Estudo mostra que 10% das árvores do Centro Histórico e 4º Distrito de Porto Alegre morreram durante as enchentes

 Dados apresentados durante evento nesta quarta mostraram que outras 71% ficaram submersas durante alguns dias nas inundações

Um estudo inédito realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) de Porto Alegre e apresentado nesta quarta-feira mostrou que 71,6%, ou 4.449 das 6.285 árvores de diferentes espécies existentes em vias e praças do Centro Histórico e região do 4º Distrito ficaram por algum período submersas durante as enchentes de maio de 2024, e 10,4% foram classificadas como mortas devido à falta de oxigenação nas raízes e troncos.

Outras 5,9% estavam em condições ruins e 78,4% apresentaram estado bom ou regular. Os dados foram apresentados durante o último dia do Ciclo de Palestras da Semana da Superação e da Solidariedade de Porto Alegre, em evento com a presença do prefeito Sebastião Melo. “A vegetação mais afetada pela enchente era de menor porte, com até nove metros de altura e diâmetro à altura do peito inferior a 40 cm, demonstrando maior vulnerabilidade ao longo período em que permaneceram submersos”, disse a coordenadora de Arborização Urbana da Smamus e coordenadora do estudo, Verônica Riffel.

“Identificamos que os fatores determinantes para a resistência foram a altura e o diâmetro do tronco. As árvores maiores, em função de suas raízes mais profundas, conseguiram manter-se sadias e estáveis durante o período”, concluiu. O estudo aponta ainda que 80% das árvores em pior estado estavam no sistema viário e que tanto espécies nativas (47,5%) como exóticas (52,5%) sofreram com o longo período submersas. O objetivo do estudo, conforme a Smamus, é compreender como a vegetação urbana reage aos eventos climáticos extremos para definir políticas públicas capazes de garantir a preservação das espécies na cidade.

“Sabemos do papel fundamental que a arborização tem na adaptação climática e mitigação de gases de efeito estufa. Por isso, usamos a tecnologia para compreender como as espécies se comportam para agirmos de forma assertiva e garantir a sobrevivência das espécies”, explica o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm. O evento desta quarta também contou com a presença de jornalistas e demais autoridades, que expuseram suas experiências a respeito da resiliência após as históricas inundações.

Correio do Povo

Suspensão de processo contra Ramagem avança na Câmara dos Deputados e pode beneficiar Bolsonaro

 CCJ aprovou suspensão de ação que julga envolvimento em tentativa de golpe; decisão precisa passar pelo crivo do plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 7, por 44 votos a 18, um requerimento para suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado e virou réu no caso por decisão da Primeira Turma da Corte em 26 de março.

A decisão da CCJ não é definitiva. O texto precisa passar pelo crivo do plenário da Câmara, com o apoio de 257 deputados. O PL trabalha com essa ação de modo a não apenas paralisar o caso contra Ramagem, mas também contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na mesma ação penal por tentativa de golpe.

No dia em que o documento foi enviado à Mesa Diretora, em abril, o líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que uma eventual suspensão do processo beneficiaria todos os réus da ação penal. "Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro", disse.

O PL alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos após a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo os atos golpistas de 8 de Janeiro. "Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023", justificou.

A sigla fundamenta a ação num trecho da Constituição - artigo 53, parágrafo 3º - que dá para a Câmara o poder de interromper o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. Na sessão desta quarta-feira, Ramagem afirmou que as acusações contra ele são baseadas em uma "narrativa de fatos". O parlamentar repetiu a tese de defesa de seus advogados de que não há "razoabilidade" na denúncia porque ele havia acabado de ser eleito deputado federal.

"Todos sabem que a espinha dorsal dessa ação penal se trata da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Quantas menções na delação do Mauro Cid foram feitas em meu nome? Zero. Nenhuma. Mauro Cid não mencionou meu nome uma única vez. Se como eu falei, toda a narrativa de atos, fatos, reuniões, planos está ali, eu pergunto a vocês, como é que eu faço parte do núcleo crucial de uma tentativa de golpe, dessa ação de golpe, se não há nenhuma conduta minha?", questionou Ramagem durante reunião da comissão.

E acrescentou: "Como eu poderia estar fazendo tratativa de golpe se eu estava focado no Rio de Janeiro tratando de uma campanha eleitoral dificílima em qualquer Estado da federação?". A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a apresentar um pedido de adiamento da votação sob o argumento de que o relatório "extrapola" os limites da Constituição ao resolver sustar "o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados", o que, em tese, se estenderia a todos os réus pela tentativa de golpe de Estado.

A decisão beneficiaria o presidente Jair Bolsonaro. O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) argumentou que o artigo 53 é restrito à possibilidade de sustação da ação penal de deputados e senadores. "O extrapolamento, onde se passa do ponto, é quando diz que a decisão do Poder Legislativo susta a ação em relação ao parlamentar e aos demais corréus. Isso não tem amparo na Constituição. O artigo 53, parágrafo 3.º, elencado traz no início ‘recebida a denúncia deputado e senador’", afirmou.

A tese foi defendida também pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). De acordo com o parlamentar, a decisão de suspender a ação é inconstitucional. "Os senhores acham que o Supremo está preocupado? É claro que não." "Estamos tendo a ousadia de propor a ação penal do Bolsonaro. Eu entendo o pessoal do PL, eu entendo a turma que é bolsonarista... Eles não querem que esse julgamento aconteça. Estavam defendendo aqui aquela anistia, que é inconstitucional, que é absurda, porque nós estamos prestes a começar a um julgamento. Mas confesso meu espanto com a possibilidade de voto de deputados dos partidos de centro. Votar numa barbaridade como essa...", afirmou.

Em reação à representação do PL, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo, enviou, em abril, um ofício à Câmara para informar que a ação na Primeira Turma que tornou Ramagem réu não pode ser sustada em sua integralidade.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Produção de mel deve ficar bem abaixo de nove mil toneladas no RS

 Devido às enchentes de maio do ano passado foram perdidas milhares de colmeias de abelhas

Milhares de colmeias de abelhas foram perdidas na enchente histórica em maio do ano passado no Rio Grande do Sul e a safra de mel 2024/2025 não será das melhores. A projeção para o ciclo é que a produção deve ficar em cerca de um terço do normal que, em média, é de nove mil toneladas. O cenário foi analisado na segunda-feira, dia 5, por representantes da Câmara Setorial da Apicultura e Meliponicultura da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). O coordenador da Câmara, Patric Luderitz, conduziu o encontro, que teve a participação do secretário da Agricultura, Edivilson Brum, que se colocou à disposição do setor.

De acordo com o divulgado pela Seapi, Luderitz contou que o setor já vinha sofrendo com as secas há dois anos e ficou mais prejudicado com a tragédia climática de maio de 2024.

“Nos dois anos anteriores não houve colheita de mel, só em alguns locais pontuais. Também não houve colheita de safrinha do ano passado, em setembro as plantas não responderam, então a colheita foi muito abaixo do esperado, e no verão também”, explicou o coordenador da Câmara.

“Agora, na safrinha de outono, de março a maio, é que a colheita está sendo um pouco mais expressiva em relação aos demais anos. O pessoal ainda está colhendo”, disse Luderitz. Mas, segundo ele, por causa das noites com temperaturas mais amenas, os eucalipitais não estão com todo vigor. “Também a questão das chuvas que ocorreram na região da fronteira, mais especificamente em Santana do Livramento, dificultaram a colheita, porque os eucaliptos não foram bem”, destacou. “Mas nós vamos ter uma colheita sim, vamos ter mel no Rio Grande do Sul, só não podemos ainda prever a quantidade”, pontuou.

Por sua vez, o zootecnista da Emater/RS-Ascar, João Alfredo Sampaio, afirmou que, na região dos Vales, a produção de mel está excelente.

“Temos uma safra bem boa, bem cheia, o pessoal está produzindo bastante. Dá para ver a natureza se recuperando. O que não acontece em outras regiões, com outras condições climáticas”, lamentou.

Recuperação

De acordo com Luderitz, para amenizar a situação da safra 2024/2025, é preciso um maior investimento do setor. “E o Parque Apícola de Taquari pode ajudar nisso, porque ele é um dos grandes propulsores do trabalho de recuperação do Rio Grande do Sul”.

Para o presidente da Federação Apícola e de Meliponicultura do Rio Grande do Sul (Fargs), David Vicenço, o setor também precisa de mais investimento em laboratórios.

“Há muita homogeneização de méis que não possuem um boa qualidade. E não temos como separá-los, por isso precisamos de laboratórios que possam fazer esse trabalho, para podermos melhorar a qualidade do mel gaúcho”.

Já o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Aroni Sattler, destacou que é preciso que haja mais orientação aos produtores de mel gaúchos. “Temos um projeto para quatro ou cinco anos de capacitação para, em primeiro lugar, pequenos produtores. Os instrutores a gente consegue, mas é preciso parcerias com as prefeituras e secretarias de agricultura, é necessário que elas se empenhem nisso. E outras entidades vão dar apoio também como Sebrae e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), entre outras”.

De acordo com o professor, é preciso que também haja padronização.

“O setor, por meio das várias entidades da cadeia produtiva, já distribuiu cerca de 500 caixas com abelhas para todo o Rio Grande do Sul. Mas essa quantidade é muito pequena”, lamentou Sattler. “”Precisamos ampliar para termos uma produção sustentável de mel”.

Polinização

A polinização dirigida nas culturas do Rio Grande do Sul foi outro assunto abordado durante a reunião. O que é? Como se faz? Como instalar caixas de abelhas no meio das diferentes culturas? Para responder a essas e outras perguntas, os membros da Câmara propuseram elaborar um manual de boas práticas sobre polinização, considerando as questões sanitárias e as diferenças das culturas. Será formado um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o material, formado pela Seapi, Ufrgs, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Fargs, Emater/RS-Ascar e Farsul, Observatório de Abelhas do Brasil, entre outras entidades.

Importação

A possível importação de mel chileno para o Brasil foi abordada pelo professor da Ufrgs, Aroni Sattler. Ele elaborou um ofício que será encaminhado ao secretário Brum; ao governador do RS, Eduardo Leite; e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). No documento, assinado pelo coordenador da Câmara Setorial da Apicultura e Meliponicultura , o setor manifesta preocupação com notícias recentes que tratam do comércio de mel entre o Chile e o Brasil.

Segundo Sattler, o Rio Grande do Sul, ao longo do tempo, tem sido o maior produtor de mel do Brasil, compartilhando periodicamente esta posição com o estado do Paraná. “A importação de mel do Chile ou de qualquer outro país deverá afetar seriamente toda cadeia produtiva da Apicultura e da Meliponicultura, não só comercialmente, mas especialmente da sanidade das abelhas. Esta nossa preocupação fundamenta-se nos riscos da entrada da bactéria Paenibacillus larvae causadora da doença Cria Pútrida Americana, para a qual o Brasil goza do status de livre por erradicação desde o ano de 2006”, destaca o documento.

Sattler afirma ainda que essa bactéria forma esporos altamente resistentes ao uso de antibióticos e ao calor, que são a forma de resistência e de propagação através do mel. “Assim, fica evidente que a importação de mel do Chile, onde esta doença já foi propagada, representa um grave risco à saúde das nossas abelhas e por consequência a toda cadeia produtiva da Apicultura e da Meliponicultura, onde também se destacam os serviços ecossistêmicos através da polinização, agregando emprego e renda em toda cadeia do agronegócio”.

No documento, a Fargs solicita uma posição firme do Mapa reivindicando a proteção do patrimônio genético das abelhas do Brasil, fazendo uso adequado das opções constantes nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e especialmente da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

“Sugerimos que o Mapa adote normas rígidas de controle e vigilância no ingresso do mel importado, analisando lote por lote na rede do LFDA (Laboratório Federal de Defesa Animal) e, quando estes não estejam adequadamente equipados, sejam credenciados e utilizados laboratórios da rede privada em nível nacional”, solicita o ofício.

“Finalmente, destacamos a urgência que o tema requer, para salvaguardar os interesses da Apicultura e Meliponicultura Gaúcha na produção de mel e demais produtos das colmeias, como própolis, pólen, cera, geleia real e apitoxina. Completando o rol de atividades benéficas das abelhas, destacamos os serviços de polinização dos principais cultivos da nossa agricultura familiar e empresarial, bem como da atuação no equilíbrio ambiental”, finaliza o documento.

Correio do Povo

Guerra tarifária e política da Alemanha pesam na véspera da Super Quarta: Minuto Touro de Ouro

 

Guerra tarifária e política da Alemanha pesam na véspera da Super Quarta: Minuto Touro de Ouro

Vídeo de Pablo Spyer

Fonte: https://www.youtube.com/shorts/D6v94hWMtM0

MP espanhol recorre da absolvição de Daniel Alves, alegando “arbitrariedade”

 Pena do ex-jogador foi anulada em março

O Ministério Público espanhol recorreu da absolvição de Daniel Alves ao Tribunal Supremo, por considerar que contém conclusões "errôneas" ou "mesmo arbitrárias" e que "condena moralmente" a denunciante de estupro ao não avaliar adequadamente algumas das evidências apresentadas e negar sua confiabilidade.

Em seu memorando, ao qual a AFP teve acesso, o Ministério Público critica a decisão tomada no final de março pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), acusando-o de ter feito uma "avaliação irrefletida e irracional" de algumas das provas.

Os juízes deste tribunal de apelação anularam a pena de quatro anos e seis meses de prisão imposta a Daniel Alves pelo estupro de uma mulher em 2022, que a Audiência Provincial de Barcelona havia proferido no ano passado, ao considerar que havia "provas insuficientes" na sentença e descrever o depoimento da autora como "não confiável".

Eles também rejeitaram o recurso apresentado contra a primeira sentença pelo Ministério Público, que havia pedido novamente nove anos de prisão para o ex-atleta, e pela acusação particular, que havia pedido 12 anos.

Em seu novo recurso, o Ministério Público considera as conclusões do TSJC "completamente errôneas e irracionais, até mesmo arbitrárias", especialmente no que diz respeito à aparente disparidade entre o comportamento da vítima capturado pela câmera e seu relato.

"Parece reviver o postulado medieval de que 'uma mulher que consente em ficar bêbada com um homem consente em tudo'. Não é o caso; ela apenas consente em ficar bêbada", critica no memorando.

O Ministério Público também questiona se os vestígios biológicos encontrados na boca da vítima comprovam que houve sexo oral. Portanto, a dedução dos juízes de apelação "é completamente arbitrária e cruel para a jovem, que é moralmente condenada e considerada não confiável", afirma.

O incidente ocorreu no banheiro privativo de uma boate de Barcelona na madrugada de 31 de dezembro de 2022, onde a denunciante alegou que o ex-jogador da Seleção a forçou a fazer sexo, que Alves, que mudou sua versão diversas vezes, sempre afirmou ter sido consensual.

Com a decisão, os juízes de apelação absolveram o ex-jogador do Barça, que estava em liberdade condicional há um ano após passar 14 meses na prisão, e anularam as medidas cautelares.

A decisão foi duramente criticada por grupos feministas e por vários ministros do governo de esquerda de Pedro Sánchez. A advogada da denunciante também recorreu da absolvição.

AFP e Correio do Povo

CPI das Bets vai ouvir influenciadora Virgínia Fonseca e advogada ex-BBB

 Os pedidos das duas convocações foram feitos pela senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS), a relatora da Comissão

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os serviços de apostas online, a CPI das Bets, vai ouvir a influenciadora Virgínia Fonseca e a advogada Adélia de Jesus Soares a prestar depoimentos nos próximos dias 13 e 14 de maio. As duas foram convocadas pelo colegiado no Senado como testemunhas.

O Estadão procurou Virgínia Fonseca e Adélia Soares, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.

Os pedidos das duas convocações foram feitos pela senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS), que é a relatora da CPI das Bets.

Virgínia

Segundo Soraya, a presença de Virgínia é importante, pois ela é uma das principais responsáveis pela divulgação de empresas de apostas online na internet. Ela tem mais de 100 milhões de seguidores somando os perfis dela nas redes sociais Instagram, TikTok e YouTube.

"Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades. Dado o impacto de sua comunicação no comportamento de consumidores, torna-se fundamental compreender o alcance e as responsabilidades éticas associadas a tais ações, especialmente em um segmento com potenciais implicações sociais, como o de apostas online”, afirmou a senadora.

Soraya Tronicke destacou que, a partir da oitiva de Virgínia, será possível investigar os conflitos éticos nas propagandas das casas de apostas, além de se discutir a necessidade de novas regulamentações no ramo. O requerimento foi aprovado em novembro do ano passado, mas essa é a primeira vez que a oitiva da influenciadora está na pauta da comissão.

Adélia

Adélia também é conhecida na internet, tendo mais de dois milhões de seguidores no Instagram. Ela participou da edição de 2016 do programa Big Brother Brasil, transmitido pela TV Globo, e costuma defender influenciadores digitais em processos judiciais.

Uma das clientes é Deolane Bezerra, investigada por suposta lavagem de dinheiro e promoção de jogos ilegais. Deolane seria ouvida pela CPI, mas a oitiva foi barrada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Em setembro do ano passado, Adélia foi indiciada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) pelos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa. Os delitos estão relacionados à atuação dela com uma organização estrangeira que estruturava e operava jogos ilegais no País.

Segundo Soraya Tronicke, Adélia deverá explicar a participação dela na empresa, como forma de esclarecer aos parlamentares os crimes envolvendo as bets que contam com participação estrangeira.

“É imprescindível que a convocada esclareça os detalhes de sua participação nos fatos investigados, o funcionamento do esquema ilícito e as eventuais conexões internacionais associadas às práticas de jogos de azar e lavagem de dinheiro”, afirmou Soraya no requerimento.

Em março, Adélia foi ouvida pela CPI das Bets, mas a oitiva dela ocorreu de forma sigilosa. No último dia 29, a advogada participaria de uma nova sessão, mas o depoimento não foi realizado porque ela se ausentou.

Na semana passada, o empresário Daniel Pardim foi preso em flagrante, sob a acusação de falso testemunho, por determinação de Soraya.

O episódio ocorreu após Pardim se negar a detalhar sua participação na empresa Peach Blossom River Technology, investigada por envolvimento com jogo de apostas ilegais e suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Ex-vereadores de Campo Bom são condenados por improbidade administrativa

 Os réus foram condenados por enriquecimento indevido à custa do erário, na medida em que teriam usado para si verbas relacionadas às diárias, em desvio de finalidade

A Justiça condenou 10 pessoas – entre ex-vereadores, servidores e funcionários da Câmara de Vereadores de Campo Bom e empresários – pela prática de improbidade administrativa. A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Alvaro Walmrath Bischoff, da 2ª Vara Cível da Comarca do município e as informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Os réus respondem em ação civil pública ajuizada pelo município de Campo Bom e pelo Ministério Público (MP) Estadual, por recebimento de valores relativos a diárias e ressarcimento de deslocamento em viagens, ocorridos de forma irregular, em 2007.

O magistrado homologou os acordos de não persecução cível de outros seis acusados (os quais deverão devolver os valores corrigidos, acrescido de juros, além de multa), julgando extinto o feito, com resolução de mérito. Um réu foi absolvido das acusações.

Ao todo, 25 réus responderam ao processo, sendo que oito deles já haviam firmado acordo de não persecução cível com o Ministério Público, que foram homologados ao longo da instrução. A quantidade de acusados, as centenas de documentos analisados e também as ocorrências relativas à pandemia de COVID-19 e às alterações de sistemas impactaram no tempo de tramitação e conclusão do julgamento.

Penalidades

Os réus Samuel dos Santos, Paulo Roberto Espindola Meirelles, Milton Alceu Wust, Maria Marlene Bett, Luir Lori Klein, Lairdo Scherer e Joceli Almeida Fragoso foram condenados por enriquecimento indevido à custa do erário, na medida em que teriam usado para si verbas relacionadas às diárias, em desvio de finalidade.

Milton Alceu Wust foi eleito vereador em 2008 e em 2016 pelo MDB, concorrendo com o nome de urna “Milico”. Em 2012, 2018, 2020 e 2024, ficou como suplente. Maria Marlene Bett concorreu em 2004 pelo PSB e, em 2008, ficou como suplente do então PMDB. Luir Lori Klein, ou “Luir Bozo”, ficou como suplente do PP em 2008. Joceli Almeida Fragoso foi eleito vereador em 2016 pelo antigo PTB (hoje PRD). Atualmente é suplente do MDB, após concorrer no ano passado. Ainda se candidatou pelo PTB em 2020 e 2012 e pelo PDT em 2004.

O magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos deles pelo prazo de quatro anos, ressarcimento integral do dano (com juros e correção monetária), pagamento da multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de seis anos.

Já os acusados Selmiro Mareco, Rosania Burnier de Souza e João Carlos Maciel dos Santos teriam contribuído para a concretização dos atos de improbidade, por meio da emissão de certificados de participação em cursos sem a presença integral dos vereadores, em alguns casos sem a presença total de servidor da Câmara.

Sendo condenados ao ressarcimento integral do dano (com juros e correção monetária na forma da fundamentação), pagamento da multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de seis anos.

Decisão

De acordo com as provas apresentadas nos autos, as diárias eram alcançadas aos servidores e agentes políticos antes do evento. "A conduta dolosa de apropriação indevida dos valores resta evidenciada quando da prestação de contas, que se dava após retorno das viagens, ocasião em que sabedores que não participaram integralmente dos eventos em que inscritos, informavam ao órgão público e aos controles externos e internos a participação plena e completa", considerou o magistrado.

"Vê-se que restou incontroverso que em todos os cursos descritos na inicial os vereadores e demais servidores da Câmara, não frequentavam todos os dias pelos quais recebiam as diárias antecipadamente, geralmente não participavam do primeiro e do último dia, alegando que não haviam atividades", observa o julgador.

A questão, salientou o juiz, "não é a ausência ou infrequência integral aos cursos, mas sim utilizar intencionalmente o certificado recebido, antes do término, para justificar as diárias recebidas na integralidade, não declarando a ausência em alguns dias e, particularmente, apropriando-se dos valores recebidos a maior, os quais, a toda evidência, deveriam ter sido espontaneamente devolvidos ao órgão público".

Ainda, na avaliação do magistrado, "não há a menor dúvida de que a inscrição em cursos e seminários sem a respectiva frequência, bem como a utilização do valor das diárias sem a correta prestação de contas e apropriação de valores de servidores, configuram atos de improbidade administrativa, devendo, nestes casos, a lei ser aplicada de forma a coibir a prática desse tipo de conduta". Cabe recurso da decisão.

Correio do Povo

Coreia do Norte lança vários mísseis de curto alcance

 Último lançamento de mísseis da Coreia do Norte ocorreu em 10 de março, coincidindo com exercícios conjuntos de Estados Unidos e Coreia do Sul na região

A Coreia do Norte disparou nesta quinta-feira (8, data local) múltiplos mísseis balísticos de curto alcance em direção ao Mar do Japão (Mar do Leste), assinalou o Exército sul-coreano, os primeiros lançamentos de Pyongyang em quase dois meses.

O Estado-Maior Conjunto de Seul informou a detecção de "vários projéteis, supostamente mísseis balísticos de curto alcance, da região de Wonsan na Coreia do Norte [...] às 08h10" (20h10 da quarta-feira em Brasília).

O último lançamento de mísseis da Coreia do Norte ocorreu em 10 de março, coincidindo com exercícios conjuntos de Estados Unidos e Coreia do Sul na região.

As sanções impostas pelas Nações Unidas contra Pyongyang por seu programa armamentista e nuclear proíbem o país de possuir mísseis balísticos, que realizam a maior parte de sua trajetória fora da atmosfera.

Contudo, o hermético país comunista continua desenvolvendo seu arsenal. Na semana passada, seu líder Kim Jong Un supervisionou um teste de um novo sistema de armamento para navios de guerra.

E, em abril, Pyongyang apresentou um novo contratorpedeiro de 5 mil toneladas que, segundo afirma a imprensa oficial, está equipado com "as armas mais poderosas".

Alguns analistas assinalaram que a embarcação pode ser armada com mísseis nucleares táticos de curto alcance, mas não está comprovado que a Coreia do Norte tem capacidade de miniaturizar suas ogivas.

O Exército sul-coreano considera que o desenvolvimento deste navio pode ter acontecido com a ajuda de Moscou, em troca do envio de milhares de soldados norte-coreanos para a guerra contra a Ucrânia.

AFP e Correio do Povo

INSS dispensou exigência de biometria para sindicato de irmão de Lula

 

Três em cada 10 brasileiros são analfabetos funcionais, aponta pesquisa

 

Exatamente. É por isso que tem tanta gente que idolatra o Lula e o PT, que assiste a Rede Globo, que não liga a seta do carro e passa no sinal vermelho, jovens sem educação e por aí vai. Faz tempo que eu venho alertando sobre isso.

É o "lago Guaíba", o "risco de morte", o "bora", o "sextou" e por aí vai.

A maior parte dessas pessoas vai atrás manada e aí está o resultado.