Em um movimento considerado histórico pelos parlamentares, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (10), um conjunto de 15 projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. As medidas abrangem desde a proteção institucional de políticas de segurança até o apoio a dependentes de vítimas de feminicídio.
🛡️ A Patrulha Maria da Penha como Política de Estado
O destaque do pacote foi o PL 77/2025, que eleva a Patrulha Maria da Penha à categoria de política pública permanente no Rio Grande do Sul.
O que muda: O programa torna-se obrigatório, não podendo ser descontinuado por futuras gestões sem nova aprovação legislativa.
Orçamento garantido: A medida assegura que a patrulha receba recursos orçamentários específicos, ponto que gerou debates sobre a necessidade de o governo estadual priorizar o financiamento dessas redes de proteção.
🔍 Diversidade de Ações
O pacote aprovado atua em diferentes frentes da sociedade:
Educação e Cultura: Inclusão de conteúdos sobre o combate à violência contra a mulher nos currículos escolares e universitários, além da criação de datas temáticas como o "Dia do Combate ao Feminicídio" (25 de novembro).
Setor Privado e Saúde: Criação do selo "Tolerância Zero com Assédio" para estabelecimentos e a garantia do direito a acompanhante durante exames sob sedação.
Proteção Social: Políticas de assistência integral para órfãos do feminicídio e prioridade em programas sociais.
Prevenção: Criação de sistemas de monitoramento preditivo e de programas voltados à reeducação de agressores, como a "Linha Calma".
💬 Debate sobre Responsabilidade
Um dos pontos de maior divergência foi o PL 247/2023, que previa a obrigatoriedade de formação anual para funcionários de empresas que recebem incentivos fiscais. Após emenda do governo, a medida passou a ser facultativa, gerando críticas de parlamentares que defendem a urgência de uma mudança cultural na iniciativa privada.
"Machismo é uma característica que está entranhada na nossa sociedade, e a gente precisa combatê-lo em todos os níveis, com políticas públicas e privadas", pontuou a deputada Luciana Genro (PSol) durante a defesa do texto.
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