A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar um novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para converter sua pena em prisão domiciliar. O ex-presidente permanece detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — unidade conhecida como "Papudinha".
A Decisão do STF
O julgamento, realizado em sessão virtual nesta quinta-feira (5), confirmou a decisão individual proferida pelo ministro Alexandre de Moraes na última segunda-feira (2). Além do relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção do ex-presidente no cárcere.
Argumentos da Defesa e do Judiciário
O Pedido da Defesa: Os advogados de Bolsonaro sustentaram que o ex-presidente necessita de cuidados médicos específicos, em decorrência de uma cirurgia recente de hérnia inguinal e de comorbidades relacionadas ao atentado sofrido em 2018, alegando que a unidade prisional não teria estrutura adequada para o tratamento.
A Resposta do Relator: Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes rebateu as alegações, afirmando que as instalações da "Papudinha" oferecem o atendimento médico necessário. Além disso, o magistrado apontou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, como um fator impeditivo para a concessão da prisão domiciliar.
Contexto da Pena
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da ação penal que investigou a "trama golpista". A unidade onde cumpre a pena, o 19º BPM, é destinada a presos com prerrogativas especiais, como ex-agentes públicos, policiais e operadores do Direito.
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