STF decide que separação judicial não é requisito para divórcio

 Na prática, decisão confirma que não é necessária a separação judicial do casal antes da solicitação do divórcio direto, que é realizado em cartório

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Com isso, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem a necessidade prévia da separação judicial.

Na prática, a decisão da Corte confirma que não é necessária a separação judicial do casal antes da solicitação do divórcio direto, que é realizado em cartório e com a presença dos advogados de cada parte.

A medida entrou em vigor com a Emenda Constitucional nº 66, de 2010, e facilitou o processo de divórcio nos casos em que há consenso entre o casal sobre o término do casamento e não há filhos menores de idade. Nas outras hipóteses, a dissolução do casamento é feita pela Justiça. 

O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um cônjuge que contestou o mecanismo de divórcio direto. Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos.

Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo ministro Luiz Fux. Para o ministro, a ação judicial foi extinta do ordenamento jurídico com a promulgação da emenda e não é mais requisito prévio para o divórcio.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia, única mulher a atuar no STF, afirmou é discriminada mesmo sendo juíza da Corte. Ao longo da história do país,  foi possível sustentar nos processos de separação a culpa da mulher por violação dos deveres conjugais. "Estou falando porque, como juíza de um tribunal constitucional, sou tratada com discriminação em várias ocasiões."

Pela decisão do Supremo, fica mantido o estado civil das pessoas que já estão separadas por decisão judicial ou escritura pública.

Agência Brasil e Correio do Povo

Bolsonaro foi até a Câmara com o embaixador de Israel

 

Fonte: https://www.threads.net/@otarcisiodefreitas/post/CzZ5tU5sJJ6/?igshid=NTc4MTIwNjQ2YQ%3D%3D

PF investiga tentativa de entrada de rede terrorista no Brasil

 Segundo a PF, foram cumpridos mandados nos estados de Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal

A Polícia Federal está investigando a hipótese de uma rede terrorista buscar se instalar no Brasil. A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que participou nesta quarta-feira, 8, da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).

A Operação Trapiche foi deflagrada hoje para interromper atos preparatórios de terrorismo e obter provas de possível recrutamento de brasileiros para atos extremistas no país. Segundo a PF, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

“Vejam que é uma hipótese. A Polícia Federal está investigando, mostrando que neste caso, nós só temos um lado, que é o lado da lei, que é o lado dos compromissos internacionais que o Brasil assumiu.

O ministro reforçou que ainda não há confirmação, mas a investigação mostra a seriedade do trabalho do governo federal para desarticular no Brasil eventuais redes internacionais voltadas ao terrorismo.

“Quando for possível, com certeza, a Polícia Federal vai divulgar os detalhes sobre isso”, assegurou.

Segurança nas escolas

Na ocasião, Flávio Dino também falou sobre as operações para apurar a violência nas escolas. De acordo com o ministro, as ações partem da possibilidade de que atos violentos nas unidades escolares têm a ver com a proliferação dos discursos de ódio, e não com a as narcomilícias.

“Infelizmente há quase sempre a localização de artefatos ou livros que evocam o nazismo ou neonazismo”, detalha. “Isso está mais relacionado com os abusos de plataformas digitais envolvendo adolescentes ou jovens adultos. Anteontem teve uma operação em Santa Catariana que estava vinculada ao ataque que houve em Sapopemba em São Paulo, mostrando que é uma rede que ultrapassa as divisas de cada estado.

O ministro aproveitou o tema para divulgar o site De Boa nas Redes, lançado pelo Ministério da Justiça. É um dicionário de como as famílias podem proteger crianças e adolescentes, exercendo monitoramento e prevenção.

“Não significa que o Estado se desonera das suas responsabilidades”, destacou o ministro, acrescentando que o Laboratório Contra Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça está trabalhando em conjunto com os governos estaduais, nesse tipo de crime, cujo combate é prioritário para o governo.

“Uma vez que nesta semana já foram duas operações em que houve identificação de possível planejamento de ataques contra escolas. Neste caso, é evidente que a ação preventiva é o certo. Ninguém vai esperar para ver, dada a alta lesibilidade que acontece em uma creche ou uma escola, se uma pessoa com armas brancas ou arma de fogo ingressar para perpetrar crimes”, disse o ministro. Ele lembrou que nesta quarta-feira houve operações da Polícia Federal e de polícias estaduais para o cumprimento de 11 mandados de prisão, busca e apreensão contra grupos que tentam levar ideais nazistas e de violência aos jovens.

GLO

O ministro também destacou o papel das Forças Armadas na Garantia de Lei e da Ordem (GLO) para atuar em áreas federais contra o tráfico de drogas. Dino saudou as Forças que, segundo ele, estão fazendo uma movimentação bastante rápida, considerando que é uma mobilização complexa.

“Com certeza os senhores já viram a presença de efetivos da Marinha e da Aeronáutica", observou. "Acreditamos que a GLO fecha corredores logísticos”, disse o ministro, acrescentando que isso implica desarticulação das redes criminosas e aumento de custo da movimentação das engrenagens do crime.

Entre os resultados obtidos da GLO, que começou a atuar na segunda-feira, Dino destaca a apreensão de 1,6 tonelada de cocaína no porto de Vitória, no Espírito Santo.

Agência Brasil e Correio do Povo

Senado aprova Reforma Tributária e texto volta à Câmara

 Projeto teve 53 votos favoráveis e 24 contrários nos dois turnos

Plenário analisou PEC em dois turnos | Foto: Jonas Pereira / Agência Senado / Divulgação CP

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. O texto teve 53 votos a favor e 24 contra, tanto no primeiro quanto no segundo turnos.

Para conseguir os votos, o relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve de ceder em vários pontos. De última hora, ele acatou outras seis novas emendas, incluindo alíquota reduzida para o setor de eventos. Aos críticos das mudanças, Braga diz que o sistema tributário hoje é "um manicômio", muito pior do que qualquer imperfeição que a reforma possa ter. "O texto aprovado não é uma obra de arte perfeita, como já pontuei, mas foi o resultado de uma construção coletiva do texto possível, respeitando a correlação de forças da democracia", disse ele.

Entre as mudanças, o Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária - uma demanda do setor produtivo, temeroso de aumento dos impostos pelo governo federal, Estados e municípios com a mudança do sistema tributário -, e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam uma longa lista de setores e atividades que conseguiram emplacar as suas demandas, sobretudo na reta final.

A passagem do texto pelo Senado levou quatro meses - desde a aprovação da proposta na Câmara, no dia 6 de julho. No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado (via alíquota reduzida ou regime específico), como saneamento, turismo, clubes de futebol e profissionais liberais (como médicos e advogados).

Com as mudanças do Senado, o texto terá de passar por uma nova votação na Câmara, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que os trechos de consenso poderão ser promulgados logo, o que garante a contagem dos prazos da transição.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a dizer que acredita na promulgação da reforma tributária ainda neste ano. Ele também repetiu sua avaliação de que a proposta, da forma como está sendo encaminhada, não ganharia nota 10, mas um "7,5 com louvor" - partindo ainda de um cenário tributário atual que, em sua análise, teria nota 2.

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, também comemorou a aprovação. "Preferia um placar mais folgado, mas sempre foi com segurança", disse ele, que estava no plenário do Senado durante a votação.

Agência Estado e Correio do Povo

Inter fica no empate com Fluminense e segue sem engrenar no Brasileirão

 Colorado jogou pouco e não conseguiu vencer o Tricolor das Laranjeiras dentro do Beira-Rio

O Inter não teve uma boa atuação e ficou no empate contra o desmobilizado Fluminense, na noite desta quarta-feira no estádio Beira-Rio. Com o 0 a 0, o Colorado soma um ponto e avança aos 43 na 11ª colocação do Brasileirão. Na próxima rodada, o rival será o Palmeiras, no sábado, às 21h, no Allianz Parque. 

Diante dos recém-campeões da América, o sentimento de revanche ficou só nas arquibancadas. Dentro do campo, o time de Eduardo Coudet entrou em marcha lenta e não conseguiu romper a defesa do Tricolor das Laranjeiras, que trocou passes e administrou o placar na maior parte do tempo dias depois de levantar a Libertadores. 

O resultado é ruim e adia a chegada do Inter nos "mágicos" 45 pontos, que são considerados zona segura contra o rebaixamento.

Sonolento

A torcida colorada até tentou dar tons de revanche para o duelo desta noite, após eliminação diante do Fluminense no torneio continental. O rival entrou no Beira-Rio ainda de "ressaca" da festa do título da Libertadores. Porém, o desejo de "vingança" não gerou desempenho no primeiro tempo e o Inter pouco assustou o gol do goleiro Fábio. 

Foram longos 45 minutos de passes para o lado, inversões de jogo e nada de efetividade. Nos primeiros momentos, a pressão veio de maneira natural, mas não organizada. Enner Valencia teve duas boas chances, porém, estava em condição irregular. 

A melhor das oportunidades surgiu dos pés de Alan Patrick, que fazia discreta partida. Aos 18, ele recebeu na entrada da área, fintou o marcador e obrigou Fábio a bela defesa num canhotaço.

Entretanto, parou nisso. A falta de ímpeto colorada motivou até irritação em Fernando Diniz, que esbravejava com erros de seu time no setor ofensivo. Os atuais campeões da América trocavam passes ao seu estilo e sem qualquer objetividade. O Flu respondeu com perigo em chute do meia Léo Fernandez, que o goleiro Sergio Rochet espalmou. 

Vaias no fim

Coudet voltou para o segundo tempo com Bruno Henrique no lugar de Aránguiz. Diniz respondeu com o volante Martinelli na vaga do zagueiro Nino e o atacante Keno substituiu Aleksander. Em erro na defesa, quase o gol colorado. Mauricio se aproveitou de passe errado dentro da área e finalizou tirando tinta da trave de Fábio. 

O Flu resolveu se lançar ao ataque e levou perigo. Lima bateu rasteiro de dentro da área e Rochet agarrou. Os minutos iniciais da segunda etapa foram animados. Johnny bateu colocado aos 8 minutos e obrigou Fábio a boa defesa no canto. Valencia era o mais ligado do Inter. Na velocidade, ele passou bem pela marcação e ajeitou para Wanderson finalizar nas mãos de Fábio. 

Coudet promoveu novas mudanças aos 31 minutos. Nico Hernández e Matheus Dias entraram nos lugares de Wanderson e Dalbert, que saiu retrucando as fortes vaias dos colorados. A reta final foi com o Fluminense trocando passes no campo de defesa para esperar o tempo passar. Na casamata, Chacho pedia para os jogadores avançarem a linha de marcação e assustarem. Sem sucesso e 0 a 0 mantido no placar para vaias ao time no apito final. 

Brasileirão 2023 - 33ª rodada

Inter 0

Rochet, Bustos, Vitão, Mercado, Dalbert (Nico Hernández), Johnny, Mauricio, Aránguiz (Bruno Henrique), Wanderson (Matheus Dias / De Pena), Alan Patrick, Enner Valencia. Técnico: Eduardo Coudet.

Fluminense 0

Fábio, Guga, Nino (Martinelli), Marlon, Diogo Barbosa, André, Aleksander (Keno), Lima, Jhon Arias, John Kennedy (Yoni Gonzalez), Leo Fernández (Ganso). Técnico: Fernando Diniz

Cartões amarelos: Aleksander, Guga e Fernando Diniz (Fluminense) Bruno Henrique e Mercado (Inter)
Árbitro: Caio Max Vieira (RN);
Data e hora: Quarta-feira, 8 de novembro, 19h; 
Local: Beira-Rio, Porto Alegre (RS).

Correio do Povo

RS segue com tempo instável em quinta abafada, mas deve ter aberturas de sol

 Pancadas de chuva devem manter Estado com temperatura amena ao longo do dia

Porto Alegre terá temperaturas entre 18ºC e 24°C e algumas pancadas de chuva | Foto: Guilherme Almeida

O tempo segue instável no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira. Muitas nuvens se mantem sobre o Estado, embora aberturas de sol ocorram em parte do território. O começo do dia pode ter chuva em várias regiões mas, no decorrer desta quinta-feira, a instabilidade vai se concentrar mais na Metade Norte. As precipitações serão irregulares, mal distribuídas e, em geral, com volumes baixos. Por isso, não chega a chover em todas as cidades.

Por outro lado, a sensação de ar abafado permanece, embora menor que na quarta. Porto Alegre terá temperaturas entre 18ºC e 24°C e algumas pancadas de chuva.

O Brasil será atingido por uma onda de calor histórica pelo terceiro mês seguido, com marcas extremas de temperatura em vários estados e alta probabilidade de quebra de recordes históricos. Calor pode superar em intensidade os eventos históricos de setembro e outubro no Sudeste e no Centro-Oeste. O Rio Grande do Sul escapará desta onda de calor, mas terá chuva extrema e tempestades na próxima semana. 

Mínimas e máximas pelo RS:

Torres 19ºC /  24°C

Caxias do Sul 17°C / 22°C

São José dos Ausentes 15ºC /  22°C

Santa Cruz 13ºC /  20°C

Santa Rosa 21°C / 28°C

MetSul Meteorologia e Correio do Povo

Esquerdalha querendo mudar o significado das palavras

 

Governo autoriza reversão do processo de dissolução societária do Ceitec

 Retomada da empresa pública foi recomendada pela equipe de transição de Lula em dezembro

Governo autoriza reversão do processo de dissolução societária do Ceitec | Foto: Nabor Goulart / Ceitec / Divulgação / CP

O governo federal autorizou nesta segunda-feira a reversão do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec). A decisão está em Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta noite.

Ainda em fevereiro deste ano, no início do seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo interministerial para reverter a liquidação do Ceitec, estatal que era a única produtora de chips e semicondutores na América Latina e teve sua extinção determinada pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro. A retomada da empresa pública foi recomendada pela equipe de transição de Lula em dezembro.

O Decreto publicado hoje autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa e diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotará providências para a realização de assembleia geral extraordinária da Ceitec para deliberar sobre: aprovação da reversão do processo de liquidação do Ceitec e de sua dissolução, com vistas a restabelecer o funcionamento regular da empresa; destituição do liquidante e eleição dos membros do conselho de administração; destituição dos membros do conselho fiscal, que funcionou durante a liquidação, e eleição dos novos membros, para o período de atuação de dois anos; e fixação da remuneração dos administradores, dos membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria.

Agência Estado e Correio do Povo

Catar negocia libertação de 10 reféns em troca de cessar-fogo em Gaza

 Comandos islamitas tomaram como reféns ao menos 240 pessoas

O Catar está mediando negociações entre Israel e Hamas para a libertação de entre 10 e 15 reféns detidos em Gaza em troca de um cessar-fogo de um ou dois dias.

"Há negociações em curso mediadas pelo Catar, em coordenação com os Estados Unidos, para garantir a libertação de 10 a 15 reféns em troca de um cessar-fogo de um ou dois dias", disse a fonte, que pediu anonimato.

O Exército israelense tem bombardeado a Faixa de Gaza sem trégua desde 7 de outubro, quando milicianos do movimento islamita palestino Hamas lançaram um ataque ao seu território que deixou mais de 1.400 mortos, a maioria deles civis.

Nesse ataque, os comandos islamitas tomaram como reféns ao menos 240 pessoas, segundo as autoridades de Israel.

Do lado palestino, ao menos 10.569 pessoas, em sua maioria civis e entre elas mais de 4.000 crianças morreram nos bombardeios israelenses, segundo o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, governada pelo Hamas.

AFP e Correio do Povo

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Fonte: https://www.youtube.com/shorts/RchxQA12zjg