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Lava Jato recorre e pede condenação maior a Lula no caso do triplex

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

Dida Sampaio - 15.mai.2017/Estadão Conteúdo O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) pediu punições mais duras para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no chamado processo do tríplex. A reivindicação foi feita nesta segunda-feira (31) em razões de apelação entregues à 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena total de nove anos e meio de prisão --ele recorre em liberdade. Após a condenação, a defesa do ex-presidente afirmou que a sentença "ignorou evidências esmagadoras de inocência" do petista e sucumbiu a um "viés político".

Os procuradores da Lava Jato querem que Lula também seja condenado por lavagem de dinheiro devido a supostas ilegalidades envolvendo o armazenamento do acervo presidencial. Segundo a denúncia do MPF, a construtora OAS pagou R$ 1,3 milhão pelo armazenamento, e o dinheiro seria derivado de contratos com a Petrobras. A empreiteira teria assinado um "contrato ideologicamente falso de armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo" com a empresa que guardou o acervo.

"Resta evidente que o conteúdo do contrato celebrado não consistiu em erro, mas se apresenta como clara fraude contratual, na tentativa pelos denunciados de ocultarem e dissimularem a real propriedade dos bens armazenados e o financiamento de despesas atinentes ao ex-presidente Lula e ao Instituto Lula pelo Grupo OAS", diz o pedido de apelação.

Ainda segundo o MPF-PR, a indenização que Lula deve pagar à Petrobras como "dano mínimo" deve ser de R$ 87,6 milhões, e não de R$ 16 milhões, como definido por Moro em sua sentença. Para os procuradores, o valor de R$ 87,6 milhões corresponde ao prejuízo mínimo do esquema de corrupção da OAS envolvendo contratos com a Petrobras. A força-tarefa afirma que os R$ 16 milhões representam o "produto do crime" destinado apenas ao PT, "e não todo o resultado dos atos de corrupção objeto de condenação".

O MPF-PR também pede que a turma do TRF4 considere, para o caso de Lula, o trecho do Código Penal segundo o qual deve ser agravada a pena de quem "promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes". Além disso, os procuradores citam parágrafo da lei de lavagem de dinheiro (lei 9.613/98) que prevê aumento de pena "se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa."

A procuradoria quer ainda que Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, absolvido por Moro, seja condenado por lavagem de dinheiro por intermediar a negociação envolvendo as "tralhas" do petista.

"Entretanto, inobstante tenha dado seu aceite à proposta da Granero, Paulo Okamotto, tutelando os interesses do ex-Presidente Lula e aproveitando o fato de que o Grupo OAS, consoante anteriormente descrito, possuía pendências de vantagens indevidas a serem transmitidas para representantes do Partido dos Trabalhadores - PT no âmbito do esquema criminoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras e que beneficiava, além de empreiteiras, agentes públicos e políticos, notadamente Lula, convocou uma reunião no Instituto Lula nos últimos meses de 2010 e solicitou a Léo Pinheiro, então Presidente da empresa, que assumisse os gastos com o armazenamento dos bens pertencentes ao ex-Presidente da República", sustenta a força-tarefa.

Por fim, o Ministério Público Federal pede a condenação dos executivos da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira, absolvidos pela acusação de lavagem de dinheiro.

O UOL telefonou duas vezes na tarde desta segunda-feira (31) para o escritório Teixeira, Martins e Associados, que faz a defesa de Lula. A reportagem pediu para falar com algum advogado que atua na defesa do ex-presidente ou com a assessoria de imprensa do escritório, mas não foi encaminhada a ninguém que pudesse falar sobre a apelação feita pelo MPF-PR.

A sentença

Na sentença do processo do tríplex, o juiz condenou Lula por ter sido destinatário "especificamente de cerca de R$ 2.252.472,00" por meio do imóvel no litoral paulista, "sem o pagamento do preço correspondente e da realização de reformas no apartamento às expensas da [empreiteira] OAS".

Esse valor teria ligação, segundo Moro, com R$ 16 milhões em vantagens indevidas a partir de contrato celebrados entre a Petrobras e a OAS que favoreceram "agentes do Partido dos Trabalhadores".

Moro pediu "o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano". Os valores devem ser revertidos à Petrobras. O ressarcimento só deverá feito se a condenação for confirmada após recursos em todas instâncias.

O juiz diz que "não tem relevância se os bens [sequestrados] foram ou não adquiridos com recursos lícitos".

Mais Lava Jato

A ação penal conhecida como o "processo do tríplex", em que Lula foi condenado, chegou ao fim na primeira instância, mas Lula e Moro deverão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano.

O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Lula pode se tornar réu ainda em um terceiro processo com Moro na Lava Jato. O MPF ofereceu, em 22 de maio, uma nova denúncia contra Lula, acusando-o, mais uma vez, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desta vez, os crimes envolvem um sítio em Atibaia (SP). Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Moro ainda não decidiu se acolhe ou não os novos argumentos da força-tarefa da Lava Jato.

UOL Notícias

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Doentes graves e presos terão mais tempo para sacar FGTS de contas inativas

Do UOL, em São Paulo

iStock

Hoje é o último dia para a maioria dos trabalhadores sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Há duas exceções:trabalhadores com doenças graves ou que estão presos e que não puderam ir a uma agência da Caixa Econômica Federal no período de 10 a 31 de julho. Para esses dois casos, o saque poderá ser feito até 31 de dezembro de 2018, mas será preciso comprovar a situação com atestado médico ou certidão de prisão.

A prorrogação do prazo havia sido anunciada na semana passada, com a publicação de um decreto, mas os detalhes só foram divulgados nesta segunda-feira (31), pelo Diário Oficial da União.

Para quem não se enquadra nas exceções e deixou para ir à Caixa no último dia, a dica é se precaver e levar a carteira de trabalho e, se possível, a rescisão do contrato com a empresa. A partir de amanhã (1º), só será possível sacar o FGTS de contas inativas seguindo as regras antigas: ao se aposentar ou se for comprar a casa própria, por exemplo.

Provas: atestado médico ou certidão de prisão

No caso dos doentes graves e presos que não puderam ir ao banco receber o dinheiro, se quiserem aproveitar a prorrogação do prazo será preciso apresentar à Caixa documentos que comprovem que não tiveram como ir a uma agência entre os dias 10 e 31 de julho.

No caso dos doentes, deverá apresentar um atestado médico. Aqueles que estavam presos terão que apresentar certidão da Vara de Execução Penal, da Vara de Execução Criminal ou do juízo responsável que decretou a prisão. Também é possível pedir o documento para a autoridade da unidade prisional.

Em alguns casos de doenças graves, o dinheiro de todas as contas do FGTS pode ser sacado a qualquer momento, independentemente desses prazos. Isso vale, por exemplo, se o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, tiver câncer ou estiver em estágio terminal por causa de uma doença grave.

Quem tem direito ao saque das contas inativas?

Tem direito ao saque do FGTS inativo o trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

O saque das contas inativas começou em março, e os últimos a terem os recursos liberados foram os trabalhadores nascidos em dezembro. Mesmo aqueles que poderiam ter sacado nos meses anteriores ainda podem receber o dinheironormalmente.

COMO SABER SE VOCÊ TEM DIREITO AO SAQUE DE CONTA INATIVA

Como receber seu dinheiro

Há diferentes opções disponíveis para receber os valores de contas inativas do FGTS. A Caixa orienta que, antes de sair de casa, o trabalhador consulte o site ou o 0800-726-2017 para descobrir qual a melhor opção de pagamento para ele.

1. Crédito em conta

- Tem conta poupança individual na Caixa? Não precisa fazer nada: o dinheiro já deve ter sido transferido automaticamente, no primeiro dia do calendário de saques.

2. Caixas eletrônicos

- Tem até R$ 1.500 em cada conta inativa para receber? É possível sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa só inserindo a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que tenha perdido o documento. Esse é o caso da maioria dos trabalhadores, segundo dados da Caixa.

- Tem entre R$ 1.500 e R$ 3.000 em cada conta inativa para receber? Você pode sacar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa. Preciso do Cartão do Cidadão e da respectiva senha.

Atenção: o limite de valor é para cada uma das contas inativas. Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 1.000 em uma conta e R$ 1.500 em outra, pode fazer os dois saques em caixas eletrônicos.

3. Agências lotéricas e correspondentes

- Tem até R$ 3.000 em cada conta inativa para receber? Você também pode sacar o dinheiro em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Você precisa levar o Cartão do Cidadão, a respectiva senha e um documento com foto.

Atenção: o limite é para cada uma das contas inativas. Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 2.000 em uma conta e R$ 2.500 em outra, pode fazer os dois saques em lotéricas ou correspondentes bancários.

4. Agências da Caixa

- Tem mais de R$ 3.000 em uma conta inativa para receber? Nesse caso, é preciso ir a uma agência da Caixa. Os documentos necessários são o número do PIS (Programa de Integração Social) e um documento com foto.

- Tem mais de R$ 10 mil em uma conta inativa para receber? É preciso ir a uma agência da Caixa e é obrigatório levar também a carteira de trabalho ou documento que comprove o fim do vínculo de trabalho.

Atenção: a Caixa recomenda que todos que forem a uma agência levem um documento com foto mais a carteira de trabalho para facilitar o atendimento.

Saque ou transferência para outros bancos

Além de sacar o valor em dinheiro, quem for às agências da Caixa também poderá transferir os recursos para outro banco sem pagar nada.

Para quem tem conta poupança na Caixa, há uma vantagem: o prazo para transferir o dinheiro é maior, até 31 de agosto. Para os demais, o prazo é 31 de julho.

UOL Economia

INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício

Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil

inss.jpgAntonio Cruz/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União de hoje (1º) a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje.

Agência Brasil

Reitoria da Uerj adia início do ano letivo de 2017 por tempo indeterminado

A Reitoria da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) anunciou, em nota divulgada na noite desta segunda-feira (31), que decidiu adiar o início do ano letivo de 2017, que começaria nesta terça-feira (1º). Não foi definida uma nova data para a volta às aulas.

O motivo do adiamento, segundo a reitoria, são as condições precárias de manutenção da universidade, com o não pagamento das empresas terceirizadas, contratadas por meio de licitação pública. “Limpeza, vigilância e coleta de lixo estão restritas, além de o restaurante universitário permanecer fechado”, especificou a reitoria em nota.

Outro motivo apontado para o adiamento é o atraso recorrente de salários dos funcionários e professores, referentes aos meses de maio e junho, possivelmente também julho, além do não pagamento do décimo terceiro salário e no atraso nas bolsas, incluindo de alunos cotistas, o que impede que venham para a universidade.

“Atingimos um patamar insuportável que impede a universidade de bem exercer suas funções de ensino, pesquisa e extensão. Também o nosso Hospital Universitário Pedro Ernesto padece do mesmo problema e funciona com limitações quase impeditivas, diminuindo amplamente o atendimento à população”, expôs a nota.

Segundo a reitoria, outro fator que causa grande contrariedade é o fato, considerado discriminatório, de o governo do Rio manter em dia salários de alguns setores, notadamente da segurança pública, e de parcelar os vencimentos de outros.

“Todo o quadro acima mencionado nos impõe a decisão de não dar início ao semestre letivo no dia 1º de agosto, conforme anteriormente previsto no calendário acadêmico. À medida que surjam novos fatos, voltaremos a nos manifestar acerca do início das aulas”, finaliza a nota.

Agência Brasil

Marta Sfredo: Meirelles atiça fogo da própria fervura
Ao mudar discurso e admitir que meta fiscal pode ser revista, ministro desgasta posição de fiador da política econômica de um governo acuado.

Tulio Milman: em casa
O clima político nos EUA tem um quê de Brasil.

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"Quem não concorda com a esquerda agora é fascista", diz vereador Valter Nagelstein sobre pichação no muro da sua casa.

Rodrigo Lopes: só sanções econômicas não irão funcionar contra Maduro
História recente mostrou que população acaba sendo punida por medidas que estrangulam a economia de países como Iraque, Líbia e Síria.

David Coimbra: a grande final II
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Quando pequeno, não tinha nem uma toalha própria para tomar banho.

Júlia Alves: botas para Gaga
Estilista gaúcho Pedro Toigo quer presentear Lady Gaga com bota desenhada especialmente para ela.

Roger Lerina: agosto inteiro queer
Santander Cultural recebe mostra "Queer Cinema" a partir de quinta-feira.

Diogo Olivier: começa a venda de ingressos para Brasil x Equador na Arena
CBF almeja quebrar recorde nacional de bilheteria no dia 31 de agosto.

Pedro Ernesto: Grêmio dá sinais de esgotamento físico
Agosto será um mês com nove jogos em 29 dias e exigirá fôlego redobrado.

Leonardo Oliveira: Vitória sobre o Goiás tem valor estratégico
A perspectiva do Inter na noite desta terça-feira é de fincar pé no G-4.

Política+: a missão do Piratini em Brasília
Governador José Ivo Sartori e comitiva terão reunião com a bancada gaúcha na Câmara e com o ministro Eliseu Padilha. Por Débora Cademartori (interina).

81% dos eleitores defendem processo contra Temer, diz pesquisa Ibope

Do UOL, em São Paulo

Ueslei Marcelino/Reuters

Uma pesquisa feita pelo instituto Ibope por encomenda da ONG Avaaz mostra que 81% dos eleitores brasileiros são a favor da abertura de um processo contra o presidente Michel Temer (PMDB) no STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta quarta-feira (2), se houver quórum, a Câmara dos Deputados deve realizar votação que vai definir a continuidade do processo.

O levantamento, feito entre 24 e 26 de julho, ouviu mil pessoas com mais de 16 anos e moradoras de todas as regiões do Brasil. As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro máxima estimada é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Ainda segundo a pesquisa, para 79% dos entrevistados, "o deputado que votar contra a denúncia é cúmplice de corrupção". O levantamento ainda aponta que 73% dos eleitores crê que o deputado que votar contra a abertura do processo não merece ser reeleito nas eleições de 2018.

"Os eleitores já se decidiram: votar a favor de Temer agora é suicídio político. 81% pedem que seus deputados descubram a verdade sobre Temer e protejam o Brasil dessa corrupção que está drenando os cofres públicos. Se eles nos ignorarem, serão rejeitados nas próximas eleições. Os brasileiros vão se lembrar disso em 2018", disse o coordenador de campanhas da Avaaz, Diego Casaes.

A Avaaz é uma ONG que se apresenta como "movimento cívico global" pelo fim da corrupção. Segundo dados da própria organização, ela conta com 44 milhões de membros no mundo, sendo 8 milhões só no Brasil.

A Presidência da República disse que não vai comentar o resultado da pesquisa.

ENTENDA A DENÚNCIA CONTRA TEMER NA CÂMARA

No fim de junho, Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. A denúncia teve como base o conteúdo da delação de Joesley Batista, dono da JBS. Segundo Janot, Temer se valeu do cargo de presidente para receber vantagem indevida paga pelo empresário.

Temer nega que haja provas contra ele. Segundo o presidente, a denúncia é baseada em "ilações" e é uma "peça de ficção".

Desde a divulgação da delação da JBS, em maio, Temer partiu em uma ofensiva por apoio na Câmara. Recebeu dezenas de parlamentares e liberou R$ 4,1 bilhões em emendas cuja destinação é dada pelos deputados. Agora, a base do governo já espera ter 280 votos pela rejeição da denúncia, em uma Câmara de 513 deputados federais.

Se a ação no Congresso pode dar certo, fora dele a insatisfação é grande. Segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada na semana passada, 70% dos brasileiros consideram o governo Temer como ruim ou péssimo. Junto com sua antecessora, Dilma Rousseff (PT), Temer tem o maior índice de reprovação na série histórica do levantamento, iniciado em 1986.

UOL Notícias

Eleitores do Amazonas não podem ser presos a partir desta terça-feira

Bianca Paiva - Correspondente da Agência Brasil

No próximo domingo (6), mais de 2,3 milhões de eleitores do Amazonas devem voltar às urnas para escolher um novo governador. O pleito foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, após a cassação dos mandatos do ex-governador José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014.

Saiba Mais

Temer autoriza uso das Forças Armadas nas eleições do Amazonas, em agosto

Conforme a legislação eleitoral, a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes da votação, os eleitores não poderão ser presos ou detidos, exceto em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável

A proibição é uma garantia para que o cidadão não tenha impedimento do exercício do voto, sem ameaças ou pressões indevidas. A medida vale até 48 horas após o dia da eleição, ou seja, até dia 8. Desde o último dia 22, os candidatos ao governo do Amazonas também não podem ser detidos ou presos, de acordo com o calendário eleitoral.

O processo de carga e lacre das mais de 7 mil urnas eletrônicas já começou e deverá ser concluído até sexta-feira (3). Serão 1.508 locais de votação e 7.262 seções eleitorais.

Segundo o TSE, a eleição suplementar para governador no Amazonas vai custar até R$ 18 milhões, incluído o segundo turno, caso seja necessário.

Agência Brasil

Políticos da oposição voltam a ser detidos na Venezuela

Da Agência EFE

O Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) da Venezuela voltou a deter na madrugada desta terça-feira (1º) os políticos opositores Leopoldo López e Antonio Ledezma, que estavam em regime de prisão domiciliar. As informações são da agência de notícias EFE.

"Acabam de levar Leopoldo de casa. Não sabemos onde ele está, nem para onde o levaram. (Nicolás) Maduro é responsável se algo lhe acontecer", disse Lilian Tintori, a esposa de López, através do Twitter.

O deputado Richard Blanco, coordenador do partido Alianza Bravo Pueblo (ABP), indicou que o Sebin também levou "o prefeito Ledezma" nesta madrugada.

Saiba Mais

Alguns dirigentes do Vontade Popular (VP), o partido de López, bem como do ABP, a legenda de Ledezma, reiteraram essas informações, responsabilizaram o presidente Nicolás Maduro pela integridade física de ambos e asseguraram desconhecer o local para onde eles foram levados.

Vários representantes da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) divulgaram um vídeo que mostra Ledezma sendo retirado de sua residência - onde estava em regime de prisão domiciliar desde 2015 - por funcionários do Sebin.

Uma fonte próxima a López confirmou que também foram funcionários do Sebin os que levaram o opositor de sua residência, onde ele cumpria prisão domiciliar desde 8 de julho.

Ledezma foi detido em fevereiro de 2015 acusado de conspiração e formação de quadrilha e, após dois meses na prisão militar de Ramo Verde, recebeu uma "medida cautelar" e, por motivos de saúde, passou a cumprir a pena em sua residência. Quase dois anos e meio após sua detenção, Ledezma ainda não foi condenado.

López, por sua vez, passou mais de três anos na mesma prisão e seus advogados denunciaram que ele foi torturado em várias ocasiões.

Agência Brasil

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA F. K. ADENAUER E ODCA! DESDOBRAMENTOS DA REUNIÃO DO G-20 EM HAMBURGO - 2017!

REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DA ODCA.
Buenos Aires – 27, 28 e 29 de julho de 2017.
Primeira Parte: 1. Apresentação pela FKA da reunião do G-20 em Hamburgo e seus desdobramentos. Para a FKA foi um enorme sucesso. Todos os relatórios sobre os temas (com exceção da questão ambiental em função dos EUA), foram aprovados por unanimidade. Otimismo em relação à economia mundial, e preocupação em relação ao terrorismo.
2. G-20 amplia o leque dos assuntos que aborda. Há uma tríade responsável: o atual país responsável, o anterior e o seguinte. Em 1 de dezembro de 2017, a Argentina assume a coordenação. A próxima coordenação a partir do fim de 2018, será do Japão.
3. Temas novos incluídos nas prioridades do G-20: a África, a Saúde e a Educação. África, esforço pelo desenvolvimento. Saúde, preocupação com as pandemias e com a resistência biológica em função do excesso de antibióticos consumidos. Educação entra como tema a partir de coordenação da Argentina.
4. A Câmara de Deputados da Argentina criará uma comissão especial de acompanhamento do G-20 durante a gestão argentina e estimula os partidos do continente a interagirem.
Segunda Parte: 1. O recrudescimento do populismo e neopopulismo. Características tradicionais se mantêm e se intensificam em função do acesso à mídia. As crises abrem caminho para as lideranças carismáticas e "salvadoras" com o uso da internet e das redes sociais.
2. Há que se ter um foco novo em relação à grave situação do desemprego, em especial relativo aos mais jovens. Os partidos da ODCA deveriam encaminhar análises objetivas a respeito, e medidas que têm funcionado.
Terceira Parte: Reunião do Comitê Executivo da ODCA. Presidente informa suas atividades em especial do trabalho conjunto com a FKA. Recentemente esteve em Berlim avaliando o trabalho político relativo à América Latina com CDU e FKA.
1. Relação com FKA tem sido muito importante para as atividades políticas e temáticas da ODCA. Mas a ODCA deve sempre sublinhar sua autonomia. A mudança do estatuto da IDC na reunião de Malta, em relação a importância das regionais como ODCA, não pode ser dada como favas contadas em relação à entrada de novos partidos diretamente pela IDC. A ODCA não entende que isso esteja resolvido.
2. As próximas eleições na Argentina, Chile, Honduras e em 2018 México e Brasil devem ter missões da ODCA de acompanhamento.
3. Informe sobre a situação das campanhas eleitorais no Chile, Honduras e México. No Chile, a Democracia Cristã, depois de muitos anos, desde a redemocratização, na eleição presidencial de fim de 2017, irá com candidato próprio. As primárias, coordenadas pelo PS, mostraram que não haveria respeito pelos espaços na coligação.
4. As pesquisas mostram Piñera -RN/UDI- na frente, com menos de 30%, seguido pela candidata de um novo partido -Frente Ampla- e muito próximo pelo candidato do PS, ambos com pouco menos de 25%. O candidato da DC tem menos de 10%. Com a reforma eleitoral terminando com a dupla maioria na eleição de deputados e senadores nos distritos eleitorais, a DC, que normalmente tem quase 15% dos deputados pode ter um baque. E, por isso, há negociações com o PS/PPD de forma a algum tipo de distribuição regional das forças políticas, minimizando o risco parlamentar da DC. O novo sistema eleitoral em que a carteira de identidade é automaticamente o título eleitoral, e a não obrigatoriedade do voto, levou, na última eleição municipal ano passado, a uma abstenção de 65%. Como será agora em nível da Câmara de Deputados? E beneficiando ou prejudicando quais forças políticas.
5. O PAN tem crescido muito no México e, nesse momento, é apontado como favorito na eleição presidencial de julho de 2018. Controla 12 Estados e provavelmente 13 proximamente, ou o equivalente a 40 milhões de pessoas. Mas a luta interna para definir o candidato está demasiadamente renhida. Lidera a esposa do ex-presidente Calderón, com pequena margem. A preocupação maior é com o novo partido criado -Morena-, dissidência do PRD e mais à esquerda, sob a presidência de Lopes Obrador, que exalta o personalismo e a demagogia. É estranho que vários empresários de porte estejam financiando a campanha de Lopes Obrador. Há semelhança com o lançamento da candidatura de Chávez em sua primeira eleição, o que é preocupante.
6. Finalmente, foi apresentada a situação de Honduras, que terá eleição no final deste ano. O partido nacional governante desenvolveu uma tecnologia eleitoral permanente, responsabilizando seus militantes pelo acompanhamento dos micro distritos de mais ou menos 200 famílias.
7. Foi apresentada a situação do Brasil por Cesar Maia, que mostrou a semelhança metodológica entre a operação Mãos Limpas na Itália e a operação Lava Jato no Brasil. Independente de alguns excessos, a Lava Jato era uma necessidade para moralizar o processo político e eleitoral. A imprevisibilidade vem da desmoralização dos políticos em geral e da falta de alternativas - até aqui. Na Itália, os 2 principais partidos desapareceram -DC e PS- e 4 chefes de governo foram condenados. O desdobramento foi o ciclo Berlusconi e depois a antipolítica do MV5. Mas esse é um problema dos partidos; e as investigações não podem ser afetadas por esse risco. A nova lei de reforma político-eleitoral deve ter este foco também. Com o desgaste dos 3 principais partidos (PT, PMDB e PSDB), o DEM tem crescido, ocupando espaços, especialmente após um deputado seu -Rodrigo Maia- vencer as eleições para presidência da Câmara de Deputados, o que, com o impeachment de Dilma, passa a ser a segunda autoridade da República.
8. Foi solicitada à ODCA a preparação de um documento para ser apresentado na reunião do comitê executivo da IDC no Camboja em 23 de novembro.
9. Foi debatida a mais grave situação da Venezuela e a ausência de alternativa na medida que o governo Maduro se torna cada vez mais ditatorial. A hipótese de uma guerra civil nem se coloca, pois a oposição é desarmada e ninguém cogita uma intervenção externa.
10. O Uruguai está sendo um caso à parte na América Latina, seja pela situação econômica muito favorável, mas pelos avanços na democracia social. O Panamá e o Paraguai vão bem economicamente, mas sem a amplitude econômica, política, institucional e social do Uruguai.
11. A política argentina permanece fracionada, com o caso histórico do peronismo. Renova-se agora em outubro 50% da Câmara de Deputados e 100% do Senado. Cristina Kirchner deve voltar ao Senado mesmo não chegando em primeiro lugar na poderosa província de Buenos Aires. Há a expectativa que Macri consiga avançar na Câmara de Deputados, passando de 30% a 40%, assim como no Senado. As coligações nas provinciais se dão com todo tipo de cruzamento entre partidos, várias vezes contraditório entre uma e outra província.
12. A FKA tem mostrado a sua preocupação com a situação política dos partidos da ODCA no Equador e no Peru, assim como na Argentina e na Venezuela. Os tradicionais partidos democrata-cristãos nesses países já não têm representatividade e a FKA entende que a ODCA deveria abrir caminho para outros partidos, como o PRO de Macri. A ODCA alega que não há obstrução, mas o PRO deveria formalizar seu pedido de inclusão na forma estatutária da ODCA, assim como o partido Nacional do Uruguai e o Primeiro Justiça da Venezuela.
13. Em 23 de novembro haverá reunião da comissão executiva da IDC no Camboja, Phnom-Penh. No dia anterior ocorrerá um amplo congresso de partidos asiáticos.

Ex-Blog do Cesar Maia

Cracolândia tem confusão após prefeitura de São Paulo exigir retirada de barracas

Movimento Craco Resiste disse que tropa de choque chegou ao local com helicóptero e vários homens armados

Uma ação de zeladoria promovida pela prefeitura de São Paulo na região conhecida como Cracolândia, no centro, terminou em confusão e violência no início da noite desta segunda-feira. Segundo a Guarda Civil Metropolitana (GCM), a confusão teve início quando foi solicitado que os usuários de drogas da região retirassem as barracas das calçadas, o que teria levado os usuários a atearem fogo em materiais.

O movimento Craco Resiste, por meio das redes sociais, disse que a tropa de choque da GCM chegou ao local "com helicóptero e vários homens armados", oprimindo as pessoas que vivem no fluxo (região de maior concentração de usuários). O movimento disse que a GCM fez uso de gás lacrimogêneo na ação e que várias pessoas ficaram machucadas. "Chegaram batendo e jogando gás lacrimogêneo em pessoas que estavam deitadas e dormindo", disse o movimento no Facebook.

Procurada pela reportagem, a GCM não confirmou, até este momento, se houve feridos na ação. A Polícia Militar disse à Agência Brasil não ter participado da ação na Cracolândia.

Agência Brasil e Correio do Povo

'Lembrava do Temer, passava a dor', diz deputado que tatuou nome do presidente

Divulgação/ "Diário do Pará"

Deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) aparece sem camisa em cerimônia e expõe tatuagem com o nome de Temer

Deputado Wladimir Costa aparece sem camisa em cerimônia e expõe tatuagem com o nome de Temer

DANIEL CARVALHO
DE BRASÍLIA

Uma bandeira do Brasil e o nome "Temer". Foi com esta tatuagem que o deputado Wladimir Costa (SD-PA) resolveu homenagear o presidente da República, Michel Temer.

A tatuagem, que ele afirma ser real, foi feita na quinta-feira (27) e custou R$ 1.200, segundo o deputado. Costa diz ter parcelado o valor em seis vezes no cartão de crédito.

O deputado disse à Folha ter outras cinco tatuagens pelo corpo e conta como enfrentou a dor.

"Doeu um pouco, mas eu lembrava do Temer, passava a dor", afirmou.

A sétima tatuagem Costa diz que fará na costela, logo após a votação da denúncia contra Temer, na quarta-feira (2): o rosto de Temer com a frase "Temer, o maior estadista do Brasil".

Nesta próxima tatuagem, que será colorida porque "fica mais bonito", ele pensa também em registrar o rosto da primeira-dama, Marcela. "Um exemplo de mulher brasileira, mulher guerreira", justifica.

"Vai doer um pouquinho, mas toma umas cachaça e fica anestesiado. Aqui no Pará tem cachaça de jambu, que anestesia tudo", disse o deputado, mencionando uma planta típica de seu Estado, que tem como característica o poder de deixar partes do corpo dormentes.

O deputado diz que a ideia das tatuagens surgiu para mostrar que o presidente tem "amigos leais, que ele tem pessoas que estão pouco se importunando com uma imprensa comprada para tentar derrubá-lo", afirmou.

"Quem é Temer é Temer, não tem medo. Amigo é amigo, filho da puta é filho da puta. Vamos vencer dia 2 com a bênção de Deus. Deus está no comando, disse o deputado, para quem Temer terá entre 260 e 290 votos em plenário.

O deputado disse ainda que Temer é "muito homem para assumir suas responsabilidades" e que "este crimezinho de merda que estão querendo colocar nele, nunca aconteceu e nunca vai acontecer".

Temer é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de corrupção passiva durante o exercício do cargo.

O deputado disse também que Temer tem "uma das biografias mais respeitadas deste país" e criticou "vagabundo" que tatua os rostos de figuras de esquerda como Carlos Marighella, Che Guevara, Fidel Castro e do ex-presidente Lula.

"Já vi um vagabundo com tatuagem daquele patife do Marighella, vagabundo, terrorista. Já vi gente com foto do Lula. Pelo amor de Deus. Lula é o maior bandido desta República. Gente com foto de Che Guevara e Fidel Castro, falsos socialistas que só gostavam de Rolex e roupa de grife. Temer tem uma das mais respeitadas biografias deste país", afirmou o deputado.

Folha de S. Paulo

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Copom sinaliza que pode manter ritmo de corte na taxa Selic

Agência Brasil

Política de redução dos juros beneficia consumidores Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) sinalizou que vai manter o ritmo de corte na taxa básica de juros, a Selic. Na última reunião, o comitê cortou a Selic em 1 ponto percentual para 9,25% ao ano.

A informação consta da ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (1º), em Brasília. Segundo o documento, a manutenção do ritmo de corte vai depender da continuidade do cenário econômico e de estimativas de extensão do ciclo de redução da Selic. “De forma geral, a magnitude da flexibilização continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação”, disse.

Na ata, a diretoria do BC informa que discutiu sobre a importância de sinalizar os seus próximos passos, mas reiterou a “preferência por explicitar as condicionalidades sobre a evolução da política monetária, o que melhor transmite a racionalidade econômica que guia suas decisões”. “Isso contribui para aumentar a transparência e melhorar a comunicação do Copom”, acrescentou.

Aumento de tributação

Na ata, os membros do Copom avaliaram os impactos sobre a inflação do aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis.

A estimativa é que a inflação vai aumentar em 0,45 ponto percentual em julho e agosto, com maior concentração do efeito neste mês. “Parte desse impacto já estava contemplada nas projeções condicionais do Copom”, acrescentou.

O Copom também avaliou o efeito da mudança da bandeira tarifária de energia elétrica de verde para amarela sobre a inflação do mês de julho, cuja estimativa de impacto é 0,15 ponto percentual.

“Todos [os membros do Copom] concluíram que essas oscilações pontuais – em particular dos reajustes de preços de combustíveis e de energia elétrica, que têm sido mais voláteis – não têm implicação relevante para a condução da política monetária [definição sobre a taxa Selic]”, diz a ata.

Agência Brasil

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Supremo dará destaque a pautas sociais no segundo semestre

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Supremo Tribunal Federal (STF)Valter Campanato/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) os trabalhos do segundo semestre com a pauta de julgamentos marcada por temas sociais de grande impacto, como a legalidade da venda de cigarros aromatizados, as demarcações de terras indígenas, além de inquéritos que podem tornar réus o senador Fernando Collor (PTC-AL) e políticos ligados ao PP na Operação Lava Jato. A sessão de abertura dos trabalhos está prevista para as 9h.

Neste mês, a Segunda Turma do STF pode julgar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras. O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Edson Fachin, relator do inquérito.

Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados.

No caso do senador Fernando Collor (PTC-AL), a PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência na BR Distribuidora. Segundo os procuradores, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e outros acusados, que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

De acordo com a denúncia, o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões; uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Terras indígenas

No dia 16 de agosto, a questão sobre a demarcação de terras indígenas volta a ser discutida pelo plenário do Supremo. Está previsto o julgamento ações do estado de Mato Grosso que cobram indenizações pela suposta inclusão ilegal de suas terras dentro dos limites do Parque Nacional do Xingu e nas reservas indígenas Nambikwára e Parecis. Também está na pauta uma ação da Fundação Nacional do Índio (Funai) que pede a anulação de títulos de terra concedidos pelo estado a fazendeiros em terras ocupadas por índios Kaingang no Rio Grande do Sul.

Cigarro Aromatizado

Na segunda quinzena, a Corte também deverá julgar o mérito de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber em 2012, que suspendeu a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibindo a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A Anvisa alega que as substâncias que conferem sabor doce potencializam a ação da nicotina no organismo e servem para conquistar novos fumantes, principalmente jovens.

Ensino Religioso

No dia 23 de agosto, a sessão deverá ser destinada ao julgamento da ação na qual a PGR pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.

Agência Brasil

Governo divulga calendário de recesso de fim de ano para servidores

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou hoje (31) o calendário dos recessos de Natal e Ano Novo para os servidores do Executivo Federal. Os servidores vão se revezar nos dois períodos de recesso: de 26 a 29 de dezembro deste ano e de 2 a 5 de janeiro de 2018. A intenção é que os serviços essenciais e o atendimento ao público não sejam prejudicados.

Os servidores precisarão compensar o período de folga. O período para compensação vai de 1° de novembro de 2017 a 27 de abril de 2018. A recomendação aos gestores públicos é que a compensação seja feita com uma hora extra diária de trabalho, podendo ocorrer com antecipação ou prolongamento da jornada diária do servidor.

A não compensação das horas usufruídas durante o recesso implicará em desconto na remuneração do servidor, proporcional às horas não compensadas. As informações estão emportaria publicada no Diário Oficial da União.

Agência Brasil

Lava Jato recorre e pede condenação maior a Lula no caso do triplex

Doentes graves e presos terão mais tempo para sacar FGTS

Para esses dois casos, o saque poderá ser feito até 31 de dezembro de 2018

81% dos eleitores defendem processo contra Temer no STF

Para 79% dos entrevistados, "o deputado que votar contra a denúncia é cúmplice de corrupção"

Deputado Wladimir Costa tatua homenagem a Temer

"Doeu um pouco, mas eu lembrava do Temer, passava a dor", afirmou o parlamentar

Votação de denúncia contra Temer domina debates na volta do recesso parlamentar

Congresso Nacional

Congresso NacionalValter Campanato/Arquivo Agência Brasil

Com as atenções voltadas para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (1º), após duas semanas de recesso.

Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje, no primeiro dia de trabalho, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), contrário ao prosseguimento da denúncia, será lido em plenário às 14h. Amanhã (2) o parecer deverá ser votado pelos 513 deputados.

Acusação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva com base em gravações e na delação dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia. O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.

Votação

Nesta quarta-feira (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário. Rodrigo Maia decidiu adotar esse critério para evitar questionamentos futuros na Justiça. A exemplo do que aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da PGR siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da CCJ que livra Temer da denúncia.

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Negociações

Durante o recesso parlamentar, foram intensas as reuniões e conversas entre o presidente Temer e deputados. Interlocutores do governo estão confiantes de que vão conseguir enterrar a denúncia.

Medidas provisórias

A definição da denúncia contra o presidente da República deve interferir diretamente no andamento da pauta de votações da Câmara e do Senado. Vinte e três medidas provisórias (MPs) estão na fila para análise do Congresso. Somente na semana passada, seis MPs foram editadas. Uma delas é a que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo. Outras mudam 23 pontos do Código de Mineração. Das MPs que já começaram a ser analisadas, 14 estão em regime de urgência e já trancam a pauta de votações na Câmara e no Senado.

Reforma da Previdência

Na Câmara, outra pauta pendente de votação no plenário e que pode causar divergências é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Depois de aprovar com folga a reforma trabalhista, a Câmara não conseguiu avançar com a análise do projeto, que propõe várias mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.

A reforma previdenciária tomou boa parte da agenda do início deste ano, com a realização de debates e a mobilização de diferentes setores em torno da elaboração do parecer da comissão especial criada para analisar a proposta. Mas, desde a divulgação das denúncias envolvendo o presidente da República, a PEC aguarda para ser pautada no plenário.

Reforma política

Outro tema considerado urgente e difícil de obter consenso neste segundo semestre é a reforma política. As propostas precisam ser votadas nas duas Casas até setembro. Se forem votadas depois desse prazo, as novas regras não poderão entrar em vigor nas eleições do ano que vem.

Além do financiamento de campanha, três pontos se destacam na reforma política negociada entre a Câmara e o Senado: as novas regras para a escolha de vereadores e deputados, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.

Agência Brasil

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