Exército de Israel desmonta base do Hamas no maior hospital de Gaza
AL-RS aprova novo piso regional com ajuste de 9%
Trabalhadores não terão reajuste retroativo à data-base por conta de emenda acordada com o governo do RS
A Assembleia Legislativa do RS (AL-RS) aprovou a proposta do governo de 9% de reajuste do piso regional, por 47 votos favoráveis a dois votos contrários. A alteração do mínimo do RS impacta categorias que não dispõem de acordo coletivo. No entanto, com a aprovação de uma emenda do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), esses trabalhadores não terão o reajuste retroativo à data-base prevista no projeto original, que era 1º de maio. Agora, a data-base passa a ser a da assinatura da sanção da lei pelo governador Eduardo Leite (PSDB), quando começa a valer o reajuste. Os dois votos contrários ao projeto foram dos deputados Guilherme Pasin (PP) e Felipe Camozatto (Novo).
"É para salvar centenas de empresas gaúchas que não tem condições de pagar esse passivo trabalhista que seria imposto", justificou Victorino, que teve a emenda aprovada por 32 votos favoráveis a 17 contrários, após acordo com o governo. Conforme o Victorino, a medida visa evitar demissões e atende demandas do setor empresarial, que aceita aplicar o aumento no final do ano, quando já tem obrigações trabalhistas como o pagamento do 13º salário.
A emenda revoltou a oposição e as centrais sindicais. "Essa Casa acabou de aprovar uma emenda que é uma mesquinharia. É impressionante aprovar retirar uma retroatividade de trabalhadores que deveriam estar recebendo o reajuste desde o início do ano", afirmou Luciana Genro (PSol), entendo que o parlamento priorizou o empresariado ao trabalhador.
A lei do ano passado previa a data-base em 1º de fevereiro deste ano. No entanto, o governo só encaminhou o projeto em junho. "É um absurdo o que foi encaminhado aqui. A data base será a que o governador sancionar essa lei, provavelmente no final de novembro. Significa que cada trabalhador deixará de receber um salário integral em 2023, referente a dez meses sem reajuste. A Assembleia sucumbiu mais uma vez aos interesses das entidades empresariais", disse Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS.
Tramitando sem regime de urgência, desde junho, o projeto aprovado aumenta alíquota às cinco faixas do mínimo regional. Na primeira faixa, o valor vai dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89, a partir da sanção de Eduardo Leite. Na quinta faixa, para os trabalhadores técnicos de nível médio, o valor vai para os R$ 1.994,56. Conforme o governo, o novo valor será superior ao piso nacional em quase 20% e atrás somente do Paraná, que no último reajuste passou seu o mínimo regional na primeira faixa de profissionais para R$ 1.749,02.
O índice, ainda segundo o Executivo, supera a inflação acumulada em 12 meses até janeiro deste ano, cujo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 5,71%. O índice foi considerado, pelos sindicatos um avanço, mas insuficiente. O Fórum das Centrais Sindicais no RS pleiteava 10,47%, índice visto como mais próximo de apresentar ganho real aos trabalhadores.
Emendas derrubadas
A bancada da federação composta pelo PT e o PCdoB apresentou emendas, que, entre outras demandas, pediam o reajuste de 12,6%, com data-base retroativa em 1º de janeira, mas elas foram prejudicadas. "Queremos defender justiça, que o piso salarial regional seja uma grande ferramenta de distribuição de renda, por isso defendemos a recomposição integral da inflação", afirmou Miguel Rossetto (PT), que lembrou que a criação do piso regional foi criado durante o governo de Tarso Genro.
Correio do Povo
Aprovação de projetos do Pró-Cultura deixa de ser feita pelo Conselho Estadual de Cultura
Proposta do governo do Estado foi aprovada pela Assembleia e comissão formada por técnicos passa a avaliar pedidos da LIC e do FAC
Além de aprovar outros três projetos que trancavam a pauta, um deles do auxílio-alimentação para servidores do Executivo, e o piso regional, o governo do Estado teve uma vitória em relação a alterações nos critérios para acesso a recursos do sistema Pró-Cultura, por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Com a aprovação do projeto encaminhado ao Legislativo, a avaliação de mérito e a definição do grau de prioridade dos projetos culturais serão, agora, conduzidas por uma comissão de técnicos contratados e não mais pelo Conselho Estadual de Cultura. O projeto foi aprovado por 37 votos favoráveis a 12 contrários.
Essa comissão seguirá critérios técnicos a serem estabelecidos em regulamento próprio. Este regulamento incluirá linhas temáticas específicas, uma categoria para projetos culturais continuados com dez ou mais edições, e a garantia de um percentual mínimo para projetos ligados à cultura regional gaúcha. A liberação de recursos para projetos aprovados dependerá da prestação de contas da etapa anterior e a Secretaria de Estado da Cultura divulgará anualmente, de forma simplificada em seu portal, os recursos captados, aprovados e executados pelo Pró-Cultura, incluindo resultados de eventos.
Para a titular da Sedac, Beatriz Araújo, o aprimoramento dos processos de trabalho e a qualificação das avaliações de projetos encaminhados ao Pró-Cultura RS são demandas reiteradamente apresentadas pela comunidade cultural gaúcha e foram assumidas como compromissos da atual gestão. Ainda segundo a secretária, a mudança vai permitir maior fiscalização da execução dos projetos culturais e da aplicação de recursos.
“A aprovação do projeto de lei que prevê comissões de seleção formadas por técnicos especialistas em avaliação de projetos representa um avanço, tanto na LIC como no FAC, atendendo à reivindicação da sociedade de profissionalização, em um momento de maior disponibilidade de recursos. Dessa forma, conselheiros e conselheiras do CEC poderão centrar-se em suas atribuições legais relacionadas a diretrizes e prioridades da política pública cultural, fiscalização da execução dos projetos e aplicação dos recursos, assim como emissão de pareceres sobre pautas culturais relevantes”, reforça Beatriz.
Emenda e repercussão no parlamento
Foi aprovada uma emenda por parte do líder do governo Frederico Antunes (PP), que determina, entre outras coisas, um percentual mínimo de recursos disponibilizados pelo Pró-Cultura RE seja destinado a projetos ligados à cultura regional gaúcha. O deputado Luiz Marenco (PDT) havia protocolado emenda referente à destinação de verbas para projetos desse escopo, mas optou por retirá-lo.
“Sinto que os principais pontos que reivindicamos foram absorvidos pelo Executivo e por isso opto por retirar a minha emenda e aprovar o texto apresentado. Embora mantenha a convicção de que a LIC deve ser exclusiva para artistas gaúchos, tenho um projeto com este tema tramitando na Casa e prefiro hoje garantir a aprovação do texto que conseguimos compor, já que não há disposição dos líderes em votar essa questão hoje”, disse.
A emenda foi elogiada também por Rodrigo Lorenzoni (PL), líder da bancada que se considera uma oposição à direita. "A emenda do líder do governo traz importantes avanços no que diz respeito à categorização. Ela não traz os percentuais sugeridos no relatório, mas a destinação prioritária e o direcionamento para eventos da tradição gaúcha, assim como estabelece que projetos realizados há mais de 10 anos possam ter prioridade. Essas, no nosso entender, são correções importantes”, disse.
Para a oposição mais à esquerda, o Executivo enviou a proposta sem discussão com o setor cultura e esvaziou a função do Conselho, o que foi criticado pela deputada Sofia Cavedon (PT). Segundo ela, não dá para criticar apenas o Conselho Estadual de Cultura pela avaliação, já que quem faz a portaria, estabelecendo os critérios de pontuação, é o governo.
Correio do Povo
Tênis Adidas Endo Run Feminino
Informações do Produto
Tênis Adidas Endo Run Feminino
Vá mais longe com a Adidas! O Tênis Adidas Endo Run Feminino oferece design moderno e versátil para usar no dia a dia e nos treinos. Confeccionado com parte de material reciclado de alta performance, esse tênis feminino é a escolha para complementar o mood esportivo em grande estilo. O cabedal é feito em tecido de tramas abertas para respirabilidade, suporte no calcanhar para estabilidade, as listras icônicas da marca na lateral e amortecimento em espuma macia. Vista um short feminino e top esportivo para melhorar sua performance. Se desafie no esporte com esse tênis feminino Adidas!
Saiba mais: https://www.magazinevoce.com.br/magazinelucioborges/tenis-adidas-endo-run-feminino/p/fhe6g9c6dj/es/tees/
Reajuste do auxílio-alimentação para todos os servidores do Executivo é aprovado no RS
Por unanimidade, deputados acataram projeto do governo que elevará benefício
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na abertura da sessão desta terça-feira, o projeto 467/23 do governo que amplia a cobertura e reajusta o auxílio-alimentação dos servidores públicos da ativa do poder Executivo. O projeto, agora aprovado, amplia de R$ 268 para R$ 366 o valor mensal do auxílio imediatamente e prevê reajuste em maio do ano que vem para R$ 400.
Ele abrangerá todas as categorias de servidores, mesmo aquelas que hoje têm o benefício vedado. O Executivo destaca o aumento do auxílio gerando um ganho real para os funcionários públicos, que deixarão de ter desconto da coparticipação de 6%, ficando isentos. Conforme o governo, por exemplo, 69% dos servidores terão aumento superior a 4,1% na sua remuneração líquida.
"Para algumas categorias, representa mais de 7%. Ano passado tivemos um reajuste geral em torno de 6%. Logicamente pode não ser.o percentual ideal, mas o possível ser feito", defendeu o líder do governo, Frederico Antunes (PP). Durante sua fala, representantes sindicais nas galerias se manifestaram com vaias.
Antunes rebateu afirmando querer votar, ainda nesta sessão, o piso regional, mas que poderia "debater as demais matérias à exaustão", fala que os sindicalistas entenderam como uma espécie de ameaça de retirada de pauta do projeto do mínimo, que não tramita com urgência e, portanto, não tranca a pauta.
Oposição tentou modificar
A oposição buscou, por meio de emendas, derrubar o veto ao benefício por ser não cumulativo, principalmente para servidores de segurança pública, no entanto, as medidas foram prejudicadas. Os 49 deputados presentes votaram pela aprovação.
"Vemos com bons olhos qualquer tipo de reposição, mas em hipótese alguma admitimos que substitua a reposição salarial dos servidores", disse Jeferson Fernandes (PT).
"Até quando tenta acertar, ele (Eduardo Leite) erra", afirmou Luciana Genro (PSol), ao destacar que o benefício não se estende aos inativos, além de haver injustiça pois quem ganha menos terá menor aumento líquido no contracheque.
Correio do Povo
Consultas, traumas e euforia: o primeiro dia dos repatriados de Gaza no Brasil
Após longa espera, o grupo de 32 pessoas chegou em voo da FAB
No primeiro dia no Brasil, depois de mais de 30 dias de espera pela saída de uma Faixa de Gaza sob bombardeios constantes de Israel, o grupo de 32 repatriados passou por consultas médicas, tomou vacinas, recebeu atendimento com psicólogos e regularizou documentos. Os atendimentos ocorreram no alojamento da Base Aérea de Brasília, onde estão hospedados.
De acordo com o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (Dahu) do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior, ninguém precisou de internação e, após as consultas, todos receberam alta, inclusive as crianças. Nessa segunda-feira, foi divulgada a informação de que duas crianças estavam com quadro de desnutrição. Nilton Júnior informou que elas foram avaliadas por pediatras e não foi constatado desnutrição ou desidratação.
Traumas e euforia
O diretor contou que algumas crianças e adultos estão apresentando sinais de estresse, como dor de cabeça, dores no corpo, insônia e ansiedade, quadro esperado após os momentos vivenciados no conflito entre Israel e Hamas. Segundo ele, a maioria das crianças não dormiu na noite de ontem depois do desembarque.
“Crianças estão incomodadas com barulho de avião pelo trauma que passaram”, disse. “Algumas crianças não dormiram, brincaram a noite toda, pois estão em um misto de alívio, euforia, preocupação e estresse por perda e afastamento de alguns familiares”.
Para minimizar esses sinais, a equipe do Ministério da Saúde montou uma brinquedoteca no alojamento, com jogos educativos, e tem promovido atividades lúdicas. Os repatriados receberão acompanhamento psicológico pelos próximos 30 dias. As equipes também estão fazendo trabalho para que as crianças bebam água, principalmente com a onda de calor que atinge o país. “Estamos estimulando o consumo de água por causa do calor e do processo [de repatriação]. Várias crianças estão se recusando a beber água, porque tomaram água contaminada, suja e tiveram diarreia. É um processo de convencimento”, afirmou Nilton Júnior.
Vacinação e assistência social
Adultos e crianças foram vacinados conforme cronograma de imunização brasileiro, como tríplice viral, influenza e sarampo. Os dez repatriados palestinos, sendo sete naturalizados brasileiros e três familiares de brasileiros, fizeram cadastro para tirar o CPF.
O Ministério do Desenvolvimento Social fez um diagnóstico sobre quais famílias poderão ingressar em programas sociais, como Bolsa Família. Na noite desta segunda-feira, os 32 repatriados (22 brasileiros e dez palestinos) chegaram ao Brasil. O grupo é formado por 17 crianças, nove mulheres e seis homens, que esperava há mais de um mês pela saída da zona de conflito entre Israel e Hamas.
Agência Brasil e Correio do Povo
Exército israelense informa que realiza operação "seletiva" dentro do maior hospital de Gaza
Grupos islamistas palestinos têm um centro de comando no subsolo do hospital Al Shifa
O Exército israelense anunciou na primeira hora desta quarta-feira que estava realizando uma operação "seletiva" dentro do hospital Al Shifa, o mais importante da Faixa de Gaza, onde garante que o movimento islamista Hamas esconde uma posição de comando.
"Com base na informação de inteligência e na necessidade operacional, as Forças de Defesa de Israel realizam uma operação seletiva e de precisão contra o Hamas em um setor específico do hospital Al Shifa", declarou o Exército em um comunicado em inglês.
Grupos islamistas palestinos têm um centro de comando no subsolo do hospital Al Shifa, o maior da Faixa de Gaza, destacou a Casa Branca nesta terça-feira, apoiando assim a justificativa de Israel para concentrar suas ações militares nessas instalações.
O Hamas e a Jihad Islâmica "operam um núcleo de comando e controle de Al Shifa na cidade de Gaza", indicou John Kirby, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca. Kirby disse que ambos os grupos palestinos "usam alguns hospitais na Faixa de Gaza, incluindo o hospital Al Shifa, como uma maneira de esconder e apoiar suas operações militares e manter os reféns. Eles têm túneis debaixo desses hospitais". "Temos informação que confirma que o Hamas está usando esse hospital específico como um núcleo de controle e comando e provavelmente para armazenar equipamentos, armas. Isso é um crime de guerra."
O Hamas negou as acusações dos Estados Unidos e disse que isto incitará Israel a "cometer mais massacres". "Essas declarações dão luz verde à ocupação israelense para que cometa mais massacres brutais contra hospitais, com o objetivo de destruir o sistema de saúde de Gaza e deslocar os palestinos", assinalou o movimento islamista em comunicado. A pressão aumenta sobre Israel em relação ao cerco militar ao redor do Al Shifa, onde os médicos afirmam que pacientes e civis estão presos em condições terríveis.
O Escritório da ONU para Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês) estima que há pelo menos 2.300 pessoas bloqueadas, enquanto os recursos se esgotam. Há tempos, Israel acusa o Hamas de usar os hospitais e outras instalações civis como fachada, e de usar civis como escudos humanos.
Depois do violento ataque do Hamas em 7 de outubro que deixou cerca de 1.200 mortos, em sua maioria civis, e 240 reféns, segundo autoridades israelenses, o governo de Benjamin Netanyahu prometeu destruir o movimento islamista palestino.
Em resposta, o país bombardeia a Faixa de Gaza, deixando até agora 11.320 mortos, também majoritariamente civis, incluindo milhares de crianças, segundo números do Hamas, que governa o território.
Mohamad Abu Salmiya, diretor do Al Shifa, informou, nesta terça-feira, que tiveram que enterrar dezenas de mortos em uma vala comum. Ainda nesta terça, os tanques israelenses estavam a poucos metros das instalações do hospital.
O porta-voz do Departamento de Estado americano, Matthew Miller, disse que o Hamas vem "ocultando seus centros de comando debaixo dos hospitais durante anos", e instou o grupo a permitir que os civis sejam retirados. "Apoiaríamos um terceiro ator independente, um terceiro ator respeitado, para conduzir essas retiradas", disse.
"Sabemos que o governo de Israel também apoiaria isso. A pergunta é: o Hamas permitirá que os pacientes sejam retirados dos hospitais, ou continuará usando-os como escudos humanos?" O Al Shifa, principal hospital de Gaza, está no centro dos combates entre Israel e Hamas, que já duram cerca de cinco semanas.
AFP e Correio do Povo
Revisão da meta será avaliada no momento certo, afirma Tebet
Ministra reuniu-se com Haddad e Esther Dweck no Ministério da Fazenda
Uma eventual revisão da meta de déficit primário zero para 2024 não está em discussão na equipe econômica, disse nesta terça-feira a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo ela, cabe ao relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), abordar o tema “no momento certo”.
A ministra foi perguntada sobre duas emendas apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto da LDO de 2024. Uma delas altera a meta para déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB). A outra muda a meta para déficit de 1%.
“Cada parlamentar tem o direito. Não só de colocar uma meta de -1%, -0,75%, como de colocar uma meta de superávit 0,25%. O relator [deputado Danilo Forte] provavelmente vai nos ouvir, saber de dados, de informações da equipe técnica. Ele tem conversado conosco, perguntando, vindo atrás de informações e números técnicos para embasar seu relatório. No momento certo, ele vai ponderar se vai mexer na meta ou não”, declarou Tebet. Ela se reuniu nesta tarde com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no Ministério da Fazenda.
Até sexta-feira, os parlamentares poderão apresentar emendas à LDO, cujo relatório preliminar foi aprovado com meta de déficit primário zero no último dia 7. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado até segunda-feira (20).
Segundo Tebet, a mudança da meta não foi sequer discutida dentro da equipe econômica. “Não posso falar em nome da equipe econômica, até porque não discutimos ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não. Nós temos esse prazo ainda, até sexta-feira ou até segunda-feira, a possibilidade de ser estendida a apresentação de emendas. Não sei se seremos convocados [pela Comissão Mista de Orçamento] para discutir a questão da meta”, declarou a ministra.
Relatório
O encontro, explicaram Tebet e Dweck, teve como objetivo discutir as estimativas de receita para o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e será apresentado no próximo dia 22. A ministra Tebet não adiantou detalhes sobre a necessidade de um novo contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) no próximo relatório. Apenas disse que o governo busca aprovar cinco medidas antes do fim do ano para elevar as receitas.
As cinco medidas citadas por ela são reforma tributária, taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimentos no exterior), mudanças ou fim dos juros sobre capital próprio (JCP), restrição das subvenções (ajudas financeiras) de ICMS e regulação das apostas esportivas. Exceto a reforma tributária, que só terá impacto no médio prazo, as demais medidas terão consequências em 2024, com possibilidade de alguma elevação da receita em 2023.
Tebet também se disse confiante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão, antes do fim do ano, sobre a proposta do governo para quitar o passivo dos precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). “Estamos otimistas. Se deixarmos o passivo se prolongar, estamos falando de três dígitos de estoque da dívida”, declarou.
Promulgada no fim de 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento de dívidas de grande valor. O passivo está acumulado em R$ 95 bilhões, mas pode chegar a R$ 250 bilhões até 2027.
Estatais
A ministra Esther Dweck explicou a possiblidade de o Tesouro Nacional assumir o prejuízo de estatais neste ano. Segundo ela, isso ocorre porque a privatização de quase todo o grupo Eletrobras, no ano passado, retirou uma estatal lucrativa das metas fiscais. Restaram as estatais de energia nuclear e a binacional Itaipu, que não podem ser privatizadas porque a Constituição proíbe.
A compensação pela União de prejuízos de estatais não ocorre desde 2015. Em setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas tinha projetado prejuízo de R$ 5,6 bilhões para as estatais em 2023, acima da meta de prejuízo de R$ 3 bilhões. Caso o resultado negativo fique maior que a meta, caberá ao Tesouro compensar a diferença, contingenciando (bloqueando) recursos.
Agência Brasil e Correio do Povo
Porta-voz do Exército de Israel detalha conflito
#OsPingosNosIs | Porta-voz do Exército de Israel detalha conflito; Israel trava batalha contra grupos terroristas em Gaza e Líbano
Governo lança edital para construir ponte binacional com a Bolívia
Empreendimento será na fronteira de Rondônia, sobre o Rio Mamoré
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta terça-feira, em Brasília, o edital para elaboração de projeto e construção da ponte binacional de ligação entre o Brasil e a Bolívia, no estado de Rondônia. O empreendimento é considerado um dos principais destaques do Novo PAC para a região Norte. A previsão é que a vencedora da competição seja conhecida em 28 de dezembro.
Segundo o governo, a nova estrutura será erguida sobre o Rio Mamoré, entre o município de Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guayaramerin, no Departamento de Beni, na Bolívia. No total, a ponte terá 1,22 quilômetro de extensão, com vão central estaiado para facilitar a navegabilidade.
O projeto prevê ainda a construção de um complexo de fronteira, com 9.282 metros quadrados (m²), e mais 3,7 quilômetros de pistas de acessos no lado brasileiro. O país vizinho deverá fazer o mesmo do lado boliviano. O prazo para execução da obra é de aproximadamente três anos e deve gerar até 4,3 mil empregos diretos e indiretos na região. O Mamoré é um rio de origem na região da Cordilheira dos Andes que faz parte da bacia do Amazonas, sendo parte da fronteira entre Brasil e Bolívia na Região Norte.
O acordo entre os governos de Brasil e Bolívia para a construção da ponte é de 2007, mas nunca saiu do papel. Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Bolívia, Luis Arce, conversaram sobre a retomada do projeto, uma prioridade da agenda bilateral.
Conforme o projeto aprovado pela Comissão Binacional Brasil-Bolívia, o custo estimado da obra é de R$ 429,5 milhões e a licitação será por meio de Regime Integrado Diferenciado de Contratação (RIDC). Nesta modalidade, de acordo com o Ministério dos Transportes, a mesma empresa responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo executará as obras previstas.
“Caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fiscalizar a elaboração do projeto e a execução do empreendimento. O governo brasileiro poderá adotar modificações apresentadas pela Bolívia durante a fase de elaboração do projeto e ambas as partes deverão participar da supervisão dos trabalhos até sua conclusão”, informou a pasta.
Agência Brasil e Correio do Povo
Assinar:
Comentários (Atom)