O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta terça-feira (10) de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para debater a proposta de fim da jornada de trabalho 6x1. Durante o encontro, o ministro refutou a ideia de que a mudança impactaria negativamente o mercado de trabalho ou elevaria a informalidade.
📉 Informalidade e Segurança Jurídica
Questionado sobre possíveis efeitos colaterais da redução da carga horária, Marinho declarou não acreditar em um aumento da informalidade. Para o ministro, a formalização é impulsionada pela segurança jurídica e pelo fortalecimento do mercado de trabalho.
"Quanto mais o mercado se fortalece, mais compensa a transferência da informalidade para a formalidade. Essa é a aposta", afirmou, ressaltando que, embora o número de trabalhadores informais ainda seja alto (39 milhões), houve melhora em relação a períodos anteriores.
⚠️ Combate à "Pejotização"
O ministro fez um apelo urgente para que o Parlamento debata a chamada "pejotização" — a prática de contratar trabalhadores como PJs (Pessoas Jurídicas) para funções operacionais. Marinho classificou como uma "insanidade e aberração jurídica" o uso desse modelo para cargos como garis ou auxiliares de escritório, alertando que a prática configura fraude trabalhista e esvazia recursos essenciais como o FGTS e a Previdência.
🕒 Redução de Jornada: A Proposta do Governo
O Governo Federal apresentou sua visão técnica sobre a redução da jornada de trabalho, equilibrando as expectativas imediatas com as tendências globais:
Foco Imediato: O Ministério defende a transição para a escala 5x2 (40 horas semanais) com duas folgas, sem redução de salários. Segundo o ministro, esse é o patamar que a economia brasileira suporta no momento.
Horizonte de 36h: O governo não se opõe a uma PEC que reduza a carga para 36 horas semanais — padrão em países do G7 —, desde que a transição seja realizada de forma gradual e alongada.
🤝 Negociação e Resistência
Embora tenha se declarado "fã da negociação", Marinho justificou a intervenção do Congresso Nacional alegando que, nos últimos anos, o setor empresarial não demonstrou abertura para discutir reduções de jornada voluntariamente. O ministro se colocou à disposição para uma mesa técnica que avalie o impacto real da medida em cada segmento da economia, rebatendo as alegações de custos excessivos apresentadas por parte do setor privado.
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