Google vai recorrer de condenação por práticas ilegais com Chrome

 A gigante da tecnologia foi considerada culpada no ano passado de práticas ilegais para estabelecer e manter seu monopólio em buscas online

O Google anunciou, neste sábado, 31, que apelará de sua condenação por práticas anticompetitivas em buscas online, após se opor, na sexta-feira, à venda de seu navegador Chrome, recomendada pelo governo dos Estados Unidos.

"Esperaremos a opinião do tribunal. Continuamos acreditando firmemente que sua decisão inicial estava errada e estamos nos preparando para apelar no devido momento", declarou a empresa sediada na Califórnia em um comunicado na rede social X. A gigante da tecnologia foi considerada culpada no ano passado pelo juiz federal de Washington Amit Mehta de práticas ilegais para estabelecer e manter seu monopólio em buscas online.

O Departamento de Justiça defende a adoção de sanções que poderiam mudar radicalmente o cenário digital: a venda do Chrome por parte do Google e a proibição de assinar acordos de exclusividade com fabricantes de smartphones para instalar sua ferramenta de buscas como padrão. Também exige que a companhia seja obrigada a compartilhar os dados que utiliza para gerar os resultados em seu buscador.

A proposta do departamento "reserva ao governo, e não ao tribunal, o direito de decidir quem pode acessar os dados dos usuários do Google", destacou a empresa, neste sábado, em sua série de mensagens no X. O governo americano argumenta que o Google agora enfrenta uma concorrência sem precedentes de modelos de inteligência artificial (IA) generativa como ChatGPT, capazes de acessar a internet e responder diretamente às perguntas dos usuários sem a necessidade de um mecanismo de busca.

"Ouvimos muito sobre os supostos benefícios para certos concorrentes bem financiados, mas muito pouco sobre o que essas medidas realmente trariam aos consumidores", acrescentou o Google, referindo-se ao seu rival Bing, da Microsoft. O grupo do Vale do Silício propõe medidas muito mais limitadas, que incluem permitir que os fabricantes de telefones pré-instalem sua loja de aplicativos Google Play, mas não o Chrome, nem o buscador.

A audiência de sexta-feira, dedicada às alegações finais, marcou o final do julgamento para determinar a sentença do Google. Espera-se que a decisão seja anunciada em agosto.

AFP e Correio do Povo

Voluntários que atuaram na enchente de 2024 participam de treinamento em resposta a desastres

 Ação promovida pelo deputado Capitão Martim contou com simulações de resgates complexos e atendimento de primeiros socorros na Orla do Guaíba

Como modo de preparação para novos eventos climáticos extremos, foi realizado neste sábado, dia 31, o primeiro treinamento de voluntários em resposta a desastres na Orla do Guaíba, próximo à Usina do Gasômetro, local que foi um dos principais pontos de resgates durante a enchente de maio de 2024 em Porto Alegre. A atividade contou com a presença de pessoas que atuaram no desastre, visando preparar e mobilizar as principais estruturas de resposta que foram operadas à época.

A ação foi promovida pelo deputado estadual Capitão Martim (Republicanos). O objetivo, segundo Martim, é aumentar a preparação e integração dos voluntários, principalmente no caso de novos eventos extremos. “Nossa ideia é montar um grupo forte de voluntários no Rio Grande do Sul, realizando cadastros, para se algum dia tiver um novo evento desse, a gente conseguir ter uma efetividade muito maior e estar sempre melhorando”, diz.

Para o treinamento, foram organizados vários setores de atuação. Simulações envolviam desde o recebimento de alertas até triagem de pessoas e animais, resgates complexos, atendimento de primeiros socorros e alimentação, contando com veículos como jipes, carros elétricos, ambulâncias, embarcações e motos aquáticas, utilizados nas enchentes. Pelo menos 200 voluntários de várias partes do Rio Grande do Sul se inscreveram para participar e acompanhar o treinamento.

“Hoje nós vamos fazer uma simulação de um resgate de paciente saindo da água. Um bombeiro vai vir com uma pessoa com fratura medular, onde nós vamos imobilizá-la, levá-la para triagem médica e ambulância”, explica a enfermeira Lilian Ramos, que atuou na avenida Cairu durante a enchente e participou do setor de primeiros socorros no treinamento.

“Tinha uma bolsa com dipirona, um paracetamol, duas gases um micropore”, lembra ela da época. A moradora da Avenida Benjamin Constant teve o prédio inundado e atuou junto aos resgates por 23 dias, além de atuar como voluntária fornecendo medicação em outros bairros por 60. “Se fosse a minha casa, com certeza eu gostaria de ser resgatada também com o mesmo carinho”, afirma. Ela estima ter ajudado mais de 15 mil pessoas com a equipe em 2024.

O deputado Martim, que também trabalhou como voluntário na enchente, destacou a importância da ajuda dos voluntários no momento em que o estado mais precisou. “Em menos de 24 horas, já tinham uma estrutura gigantesca montada, se conheceram ali, não tinham uma preparação prévia e fizeram a diferença. Sem eles, realmente o desastre ia ser muito maior. Foi o povo salvando o povo”, declara.

Ele ressalta que a ação não deve contemplar apenas situações de desastres, mas também desenvolver a cultura do voluntariado no Rio Grande do Sul, com a participação de associações e ONGs. “Hoje em dia, tem diversas ações que a gente pode estar presente. Esse simulado é o primeiro de muitos”, diz.

Correio do Povo

Obra na rampa de acesso da avenida Mauá pela Castelo Branco terá troca de pista nesta segunda-feira

 A EPTC recomenda que os motoristas evitem acessar a cidade pela Castelo Branco

Devido ao avanço das obras de manutenção das juntas de dilatação da rampa de acesso à avenida Mauá, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb) iniciarão o serviço a partir desta segunda-feira, 2, às 10h, na pista da direita da Castelo Branco. O trânsito seguirá apenas em uma faixa.

Para minimizar os congestionamentos na entrada da cidade, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) recomenda que os motoristas continuem a utilizar as rotas alternativas e evitem acessar a cidade pela Castelo Branco, devido ao bloqueio de uma das faixas do acesso à Mauá.

A partir da ponte do Guaíba, a melhor opção é seguir pela avenida Sertório e virar à direita na avenida Farrapos. Para os condutores que trafegam pela BR-448, a melhor opção é utilizar a BR-290 (Freeway), sentido litoral, e acessar a avenida dos Estados em direção ao Aeroporto Salgado Filho. Após, é possível seguir pela avenida dos Estados em direção à Terceira Perimetral (zonas Sul e Leste) ou avenida Farrapos, no sentido ao Centro.

Para quem vem do litoral pela BR-290 (Freeway), a orientação é também utilizar a avenida dos Estados ou a entrada pela avenida Assis Brasil, para acessar o aeroporto através do prolongamento da avenida Severo Dullius, na Zona Norte, a partir da rua Dona Alzira.

Os agentes e a central de videomonitoramento e controle da mobilidade da EPTC vão monitorar a circulação, orientar os motoristas e, se necessário, realizar ajustes para minimizar os impactos no trânsito.

Reparos devem ser concluídos em 45 dias

As juntas são componentes essenciais, pois dão mais estabilidade ao viaduto diante as variações de temperatura e movimentações naturais da estrutura. Os serviços começaram em 15 de maio pela pista da esquerda e foram concluídos na sexta-feira, 30. É necessário aguardar dois dias para melhor aderência do elastômero (borracha) à estrutura. A previsão é que os reparos nas juntas sejam concluídos no máximo em 45 dias.

Correio do Povo

NINGUÉM FALA DO CASO FILIPE MARTINS, MAS EM BREVE TEREMOS NOVIDADES

 

NINGUÉM FALA DO CASO FILIPE MARTINS, MAS EM BREVE TEREMOS NOVIDADES

Vídeo de Paulo Moura

Fonte: https://youtube.com/shorts/SEmi4DHaNpk?si=ap3IfHBl27HlApKq

Mudança na CNH determina exame toxicológico para primeira habilitação

 Texto aguarda sanção do presidente Lula

O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado. O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Transferência

O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.

A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Agência Câmara e Correio do Povo

Memorial do Holocausto e sinagogas são vandalizados em Paris

 Comunidade judaica está em alerta na cidade por conta da guerra em Gaza

O memorial do Holocausto de Paris, duas sinagogas e um restaurante no centro da capital francesa foram vandalizados com tinta verde na madrugada deste sábado (31), informaram fontes policiais.

O incidente ocorreu após o ministro do Interior, Bruno Retailleau, pedir, na semana passada, medidas de segurança "visíveis e dissuasivas" em locais associados à comunidade judaica, em meio a preocupações com possíveis atos antissemitas.

"Estou profundamente indignado com estes atos odiosos dirigidos contra a comunidade judaica" escreveu Retailleau no X. Nenhuma prisão foi feita até o momento. Em uma mensagem separada acessada pela AFP, o ministro do Interior ordenou novamente na sexta-feira medidas de vigilância reforçadas antes do próximo feriado judaico de Shavuot.

A comunidade judaica francesa, uma das maiores do mundo, está em alerta há meses devido ao número crescente de ataques e profanações de memoriais desde o início da guerra de Gaza em 7 de outubro de 2023.

"Os atos antissemitas representam mais de 60% dos atos antirreligiosos, e a comunidade judaica é particularmente vulnerável", afirmou Retailleau na mensagem.

A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, anunciou que as autoridades apresentarão uma queixa sobre os incidentes. "Condeno veementemente estes atos de intimidação. O antissemitismo não tem lugar em nossa cidade ou em nossa República", declarou.

Em maio de 2024, uma mão vermelha foi pintada sob o muro do memorial no centro de Paris em homenagem a pessoas que salvaram judeus da perseguição durante a ocupação nazista da França entre 1940 e 1944.

AFP e Correio do Povo

Governo federal publica decreto com contenção de R$ 31,3 bilhões

 PAC e emendas são os mais afetados

Uma das principais vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi um dos mais afetados pela contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, com um congelamento de R$ 7,6 bilhões em recursos. As emendas parlamentares tiveram uma contenção de R$ 7,1 bilhões.

O detalhamento do bloqueio - de R$ 10,6 bilhões - e do contingenciamento - de R$ 20,7 bilhões - foi publicado na noite desta sexta-feira, 30, pelo governo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o documento, o PAC sofreu um contingenciamento de R$ 5,04 bilhões e um bloqueio de R$ 2,6 bilhões. Já as emendas tiveram R$ 4,7 bilhões contingenciados e R$ 2,4 bilhões bloqueados.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.

Segundo o decreto, além do PAC e das emendas, ministérios foram afetados pela contenção de despesas. As maiores reduções:

- Ministério das Cidades: R$ 4,29 bilhões

- Defesa: R$ 2,59 bilhões

- Saúde: R$ 2,36 bilhões

- Desenvolvimento Social: R$ 2,12 bilhões

- Transportes: R$ 1,49 bilhão

- Fazenda: R$ 1,41 bilhão

- Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 1,3 bilhão).

O Ministério da Educação não foi alvo de cortes e teve seu orçamento preservado.

De acordo com o Planejamento, os órgãos e ministérios atingidos terão até a próxima sexta-feira, 6, para indicar as programações e as ações a serem bloqueadas.

No âmbito das emendas parlamentares, o processo e o prazo são específicos, já que envolvem consulta ao Poder Legislativo. "Dessa forma, a distribuição da contenção de emendas constante do Decreto poderá ser modificada, a depender da priorização do Legislativo", diz a Pasta.

A contenção total, de R$ 31,3 bilhões, foi anunciada pelo governo na semana passada. O bloqueio de R$ 10,6 bilhões foi motivado pelo aumento das despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento, de R$ 20,7 bilhões, é destinado a garantir o cumprimento da meta de resultado primário.

Para este ano, o governo promete atingir a meta de resultado primário zero, mas há uma margem de tolerância que permite um déficit de R$ 31 bilhões - ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além das medidas de contenção, o governo atualizou as regras sobre a execução orçamentária para 2025, com maior limitação na liberação de recursos ao longo do ano.

O decreto determina, em anexo, três períodos para a limitação de empenhos (a decisão de limitar os gastos dos ministérios mês a mês é chamada de faseamento): até julho, até novembro e até dezembro. "O faseamento visa estabelecer ritmo de execução compatível com os ciclos posteriores de reavaliação das receitas e despesas", diz o Ministério do Planejamento.

A medida representa uma restrição de R$ 92,2 bilhões até julho (considerando o faseamento de limites de empenho de R$ 60,0 bilhões, mais a contenção de R$ 31,3 bilhões); e de R$ 50,9 bilhões até novembro (considerando o faseamento de limites de empenho de R$ 19,5 bilhões, mais a contenção de R$ 31,3 bilhões). Em dezembro, o faseamento deixa de ter efeito, restando apenas o valor integral da contenção.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Israel rejeita visita planejada de vários ministros árabes à Cisjordânia

 País afirma que medida visa proteger território

Israel rejeitou a visita de uma delegação de ministros das Relações Exteriores prevista para domingo (1º) na Cisjordânia, e afirmou que "não cooperará" com tais iniciativas, declarou um funcionário do governo, após uma fonte saudita confirmar a visita do principal diplomata do país à Ramallah.

Israel controla as fronteiras e o espaço aéreo deste território palestino ocupado, exigindo sua aprovação para a visita de diplomatas estrangeiros. "A Autoridade Palestina, que até hoje se recusa a condenar o massacre de 7 de outubro, pretendia organizar em Ramallah uma reunião provocativa de ministros das Relações Exteriores de países árabes para discutir a promoção da criação de um Estado palestino", disse a autoridade israelense na sexta-feira.

"Sem dúvidas, um Estado assim se tornaria um Estado terrorista no coração da Terra de Israel. Israel não cooperará com tais iniciativas que visam prejudicá-lo e minar sua segurança", acrescentou.

Uma fonte da embaixada palestina em Riade disse na sexta-feira que o chanceler saudita, Faisal ben Farhan, visitará Ramallah no domingo. O canal de televisão americano CNN informou que os ministros de Emirados Árabes Unidos, Egito, Jordânia, Catar e Turquia também participarão.

Antes do início da guerra na Faixa de Gaza, a Arábia Saudita havia iniciado conversações com Washington para normalizar as relações com Israel. Desde então, no entanto, Riade pede o estabelecimento de um Estado palestino, o que distanciou a perspectiva de um acordo.

AFP e Correio do Povo

JORNAL DA MANHÃ - 01/06/2025

 JORNAL DA MANHÃ - 01/06/2025

Fonte: https://www.youtube.com/live/BEUOsEkcLCM

Perdeu o prazo da declaração do imposto de renda? Saiba o que fazer

 Valor mínimo para contribuinte que não entregou no prazo é R$ 165,74

Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a dica é: buscar se acertar com o Leão o quanto antes, já que o contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, o importante é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante o Fisco.

Outro ponto que vale destacar é que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte.

No serviço Meu Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar se está com alguma declaração em atraso.

O sistema também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos, o que ajuda a regularizar a situação do CPF. O serviço está disponível no aplicativo Receita Federal ou no programa que pode ser baixado e instalado no computador.

Fake News

O CPF do contribuinte que não envia o documento pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Mas a Receita esclarece que o não envio da declaração não leva a penalidades como o bloqueio de CPF, impedimento de casamento, restrição a participação em concursos públicos, bloqueio de contas bancárias, prisão entre outras fake news que circulam nas redes sociais.

Segundo a Receita, a situação de "pendente de regularização" não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco.

Além disso, as normas da Receita não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF "pendente de regularização".

“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, aponta a Receita.

São obrigadas e declarar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Declarações

Até as 23h59 de ontem (30), prazo final para o envio da documentação, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. Desse total, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,2%), mas 11,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 50,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,5% dos envios.

As mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações e a média de idade dos contribuintes foi de 47 anos.

Restituição

Ontem, cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo receberam o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberam R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições foram distribuídas da seguinte forma:

• 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
• 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora.

Agência Brasil e Correio do Povo