Linhas de ônibus sem cobrador começam a circular em Porto Alegre a partir desta terça

 Alvo de polêmica, a circulação de ônibus sem cobradores entrará em vigor no transporte público de Porto Alegre nesta terça-feira (15). O passageiro que pagar a passagem em dinheiro entregará o valor diretamente ao motorista, ao embarcar. A retirada prevê um cronograma gradual, primeiro com 12 linhas e depois com outras nove a partir do dia 17, abrangendo 21 das 271 linhas.

“A medida deve ser ampliada, chegando a 25% do sistema até o fim do ano”, informou a prefeitura. Com a redução gradual dos trabalhadores responsáveis pela catraca dos coletivos, o número de linhas sem a presença desses profissionais deve ficara ainda maior no ano que vem.

“A extinção da função deverá ocorrer até 2025, com a aposentadoria da maioria dos profissionais ou recolocação em outras funções ou atividades, com o oferecimento de cursos profissionalizantes por parte das empresas de ônibus”, ressaltou a administração municipal.

O projeto de lei que criou o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador de Ônibus na Capital foi sancionado pelo prefeito Sebastião Melo no final de novembro, dois meses depois da aprovação da proposta pela Câmara de Vereadores.

Na ocasião, ele argumentou que a iniciativa é “indispensável para possibilitar a modicidade tarifária do transporte coletivo e, a médio prazo, a própria continuidade da existência de tal serviço público”.

Destacou, ainda, que o atual contexto do transporte coletivo da Capital, “advindo do binômio alto custo operacional e tarifa arrecadada insuficiente para cobri-lo, demanda medidas e intervenção urgente do Poder Público, sob pena de inviabilidade econômica dos contratos de concessão e de formação de passivo a ser pago pelo erário no futuro próximo”.

Melo afirmou que a retirada dos cobradores contribuirá para a redução gradual dos custos da operação, o que resultará em tarifa mais barata aos passageiros.

Como funcionará

Ainda de acordo com a prefeitura, as 21 linhas escolhidas para o novo sistema apresentam contingente reduzido de passageiros transportados e de usuários que pagam a passagem em dinheiro. Outro ponto levado em conta é que os motoristas desses itinerários, em sua maioria, já haviam sido atuado como cobradores.

Os veículos serão identificados para que os passageiros saibam, antes de embarcar, que devem efetuar o pagamento na entrada, diretamente ao motorista. Os passageiros que utilizam cartão “Tri” não terão mudanças. Para esse perfil de usuário, basta colocar o cartão no validador e passar pela roleta, como é feito atualmente.

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) acompanhará o início das operações sem cobradores. Também enviará ofício, nesta quinta-feira, para informar a Carris (estatal) e consórcios privados sobre a mudança.

Todos os operadores também foram notificados sobre a obrigatoriedade de divulgar os convênios com oportunidades para recolocação dos cobradores no mercado de trabalho.

15 de fevereiro

– C1 Circular Centro;
– C5 Circular 4 Distrito / Moinhos de Vento;
– 255 Caldre Fião;
– 376.2 Herdeiros / Esmeralda / A Carvalho / Alimentadora;
– A348 Alimentadora Jardim Bento Gonçalves;
– A360 Alimentadora IPE;
– 620 Iguatemi / Vila Jardim;
– 654 Educandário Petrópolis;
– 705.2 Aeroporto / Ceasa;
– 188 Assunção;
– 263.3 João Pessoa / Orfanotrófio;
– A74 Alimentadora Canta Galo / Lami / Extrema.

17 de fevereiro

– A69 Alimentadora Canta Galo/ Lami / B. Novo;
– C3 Circular Urca;
– 345 Santa Catarina;
– 473 Jardim Carvalho / Jardim do Salso;
– SD72 Santa Rosa / Anchieta Semidireto;
– SD73 Fernando Ferrari / Anchieta Semidireto;
– 251 Alpes;
– 274 Gloria / Azenha / Cascatinha;
– 274.1 Gloria / Cascatinha / Azenha.



O Sul

Mini Moto Elétrica Infantil Cross 6V - Homeplay

 Muitas pessoas já nascem com o potencial para competir e enfrentar os mais variados desafios. São esportistas por natureza. Praticar esportes é bom para todas as pessoas, inclusive crianças. Se, desde pequenas, as pessoas desenvolvem o hábito de praticar esportes, a tendência é desenvolver um organismo mais saudável. A intenção do esporte é não deixar o corpo amolecer, ficar relaxado. Nesse caso, vale a pena desenvolver suas habilidades o mais cedo possível. Pensando nisso, algumas empresas, como a Homeplay, se dedicam a fabricar as chamadas mini motos elétricas infantis. O modelo Cross atinge uma velocidade de até 4km/h, possui motor de 6V e conta com rodinhas para um perfeito equilíbrio. A diversão da criançada está garantida.


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Cem milhões de brasileiros ainda precisam tomar a terceira dose de vacina contra a covid

 Pelo menos 100 milhões de brasileiros ainda precisam tomar a terceira dose contra a covid no País, segundo dados do Ministério da Saúde compilados no último sábado (12). Sendo que, deste grupo, 10 milhões de pessoas perderam o prazo de buscar a vacinação de reforço contra o vírus.

Já o restante precisa comparecer aos postos de vacinação ao longo das próximas semanas.

A plataforma do Ministério da Saúde aponta que 146,3 milhões de brasileiros se imunizaram com as duas doses do imunizante ou com dose única. E, até o momento, apenas 45,1 milhões voltaram aos postos de vacinação para receber a dose de reforço.

“Muita gente que tomou a segunda dose, teve a ômicron, e está achando que essa contaminação gerou uma imunidade que pode subsistir a terceira aplicação. Isso é um engano. As pessoas precisam tomar a terceira dose, porque ao longo do tempo a imunidade dessas pessoas vai começar a cair”, explicou o epidemiologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Diego Xavier.

Um levantamento realizado com base em dados enviados pelas secretarias estaduais de saúde das Unidades da Federação aponta que pelo menos 12 Estados do País estão com a porcentagem de vacinação da dose de reforço abaixo de 20%.

E apesar da lenta aplicação da dose de reforço, alguns Estados brasileiros estudam ampliar a aplicação da quarta dose a outras pessoas que não os imunossuprimidos. O Mato Grosso do Sul já ampliou. São Paulo anunciou que vai fazer a aplicação, independente da recomendação do governo federal.

“O grande problema é o descompasso que temos entre os calendários vacinais no Brasil, falta organização na distribuição e na aplicação das vacinas. Se pegamos alguns Estados, como é o caso do Amapá, podemos perceber o total desequilíbrio no plano de imunização do país. Parte desses estados, principalmente no Norte e Nordeste, que têm taxas de vacinação extremamente baixas, precisam de ajuda com a distribuição e da informação à população sobre a vacinação”, destaca Diego Xavier.

Mencionado pelo epidemiologista da Fiocruz, o Estado do Amapá, no Norte do país, tem a pior cobertura vacinal da terceira dose no Brasil, com apenas 6,90% da população vacinada acima dos 18 anos. Roraima, localizado na mesma região, assume o segundo lugar, com 8,50%.

Os demais Estados que apresentam a vacinação baixa são Pará (10,39%), Acre (11,14%), Maranhão (12,12%), Rondônia (12,61%), Tocantins (13,57%), Mato Grosso (14,16%), Alagoas (16,92%), Goiás (17,51%), Amazonas (18,07%) e Paraíba (12,61%).

Em nota, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) informou que a prioridade neste momento é a realização do esquema básico de vacinação (2 doses iniciais ou dose única) e a terceira dose.

De acordo com o vice-presidente da SBI, Alexandre Naime, o País apresentou contrastes muito fortes nas campanhas de vacinação. Ele ressaltou que existem estados avançados com a cobertura vacinal, mas nem todo o País tem a mesma realidade em relação às doses aplicadas.

“O Brasil é um País que tem muitas desigualdades, inclusive na cobertura vacinal. Existem lugares que a vacinação da terceira dose já está muito alta, e, nestes locais podem pensar em uma quarta aplicação. Em contrapartida, existem locais que não conseguem cobrir a terceira dose na população, e não se pode pensar na quarta aplicação”, explica.

Na última sexta-feira (11), após reunião da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI), o Ministério da Saúde decidiu não recomendar a quarta dose das vacinas contra a Covid-19. O entendimento é que não há embasamento científico para adotar a dose adicional em pessoas que não sejam imunossuprimidas.


O Sul

Emissão de vistos americanos para brasileiros dispara e fila de espera em consulados chega a nove meses

 A emissão de vistos americanos de negócios e turismo para brasileiros disparou e já se aproxima da média observada no período anterior à pandemia. Em dezembro, 43 mil vistos B1/B2 foram emitidos, o equivalente a 1,4 mil por dia, movimento impulsionado pela reabertura das fronteiras do país em novembro do ano passado. Ao longo dos últimos dois anos, a liberação estava restrita a casos emergenciais e se limitou a algumas unidades ou dezenas de permissões.

A corrida dos brasileiros para ir aos EUA tem feito com que o tempo de espera para uma entrevista de visto de visitante temporário no Consulado de São Paulo chegue a 294 dias corridos, mais de nove meses. No Rio, a estimativa do Departamento de Estado americano é de 183 dias; em Porto Alegre, a espera pode ser de até 227 dias, e na capital federal, 248.

A Embaixada destaca a agilidade do sistema de agendamento e diz que as indicações podem não ser precisas e atualizadas. A quantidade de emissão de vistos vinha crescendo ao longo do último trimestre do ano passado. Em outubro, o número ficou pouco acima de mil e se elevou para 24 mil em novembro com a permissão da entrada de estrangeiros.

A liberação ocorreu após uma suspensão que se prolongava desde março de 2020. Logo após o início da pandemia, a emissão de vistos começou a cair e chegou, em junho daquele ano, a somente 13. Cenário bem diferente do observado no período pré-pandemia, quando a média mensal variava de 30 mil a 50 mil. Em abril de 2018, por exemplo, chegou a ser de 57,3 mil.

Desde abril de 2021, solicitações de vistos para algumas categorias como H1-B (profissionais de áreas que requerem conhecimento especializado), H2-B (trabalhador temporário), J (intercambista) e L (transferência intracompanhia), voltadas a programas de intercambistas, voltaram a ser atendidas. Em maio, foi a vez de retomar o processamento de algumas categorias de visto de estudantes, acadêmicos, jornalistas e trabalhadores essenciais, desde que concedida uma Exceção de Interesse Nacional (NIE, na sigla em inglês).

O processo de solicitação de visto americano no geral foi retomado no dia 8 de novembro. Por causa da necessidade de cumprir protocolos de saúde e segurança, a Embaixada americana diz que o número de entrevistas ainda não pôde retornar aos patamares pré-pandêmicos. “Mas estamos fazendo tudo que está em nosso alcance para atender o maior número de solicitantes possível”, destaca, em nota.

“Estamos trabalhando diligentemente para aumentar a disponibilidade de consultas para todas as classes de vistos”, informa a missão americana no Brasil. “Desde que os serviços foram retomados, em novembro de 2021, novos horários de agendamento para entrevistas têm sido disponibilizados no sistema on-line, e as pessoas que já fizeram seus agendamentos podem continuar a acessar o sistema on-line regularmente para tentar reagendar suas entrevistas para datas mais próximas, sem nenhum tipo de cobrança extra.”

Retomada “mais lenta”

A companhia aérea Latam Airlines Brasil percebeu um aumento na demanda por viagens para os destinos operados nos Estados Unidos a partir de outubro. O crescimento das buscas nas primeiras semanas, informa, chegou a ser de 300%.

Enquanto as fronteiras estavam fechadas a turistas, a companhia manteve as rotas para Miami e Nova York, saindo de Guarulhos, mas com menor frequência semanal (3 voos semanais). Com a reabertura, a companhia passou a ampliar a frequência semanal de voos para os destinos e reativou a rota para Orlando em dezembro de 2021.

“A gente fechou dezembro com o fator de ocupação muito próximo de 85%, 86%. Dependendo do dia, 100%”, conta o diretor de vendas e marketing da Latam, Diogo Elias. “Em janeiro, tínhamos a mesma expectativa, inclusive com mais voos (para os EUA). Só que principalmente na segunda quinzena veio o impacto da ômicron”, fala. O fator de ocupação, então, ficou entre 75% e 85%, com cancelamento de voos e passageiros que desmarcaram viagem.

Elias conta que o efeito da variante foi passageiro, mesmo assim, acredita que só em 2023, os níveis pré-pandemia de vendas de viagem internacional serão retomados. Isso porque, segundo ele, ainda há pressão da diversidade de regras para entrada nos países e do alto valor do dólar.

Ele destaca que a Latam ainda não retomou os voos para os Estados Unidos em outros Estados além de São Paulo. Antes, havia passageiros que embarcavam em Manaus, Salvador e Fortaleza, por exemplo. Mesmo os que saem do Aeroporto de Guarulhos representam 50% da frota anterior à crise sanitária.

A Gol Linhas Aéreas vai retomar a operação para os Estados Unidos apenas em maio. A companhia oferta dois destinos com embarque em Brasília: Miami e Orlando.


O Sul

Sai Mancini, volta Roger: Grêmio tem novo técnico

 No início da noite desta segunda-feira (14), horas depois de comunicar a demissão do técnico Vagner Mancini, a direção do Grêmio anunciou a contratação de Roger Machado para o comando da equipe na temporada de 2022. Ele chega com um “staff” formado pelos auxiliares James Freitas e Roberto Ribas, Paulo Paixão na preparação física e Jussan Anjolin como analista de desempenho.

O porto-alegrense Roger, 46 anos, tem trajetória fortemente ligada ao Tricolor gaúcho, que o revelou nas categorias de base e no qual atuou profissionalmente como volante de 1994 a 2003, participando das conquistas da Copa Libertadores de 1995, Recopa Sul-Americana de 1996, Campeonato Brasileiro de 1996, três edições da Copa do Brasil (1994, 1997 e 2001) e  quatro Gauchões (1995, 1996, 1999 e 2001).

Após encerrar a carreira pelo Fluminense, em 2008, trabalhou como auxiliar na casamata gremista de 2011 a 2013, período em que comandou interinamente o time em algumas oportunidades. Depois treinou Juventude e Novo Hamburgo, até ser anunciado em maio de 2015 como técnico do Grêmio.

Em sua primeira passagem pelo cargo na Arena, teve participação fundamental na montagem da equipe que veio a conquistar títulos na sequência. Foram 101 partidas, com 52 vitórias, 22 empates e 27 derrotas (aproveitamento de 58,7%). Roger permaneceu no Tricolor até 2016 e, nos anos seguintes, comandou Atlético Mineiro, Palmeiras, Bahia e Fluminense – ele estava desempregado havia seis meses.

Roger também tem se notabilizado, sobretudo desde que se tornou treinador, pelo engajamento político em pautas relacionadas ao combate ao racismo e à desigualdade social. Em 2019, como comandante do Bahia, ele protagonizou com o colega do Fluminense, Marcão, o primeiro jogo com dois técnicos negros na História da Série A do Brasileirão.

Na coletiva de imprensa após o duelo, ele proferiu um discurso antológico: “Negar e silenciar é confirmar o racismo. Minha posição como negro na elite do futebol condiz com isso. Eu sinto que há racismo quando eu vou a um restaurante e sou o único negro no local. Na faculdade que eu fiz, eu era o único negro. Isso é a prova para mim. Eu sou a prova de que há racismo porque só eu estou aqui”.

Ele acrescentou: “A culpa desse atraso, após de 388 anos de escravidão, é do Estado, porque é através dele que as políticas públicas, que nos últimos 15 anos foram instituídas, que resgataram a autoestima dessas populações que ao longo de muitos anos tiveram negadas assistências básicas, estão sendo retiradas neste momento”.

Vagner Mancini

No começo da tarde, o Grêmio havia comunicado a demissão de Vagner Mancini, que estava no clube desde outubro, quando substituiu Felipão na reta final do Campeonato Brasileiro para tentar salvar o time do rebaixamento. Mesmo sem conseguir o intento, foi mantido no cargo.

Apesar de lider de forma invicta o Gauchão até a rodada do último fim de semana, Mancini vinha sofrendo pressões, inclusive por parte da torcida. A equipe chegou a ser vaiada no domingo (14), após o empate de 1 a 1 na Arena contra o Juventude – os donos da casa deixaram escapar a vitória nos minutos finais.

O afastamento foi decidido pelo vice-presidente de futebol do clube, Dênis Abrahão, após reunião com outros integrantes da diretoria e sem a presença do presidente Romildo Bolzan Júnior. “Tenho a convicção de meus dirigentes. Se errei, vocês me julguem”, declarou. “Imaginei que iríamos melhorar e ter o apoio da torcida, o que não aconteceu”, em entrevista à Rádio Grenal.

Natural de Ribeirão Preto, Vagner Mancini já havia comandado o Grêmio em 2008. Antes disso, atuou como volante do time em 1995. Nesta segunda passagem como técnico do time gaúcho, agora encerrada, foram 18 jogos com 55,5% de aproveitamento: nove vitórias, três empates e seis derrotas.


O Sul

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Vício de consentimento justifica nulidade de contrato de cota de consórcio

 por Tábata Viapiana

Presente o vício do consentimento, é devida a anulação do contrato, restabelecendo as partes ao estado inicial. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular um contrato de cotas de consórcio.

O autor alegou, na ação, que adquiriu uma cota de consórcio, relativa a crédito para aquisição de um imóvel, e foi informado que sua cota seria contemplada. Assim, ele efetuou o pagamento da entrada, no valor de R$ 10 mil, mas não recebeu a carta de crédito e percebeu que foi induzido a erro pelo funcionário da administradora de consórcios.

 

O autor acionou o Judiciário em busca da rescisão do contrato, da devolução dos valores pagos e de indenização por danos morais. Os pedidos foram atendidos em primeiro e segundo graus. Para o relator, desembargador Thiago de Siqueira, ficou provado o vício de consentimento. Ele citou conversas gravadas entre as partes que demonstram que o consumidor foi "ludibriado" pela ré.

"O sistema de consórcio vem regulamentado pela Lei 11.795/08. Entretanto, isto não afasta a possibilidade de o autor ter sido vítima de eventual promessa de contemplação em período curto, por parte de preposto da corré, como alegado na inicial da presente ação, prevalecendo-se da ingenuidade do contratante e da falta de conhecimento das regras jurídicas que devem nortear esta contratação, não se evidenciando, no caso, a má-fé do autor", afirmou.

Conforme o relator, o autor acreditou, de fato, que estava contratando um consórcio já contemplado, o que configura o vício de consentimento e permite a nulidade do negócio: "Incide, no caso, o Código de Defesa do Consumidor, o qual, no artigo 39, inciso IV, veda ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor".

Além de anular o contrato e determinar a devolução dos valores pagos, Siqueira manteve a indenização por danos morais, mas reduziu a quantia de R$ 10 mil para R$ 5 mil. Segundo ele, as falsas promessas ofenderam a dignidade pessoal do autor, "o que foi suficiente para causar-lhe graves transtornos e perturbações". A decisão foi unânime.

Clique aqui para ler o acórdão
1019532-50.2020.8.26.0451

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 14/02/2022 e SOS Consumidor

Uber deverá indenizar passageira ferida com foice camuflada em banco de veículo

 


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Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram a empresa Uber do Brasil a pagar indenização para passageira por danos morais e estéticos decorrentes de lesão sofrida em sua nádega durante transporte realizado em carro do aplicativo. O caso aconteceu na Comarca de Alvorada.

Caso

A autora e suas amigas saíram de uma confraternização e solicitaram transporte da plataforma Uber. Quando ela ingressou no interior do veículo, ao sentar-se no banco traseiro do carro, sentiu uma dor instantânea. Na ocasião, ela foi atingida por uma foice, que rasgou sua nádega, causando um sangramento intenso, que escorreu por suas pernas.

 

Segundo ela, o motorista não prestou socorro, tendo que utilizar outros meios para ir ao hospital. Também, conforme a autora, a plataforma Uber não prestou atendimento imediato e eficiente. Relatou ter sido socorrida por um terceiro, que a levou para o hospital, local onde concluíram que, diante da profundidade e da extensão do corte, o procedimento seria uma sutura, com dezoito pontos, para fechar a lesão em sua pele.

Ela registrou Boletim de Ocorrência e realizou exame de corpo de delito. Na Justiça, ingressou com pedido de indenização por danos morais e estéticos.

No Juízo do 1º grau, a empresa foi condenada ao pagamento por danos morais no valor de R$ 7 mil. Não foi concedida indenização por danos estéticos e a autora recorreu ao TJRS.

Decisão

A relatora do processo, Desembargadora Eliziana da Silveira Perez, afirmou que “a responsabilidade da empresa pelos atos dos motoristas do aplicativo, a toda a evidência, decorre da teoria do risco do negócio, de forma que deve, a requerida, suportar os danos decorrentes da ausência do dever de cuidado na seleção e cadastramento de motoristas, a fim de evitar inaceitável risco aos seus passageiros".

Na decisão, a magistrada confirmou a indenização por danos morais, aumentando o valor de R$7 mil para R$10mil.

“Considerando a aflição sofrida pela demandante, que sequer teve socorro prestado pelo motorista do aplicativo após a constatação da lesão sofrida no interior do carro, necessitando ser socorrida por terceiros para ser levada ao hospital, entendo que o quantum indenizatório merece ser majorado para
R$ 10.000,00, vez que este valor reflete montante mais adequado a reparar o dano psicológico padecido”, decidiu a relatora.

Com relação ao pedido de indenização por dano estético, a Desembargadora Eliziana afirmou que “a responsabilidade civil estará configurada a partir do momento em que, pela ação ou omissão de outrem, a vítima tenha sofrido transformações em sua aparência física, para pior e permanente, agredindo diretamente sua autoestima, podendo, também, ter reflexos em sua saúde e integridade física”.

A relatora destaca ainda que o dano estético não se confunde com o dano moral, conforme dispõe a Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 387 - É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral’. Afirmou também que as provas do processo comprovaram a lesão profunda sofrida pela autora, ocasionando uma cicatriz grande e permanente.

“No que respeita aos danos morais, reconhecidos na origem, cumpre apenas analisar sua quantificação, e quanto ao dano estético, a sua efetiva configuração, a qual tenho como efetivada, a partir das fotografias acostadas à inicial, que demonstraram a cicatriz grande e permanente na nádega direita da autora, a qual não é passível de ser escondida em roupas de banho”, frisou a magistrada.

Assim, a Uber foi condenada a pagar indenização também pelos danos estéticos sofridos, no valor de
R$10 mil. Ambas as indenizações deverão ser corrigidas monetariamente.

Também participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora os Desembargadores Gelson Rolim Stocker e Denise Oliveira Cezar.

Apelação Cível nº 5003980-35.2019.8.21.0003

 

Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 14/02/2022 e SOS Consumidor

Rússia diz que está retirando algumas de suas tropas da fronteira com a Ucrânia

 


O Ministério da Defesa da Rússia informou nesta terça-feira que algumas das tropas enviadas para exercícios militares no sul e oeste da fronteira com a Ucrânia estão retornando às bases. Autoridades norte-americanas e britânicas haviam sinalizado que o país poderia invadir a Ucrânia "a qualquer momento" e pediram a seus cidadãos que saíssem dali o mais rápido possível, recomendação que foi replicada por outras nações.

Fonte: https://twitter.com/i/events/1483255084750282753

Cadeira Gamer PCTop Azul Strike 1005

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