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Maioria do STF vota para manter Zambelli ré em caso de arma de fogo
Seis dos 10 ministros rejeitaram recurso apresentado pela deputada
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira maioria de votos para manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Até o momento, em sessão virtual, seis dos dez ministros da Corte rejeitaram recurso apresentado pela defesa contra a abertura do processo criminal contra a deputada. O julgamento será finalizado nesta sexta-feira (24).
Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Agência Brasil e Correio do Povo
Confira o resultado do sorteio das loterias da Caixa desta quinta-feira, dia 23 de novembro
Foram sorteados os prêmios da Lotofácil, Timemania, Quina, Mega Sena e Dia de Sorte
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira, 23 de novembro, os sorteios de número 2.961 da Lotofácil, 2.019 da Timemania, 6.298 da Quina, 2.659 da Mega Sena e 840 da Dia de Sorte. Os resultados foram divulgados por volta das 20h no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Lotofácil
O concurso 2.961 da Lotofácil com prêmio estimado em R$ 1.700.000,00 teve os seguintes números sorteados:
01 - 03 - 04 - 05 - 07 - 08 - 09 - 10 - 13 - 15 - 17 - 18 - 20 - 23 - 25
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Timemania
O concurso 2.019 da Timemania com prêmio estimado em R$ 1.500.000,00 teve os seguintes números sorteados:
30 - 34 - 41 - 63 - 66 - 71 - 75
Time do coração: São Paulo/SP
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Quina
O concurso 6.298 da Quina com prêmio estimado em R$ 8.500.000,00 teve os seguintes números sorteados:
12 - 14 - 55 - 59 - 68
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Mega Sena
O concurso 2.659 da Mega Sena com prêmio estimado em R$ 3.500.000,00 teve os seguintes números sorteados:
11 - 36 - 46 - 53 - 55 - 60
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Dia de Sorte
O concurso 840 da Dia de Sorte com prêmio estimado em R$ 4.400.000,00 teve os seguintes números sorteados:
02 - 05 - 06 - 13 - 18 - 24 - 25
Mês da sorte: Março
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
O sorteio foi transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube:
Confira também os últimos resultados dos sorteios aqui.
Correio do Povo
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Médicos e advogados debatem novas regras de publicidade médica no Cremers
Alterações para modernizar a questão foram esclarecidas por especialistas
As novas regras da publicidade médica, publicadas na Resolução 2336/2023, do Conselho Federal de Medicina (CFM), foram debatidas na noite desta quinta-feira (23), na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), em Porto Alegre.
Seguindo critérios modernos e mais adequados à realidade digital, em que as pessoas estão mais conectadas pelas redes sociais, as principais alterações foram esclarecidas por especialistas das áreas médica e jurídica, que falaram sobre regras de divulgação, permissões e proibições para evitar demandas judiciais e abertura de processos ético-profissionais.
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destacou que, “em um mundo cada vez mais digital, quando se fala em regulação da publicidade médica, fala-se também em proteção da saúde da população”.
‘’A Resolução CFM 2336/2023 ressalta o caráter informativo da publicidade médica e reconhece o direito à divulgação profissional, desde que respeitados os limites éticos. O sensacionalismo e a concorrência desleal continuam sendo vedados, com critérios mais claros e objetivos’’, explicou Trindade.
Representando a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Cremers, Régis Fernando Angnes apontou as principais dúvidas dos profissionais em relação às regras de divulgação, como o uso do ‘antes e depois’, que era proibido na Resolução de 2011 e será permitido a partir de março de 2024, quando entrará em vigor a nova norma.
A corregedora do Cremers, Márcia Vaz, explicou o processo ético desde o recebimento de uma denúncia formal até a absolvição ou a condenação do profissional por ilícito ético. Apontou que, de janeiro a setembro deste ano, foram analisadas 1018 sindicâncias, sendo 53 delas (13%) sobre publicidade médica, oriundas de médicos da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Promovido em parceria pelo Cremers, Comissão Especial do Direito à Saúde da OAB/RS e Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, o debate foi tema da quinta edição do Advogando no Direito Médico e do Paciente.
O encontro contou ainda com a participação da presidente da Comissão Especial do Direito à Saúde da OAB/RS, Mariana Diefenthäler, e do integrante da Comissão, Diego Mariante Cardoso.
Correio do Povo
Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto
Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes repudiaram a proposta em pronunciamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República.
A declaração ocorreu após o Senado ter aprovado nesta quarta-feira, 22, proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil.
De acordo com Pacheco, a proposta tem embasamento técnico, foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores e busca equilíbrio entre os Poderes. Ele argumenta ainda que a própria Constituição prevê que declarações de inconstitucionalidade de leis devem ser tomadas pelo colegiado do STF, o que não vem sendo, segundo ele, cumprido no país.
“Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, não admito que se queira politizar e gerar um problema constitucional ao entorno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso”, disse em entrevista à imprensa.
Pacheco afirmou, que como presidente do Senado, já defendeu o STF e seu ministros. Ele ressaltou que nenhum Poder detém monopólio para defesa da democracia nem é intocável.
“Quero dizer que nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Aqui desse púlpito e do plenário do Senado Federal, eu, como presidente do Senado, defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli a todo o momento as arguições antidemocráticas”, disse. “Isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão de suas atribuições”, acrescentou.
Barroso
Além de considerar desnecessária a PEC aprovada pelo Senado, o presidente do STF afirmou nesta quinta-feira que a matéria "não contribui para a institucionalidade do país".
"O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impacta a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal", declarou.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional. Mendes também afirmou que a Corte não admite intimidações. "Esta Casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos", concluiu.
Pela PEC, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser tomadas de forma colegiada.
O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
Agência Brasil e Correio do Povo
Governo contabilizou R$ 433 milhões renegociados pelo Desenrola em "Dia D" de mutirão, diz Fazenda
Desde o mês de outubro a plataforma do Desenrola já oferece a possibilidade de pagamento à vista de dívidas de até R$ 20 mil
O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira que o governo contabilizou R$ 433 milhões renegociados pelo Desenrola na quarta-feira quando foi organizado o chamado "Dia D Mutirão Desenrola" para acelerar e ampliar a cobertura do programa. Segundo a pasta, cerca de 72 mil pessoas foram beneficiadas, inclusive para pagamento parcelado. Nesse caso, a quitação pode ser feita em até 60 meses, sem entrada, com pagamento da primeira parcela em 2024.
O "Dia D" contemplou 150 mil dívidas, e o valor total renegociado, em apenas um dia, foi sete vezes maior que a média diária da última semana, disse a Fazenda, destacando ainda que o programa ofereceu descontos médios de 86,3%. O valor médio parcelado foi de R$ 1.087 e, à vista, o valor médio de pagamentos foi de R$ 262. "Nos momentos de pico de acessos à plataforma do Desenrola na internet, foram feitas mais de duas renegociações por segundo", apontou o Ministério.
Desde o mês de outubro a plataforma do Desenrola já oferece a possibilidade de pagamento à vista de dívidas de até R$ 20 mil. Mas, a partir desta segunda-feira, 20, foi aberta também a possibilidade de parcelamento desses débitos. "Para difundir o Desenrola e conquistar maior adesão de participantes, os bancos aumentaram os horários de atendimento de parte de suas agências durante o "Dia D".
A mobilização representou uma parceria do governo federal com bancos privados e públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e demais entidades credoras participantes do programa. O atendimento voltado ao público do Desenrola continuará pelos canais dos bancos e demais credores do programa", informou a Fazenda. Lançado em 17 de julho, o Desenrola já permitiu que 3 milhões de brasileiros renegociassem cerca de R$ 246 bilhões em dívidas.
Agência Estado e Correio do Povo
TRF-4 decide afastar Jairo Jorge da prefeitura de Canoas; cabe recurso
Defesa do prefeito aguarda publicação do acórdão para recorrer
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por maioria, pelo afastamento do prefeito Jairo Jorge (PSD) do comando de Canoas, em função de processo referentes à Operação Copa Livre. A decisão, por quatro votos a dois, ocorreu na tarde desta quinta-feira.
Em nota, a defesa do prefeito disse aguardar a publicação do acórdão para adotar "as medidas necessárias e recursos cabíveis".
A Operação Copa Livre, desencadeada em março de 2022, resultou no afastamento do prefeito do cargo, que retornou à função em março deste ano. A operação investigava possíveis desvios de recursos relacionados à contratação de uma empresa de serviços de limpeza em unidades de saúde da cidade.
Nota da defesa do prefeito Jairo Jorge
Na tarde desta quinta-feira, 23, o TRF-4, por sua Quarta Seção, em Curitiba, reconheceu a competência federal para o julgamento de todos os processos referentes à Operação Copa Livre. O relator entendeu, acompanhado por outro julgador, não prorrogar o afastamento do prefeito Jairo Jorge. No entanto, por maioria, entenderam os demais magistrados pela prorrogação do afastamento, mesmo tendo o prefeito retornado ao cargo há oito meses, sem ter qualquer denúncia recebida contra ele. A defesa aguarda a publicação do acórdão, com o voto divergente, para adotar as medidas necessárias e recursos cabíveis no sentido da reversão da decisão. O prefeito Jairo Jorge mantém sua confiança na Justiça dos homens e na Justiça Divina.
Correio do Povo
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Eleições 2024: PT define Maria do Rosário pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre
Deputada afirmou a unidade do partido e que tentará mostrar um projeto diferente para a Capital
O PT definiu a deputada federal Maria do Rosário como nome do partido para a disputa da prefeitura de Porto Alegre, a fim de dialogar com partidos do campo do centro para a esquerda a formação de uma chapa. A oficialização ocorre na noite desta quinta-feira, quando a executiva municipal empossa o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), responsável por organizar oficialmente as conversas com outros partidos para formação de um programa e diálogos com demais siglas.
“A eleição se faz com muito carinho pela população, com vontade de mudar a cidade para melhor. Queremos contagiar a cidade com a boa política, sem ódio, mas com projeto diferente que resgate qualidade de vida e represente o governo Lula em Porto Alegre”, disse Maria do Rosário, antes do ato, em um café a convite da deputada estadual Sofia Cavedon. No encontro, mais informal, no final da tarde, em uma cafeteria, no Mercado Público, bem ao lado do Paço Municipal, Sofia confirmou a retirada de seu nome da disputa.
“É para nos antecipar. Precisamos de tempo para andar pela cidade”, afirmou ela, lembrando que uma primária dentro do partido atrasaria a definição do nome para o ano que vem. Ela afirmou que as duas têm “unidade de programa”, defendendo manutenção do Dmae público, a tentativa de reversão da privatização da Carris, um Orçamento Participativo “para valer” e um programa contra uma política “segregadora”, que afeta moradores em situação de rua.
Esses pontos constam em carta entregue por Sofia a Maria, que se dispôs a encampar as temáticas ao programa a ser construído, com um debate junto à sociedade. "É um processo bonito. Queremos chegar na cidade com o coração aberto. Ouvir muito o que a cidade tem a dizer", afirmou Maria do Rosário, desejando uma campanha eleitoral “de alto nível, sem ódio, sem fake news e sem desrespeito com mulheres, jovens, idosos, negros e negras”.
“Vou me dedicar para estar a altura de cada gesto do partido. Estamos unidos e vamos unir a cidade”, disse a deputada federal, ao comentar o ato de Sofia ao abrir mão de uma disputa interna.
Busca por uma frente ampla
Além dos partidos da federação, que conta ainda com PV e PCdoB, a prioridade vem sendo a composição com a federação PSol-Rede, que deve apresentar nomes no início de dezembro. "É uma das capitais onde o PSol tem figuras muito representativas. Tivemos uma experiência muito exitosa em 2022 e queremos replicar em Porto Alegre", disse a presidente municipal do PT, a deputada estadual Laura Sito, ao falar do apoio do partido, com Pedro Ruas na chapa de Edegar Pretto ao Piratini, no ano passado.
Há conversas ainda com o PDT, que apresentou o nome da ex-deputada Juliana Brizola como representante neste diálogo, e com o PSB. Ela afirma que é possível construir uma ampla unidade no campo ideológico dos partidos, que estão na base do governo Lula, e vencer a eleição de Porto Alegre, contra um programa “ultraliberal” representado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), que buscará reeleição.
A presidente estadual do PT, Juçara Dutra Vieira, questionada sobre ideia de primária englobando nomes de todos os partidos, não fechou as portas para a ideia. “Nas conversas que temos, nos mostramos receptivos às propostas de consulta à comunidade dentro da ideologia que a gente compactue com os partidos.” Laura Sito, no entanto, disse que as siglas que trazem essa possibilidade não a colocam como uma condicionante para uma unidade.
Vereador Comassetto, Laura Sito, Juçara Vieira Dutra, Sofia Cavedon, Maria do Rosário e vereador Jonas Reis em café no Mercado Público Foto: Felipe Nabinger / CP Especial
Correio do Povo
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