É necessário cada vez
mais pessoas conheçam o significado dessa sigla e de que modo isso
influencia na vida de cada um. Ela está relacionada à administração
pública e aos respectivos agentes públicos. Afinal, são os
contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que sustentam essa
estrutura através do pagamento dos impostos e dos valores cobrados
pelos serviços públicos. O conhecimento desse significado permite à
sociedade exigir o devido retorno a que tem direito, em termos de
saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O significado de
L.I.M.P.E. está na Constituição federal de 1988, artigo 37: “A
administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência”. A administração pública é movida
pelo agente público, que a lei nº8.429, de 2/6/92 (Lei da
Improbidade Administrativa), define como “aquele que exerce, ainda
que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função” nos poderes
definidos nesse artigo da CF.
Quem , por opção, se
torna agente público tem o dever de cumprir os princípios do
L.I.M.P.E. no desempenho de suas funções. Não cumprindo fica
sujeito ao disposto nessa lei. A dissonância entre esse dispositivo
da Constituição federal e condutas de agentes públicos, inclusive
nas relações com setores privados, gera raízes maléficas na
administração pública, entre elas a corrupção, que não pode ser
“protegida”por qualquer manto de impunidade. Tentativas de
interessados em buscar esse tipo de proteção têm de encontrar-se
no poder Judiciário a firme disposição na aplicabilidade desse
dispositivo constitucional e dessa lei. É isso que, no fundo, os
cidadãos de bem, honestos, trabalhadores, pagadores de impostos,
cumpridores dos seus deveres estão a desejar através das
manifestações nas ruas e redes sociais. Grande parte da sociedade
está exigindo isso sem conhecer, talvez, o significado literal da
sigla L.I.M.P.E.
Neste momento,
todavia, o importante é que essa parcela significativa da população
já se deu conta de que nosetor público, onde necessário, a palavra
de ordem primeira deve ser aquela que resulta ao serem suprimidos os
pontos entre as letras dessa sigla.
*Administrador
Fonte: Correio do Povo,
edição de 25 de maio de 2015, página 2.
