A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou nesta semana o projeto de lei de autoria do deputado estadual Capitão Martim (Republicanos), que eleva a Patrulha Maria da Penha à categoria de política pública permanente. A medida blinda o programa contra futuras mudanças de gestão ou divergências políticas, garantindo sua continuidade estruturada em todo o território gaúcho.
🎯 Garantia de Proteção Contínua
O objetivo central da legislação é evitar que políticas de segurança pública de eficácia comprovada fiquem vulneráveis a descontinuações administrativas. Ao tornar-se uma política de Estado, o programa assegura:
Perenidade: A proteção das mulheres deixa de ser uma decisão de governo e torna-se um dever institucional permanente.
Fortalecimento das Ações: A continuidade permite um planejamento a longo prazo para o monitoramento de situações de risco e a fiscalização rigorosa das medidas protetivas impostas pela Justiça.
Humanização: Prioriza-se o atendimento realizado por policiais militares femininas capacitadas, garantindo um acolhimento especializado às vítimas.
"A proteção das mulheres não pode depender de mandatos ou de decisões pontuais de gestão. Onde há patrulha, há prevenção", destacou o autor do projeto, Capitão Martim.
🔗 Rede Integrada
O projeto também prevê o estreitamento de parcerias entre a Brigada Militar, os órgãos de segurança e o sistema de Justiça. Com a consolidação legal, a expectativa é que a rede de proteção ganhe maior capilaridade, expandindo a presença das patrulhas para regiões onde a vulnerabilidade das vítimas ainda é um desafio crítico.
Com a sanção desta lei, o Rio Grande do Sul reforça sua estrutura de enfrentamento à violência doméstica, consolidando um dos seus principais mecanismos de prevenção ao feminicídio.
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