CPI no Senado quer saber quem são os maiores devedores da Previdência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aprovou hoje (16) requerimento para solicitar à Receita Federal a lista dos mil maiores devedores da Previdência Social. O requerimento é do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim quer o detalhamento da situação, em abril de 2017, com especificação dos maiores débitos inscritos na dívida ativa da União, quais são os tributos devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e uma estimativa de quanto pode ser recuperado nos próximos dez anos.

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Ontem, em audiência na CPI, membros do governo, como a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, falaram sobre a dificuldade de o Estado conseguir receber esses débitos. Algumas justificativas apresentadas por elas foram sobre o prolongamento indefinido dos processos judiciais – decorrente do sistema recursal brasileiro – e as situações em que a União ganha, mas não consegue receber porque as empresas faliram ou ocultam bens.

Com base nisso, o senador Lasier Martins (PSD-RS) sugeriu que a CPI foque nas empresas que estão ativas, procurando fazer pressão pelo pagamento dos débitos. “Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida”, disse.

A CPI também aprovou convite para os representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, comercial, educacional, de municípios, frigoríficos e bancos.

 

Agência Brasil

Bruna Rinaldi, advogada

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Senado cancela Ordem do Dia e votação da PEC do fim do foro fica para quarta

Brasília - Senado realiza sessão temática interativa para debater a reforma das leis trabalhistas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Senado realiza sessão temática interativa para debater a reforma das leis trabalhistas Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A votação em segundo turno, no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim do foro especial por prerrogativa de função foi adiada para amanhã (17). Havia expectativa de que a PEC fosse votada hoje (16), após passar pela última sessão de discussão obrigatória, mas a Ordem do Dia na Casa foi cancelada por causa da sessão temática que discute a reforma trabalhista.

A PEC acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os processo relacionados a estas pessoas serão encaminhados para o foro comum, nas Justiças estaduais ou federal, a depender do caso.

A PEC foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, com 75 votos favoráveis. Depois disso, o texto ficou parado por alguns dias aguardando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre um recurso apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) a respeito de uma emenda apresentada por ele. O senador, no entanto, retirou o recurso na semana passada, permitindo que o plenário volte a examinar a matéria esta semana.

 

 

Agência Brasil

Patrícia Silveira, jornalista da RBS TV (SC)

 

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Embaixador brasileiro vai reassumir posto na Venezuela

O embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira, vai reassumir o posto na embaixada brasileira em Caracas, na próxima segunda-feira (22), segundo o ministro da Defesa Raul Jungmann. A informação foi confirmada hoje (16) pelo Itamaraty.

“O Brasil tomou a decisão de mandar de volta [o embaixador], em um gesto de boa vontade, porque não pode perder nenhuma possibilidade de ajudar na mediação”, disse o ministro, sobre a crise política na Venezuela. Ele não soube confirmar, entretanto, se o embaixador venezuelano voltará ao Brasil.

Segundo Jungmann, apesar das críticas às decisões políticas do governo venezuelano, o Brasil está empenhado em favorecer a interlocução e mediação para resolver os conflitos no país. A Venezuela vive uma violenta crise política, descontrole da inflação, desemprego e escassez de alimentos e remédios. O conflito se agravou neste ano com enfrentamentos entre manifestantes pró e contra o governo e forças policiais, que já deixaram mortos e feridos.

Neste mês, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chamou a “classe operária” a convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e aprovou um novo decreto de "estado de exceção e emergência econômica" que restringe as garantias constitucionais em todo o território nacional como uma medida para "preservar a ordem interna".

“Em que pesem as críticas que o Brasil tem que fazer, por dever de suas convicções e críticas que faz aos direitos humanos e liberdades, temos em mente a necessidade e disposição de mediar o conflito que hoje está instalado na Venezuela e que preocupa a todos”, disse.

O ministro da Defesa disse que o governo brasileiro se preocupa com as medidas de exceção que estão sendo tomadas, com as prisões por ideologia, com a questão humanitária e com as mediações que não avançam. “País nenhum deixa de se preocupar quando o vizinho vive em conflito. A grande preocupação é o que podemos fazer para ajudar”, ressaltou.

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Jungmann recebeu a Agência Brasil e correspondentes da imprensa estrangeira hoje, em Brasília, para falar sobre o controle e a segurança nas fronteiras. Na próxima sexta-feira (19), Jungmann viaja a Tabatinga (AM) para um encontro com o ministro da Defesa do Peru, Jorge Montesinos, para tratar sobre esses temas.

A crise na Venezuela também deve ser assunto entre os ministros. Segundo Jungmann, em viagens que tem feito ao exterior, há preocupação dos países com a situação venezuelana. “Isso vai além do plano regional”, disse.

A estimativa é que cerca de 50 mil venezuelanos estão cruzando a fronteira com a Colômbia, diariamente. No Brasil, entre 6 mil a 8 mil venezuelanos transitam entre os dois países todos os dias, principalmente por Roraima. O ministro disse que uma tese acadêmica levanta a hipótese de que, se houve uma situação de conflito aberto na Venezuela, isso poderia gerar entre 2 milhões e 2,5 milhões de refugiados.

“Estamos torcendo pelo melhor, mas se isso não acontecer, temos planos de contingência para as questões humanitárias para acolher venezuelanos”, disse. “Nossa preocupação é humanitária”, afirmou, explicando que as relações militares com o país vizinho são “fluidas”.

Nos próximos dias, o ministro deve visitar Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, para verificar a situação, assim como equipes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Segundo ele, por enquanto não há a necessidade de construção de centros de refugiados.

Previdência militar

Durante a coletiva, Jungmann informou que amanhã (17) vai se reunir com os comandantes para debater a proposta de previdência militar. Segundo ele, o prazo para entregar a proposta à Presidência é até o final de maio.

O ministério está debruçado sobre questões como a idade mínima, tempo de contribuição e pensões, segundo Jungmann. “Deve-se fixar uma idade mínima, pois do militar é exigida plena capacidade”.

 

Agência Brasil

Garçom teme perder renda com nova lei das gorjetas

por NICOLA PAMPLONA e FILIPE OLIVEIRA

1713554.jpg Garçom trabalha em bar no centro de São Paulo; nova lei da gorjeta divide opiniões

A "lei da gorjeta", que entrou em vigor neste sábado (13), divide opiniões. No Rio, onde a prática de incorporar a gorjeta no salário já é comum, garçons reclamam da queda nos ganhos, enquanto patrões dizem que reduz a insegurança jurídica.

Ela prevê que gorjetas sejam contabilizadas na folha de pagamento, com recolhimento de impostos. Foi defendida pelo setor de bares e restaurantes por evitar ações pedindo a incorporação dos valores após demissão.

"A gente decidiu começar a fazer para nos resguardar [de ações trabalhistas]", conta Carlos Alberto Goulart, sócio-proprietário do restaurante Manuel a Joaquim em Ipanema, na zona sul do Rio, que já incorpora as gorjetas aos salários há cerca de um ano.

Quando a lei foi aprovada, a federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação afirmou que débitos relativos às diferenças da integração da gorjeta em férias, 13º salário e FGTS representam o maior passivo trabalhista do setor.

Garçons, porém, têm dúvidas. "Eles estão achando que vão ganhar menos. Será preciso se adequar", afirma Washington Nascimento, gerente do restaurante Degas, na zona oeste de São Paulo, que fará uma reunião nesta semana para discutir o assunto.

Antes da lei, cada estabelecimento definia como repartir gorjetas. Agora, a empresa ficará com uma fatia entre 20% e 33%, dependendo do porte, para o pagamento de impostos e encargos.

O resto será dividido de acordo com convenção coletiva ou negociação direta entre sindicatos e empregadores. Para o consumidor, a gorjeta continua sendo opcional.

Marcelo Nunes, gerente do Lellis Trattoria, nos Jardins (zona oeste de SP), diz que muitos esperam apreensivos o mês que vem para entender como ficarão seus ganhos, já que agora a gorjeta passará a ser distribuída a cada 15 dias, e não mais diariamente.

Ele pondera, porém, que a mudança pode ser boa.

"O piso da categoria gira em torno de R$ 1.200. Quando o garçom saía de férias, ia com pouco dinheiro. Agora, vamos pagar para ter algo melhor", afirma Nunes.

Para o gerente de um restaurante paulistano que preferiu não se identificar, a mudança pode ser boa no futuro -na obtenção de melhor aposentadoria, por exemplo.

Porém, com a crise, a diminuição dos ganhos neste momento é vista como negativa.

Goulart, do Rio, afirma que há aumento de custos também para os proprietários, referente à sua parcela no recolhimento de impostos. Ele não soube precisar, porém, qual o impacto do aumento.

Fonte: Folha Online - 15/05/2017 e SOS Consumidor

'É uma humilhação, a minha vida virou um inferno', diz Guido Mantega

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por MÔNICA BERGAMO

No centro de acusações da Operação Lava Jato, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega afirma que delatores como Marcelo Odebrecht criaram "ficções" para conseguir fechar delação premiada, inventando histórias "inverossímeis" e sem provas.

Mantega, que foi o mais longevo ministro a comandar a economia do país, de 2006 a 2014, diz que "estava atrapalhando" os planos do empreiteiro, em 2009, ao defender o veto a uma lei que dava à Odebrecht anistia sobre débitos tributários. E que essa seria a prova "cabal" de que não dava "moleza" ao empresário em troca de recursos para campanhas eleitorais.

O ex-ministro quebrou um silêncio de quase três anos e concedeu à Folha, na semana passada, em SP, a primeira entrevista desde que deixou o Ministério da Fazenda.

Aos 68 anos, casado com Eliane, 56, que desde 2011 enfrenta tratamento contra um câncer no intestino, disse que tem medo de ser preso. E afirmou esperar que "a Justiça faça justiça".
*
Folha - O senhor foi preso no ano passado, acusado de ter pedido ao empresário Eike Batista R$ 5 milhões para saldar dívidas de campanha.

Guido Mantega - Eu fui preso e fui solto em seguida. Depois disso, nunca mais fui chamado [pelas autoridades].
Eu não tinha a menor ideia do que se tratava. Sempre tive um relacionamento distante com o Eike. Estava cuidando da minha mulher [Eliane], que tem um câncer com metástase e faz todos os tratamentos possíveis, com quimioterapia, radioterapia, e que neste dia faria uma cirurgia. Nós tínhamos entrado no hospital [Albert Einstein, em SP] às 5h. Eram 7h quando recebo um telefonema da minha casa dizendo que a polícia estava lá, com o meu filho de 15 anos. A Eliane estava indo para a sala cirúrgica. Liguei para a minha irmã, "alguém tem que vir aqui ficar com ela."
Eu pensava que seria conduzido para prestar depoimento. Aí me avisaram que era mandado de prisão. O delegado da PF [que comandou a operação] tinha sido da minha segurança pessoal. Aliás, me trataram muito bem. E ele falou "faz a mala, reúne as coisas". Sabe o que é uma entrada da polícia às 6h da manhã na sua casa, inesperadamente? É um choque porque eles pegam testemunhas entre os vizinhos, pegaram até na padaria. É uma desmoralização. Você imagina o vexame, na sua casa, um monte de jornalista, "tá sendo preso".
O juiz Sergio Moro acabou revogando a prisão. Eu estava lá [na sede da PF, em SP], esperando a vinda do avião que nos levaria a Curitiba. Ao meio-dia, o delegado diz "acho que teremos boa notícia. Você vai ser solto".
Havia reação forte, as pessoas estavam indignadas [por Mantega estar preso enquanto a mulher fazia cirurgia]. A Eliane tá nessa luta. Ela toma agora uma quimioterapia muito forte para tentar controlar [o câncer].
A pessoa precisa de apoio moral para não desistir desses remédios. No final de 2016, ficamos 51 dias no hospital. Descobrimos o câncer há cinco anos, em 2011.

Nessa época o senhor quase saiu do governo, não é?
Pois é. Deveria ter saído. Teria sido bom para mim. Ou pelo menos para a família. Não existiria nada disso. Mas não dá para recuperar o leite derramado.

O senhor se arrepende?
Eu me arrependo. Embora nós tivéssemos um projeto importante para o país. A economia crescia como nunca, com melhoria da condição de vida da população, aumento extraordinário do emprego, as empresas faturando. Era difícil eu sair naquele momento.

Delatores relatam que, no período, houve negociações com o senhor para doação de dinheiro em troca de benefícios do governo. Começa por Emílio Odebrecht, que diz ter pedido a Lula que desse "um alô" ao senhor para destravar um Refis [programa que permite às empresas regularizarem dívidas com tributos].
Eu estava atrapalhando os planos deles. Eu não estava ajudando. Eu tenho que explicar e vai ficar tudo claro.
Em 1969, uma lei permitiu que as empresas exportadoras se creditassem de IPI [Imposto Sobre Produtos Industrializados], para estimular as exportações. Esse benefício deveria vigorar até 1990. Mas elas recorriam à Justiça e ganhavam, usufruindo do benefício até os anos 2000. Em 2007, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou uma ação validando o crédito apenas até 1990.
O pessoal [empresários] ficou desesperado. Eles estavam aproveitando créditos há 17 anos e teriam que devolver tudo com multa e correção. Procuraram o governo: "Se tivermos que pagar, vamos quebrar".
Eles queriam uma lei que reconhecesse os créditos. Uma anistia. E fizeram essa lei: em 2009, colocaram uma emenda numa medida provisória do Minha Casa Minha Vida, no Senado. Articularam apoios, governadores escreveram a Lula para que ele não vetasse a emenda. E o chato do ministro da Fazenda [referindo-se a si mesmo] defendeu o veto.

E o Lula vetou?
Vetou. Agora, nós não queríamos quebrar o setor. Em 2008 [um ano antes do veto], tínhamos feito um Refis para combater a crise, permitindo que empresas parcelassem seus débitos. Fizemos então uma complementação que possibilitava que eles [exportadores] pagassem [os débitos do IPI] em até 12 vezes, com alguns descontos. Essa foi a "bondade" que fizemos. Não anistiamos. Essa para mim é a prova cabal de que não demos moleza. Pelo contrário. Fizemos eles pagarem.

O Lula falou com o senhor sobre o Refis?
Lula não falou comigo desse assunto.

Marcelo Odebrecht conversou com o senhor sobre o Refis?
O Marcelo quer dar a entender que ele era o protagonista, mas eu conversei com Gerdau, Vale, todas as grandes empresas exportadoras brasileiras. E também com o Marcelo.E desde quando Refis é bondade para um segmento? O Refis é para milhares e milhares de empresários.

Ele diz que, na negociação do Refis, em 2009, o senhor entregou "um papelzinho" com pedido de R$ 50 milhões.
Isso não ocorreu. É mentira do Marcelo. Ele é um ficcionista. Ele criou uma história. E ela é totalmente inverossímil, pelo que já te mostrei.

Mas por que ele, que se mentir perde os benefícios de uma delação premiada, inventaria isso contra o senhor?
Porque, para você conseguir uma delação, tem que entregar pessoas do alto escalão do governo. Um ou dois presidentes [da República] e um ou dois ministros. De certa forma é uma exigência. E aí fala do ministro sem provas. Porque não faz sentido essa questão do Refis.
E menos ainda R$ 50 milhões que diz que pedi num bilhetinho. Que bilhetinho? Mostra o bilhetinho! Ele tinha que montar uma história para dizer que tinha propina e inventou essa. Mas foi infeliz porque esse Refis foi feito para Deus e o mundo.

Ele diz que os R$ 50 milhões ficaram como crédito na conta "Italiano", apelido do Palocci, que administrava esse caixa. E que em 2014 o dinheiro foi gasto na campanha da Dilma.
Por que não usamos esse crédito em 2010, quando a campanha acabou com uma dívida de R$ 17 milhões? Esse crédito foi transferido para 2014? Eu nunca vi um crédito dessa natureza. É da cabeça dele. E ele diz que em março de 2014 o crédito já era de R$ 150 milhões. Acrescentam R$ 100 milhões.

Marcelo Odebrecht diz que, depois que Palocci sai do governo, em 2011, Dilma indicou o senhor como interlocutor. E afirma que falou a ela sobre pagamentos que vinha fazendo ao Palocci.
De fato eu era o interlocutor do empresariado. Era ministro da Fazenda e 50% do meu tempo era dedicado a reuniões com empresariado, a seminários, almoços, jantares.

Ele fala que passou a ter uma agenda intensa com o senhor. E que o senhor teria dito que criou-se uma expectativa de colaboração de R$ 100 milhões para campanhas.
Tivemos inúmeras reuniões sobre várias questões. De fato, em algumas delas, ele manifestou o desejo de contribuir. Partiu dele. Havia uma certa animosidade entre ele e a Dilma. O Marcelo foi derrotado várias vezes e não gostava do governo. Eu acho que queria sinalizar para a Dilma que estava ajudando.

E como o senhor reagiu?
Eu falei: "Acho bom que você contribua, desde que oficialmente e pelos canais competentes. Não sou eu que trato dessas questões".

Ele afirma que o senhor escrevia num papel "V está precisando". V seria João Vaccari, então tesoureiro do PT. Cita ainda pagamentos para o marqueteiro João Santana.
Se eu expus isso num papel, por que ele não trouxe o papel? Porque não tem prova nenhuma. O que ele fala não tem sentido e não tem prova.
Se você ler as declarações dele, vai ver que é tudo flutuante. Selecionei várias frases [mostra um caderno com anotações sobre os depoimentos de Odebrecht e outros].

Mônica Moura, mulher e sócia de João Santana, diz que também tratava com o senhor sobre pagamentos para a campanha eleitoral.
Eu dialogava com a Mônica e com o João Santana. Eles eram marqueteiros das campanhas do PT desde 2006, e eu era ministro da Fazenda desde 2006. Algumas vezes a Mônica me abordou. Ela se queixava: "Tá faltando dinheiro". Eu respondia: "Fala com o tesoureiro do partido. Eu sou o ministro da Fazenda, eu cuido da economia do país e não dessa questão".
A razão dela [para fazer as afirmações] é a mesma, a meu ver, do Marcelo. Ou seja, para fazer uma delação ela precisava entregar alguém de importância.

Quais foram os impactos da prisão e das denúncias?
Eu me sinto terrível porque minha reputação foi colocada por água abaixo. A repercussão foi péssima, péssima. passei a ter problemas em restaurantes, no hospital. Não posso ter uma vida normal. É uma humilhação ser chamado de ladrão. Eu poderia ter começado a dar palestras, consultorias. Criei um nome lá fora, fiz o Brasil ser respeitado. E acabei jogado nessa vala. A essa altura dos acontecimentos, depois de trabalhar tantos anos para o governo, depois de ter tantos resultados, eu não esperava. Realmente eu não esperava.

O que o senhor tem feito?
Tenho feito projetos na FGV, mas é só um trabalho interno. Não estou dando aula. Participo de seminários fechados, pequenos.
Praticamente perdi a minha reputação, com mentiras, diga-se de passagem, seja na área econômica, seja nessa questão. A minha vida virou um inferno.

E o senhor teme algum dia ser condenado e preso, desta vez para cumprir pena?
Sim, tenho temor. Eu sou a principal pessoa que cuida da minha mulher, que dá sustentação psicológica para ela. Temo o que aconteceria com ela se eu fosse preso. Se você olhar as acusações, as provas, elas são frágeis, não se sustentam. Eu espero que a Justiça faça justiça.
-
Raio-X
Guido Mantega

NASCIMENTO
7 de abril de 1949

FORMAÇÃO
Economista, com doutorado em sociologia pela USP

CARGOS
Ministro do Planejamento (2003-2004); presidente do BNDES (2004-2006); ministro da Fazenda (2006-2014)

DESEMPENHO
Em 2006, seu primeiro ano à frente da Fazenda, o PIB foi de 3,96%; em 2014, quando deixou o ministério, foi de 0,2%. O melhor resultado foi em 2010, 7,53%

Fonte: Folha Online - 15/05/2017 e SOS Consumidor

Temer diz que corrigir a tabela do Imposto de Renda 'seria útil, mas complicado'

por Irany Tereza e Luci Ribeiro

decaracao-imposto-de-renda.jpg Temer evitou anunciar como certa a possibilidade de dobrar a faixa de isençãoDida Sampaio

Presidente comentou que aprecia ampliar a faixa de isenção do IR, mas disse que não há nada concreto sobre o assunto, que causaria um baque na arrecadação
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer afirmou hoje, em coletiva a emissoras regionais de rádio, que "apreciaria muitíssimo" corrigir a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, com a ampliação da faixa de isenção, hoje limitada ao máximo de R$ 1.913,98. Temer, que respondia a uma pergunta sobre a possibilidade de dobrar esse teto, disse, porém, que não há nada de concreto sobre o assunto, que considerou "muito complicado".

"Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção", confirmou o presidente, sobre negociações iniciais a respeito do tema. Mas, evitou anunciar como certa a possibilidade de dobrar a faixa de isenção. "Não há isso concretamente. Seria bom. Seria uma maneira de alcançar uma boa margem de trabalhadores que seriam beneficiados por isso de um lado e, de outro lado, também a economia que fariam ao invés de pagar o tributo, iriam gastar isso na economia nacional" declarou o presidente.
Em seguida, Temer reconhece que a medida, que causaria um baque na arrecadação federal, não é fácil de ser adotada, embora a considere importante. "Seria útil. Mas reconheço que é uma coisa complicada. Foi fruto apenas de uma breve fala que as cadeiras, mesas e paredes do Planalto captaram", disse, brincando com o vazamento da informação. Questionado sobre o prazo para a definição em torno dessa possibilidade, o presidente respondeu com apenas um "não sei".
Mas, antes, Michel Temer, ao responder sobre a possibilidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, chegou a fazer um paralelo com os efeitos da Medida Provisória que está sendo concluída pelo governo e que permitirá o saque dos rendimentos de contas do FGTS. "Os rendimentos do FGTS, que ficavam apenas com o poder público, são partilhados, metade vai para os trabalhadores", disse o presidente, anunciando para "daqui a um mês, um mês e pouco, no máximo" o prazo para a liberação de "vários bilhões que são fruto do rendimento".

Fonte: Estadão - 15/05/2017 e SOS Consumidor

 

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Advogado de Eike diz que novo bloqueio de bens impede pagamento de fiança

O empresário Eike Batista tem até amanhã (17) à meia-noite para pagar a fiança de R$ 52 milhões e continuar em prisão domiciliar na sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio. O valor foi estipulado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, como medida cautelar para o empresário poder cumprir pena fora da cadeia. Mas de acordo com a defesa, Eike não tem como cumprir a exigência. “Todos os bens de Eike Batista estão bloqueados”, revelou o advogado Fernando Martins, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o advogado, existe um processo na 3ª Vara Federal Criminal em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) fixou o montante de bens bloqueados, mas na sexta-feira passada a juíza federal Rosália Monteiro Figueira ampliou o valor de bloqueio para R$ 900 milhões. Para a defesa, isso representa um excesso de bloqueio. “É uma decisão da qual nós já estamos recorrendo, que é incabível, uma vez que o próprio tribunal já havia fixado os valores de bloqueio e existe um excesso de bens bloqueados”, contou.

Fernando Martins informou que, inicialmente, foram bloqueados no processo R$ 400 milhões, mas posteriormente a 3ª Vara Federal Criminal reduziu o valor para R$ 162 milhões. Depois disso, o Ministério Público Federal recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve o valor. “Alegou que tudo que havia acima de R$ 162 milhões era um bloqueio em excesso e deveria ser devolvido a Eike. Então, isso é fato já julgado pelo TRF”, justificou.

Saiba Mais

Para o advogado, existe uma clara perseguição a Eike Batista que impede o seu cliente de fazer o pagamento, após o pedido do juiz Bretas de transferir a fixação do valor da fiança da 3ª para a 7ª Vara Federal Criminal, conforme tinha pleiteado a defesa. “O juiz Marcelo Bretas concordou com isso. O posicionamento dele tem sido muito razoável”, completou.

Caso não consiga fazer o pagamento, o empresário deve voltar para a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde ficou preso de 30 de janeiro a 30 de abril. “Não havendo essa decisão [de transferir o bloqueio equivalente à fiança para 7ª Vara] ele não vai conseguir cumprir a fiança e volta para a prisão”, acrescentou.

Eike Batista foi liberado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com substituição da prisão por medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

A prisão domiciliar foi confirmada um dia antes dele deixar a penitenciária, pelo juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que incluiu nove medidas cautelares, entre elas, a de se manter afastado da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e a de não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada em processos relacionados à Lava Jato.

Delação
O advogado confirmou que Eike Batista iniciou uma conversa com o Ministério Público Federal para uma delação para tentar reduzir punições da Justiça, mas essa não é uma decisão da defesa. “Essa questão é um meio de defesa, mas é puramente uma decisão do cliente e não me manifesto nem favorável nem contrário. O cliente é quem tem o entendimento sobre esta questão”, disse.

Fernando Martins ponderou que a formalização do acordo de delação depende de o MPF aceitar ou não, após analisar se Eike tem informações relevantes. O advogado disse que têm surgido notícias sobre o tipo de delação que o empresário poderia fazer, mas tudo não passa de especulação. “Ainda não tem nada concreto sobre isso não. Embora, tenham saído notícias com nomes de pessoas e tudo, essas notícias são meras especulações”, afirmou.

 

Agência Brasil

Advogado de Eike diz que novo bloqueio de bens impede pagamento de fiança

O empresário Eike Batista tem até amanhã (17) à meia-noite para pagar a fiança de R$ 52 milhões e continuar em prisão domiciliar na sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio. O valor foi estipulado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, como medida cautelar para o empresário poder cumprir pena fora da cadeia. Mas de acordo com a defesa, Eike não tem como cumprir a exigência. “Todos os bens de Eike Batista estão bloqueados”, revelou o advogado Fernando Martins, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o advogado, existe um processo na 3ª Vara Federal Criminal em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) fixou o montante de bens bloqueados, mas na sexta-feira passada a juíza federal Rosália Monteiro Figueira ampliou o valor de bloqueio para R$ 900 milhões. Para a defesa, isso representa um excesso de bloqueio. “É uma decisão da qual nós já estamos recorrendo, que é incabível, uma vez que o próprio tribunal já havia fixado os valores de bloqueio e existe um excesso de bens bloqueados”, contou.

Fernando Martins informou que, inicialmente, foram bloqueados no processo R$ 400 milhões, mas posteriormente a 3ª Vara Federal Criminal reduziu o valor para R$ 162 milhões. Depois disso, o Ministério Público Federal recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve o valor. “Alegou que tudo que havia acima de R$ 162 milhões era um bloqueio em excesso e deveria ser devolvido a Eike. Então, isso é fato já julgado pelo TRF”, justificou.

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Para o advogado, existe uma clara perseguição a Eike Batista que impede o seu cliente de fazer o pagamento, após o pedido do juiz Bretas de transferir a fixação do valor da fiança da 3ª para a 7ª Vara Federal Criminal, conforme tinha pleiteado a defesa. “O juiz Marcelo Bretas concordou com isso. O posicionamento dele tem sido muito razoável”, completou.

Caso não consiga fazer o pagamento, o empresário deve voltar para a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde ficou preso de 30 de janeiro a 30 de abril. “Não havendo essa decisão [de transferir o bloqueio equivalente à fiança para 7ª Vara] ele não vai conseguir cumprir a fiança e volta para a prisão”, acrescentou.

Eike Batista foi liberado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com substituição da prisão por medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

A prisão domiciliar foi confirmada um dia antes dele deixar a penitenciária, pelo juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que incluiu nove medidas cautelares, entre elas, a de se manter afastado da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e a de não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada em processos relacionados à Lava Jato.

Delação
O advogado confirmou que Eike Batista iniciou uma conversa com o Ministério Público Federal para uma delação para tentar reduzir punições da Justiça, mas essa não é uma decisão da defesa. “Essa questão é um meio de defesa, mas é puramente uma decisão do cliente e não me manifesto nem favorável nem contrário. O cliente é quem tem o entendimento sobre esta questão”, disse.

Fernando Martins ponderou que a formalização do acordo de delação depende de o MPF aceitar ou não, após analisar se Eike tem informações relevantes. O advogado disse que têm surgido notícias sobre o tipo de delação que o empresário poderia fazer, mas tudo não passa de especulação. “Ainda não tem nada concreto sobre isso não. Embora, tenham saído notícias com nomes de pessoas e tudo, essas notícias são meras especulações”, afirmou.

 

Agência Brasil