Levantamento das investigações está em curso no Superior Tribunal de Justiça sobre os gastos dos Estados com a pandemia
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à CPI da Covid um levantamento das investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre gastos dos Estados com a pandemia.
As apurações alcançam as gestões do ex-governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), que deixou o cargo após sofrer impeachment, e dos governadores da Bahia, Rui Costa (PT), do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Há ainda procedimentos preliminares envolvendo os governos de Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, e João Doria (PSDB), em São Paulo.
O ofício, endereçado ao presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), foi elaborado com auxílio da subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, braço direito de Aras que vem encabeçando as investigações. Ela lembra que algumas apurações são sigilosas e seu compartilhamento depende de autorização do STJ.
"Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatoria dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do Ministro Relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo", diz no documento.
Apurações listadas:
- Rio de Janeiro: compra de respiradores;
- Amazonas: aquisição de respiradores, instalação do hospital de campanha Nilton Lins e desabastecimento de oxigênio hospitalar;
- Bahia: compra de respiradores;
- Minas Gerais: hospital de campanha no Expominas;
- Pará: compra de bombas de infusão e aquisição de ventiladores pulmonares;
- São Paulo: aquisição de doses da Coronavac e compra de respiradores.
No caso de Minas Gerais e São Paulo, ainda não há inquéritos instalados, mas procedimentos em estágio inicial que podem resultar em investigações formais.
Os pedidos de informação dirigidos ao Ministério Público Federal fazem parte da estratégia de senadores governistas para tentar respaldar ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão pandemia e desviar a responsabilidade por possíveis omissões no enfrentamento da crise sanitária.
No documento, Aras afirma que o compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são 'muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas'. "Nesse esforço de colaboração mútua, consigno que as autoridades do Ministério Público Federal aguardam que as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito possam muito agregar aos esforços que elas têm empreendido na elucidação dos fatos", afirma o procurador-geral.
O que diz o governo de São Paulo
"Causa espanto que a PGR gaste recursos públicos e dedique seu tempo a apurar ações de quem agiu para combater a pandemia e não do governo federal, que se omitiu e negligenciou a maior crise sanitária dos últimos 100 anos. Não se tem notícia, por exemplo, de que o órgão esteja apurando por que o Ministério da Saúde esnobou 130 milhões de doses no ano passado.
O governo do estado não fugiu à sua responsabilidade e segue a legislação vigente durante a pandemia para, com a celeridade necessária para salvar vidas, adquirir as 100 milhões de doses da vacina do Butantan que possibilitaram o início da vacinação no país em 17 de janeiro e os 4 mil respiradores para que a rede pública tenha capacidade de atender os casos graves da doença.
Todas as ações e compras de combate à pandemia foram realizadas de acordo com a Lei Federal da Covid e decretos estaduais e nacional de calamidade pública. E todas as informações são prestadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado."
O que diz o governo de Minas Gerais:
"O Governo de Minas informa que não houve contratação de organização social por parte do Estado para a gestão do Hospital de Campanha. O Estado esclarece ainda que disponibiliza todos os documentos relativos a contratações e gastos relacionados ao combate à Covid-19 aos órgãos de controle, o que permite a análise dos mesmos pelo Ministério Público Estadual.
Em relação ao Protege Minas, o programa possibilitou que municípios mineiros e hospitais filantrópicos com dificuldades na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pudessem obter os equipamentos a preço de custo. Por meio de recursos próprios do Estado de Minas Gerais, foi constituído um estoque de EPIs, com materiais como máscaras descartáveis, luvas de procedimento, toucas e aventais, que foram fornecidos aos beneficiários.
Todas as compras realizadas observaram os menores preços praticados no mercado no momento das aquisições e que todos os processos são públicos e abertos aos órgãos de controle. O Governo de Minas esclarece que não recebeu pedido de informação por parte da Procuradoria-Geral da República e desconhece investigação com verificação de sobrepreços no Protege Minas. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou auditoria em processos de compras que compuseram o Protege Minas e não foram apontados indícios de irregularidades."
O que diz o governo do Amazonas:
"O Governo do Amazonas informa que tem contribuído para o esclarecimento dos fatos relacionados aos procedimentos em curso, o que também será feito no âmbito da CPI do Senado. O governador Wilson Lima reafirma que, desde o início da pandemia de Covid-19, a determinação é que os gestores estaduais empreguem todos os esforços para salvar vidas, obedecendo a legalidade e com toda a transparência necessária. O governador afirma, ainda, que nunca se provou, nem nunca se provará qualquer benefício, direito ou indireto, recebido por ele em função dos seus atos como chefe do Executivo, e destaca que confia que a Justiça vai comprovar a lisura da sua gestão."
Os demais governos:
A reportagem entrou em contato com as demais gestões e ainda aguardava resposta até a publicação desta matéria. Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com o ex-governador do Rio, mas sem sucesso. O espaço está aberto a manifestações.
Agência Estado e Correio do Povo
