois e vacas. O consumo interno caiu, em vez de aumentar. A produção total do país diminuiu 20%. A pecuária, como um todo, perdeu mais de 30 bilhões de dólares em ativos. Os preços, passado o efeito da anestesia temporária, voltaram a disparar — 300% ao fim da aventura, contra 200% de inflação no período.
É isso, precisamente, que estão tentando fazer de novo. A Argentina, que apesar de todas as suas doenças econômicas era o terceiro maior exportador de carne do mundo 15 anos atrás, sumiu da lista dos dez maiores durante o experimento socialista de Kirchner. O Brasil, que durante décadas foi considerado incapaz de jogar neste time, engoliu todos os competidores. Hoje é o maior produtor e exportador mundial de carne bovina — e ocupa o primeiro lugar, também, na venda de frangos e suínos.
Com o fim do delírio peronista, e durante o curto período de racionalidade que já foi encerrado com a volta da esquerda ao governo, a Argentina recuperou várias posições no ranking, e voltou a estar entre os grandes. Agora, pelo que parece, o peronismo está decidido a repetir a dose.
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