Ordem judicial determina retorno de apenada ao regime semiaberto
Edelvânia Wirganovicz, condenada por participação na morte de Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, teve a prisão domiciliar revogada. Divulgada nesta terça-feira, a ordem foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. O estipulado é que a apenada deverá retornar a uma unidade do regime semiaberto.
O determinado atende uma reclamação da Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Na interpretação do órgão acusatório, Edelvânia não poderia receber benefício de regime domiciliar porque tem ainda pendente o cumprimento de 50% da pena.
Agora, a ordem monocrática do ministro do STF invalida a decisão do juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da comarca de Porto Alegre que, em 2023, autorizou que Edelvânia utilizasse uma tornozeleira eletrônica. Na época, a justificada da concessão foi a falta de vagas no sistema penitenciário.
Em nota, o advogado Jean Severo lamentou a decisão. Ele representa a defesa de Edelvânia.
"Lamentamos profundamente a revogação da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica que Edelvânia estava submetida. Em um presídio semiaberto, Edelvânia corre enorme risco de de vida pela natureza do crime que foi condenada, se algo de ruim acontecer a ela o culpado será o Ministério Público do RS, que não se contentou somente com a condenação de Edelvânia e quer impor um sofrimento ainda maior a esta mulher”, disse o advogado.
Edelvânia foi condenada a 22 anos e 10 meses de reclusão por delitos de homicídio qualificado e ocultação de cadáver retorne ao regime semiaberto. Ela era amiga da madrasta de Bernardo, Graciele Ugulini, também considerada culpada de assassinato. O menino morreu por overdose de sedativos.
Em 2019, Edelvânia, o irmão dela, a madrasta e pai de Bernardo foram condenados por homicídios. Entretanto, a condenação de Leandro Boldrini, o pai, foi anulada por decisão do Tribunal de Justiça (TJ) em 2021. Ele voltou a ser condenado, em 2023, mas obteve progressão de regime.
Atualmente, Leandro mora em Santa Maria e cumpre pena no semiaberto. Em março de 2024, ele ingressou na residência médica do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm). Após ter o registro de médico cassado, em fevereiro deste ano, Boldrini saiu do programa.
Relembre o caso
Bernardo Boldrini tinha 11 anos quando desapareceu, em Três Passos, em março de 2014. Ele teve o corpo encontrado dez dias depois, enterrado em uma cova vertical, às margens do rio Mico, em Frederico Westphalen.
Na ocasião, o pai e a madrasta da criança, Graciele Ugulini, foram presos, suspeitos, respectivamente, de serem o mentor intelectual e a executora do crime. Também foi detida Edelvania Wirganovicz, amiga de Graciele, investigada por auxiliar no crime.
A polícia ainda prendeu Evandro Wirganovicz, suspeito de ser a pessoa que preparou a cova onde o menino teve o corpo enterrado. Ele é irmão de Edelvania.
Em março de 2023, Leandro Boldrini foi condenado a 31 anos e oito meses de prisão pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado e falsidade ideológica. Ele foi absolvido da acusação de ocultação de cadáver.
Preso desde 2014, ele atingiu o requisito de tempo previsto para passar do regime fechado para o semiaberto. Ele cumpriu dois quintos da condenação, por isso, alcançou o direito à progressão de pena.
Edelvânia Wirganovicz cumpre pena em regime semiaberto. O irmão dela cumpriu nove anos e meio de prisão, teve a pena extinta e está solto.
Graciele Ugulini é a única que continua presa em regime fechado. Ela está no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre. Em 2026, ela poderá ter direito a progredir para o regime semiaberto e, em 2035, à liberdade condicional.
Correio do Povo
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