Secretários do governo garantiram déficit, mas especialista previdenciário mostrou soma com superávit
Secretários do governo garantiram déficit, mas especialista previdenciário mostrou soma com superávit | Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado / CP
A terceira audiência pública da CPI da Previdência, nesta segunda-feira, teve apresentação de argumentos contraditórios sobre a situação do sistema de aposentadoria do Brasil. Foram ouvidos o secretário do Orçamento Federal, George Soares e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Os dois garantiram que tanto a Previdência quanto a Seguridade Social são deficitárias. Já o advogado previdenciário Guilherme Portanova afirmou que todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional. A diferença nos números apresentados nesta e nas audiências anteriores chamou a atenção dos senadores, que pediram novas reuniões para confrontar os dados.
A secretária do Tesouro procurou apresentar aos senadores dados que comprovam que o déficit da Previdência Social não está relacionado à retirada de recursos do setor por parte do governo por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que é aprovada anualmente pelo Congresso. Vários críticos da reforma têm argumentado que, com a liberdade proporcionada pela DRU, o governo retira dinheiro da Previdência. Todavia, segundo Vescovi, o Tesouro Nacional têm feito aportes muito maiores do que o que retira com a DRU.
“A DRU, que é a desvinculação, não retira recursos da seguridade social. Dado que é um déficit que o Tesouro aporta, ela vai e volta. Por exemplo, em 2009, a DRU desvinculou R$ 39 bilhões e o orçamento fiscal, que não é o da seguridade, trouxe de volta R$ 79 bilhões. E assim sucessivamente. Vamos a 2014: o orçamento da seguridade social está aí com um déficit de R$136 bilhões. A DRU desvinculou R$60 bilhões, mas o Tesouro aportou R$136 milhões. Ou seja, foi muito mais do que a DRU”, explicou.
A advogada-geral da União também aproveitou a oportunidade para rebater outro argumento contrário à reforma, de que as maiores dívidas de empresas com a Previdência Social seriam suficientes, se fossem pagas, para evitar a necessidade da reforma. O procurador da Fazenda Nacional reconheceu que o estoque da dívida ativa previdenciária atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017 e continua crescendo a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano. Segundo ele, “apenas os cem maiores devedores possuem débitos que ultrapassam conjuntamente
R$ 50 bilhões”.
No entanto, Fabrício Soller disse que, mesmo com o máximo empenho da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a recuperação de créditos, não é fácil para o órgão realizar a recuperação dessas dívidas. “A par da própria insolvência empresarial, existem limitações legais e comportamentos extremamente sofisticados de empresas que dificultam essa atividade. Sucessões empresariais, interposições fraudulentas, lides trabalhistas simuladas e o uso de regimes fiscais privilegiados e países com tributação favorecida são apenas alguns exemplos”, afirmou.
Contraponto
O advogado especialista em direito previdenciário, Guilherme Portanova, foi o responsável por apresentar argumentos contraditórios aos do governo no debate. Na opinião dele, os técnicos do governo tem praticado “erro de metodologia hermenêutica constitucional”, ao misturar os tipos de benefícios e apresentar números diferentes a depender do órgão público que realizar o cálculo sobre a previdência.
“Todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional. É aí que entra a metodologia hermenêutica constitucional. O artigo 195 estabelece cinco receitas. Contribuição do empregado e do empregador, o governo para nessas duas. Eles olvidam a receita de concursos de prognósticos, aquela fézinha que cada vez que a gente vai jogar na loteria a gente paga, o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o PIS/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Se a gente incluir todas essas cinco, nós chegamos a um superávit, de 2005 a 2015, de R$658 bilhões. E aí eu não estou computando a DRU, nem desoneração, nem receitas mágicas. Eu estou computando as receitas que a minha Constituição Federal, a minha Carta Magna assim me determina”, alegou.
A secretária do Tesouro, no entanto, rebateu ao final da audiência e disse que “não são números contraditórios, não são números que mudam ao longo do tempo, não são números inventados”. Segundo ela, os dados foram calculados por funcionários públicos com carreiras de Estado, que já atenderam a vários governos.
Correio do Povo
Precisamos imitar um francês do século 17
Por Mario Sabino
Emmanuel Macron tomou posse como presidente da França, no domingo passado, com a intenção de levar adiante reformas que diminuam o desemprego e aumentem a competitividade do país. Mas o tema deste artigo é um francês do século 17: Jean-Baptiste Colbert, ele também um reformista.
Superintendente das finanças de Luís XIV, ele substituiu o marquês Nicolas Fouquet, detido e julgado por corrupção e condenado ao banimento. Pouco antes de ser detido, Fouquet havia recebido Luís XIV na sua magnífica propriedade em Vaux-le-Vicomte. O rei ficou espantado com a riqueza do meliante, confirmando as suspeitas levantadas por Colbert, que cobiçava o cargo de Fouquet.
No comando do dinheiro do reino, Colbert promoveu uma reforma geral na administração. É curioso que pareça novidade liberal gerir o estado como uma empresa comercial, mas foi o que o mercantilista Colbert levou a cabo há quase quatro séculos. Todos os impostos e despesas passaram a ser meticulosamente registrados. As repartições (os “bureaux”) foram organizadas para dar conta dos controles rígidos exigidos por Colbert. Aliás, a palavra “burocracia”, inventada no século seguinte por Vincent de Gournay, originou-se da estrutura criada pelo superintendente de Finanças de Luís XIV.
Emmanuel Macron é acusado pela esquerda de ser representante dos banqueiros — o que ele efetivamente é. Colbert era acusado pelas nobreza de ser representante dos grandes comerciantes — o que ele efetivamente era. Como disse o historiador Jacques Barzun, “com Luís XIV, a burguesia estava no poder; as leituras e os memorandos iniciais do rei fizeram dele, em parte, um rei burguês”. Por meio da centralização administrativa feita por Colbert, esvaziou-se o poder tirânico exercido pelos nobres locais.
Com tolerância zero para a corrupção ou mesmo a simples malandragem (a “moral burguesa” tem lá suas vantagens), o superintendente das Finanças propiciou que a França se tornasse a principal exportadora de artigos para a Europa. Peças de tecido com um centímetro a menos do que o registrado nos "bureaux" de exportação eram retidas pelos inspetores e destruídas. Resultado: a confiança dos importadores aumentou as encomendas de todos os produtos.
Depois de instalar uma administração eficiente e, consequentemente, colocar as finanças em ordem, Colbert procurou mitigar os efeitos da pobreza entre artesãos ou camponeses. Lê-se em Jacques Barzun: ele “usou seus funcionários para coletar dados estatísticos que lhe permitissem planejar uma ação corretiva. Renovou estradas, drenou pântanos, construiu canais e tomou medidas para aliviar a carga fiscal, como pedágios e outros tributos”. Como se não bastasse, deve-se a Colbert boa parte do patrimônio artístico francês.
Luís XIV, no entanto, colocaria tudo a perder, por causa da sua ambição expansionista — transmitida como vírus a seus sucessores. A França entraria continuamente em guerras durante um século e meio, arruinando a sua economia e abrindo caminho para os demagogos revolucionários. A centralização administrativa eficaz transformou-se em máquina pesada. Uma pena, porque, como nota Jacques Barzun, a França de Luís XIV poderia ter dado uma lição mundial de economia política graças a Colbert.
O termo “colbertismo” ainda é usado na França, tanto para o bem como para o mal. Espero que o capitalista Macron inspire-se no mercantilista Colbert — e que o Brasil imite a receita. Somos um país de imitadores, mas está na hora de pararmos de imitar apenas as coisas ruins.
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Giane Guerra
