Ministro está no exterior.
Ministério da Agricultura afasta servidores envolvidos em operações da PF
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse por meio das redes sociais que os funcionários da pasta envolvidos nas operações deflagradas pela Polícia Federal hoje (16) “serão afastados imediatamente das funções e serão alvo de uma auditoria que poderá terminar com a exoneração dos cargos públicos”. As operações investigam crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e empresas fiscalizadas em Tocantins e Santa Catarina.
“Já sabíamos que outros casos viriam à tona, uma vez que, após a Operação Carne Fraca, aumentamos o rigor nas apurações internas, fornecendo inclusive material de apoio à PF e ao MP. Temos total interesse em extirpar do corpo de funcionários do Mapa os servidores que mancham a imagem do órgão, não honram o compromisso de trabalhar pelo bem público e servir à sociedade”, afirmou Maggi, que está em missão oficial na Arábia Saudita.
Por meio de nota, o ministro em exercício, Eumar Novacki, ressaltou que todos os servidores envolvidos foram afastados preventivamente por 60 dias e, os que possuem cargos em comissão, exonerados das funções.
Operação Lucas (TO)
A investigação realizada pela Operação Lucas começou após denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas teriam sido favorecidas em processos administrativos, por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas. De acordo com a PF, foi detectado que o esquema criminoso movimentou cerca de R$ 3 milhões, entre os anos de 2010 a 2016.
As investigações da PF constataram, por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, que a chefe de fiscalização do ministério em Tocantins, à época dos fatos, recebia de empresas fiscalizadas valores mensais para custear despesas próprias. Dados apontam que, apenas em sua conta pessoal, a investigação identificou a diferença de mais de 200% do declarado pela servidora em seu imposto de renda.
Segundo Nocacki, a servidora já estava exonerada há mais de 30 dias e “as investigações não atingem o sistema como um todo, se referindo a desvio de conduta de uma servidora”.
Operação Fugu (SC)
Também envolvendo servidores do Ministério da Agricultura, a Operação Fugu revelou um suposto esquema de proteção ilícita de empresas do ramo alimentício, e a perseguição a servidores com atuação na área de fiscalização mediante instauração de procedimentos disciplinares e remoções infundadas.
Segundo a PF, a investigação se aprofundou no setor de pescados da região do Vale do Itajaí (SC). Os policiais encontraram documentos indicativos de proteção ilícita de duas grandes empresas contra a implantação de medidas cautelares determinadas pelo Mapa. Foi verificado que estas e outras empresas introduziram no mercado pescados importados da China das espécies Panga, Merluza e Polaca do Alasca adulterados quimicamente por meio de oversoaking. A adulteração consistia na adição de água e produtos químicos no interior dos peixes o que, entre outros efeitos, elevava o peso dos produtos.
A suspeita da Polícia Federal é de que as importações dos pescados eram desviadas por entrepostos frigoríficos de Itajaí não relacionados à área de pescados, para que, sem a reinspeção adequada e com conivência de servidor público, ingressassem mais facilmente no país.
Sobre essa operação, o ministro em exercício disse que todo o trabalho técnico, durante os nove meses de investigação, foi realizado com a participação de técnicos do Mapa, inclusive com a análise de amostras efetuadas no Lanagro (laboratório do ministério) no Pará.
Agência Brasil
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Justiça aceita denúncia contra Cabral por fraudes na Secretaria de Saúde
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, aceitou hoje (16) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que passou a réu pela oitava vez na Operação Lava Jato.
Nesta denúncia, Cabral é acusado de corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria de Estado de Saúde, entre 2007 e 2014, período em que governava o estado.
Além do ex-governador, foram denunciados César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita, todos acusados pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro de pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúde.
Saiba Mais
Segundo o MPF, a partir da análise do material colhido nas operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato, foi possível identificar novos elementos de prova das ramificações da organização criminosa liderada pelo ex-governador Cabral.
O modus operandi da organização, que cobrava 5% sobre todos os contratos firmados pelo estado e também se ramificou na Secretaria de Saúde, foi identificado na Operação Fatura Exposta, que resultou na prisão do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.
De acordo com a denúncia, o esquema, operado por Côrtes e pelo subsecretário de Saúde César Romero, direcionava as licitações de serviços e equipamentos médicos ao cartel organizado pelos empresários, sócios nas empresas Oscar Iskin Ltda. e Sheriff Serviços e Participações.
Carlos Miranda e Carlos Bezerra distribuíam a propina paga pelos empresários, no total de mais de R$ 16,2 milhões. Além de Cabral, o ex-secretário e o subsecretário recebiam, respectivamente, 2% e 1% sobre os valores dos contratos da saúde. Os pagamentos, que eram recebidos e repassados pelos operadores mensalmente, variavam entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.
Ao acatar a denúncia, o juiz Bretas disse que o MPF “expôs com clareza o fato criminoso e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes”.
Agência Brasil
Delator da Odebrecht terá que pagar multa de R$ 5 milhões, além de 8kg de ouro
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin retirou hoje (16) o sigilo dos depoimentos de delação premiada do ex-executivo da empreiteira Odebrecht Fernando Migliaccio, um dos investigados responsáveis pelas ações do departamento de pagamento propina da empreiteira.
Segundo o acordo assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no ano passado, Migliaccio pagará multa de R$ 5 milhões aos cofres públicos. O valor será depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal localizada no Supremo, por determinação do ministro. Além disso, a PGR confiscou oito quilos de ouro que foram apreendidos com o ex-diretor.
Saiba Mais
- Ex-ministro Antonio Palocci decide negociar delação premiada com a Lava Jato
- Odebrecht usou de 30 a 40 contas no exterior para pagar propina, diz delator
Sobre as penas, ficou acertado com a PGR que Migliaccio cumprirá prisão domiciliar e prestação de serviços à comunidade em troca da identificação de pessoas que receberam propina do esquema da pagamentos ilegais feito pela empreiteira.
Nos 15 depoimentos prestados à força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato, o ex-diretor confirmou o conteúdo dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e de outros diretores da empreiteira que também assinaram acordos de delação premiada.
Migliaccio citou que fez repasses para a campanha eleitoral da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2014, e para campanhas presidenciais em Angola, República Dominicana, Panamá e na Venezuela, por meio do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, que também fizeram delação. O ex-diretor também confirmou que o ex-ministro Antônio Palocci era citado nas planilhas de pagamento como “italiano”.
No mês passado, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de investigadores da Odebrecht.
Agência Brasil
PSDB quer relatório único para as 3 comissões da reforma trabalhista no Senado
Os senadores do PSDB, que integram a base aliada do governo Michel Temer, disseram hoje (16) que irão trabalhar para que as três comissões do Senado que analisam a reforma trabalhista produzam um relatório conjunto. O texto será submetido às comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Nas duas primeiras, o relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na CCJ, o relator da reforma será Romero Jucá (PMDB-RR).
Amanhã (17), às 16h, Temer se reunirá com os três relatores e com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da CAS; e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE.
Senador Aécio Neves fala à imprensa, no Palácio do Planalto, após encontro com o presidente Michel Temer Valter Campanato/Agência Brasil
Além do relatório unificado, os senadores tucanos defendem a manutenção integral do texto da reforma trabalhista aprovado na Câmara no fim de abril. Eles querem evitar que o texto seja alterado e tenha que voltar à apreciação dos deputados.
No entanto, o PSDB pretende sugerir alterações, como a proibição de mulheres grávidas ou lactantes de trabalharem em lugares insalubres. Para estes casos, o partido vai propor a edição de uma medida provisória, fora do texto original da reforma.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse estar preocupado com a possibilidade de partidos da base aliada proporem alterações no texto da reforma sem o prévio conhecimento dos outros aliados. “Ele [Temer] assumiu este compromisso de fazermos essa travessia final juntos. E obviamente fica aí o caminho estabelecido para a reforma da Previdência. Não podemos ter modificações pontuais, sugeridas por um segmento da base de apoio e não compartilhadas pelo restante da base.”
Contribuição sindical
Durante o encontro de hoje com Temer, os senadores tucanos também firmaram posição sobre a contribuição sindical facultativa, conforme consta no texto aprovado na Câmara. “É fundamental e inegociável a manutenção da contribuição sindical optativa. Ou seja, não temos nenhuma disposição de mudar o texto que veio da Câmara”, disse Ferraço. “Isso é uma questão de princípio, de dar às pessoas a condição delas exercerem a sua vontade, acrescentou. Segundo Ferraço, a medida também tem o apoio de Temer.
Agência Brasil
Justiça derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula
Fachada do Instituto Lula, em Ipiranga.Rovena Rosa/Agência Brasil
A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília derrubou hoje (16) a decisão que suspendeu, na semana passada, as atividades do Instituto Lula. A decisão atendeu a um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi proferida pelo desembargador Névton Guedes.
A decisão em que as atividades foram suspensas por determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, foi tomada no processo em que o ex-presidente é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Inicalmente, o magistrado informou que a decisão tinha sido tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, no dia seguinte, a Justiça Federal informou que a decisão foi tomada pelo juiz por conta própria. Dessa maneira, Leite agiu “de ofício”, ou seja, sem provocação da defesa ou da acusação. Ele justificou a medida com base no Artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.
O desembargador Guedes entendeu que a suspensão das atividades do instituto, concedida pelo juiz da primeira instância, não poderia ter sido decretada de forma unilateral, sem solicitação do Ministério Público.
"Dificilmente os danos eventualmente causados ao paciente [Lula] e ao Instituto Lula poderiam ser revertidos, sendo essa mais uma razão para que a medida cautelar não tivesse sido deferida na primeira instância, muito menos de ofício. E sendo também essa uma razão para que, de imediato, lhe seja imposto a competente eficácia suspensiva para fazer cessar seus efeitos deletérios", decidiu.
Agência Brasil
A regulamentação do Lobby
O ministro Torquato Jardim (Transparência) entrega nesta terça (16) ao presidente Michel Temer proposta de texto para decreto que regulamente o lobby. O projeto proíbe agentes públicos de receber qualquer presente de quem tenha interesse em parecer, recomendação ou voto. Hoje são admitidos mimos de até R$ 100. Também estende a todos os servidores a obrigação de divulgar agenda de reuniões. Hoje, só cargos de confiança de escalão superior têm essa imposição. Leia mais
A secretaria estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou na noite desta segunda (15) mais duas mortes por febre amarela, uma em Macaé e outra em Silva Jardim. Com os dois últimos casos, sobe para cinco o número de mortos pela doença no Estado desde março. São 14 casos ao todo no período. Leia mais
Tudo pela reforma
Em busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo cedeu nas negociações com o Congresso e concordou em permitir descontos de multas e juros no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o fisco. A equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25% nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida. Leia mais
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