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Brasil registra 34 mil estupros no 1º semestre, um a cada oito minutos, aponta relatório
Casos de feminicídio também tiveram crescimento no mesmo período, com elevação de 2,6%
Os estupros de meninas e mulheres no Brasil chegaram a 34 mil casos, um crescimento de 14,9% na comparação entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período do ano passado. Isso significa que uma menina ou mulher sofreu violência sexual a cada 8 minutos no 1º semestre.
Os feminicídios e homicídios femininos também tiveram crescimento no mesmo período, com elevação de 2,6%. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os estupros de meninas e mulheres no Brasil chegaram a 34 mil casos, um crescimento de 14,9% na comparação entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período do ano passado. Isso significa que uma menina ou mulher sofreu violência sexual a cada 8 minutos no 1º semestre.
Os feminicídios e homicídios femininos também tiveram crescimento no mesmo período, com elevação de 2,6%. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O aumento verificado em anos recentes, por sua vez, pode estar associado à maior compreensão do que é a violência sexual, inclusive com a maior visibilidade de casos, como o da influenciadora Mariana Ferrer, em 2018.
Todas as regiões apresentaram crescimento nos casos. A maior variação se deu na região Sul (32,4%), seguida da região Norte (25%) e do Nordeste (13,2%). No Centro-Oeste o aumento foi de 9,7% e no Sudeste a alta foi de 4,8%.
Os dados de perfil das vítimas de estupro do Brasil indicam que a maior parte das vítimas é de crianças, e os crimes acontecem dentro das próprias casas, com autoria de pessoas conhecidas, geralmente familiares. Em relação à tipificação, 74,5% dos casos foram de estupro de vulnerável (vítimas com menos de 14 anos ou eram incapazes de consentir, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa.
Os pesquisadores ressaltam que os dados correspondem aos registros de boletins de ocorrência em delegacias de Polícia Civil e, portanto, podem ser ainda maiores por causa da subnotificação de casos de violência sexual.
Casos de feminicídio também aumentam
Nos primeiros seis meses do ano, 722 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, superando as 704 mortes do mesmo período em 2022. Isso significa um aumento de 2,6%.
Também de acordo com o Fórum, os dados vêm crescendo nos últimos anos: entre o 1º semestre de 2019 e o 1º semestre de 2023, houve um aumento de 14,4% no número de vítimas de feminicídio.
A Região Sudeste, única que apresentou crescimento no País, registrou 273 vítimas, com variação de 16,2%. Três dos quatro estados da região apresentaram crescimento: o estado de São Paulo foi o principal responsável pela elevação, com crescimento de 33,7%, de 83 casos nos seis primeiros meses de 2022 para 111 casos em 2023.
Assim como os assassinatos motivados por razões de gênero, as demais formas de crimes contra mulheres também tiveram crescimento. Os homicídios femininos aumentaram 2,6% no primeiro semestre, chegando a 1.902 casos.
Especialistas opinam que, como a lei do feminicídio é relativamente nova (de 2015), os Estados ainda podem enfrentar desafios na tipificação correta do crime, seja no trabalho de investigação das Polícias Civis, quanto no Judiciário. Com isso, homicídios comuns podem ser, na verdade, feminicídios, ou seja, aqueles casos em que as mulheres morreram em razão de sua condição de gênero.
Os dados se baseiam nos boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, e, portanto, podem ser alterados no curso da investigação.
Apesar do aumento da violência contra as mulheres, 12 Estados apresentaram redução dos feminicídios este ano: Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe, Tocantins e Rio de Janeiro (o Estado teve aumento dos homicídios dolosos de mulheres apesar da redução dos feminicídios).
"Parece urgente que os poderes Executivo e Judiciário priorizem a adoção de medidas que sejam capazes de garantir proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente àquelas voltadas a melhoria do funcionamento da rede de acolhimento", diz o relatório do Fórum.
Agência Estado e Correio do Povo
Lei de Cotas: projeto que ajusta critérios de renda e beneficiários é sancionado
Atualização passa a contar a partir da próxima edição do Sisu, que ocorrerá em janeiro de 2024
O Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas, foi sancionado nesta segunda-feira. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Lula e ministros.
O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação trouxe estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.
Entenda as mudanças
No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.
O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.
Número de ingressantes em cursos de graduação na rede federal – Brasil 2012-2022
Fonte: Censo da Educação Superior 2022 / INEP
Revisão
Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.
Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).
O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do Presidente da República.
Correio do Povo
Confira o resultado do sorteio das loterias da Caixa desta segunda-feira, dia 13 de novembro
Foram sorteados os prêmios da Lotofácil, Dupla Sena, Lotomania, Quina, Loteca e Super Sete
A Caixa Econômica Federal realizou nesta segunda-feira, 13 de novembro, os sorteios de número 2.953 da Lotofácil, 2.593 da Dupla Sena, 2.546 da Lotomania, 6.290 da Quina, 1.086 da Loteca e 471 da Super Sete. Os resultados foram divulgados por volta das 20h no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Lotofácil
O concurso 2.953 da Lotofácil com prêmio estimado em R$ 1.700.000,00 teve os seguintes números sorteados:
01 - 03 - 04 - 05 - 07 - 08 - 09 - 13 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Dupla Sena
O concurso 2.593 da Dupla Sena com prêmio estimado em R$ 900.000,00 teve os seguintes números sorteados:
1º Sorteio: 08 - 11 - 13 - 23 - 30 - 32
2º Sorteio: 03 - 18 - 20 - 24 - 28 - 48
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Lotomania
O concurso 2.546 da Lotomania com prêmio estimado em R$ 7.500.000,00 teve os seguintes números sorteados:
09 - 12 - 17 - 23 - 27 - 35 - 41 - 43 - 51 - 69 - 72 - 73 - 78 - 83 - 85 - 88 - 90 - 93 - 94 - 96
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Quina
O concurso 6.290 da Quina com prêmio estimado em R$ 4.200.000,00 teve os seguintes números sorteados:
11 - 15 - 52 - 58 - 78
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Loteca
O concurso 1.086 da Loteca com prêmio estimado em R$ 300.000,00 teve os seguintes resultados:
Jogo 1: Coluna X
Jogo 2: Coluna 1
Jogo 3: Coluna 1
Jogo 4: Coluna 1
Jogo 5: Coluna 2
Jogo 6: Coluna 1
Jogo 7: Coluna X
Jogo 8: Coluna 2
Jogo 9: Coluna 2
Jogo 10: Coluna X
Jogo 11: Coluna 1
Jogo 12: Coluna X
Jogo 13: Coluna 1
Jogo 14: Coluna 1
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Super Sete
O concurso 471 da Super Sete com prêmio estimado em R$ 270.000,00 teve os seguintes números sorteados:
Coluna 1: 4
Coluna 2: 9
Coluna 3: 3
Coluna 4: 3
Coluna 5: 0
Coluna 6: 4
Coluna 7: 6
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
O sorteio foi transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube:
Confira também os últimos resultados dos sorteios aqui.
Correio do Povo
Delegada do caso Ana Hickmann fala sobre apresentadora: "teve muita coragem"
"Acredito que as mulheres têm que registrar ocorrência, (...) sempre que forem vítimas tanto de violência física, quanto psicológica", disse
Márcia Pereira Cruz, delegada responsável pelo caso de Ana Hickmann na delegacia de Itu (SP), falou sobre a apresentadora em entrevista para a TV Tem, afiliada da Globo. Ana, que registrou boletim de ocorrência contra o marido, Alexandre Correa, por lesão corporal e violência doméstica, foi elogiada pela delegada.
"Pessoalmente, achei que ela teve muita coragem de vir até a delegacia e registrar a ocorrência, apesar de toda a exposição que ela está tendo na imprensa por ser uma pessoa famosa", declarou Márcia. "Acredito que as mulheres têm que registrar ocorrência, têm que procurar a delegacia da mulher, ou qualquer outra, sempre que forem vítimas tanto de violência física, quanto psicológica."
Segundo Márcia, Ana afirmou que o casal discutiu até que ela fosse segurada contra a parede e impedida de procurar ajuda. Ela conseguiu se afastar do marido e se trancar em outro cômodo, onde conseguiu ligar para a polícia. Márcia confirmou que a apresentadora não pediu medida protetiva contra o marido.
Ela também detalhou os próximos passos da investigação. Correa será intimado para depor sobre a queixa da esposa, visto que quando a polícia chegou no local no último sábado, ele já não estava mais em casa. Os funcionários do casal, que estavam na casa mas não presenciaram a briga, também serão ouvidos.
Agência Estado e Correio do Povo
Queda de árvore provoca bloqueio total em rua no bairro Bom Fim, em Porto Alegre
EPTC atua na rua Felipe Camarão para desbloquear o local
Uma árvore caiu na rua Felipe Camarão, no bairro Bom Fim, em Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira. A queda, que atingiu um carro que estava trafegando pela rua, provocou o bloqueio total do local.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) atua na região com sinalização e busca desbloquear os acessos.
Correio do Povo
Após receber "dama do tráfico", Ministério da Justiça prepara portaria para filtrar visitas
Texto está em preparação e deve ser publicado na terça-feira no Diário Oficial da União
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara uma portaria para endurecer as regras de visita ao Palácio da Justiça, a sede da pasta, após o Estadão revelar que membros do ministério receberam uma integrante do Comando Vermelho.
O texto está em preparação e deve ser publicado na terça-feira no Diário Oficial da União. O Estadão apurou que a ideia é controlar com mais rigor os acessos e submeter os nomes dos visitantes à análise prévia.
A portaria é uma tentativa de contenção de danos e evitar novos desgastes ao governo. Como mostrou o jornal, secretários e assessores do Ministério da Justiça receberam Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico", em Brasilia, em março deste ano. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho.
O secretário da assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz (PSB), uma das autoridades que esteve com Luciane, disse que foi pego de surpresa e assumiu o "erro" por não ter verificado os convidados da reunião. Vaz alegou que ela foi levada como acompanhante e falou sobre violações de direitos no sistema penitenciário.
O Ministério da Justiça divulgou nota alegando que a reunião foi marcada a pedido da Associação Nacional da Advocacia Criminal e que Luciane foi convidada pela entidade. "A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes", diz o texto. Luciane esteve também na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Agência Estado e Correio do Povo
CPI da Educação: ex-coordenadora contradiz depoimento de ex-servidora
Lia Wilges respondeu questionamentos sobre processo de compra de materiais
"Eu não tenho outra opção (a não ser me isentar)", disse a ex-coordenadora de Gestão de Recursos e Serviços da secretaria de Educação de Porto Alegre Lia Wilges, em oitiva comandada pelas CPIs da Educação, sobre as compras investigadas. O nome da servidora esteve envolvido no processo de aquisição, pela Smed, de 42 mil livros da empresa Mindlab, na epóca da gestão da então secretária de EducaçãoSônia da Rosa. Os contratos foram de R$ 14 milhões.
Em depoimento, a ex-servidora Michele Schroder, à época coordenadora pedagógica, afirmou que a indicação para compra desta empresa tinha partido de Lia. Questionada pelos vereadores sobre isso, ela foi categórica ao afirmar que marcou reunião a pedido da própria Michele, que demonstrou interesse na aquisição dos materiais.
"No momento em que ela manifestou ao meu setor o intuito de adquirir esse item, eu expliquei a ela que estava chegando na Smed e que tinha uma reunião de apresentação. Eu disse para Michelle: 'você começa demandando um e-mail'", contou Lia, ao afirmar que não apenas "não tinha poder de decisão" como o seu acesso ao gabinete da ex-secretária era "muito restrito", como indicou também que as aquisições eram responsabilidade do grupo coordenado por Michele.
Questionada, disse não ter conhecimento sobre um vínculo entre o seu ex-marido e a empresa Mindlab. Atualmente, Lia está lotada no gabinete do prefeito Sebastião Melo (MDB), coordenando um projeto de sustentabilidade. Sobre sua relação com Melo, afirmou ser somente profissional.
No início do ano, o nome de Lia foi relacionado entre servidores da Smed que ocupavam cargos em escolas que não estavam em funcionamento. Sobre isso, disse que a denúncia a surpreendeu, sendo, à época, uma decisão administrativa sob a qual ela não tinha controle, assim como sua exoneração da secretaria de Educação. "Fiquei sabendo pelo contracheque", disse.
Correio do Povo
Juízes e desembargadores voltarão a receber adicionais por tempo de serviço no RS
Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade retorno dos quinquênios
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira o retorno do pagamento dos quinquênios para juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul.
O benefício havia sido extinto em 2004 e concede aos magistrados um aumento automático de 5% a cada cinco anos de trabalho. Na sessão desta segunda, foram 25 votos a favor pela retomada. O benefício será pago na folha de novembro e aparecerá como parcela de equivalência.
O órgão também autorizou o pagamento das parcelas vencidas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Administração.
Correio do Povo
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