⚖️ Ministro Cristiano Zanin assume relatoria de ação que pede CPI do Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi definido nesta quarta-feira (11) como o novo relator do mandado de segurança que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes no Banco Master.
🔄 Mudança de Relatoria
A definição ocorreu por meio de sorteio eletrônico após o ministro Dias Toffoli declarar-se suspeito para analisar o caso. A decisão de Toffoli de deixar a relatoria ocorreu após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções ao ministro em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero. A suspeição está ligada ao fato de Toffoli ser sócio de um resort adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Master, que é alvo das investigações da PF.
🏛️ O Pedido da CPI
O mandado de segurança foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que contesta a omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em instalar a comissão. Segundo o parlamentar:
Requisitos legais: O requerimento alcançou 201 assinaturas, superando o mínimo de um terço dos membros da Câmara (exigido pelo art. 58 da Constituição).
Fundamentação: O pedido possui objeto determinado e prazo definido, cumprindo todas as exigências regimentais para a criação da CPI.
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