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Novas vagas de emprego em Prto Alegre - 05.03.2020
STF confirma regras que tornam mais rígido o processo de criação de partidos políticos
Ação do Pros tentava reverter norma que impede cidadão filiado de assinar pela criação de nova legenda. Supremo também manteve restrições à fusão e à incorporação de siglas.
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STF nega ação que ajudaria Aliança pelo Brasil a sair do papel
Supremo manteve entendimento em que pessoas filiadas não podem assinar apoio para a criação de novas siglas
Decisão do STF frustra planos do Aliança pelo Brasil | Foto: Carlos Moura / STF
Agência Estado e Correio do Povo
Decisão do STF frustra planos do Aliança pelo Brasil | Foto: Carlos Moura / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão ordinária nesta quarta negar um pedido do Pros que poderia beneficiar a coleta de assinaturas para o Aliança pelo Brasil, cuja criação é encampada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A legenda pediu a inconstitucionalidade da exigência de que apenas pessoas não filiadas a partidos poderiam prestar seu apoio à criação de novas siglas e o limite temporal mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral.
Uma das barreiras identificadas pela tesoureira do Aliança, Karina Kufa, é justamente a proibição de que filiados a partidos apoiem a criação de novas siglas. Os dirigentes do Aliança receberam relatos de eleitores sobre dificuldades burocráticas para se desfiliar das atuais siglas e embarcar no novo projeto de Bolsonaro para a fusão de partidos.
A ação chegou ao Supremo em 2015, movida pelo Pros, que contestou a restrição imposta por uma lei que proibiu a contabilização, no processo de criação de novos partidos, da assinatura de eleitores filiados a outras agremiações. Para a sigla, a barreira viola os princípios das liberdades de manifestação e convicção política, criando duas classes de cidadãos (uns com e outros sem filiação partidária).
Na época, pelo placar elástico de 10 a 1, o STF manteve em vigor a restrição, frustrando o Pros e defendendo o maior rigor previsto na legislação para o surgimento de mais siglas. O caso voltará a ser discutido em meio à ofensiva de Bolsonaro para viabilizar o Aliança pelo Brasil. Nesta quarta, o placar foi mantido.
Quando apresentada a ação, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar, tendo em vista que se aproximavam as eleições de 2016. O Plenário, no entanto, votou pelo indeferimento da liminar em 30 de setembro de 2015, tendo ficado vencido o ministro Dias Toffoli. À época, os ministros concordaram que o pluripartidarismo estava sujeito ao controle qualitativo e quantitativo.
Brasil tem 33 partidos registrados
A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União emitiram pareceres contrários ao pedido do Pros. O Brasil atualmente possui 33 partidos registrados. Destes, 30 possuem representação na Câmara e 21 no Senado. Segundo Cármen, outros 76 aguardam na fila de aprovação do Superior Tribunal Eleitoral. "Basta ler os programas partidários de todos os partidos, muitos são solidários entre si, quando não cópias, mas não se tem nenhum compromisso com o cumprimento destes programas", afirmou.
Segundo a ministra, a "prática política observada na atualidade mostra haver diferença entre partido político e legenda partidária". "Formalizam-se, não raro, agremiações intituladas partidos políticos, e assim são formalmente, mas sem substrato eleitoral consistente e efetivo, e estes grupos atuam como subpartidos, organismos de sustentação de outras instituições partidárias, somando ou subtraindo votos para se chegar a resultados eleitorais pouco claros ou até mesmo fraudadores da vontade dos eleitores."
"Essas legendas habilitam-se a receber parcela de fundo partidário, disputam tempo de divulgação de suas propostas, não para difundir ideias e programas, mas para atuar como nomes sobre os quais atuam em deferência a interesses partidários que não são aqueles que constam de seus programas, nem a busca de concretização do que foi proposto. Mais pior e mais grave: para obtenção de vantagens particulares, em especial, em alguns casos, até mesmo apenas para os dirigentes", afirmou Cármen.
A ministra afirma que "ao assinarem fichas de apoio a criação desses partidos, não poucas vezes, a história tem registrado que os eleitores sequer sabem da condição conivente porque não valorizam a assinatura cidadã com a mesma seriedade, compromisso e responsabilidade, quando assinam um documento de outra natureza, por exemplo documentos financeiros, como se a rubrica cívica valesse menos do que a assinatura de um documento financeiro – o que é um ledo engano."
"Preocupa hoje o mundo inteiro que, além de os partidos não terem compromissos muitas vezes com aqueles que os apoiam, que é uma reunião, e hoje não se fala mais tanto em interesses de partidos, mas de bancadas, sem que se tenha nenhum ideário, nem a formação nem a idealidade. Bancada da bíblia, bancada da bala, bancada do boi. Como se bancada substituísse partido", argumentou.
Agência Estado e Correio do Povo
Conheça o novo Menu Iniciar do Windows 10; Live Tiles saem de cena
A Microsoft está preparando mudanças para o Menu Iniciar do Windows 10 e vai tirar a ênfase dos ignorados Live Tiles, como mostrado em screenshots reveladas pela companhia. Recentemente, funcionários da empresa confirmaram que estão trabalhando em alterações de design para a interface inicial do sistema para trazer uma experiência mais limpa de uso, e uma das opções confirmadas é o poder de desativar os blocos dinâmicos.
A informação foi revelada em um podcast com funcionários da Microsoft. Os designers da companhia disseram que a gigante de Redmond está explorando novas possibilidades visuais para o Menu Iniciar e até exibiram a interface que sai das "cores caóticas para algo mais uniforme".
Com a mudança, o Menu Iniciar terá mais integração com os temas claro e escuro do sistema operacional. Além disso, os blocos contarão com ícones dos apps, seguirão um padrão de transparência e não terão cores diferentes. Os funcionários da Microsoft também confirmaram que será possível desativar por completo os Live Tiles, mas que a funcionalidade ainda existirá.
A queda dos Live Tiles
De acordo com Brandon LeBlanc, programador da Microsoft, os blocos dinâmicos não serão excluídos do sistema operacional e ainda poderão ser adotados por quem gosta da funcionalidade. Porém, os Live Tiles deixarão de ser a mecânica central do Menu Iniciar.
Presentes desde a chegada do sistema operacional, os Live Tiles são um recurso bastante ignorado tanto por usuários quanto por desenvolvedores, que não trazem suporte para função em diversos aplicativos. No ano passado, um documento vazado da Microsoft até disse que o recurso não possuía muitos adeptos e podia chegar ao fim em breve.
Apesar de a Microsoft já ter revelado um novo conceito de interface para o Windows 10, a companhia não deu uma data para as mudanças chegarem aos usuários. Vale lembrar que a empresa possui uma grande atualização de sistema para ser lançada em breve, mas é improvável que as alterações de design do Menu Iniciar já estejam prontas para serem liberadas em massa.
Tecmundo
PIB de 2019 sobe 1,1% ante 2018, afirma IBGE
Com o resultado, o Produto Interno Bruto somou R$ 7,257 trilhões
Agência Estado e Correio do Povo
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou alta de 1,1% em 2019 ante 2018, informou nesta quarta-feira, 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O intervalo das estimativas era de alta entre 0,9% a 1,2%. No quarto trimestre de 2019, o PIB cresceu 0,5% em relação ao trimestre imediatamente anterior, resultado que ficou em linha com a mediana das estimativas dos analistas, que previam de uma elevação entre 0,3% e 0,8%.
Na comparação com o quarto trimestre de 2018, o PIB apresentou alta de 1,7% no quarto trimestre de 2019, vindo dentro das estimativas coletadas pelo Projeções Broadcast, que variavam de uma alta de 1,1% a 2,1%, com mediana de alta de 1,6%. Ainda segundo o instituto, o PIB do quarto trimestre de 2019 totalizou R$ 1,893 trilhão. Com esse resultado, o PIB de todo o ano passado somou R$ 7,257 trilhões. O Produto Interno Bruto de serviços subiu 1,3% em 2019 ante 2018.
No quarto trimestre de 2019, o PIB de serviços subiu 0,6% ante o terceiro trimestre do ano. Na comparação com o quarto trimestre de 2018, o PIB de serviços mostrou alta de 1,6%. Já o PIB da indústria subiu 0,5% em 2019 ante 2018. No quarto trimestre de 2019, o PIB da indústria subiu 0,2% ante o terceiro trimestre do ano. Na comparação com o quarto trimestre de 2018, mostrou alta de 1,5%.
O Produto Interno Bruto da agropecuária, por sua vez, subiu 1,3% em 2019 ante o ano anterior. No quarto trimestre do ano passado, o PIB da agropecuária caiu 0,4% ante o terceiro trimestre. Na comparação com o quarto trimestre de 2018, registrou alta de 0,4%. O consumo das famílias subiu 1,8% em 2019 ante 2018, segundo o IBGE. No quarto trimestre de 2019, o consumo das famílias subiu 0,5% ante o terceiro trimestre do ano. Na comparação com o quarto trimestre de 2018, o consumo das famílias mostrou alta de 2,1%. O consumo do governo, por sua vez, caiu 0,4% em 2019 ante 2018. No quarto trimestre de 2019, esse indicador subiu 0,4% ante o terceiro trimestre do ano. Na comparação com o quarto trimestre de 2018, o consumo do governo mostrou alta de 0,3%.
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Ministério da Saúde confirma terceiro caso do novo coronavírus no Brasil
Exames de contraprova também investigam um quarto paciente com a doença no país
Correio do Povo
Pouco antes de iniciar a entrevista coletiva diária para atualização dos números da Covid-19 no Brasil, o Ministério da Saúde confirmou, via Twitter, o terceiro caso de um paciente com o novo coronavírus no Brasil. Também adiantou que uma quarta pessoa pode ter sido infectada com a doença. Os exames de contraprova, segundo a pasta, estão sendo realizados.
De nacionalidade colombiana, o terceiro paciente com coronavírus no país, é um homem, de 46 anos, residente de São Paulo. Ele foi atendido, com sintomas do vírus, nesta quarta-feira, no Hospital Israelita Albert Einstein. De 9 a 29 de fevereiro, o paciente viajou para Espanha, Itália, Áustria e Alemanha. De acordo com o Ministério da Saúde, todos os voos em que o paciente esteve foram identificados e os passageiros serão notificados pela equipe da pasta.
Um quarto possível caso a ser confirmado de Covid-19 está sendo investigado pelo Ministério da Saúde. O ministro de Saúde, Luiz Henrique Mandetta, classificou o caso como atípico, visto que se trata de uma jovem que, mesmo sem sintomas, apresentou resultado positivo ao coronavírus. O exame foi realizado em uma clínica particular. Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde encomendou uma contraprova e aguarda o resultado. A paciente é uma jovem, de 13 anos, residente de São Paulo, com histórico de viagem para Portugal e Itália. Ela está em isolamento domiciliar.
Os outros dois pacientes com o novo coronavírus são de São Paulo e contraíram a doença em viagem recente à Itália. Eles não têm ligação entre si. Ao comunicar o terceiro caso, a Pasta tratou-o como importado, ou seja, em que a transmissão ocorreu fora do país. Nesta quarta-feira, o Brasil possui 531 casos suspeitos de Covid-19, espalhados por 27 estados. Ao redor do mundo, já passam de 95 mil o número de pessoas que pegaram a doença. Mais de 3,2 mil pessoas morreram.
A lista de países a serem monitorados pelo Ministério da Saúde, acerca da transmissão do vírus, subiu de 28 para 31 – com a inserção de Equador, Líbano e Argélia. O Ministério da Saúde alertou que, caso o cenário epidemiológico do Brasil seja considerado crítico, não está descartado o chamamento de profissionais da saúde por meio do Programa Mais Médicos. A convocação dos profissionais não aconteceria pelo Médicos pelo Brasil porque, segundo Mandetta, o sistema burocrático do programa ainda não está concluído.
Correio do Povo
Augusto Nunes: Lula passeia pela Europa com o nosso dinheiro
O jornalista Augusto Nunes comenta a viagem de Lula à França. Condenado duas vezes por corrupção, o ex-presidente virou "cidadão honorário de Paris".
Confira nas multiplataformas do Jornal da Record os quatro boletins diários que vão ao ar também na Record TV e ainda uma versão exclusiva para o digital.
Clique aqui para assistir ao vídeo no portal R7.
Congresso mantém veto presidencial sobre Orçamento
Alcolumbre (c) quer votar projetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a terça-feira que vem.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Congresso Nacional manteve, na tarde desta quarta-feira (4), o veto presidencial sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A manutenção do veto veio após acordo entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicou a votação maciça favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de PL (Projetos de Lei) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento.
Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público. O governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele não faça o pagamento dessa verba.
Independentemente do acordo, partidos de vários matizes ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favoráveis aos vetos. Para eles, se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a verba pública ficariam prejudicado. Partidos de oposição se colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o atual presidente, mas todos os que se seguirem.
A votação ocorreu após dias de negociações e acordos entre governo e Congresso, encabeçados, principalmente, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Os projetos de lei encaminhados na terça-feira (3) pelo governo passarão pela Comissão Mista do Orçamento, onde poderão sofrer alterações através de emendas. Alcolumbre quer votar tais projetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a terça-feira que vem (10).
Poder reduzido
Nos últimos dias, os presidentes do Senado e da Câmara (Alcolumbre e Rodrigo Maia) tiveram reuniões com representantes do governo para estudar um acordo que agradasse tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Os projetos encaminhados pelo governo definem que o relator do Orçamento terá liberdade de indicar a destinação apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na prática, isso limita o poder do relator.
Por exemplo, se o governo manda um projeto de lei para construção de escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator do Orçamento só poderá indicar a destinação de uma verba extra que o Congresso acrescente ao projeto original.
“O Congresso faz um trabalho de revisão de receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que não está sendo executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para áreas prioritárias. Nessas ações que têm acréscimo, o Congresso pode fazer a indicação”, explicou o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSB-CE), à TV Câmara, após a sessão do Congresso de terça (3).
Ciência e tecnologia
Como parte do acordo, a liderança do governo no Congresso orientou os parlamentares a derrubarem um veto sobre o contingenciamento de verbas para órgãos de ciência, tecnologia e pesquisa. O acordo foi cumprido e o veto, derrubado.
Com isso, instituições públicas como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ) e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) não podem ter a verba retida pelo governo federal.
O Sul
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