Projétil viajou mais de 700 quilômetros antes de cair no mar do Japão
Projétil viajou mais de 700 quilômetros antes de cair no mar do Japão | Foto: STR / KCNA VIA KNS / AFP / CP
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) convocou, neste domingo, uma reunião de urgência para abordar o novo teste balístico da Coreia do Norte, informaram fontes diplomáticas. O regime norte-coreano fez o teste às 5h27min de domingo (horário loca), em Kusong, ao norte da capital do país, Pyongyang.
Um míssil partiu e percorreu mais de 700 quilômetros antes de cair em águas do Mar de Japão. Trata-se do segundo teste armamentista em duas semanas e ocorre depois que o novo presidente sul-coreano, Moon Jae-in Moon, assumiu o cargo.
A ONU mantém em vigor há anos sanções diplomáticas e econômicas ao país asiático por seu programa nuclear, que foi endurecendo progressivamente em resposta aos testes atômicos e de mísseis de Pyongyang.
Joesley Batista, presidente da J&F, conglomerado dono de empresas como JBS, Alpargatas e EldoradoDanilo Verpa
A J&F, dona da empresa JBS, uma das maiores processadoras de proteína animal do mundo, se movimenta para abrir negociação de acordo de delação e leniência com o Ministério Público.
Segundo envolvidos nas tratativas, já ocorreram pelo menos dois encontros entre os investigadores e representantes da empresa. As conversas, no entanto, estão em estágio preliminar.
No último ano, a companhia foi alvo de pelo menos seis operações da Polícia Federal, o que tem causado preocupação em relação à sua sobrevivência.
Além do desgaste da imagem, com conduções coercitivas e afastamento de executivos, os bloqueios de bens e outras medidas cautelares podem afetar a liberação de recursos de bancos públicos e privados, entre outros pontos.
Segundo pessoas informadas sobre o assunto, um dos passos mais recentes da empresa nesse sentido foi o contato com o advogado e ex-procurador da República Luciano Feldens para encabeçar as conversas -ele foi o responsável pela colaboração premiada de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo baiano.
A JBS e seus executivos são alvos, por exemplo, da Greenfield, da Sépsis e da Cui Bono, na Procuradoria do Distrito Federal, que apura prejuízos nos maiores fundos de pensão do país.
Na sexta-feira (12), dois sócios do grupo, os irmãos Joesley e Wesley Batista, estiveram novamente na mira da PF, desta vez na Operação Bullish (também no DF), que aponta prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,2 bilhão, por supostas fraudes em aportes do BNDES.
A companhia acena para tentar um acordo que seja temático, envolvendo apenas as investigações a que está submetida. A Procuradoria do Distrito Federal, da primeira instância federal, porém, tem resistido à ideia.
O posicionamento de procuradores tem sido o de negar essa possibilidade, apontando a Procuradoria-Geral da República como o caminho correto a ser seguido no momento, já que futuros delatores poderiam envolver pessoas com foro privilegiado em seus relatos.
FUNDOS DE PENSÃO
Entre os temas que o grupo pretende abordar, de acordo com envolvidos nas conversas, estão incentivos do BNDES e fundos de pensão.
Com o acordo, a empresa busca poupar um dos sócios do grupo. A tendência, relatam pessoas ligadas às tratativas, é que Joesley seja o escolhido para assumir a culpa das ilicitudes e isente Wesley, que continuaria à frente às atividades da companhia.
Essa estratégia também é empecilho para que as negociações avancem, já que as autoridades querem um modelo parecido com aquele usado com a Odebrecht, que envolveu 77 ex-funcionários, entre eles os donos da empreiteira.
Procurada, a J&F afirmou que não comenta o que classificou de "rumores". O advogado Luciano Feldens, por sua vez, não respondeu às perguntas da reportagem.
CRONOLOGIA
jul.2016 Operação Sépsis
Na Sépsis, operação derivada da Lava Jato, o grupo é investigado sob suspeita de que a Eldorado Celulose, do grupo J&F, teria pago propina para obter recursos do fundo de investimentos do FGTS. A PF realizou buscas na sede do grupo e na casa de seu dono, Joesley Batista, em São Paulo
set.2016 Operação Greenfield
Eldorado Celulose é suspeita novamente de ter recebido recursos irregulares de fundos de pensão. Wesley Batista depôs, mas seu irmão, Joesley, não foi levado à PF porque estava fora do país. Justiça determina que Joesley e seu irmão se afastem dos cargos de chefia
jan.2017 Operação "Cui Bono?"
J&F é suspeita de ter se beneficiado de um esquema de concessão de créditos pela Caixa, devido a uma troca de mensagens entre Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, então executivo da Caixa, sobre pedidos de empréstimo ao grupo
mar.2017 Operação Carne Fraca
JBS, da J&F, é uma das 32 empresas investigadas por um esquema de pagamento de fiscais do Ministério da Agricultura para facilitar a venda de carnes adulteradas. Flávio Evers Cassou, executivo da Seara, marca da JBS, é acusado de favorecer a corrupção dos fiscais
mai.2017 Operação Bullish
JBS, da J&F, é alvo de suspeitas de irregularidades sobre a maneira como o BNDES aprovou investimentos de R$ 8,1 bilhões em sua expansão
OUTRO LADO
A JBS nega que tenha se envolvido em qualquer esquema de corrupção ou irregularidade
Fonte: Folha Online - 13/05/2017 e SOS Consumidor
Delação de Eike: Lula e Cabral no cardápio
O Antagonista organiza o cardápio da delação de Eike Batista, com base em informações de Lauro Jardim.
Lula foi oficialmente alertado sobre petrolão em 2009
"Se, em algum momento, um dos 204 milhões de brasileiros chegasse ao presidente da República e dissesse 'tem um esquema de propina na Petrobras', seria mandada embora a diretoria inteira da Petrobras...
Lava Jato flagrou três das quatro obras protegidas por Lula
Lula sabia de tudo – e interveio para manter.
O comandante máximo liberou recursos para quatro obras da Petrobras com preços muito acima dos inicialmente orçados, mesmo após alerta oficial do TCU em 2009... [ leia mais ]
JEC provoca, mas Moro brinca: "Eu não dei nenhuma cotovelada nele"
Sérgio Moro e José Eduardo Cardozo, como antecipou O Antagonista, dividiram uma mesa redonda neste sábado, no evento Brazil Forum UK 2017, em Londres... [ leia mais ]
O escopo da delação de Palocci
O Estadão encerrou a matéria "Petistas apostam em ataque de Palocci a Lula" com o seguinte parágrafo... [ leia mais ]
Lula é um sobrepreço ao Brasil
Em R$ 8,6 bilhões de contratos da Petrobras analisados pelo TCU em 2009, o sobrepreço alcançava R$ 4,04 bilhões, segundo O Globo, sendo R$ 140 milhões só no Comperj, por exemplo... [ leia mais ]
A confissão do Seminarista
Gilberto Carvalho respondeu à Folha por que Lula se recusaria a conhecer a origem do dinheiro que bancava suas campanhas.
"O candidato não pode fazer tudo. É claro que ele espera que ninguém faça bobagem"... [ leia mais ]
Principal objetivo de Temer é combater o legado de Dilma
"Meu principal objetivo é combater o desemprego... [ leia mais ]
O custo do cabelo de Dilma
Dilma Rousseff mandou Mônica Moura pagar o cabeleireiro Celso Kamura porque ela "não tinha rubrica" para isso.
Foram 40 mil reais em dinheiro, como noticiou O Antagonista...
Em Londres, JEC negou que tivesse passado a informação de que Feira e Xepa seriam presos a Dilma Rousseff... [ leia mais ]
"Um país de ricos delinquentes"
Luís Roberto Barroso esteve no esmo evento em Londres do qual participaram Sérgio Moro e JEC.
Ele defendeu o fim do foro privilegiado e uma reforma política que diminua o poder presidencial brasileiro. Sugeriu um modelo próximo do francês -- que é outra porcaria... [ leia mais ]
Lula 2010 x Lula 2017: duelo de anões
Assista à breve edição de Felipe Moura Brasil sobre a relação do comandante máximo com a Petrobras...
Medidas visam cortar custos e reverter prejuízo da empresa, disse Guilherme Campos ao G1. Fechamento de agências e mudança no preço do serviço de entrega estão entre as ações. Os Correios devem apresentar ainda neste mês de maio uma proposta de reestruturação para tentar levar suas contas de volta ao azul, afirmou ao G1 o presidente da estatal, Guilherme Campos. A empresa soma cerca de R$ 4 bilhões de prejuízo entre 2015 e 2016.
De acordo com ele, a reestruturação é fundamental para reverter o resultado negativo. Em março, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que, se a empresa não promover o "equilíbrio rapidamente", vai "caminhar para um processo de privatização."
Campos disse ainda que a estatal já estuda a viabilidade jurídica de corte de uma parte dos seus funcionários, após o resultado de seu Programa de Demissão Incentivada (PDI) ter ficado abaixo do esperado.
Anunciado em novembro do ano passado, o PDI teve a adesão de cerca de 5,5 mil funcionários. No total, disse o presidente, 17 mil trabalhadores preenchiam os requisitos para participar do programa e a meta era de 8 mil adesões. A empresa também já havia anunciado o fechamento de agências.
"Se com esse movimento [PDI] nós não tivermos um número satisfatório para chegar num ponto de equilíbrio, nós partiríamos para um modelo de demissão motivada", disse Campos.
Segundo ele, os alvos das demissões, se ocorrerem, serão os mesmos do PDI: funcionários do setor administrativo, com salários mais altos e que continuam trabalhando nos Correios apesar de já estarem aposentados.
A estatal tem hoje cerca de 110 mil funcionários. Com a saída dos 5,5 mil que aderiram ao PDI, a estimativa é de economia de R$ 700 milhões por ano. Novo valor serviço de entrega Campos avaliou como “consistente e transformador” o plano de reestruturação que deve ser apresentado neste mês de maio. Ele não quis dar detalhes, mas disse que uma das medidas será a adoção de uma “política comercial mais agressiva” para enfrentar a concorrência no setor de entrega de encomendas, que vai continuar a ser a grande aposta dos Correios. Essa política mais agressiva, afirmou Campos, passa pela mudança nos preços do chamado Sedex, que vai ficar mais barato “nas localidades mais competitivas” (grandes cidades do país) e mais caro “aonde o custo é maior para chegar” (regiões mais afastadas dos grandes centros).
“Nós estamos perdendo mercado. Crescemos na parte de encomendas no ano passado, mas crescemos abaixo do mercado de encomendas”, disse Campos. Ele também afirmou que os Correios vão melhorar a qualidade do serviço de entrega de encomendas. Plano de saúde Outra medida considerada vital para a recuperação financeira dos Correios, segundo Campos, é a mudança no plano de saúde dos funcionários, da ativa e aposentados, que hoje gera um custo de R$ 1,8 bilhão por ano à empresa.
De acordo com o presidente, hoje o plano beneficia cônjuge, filhos e pais dos funcionários. A proposta da empresa é que ele passe a valer apenas para o empregado – filhos, cônjuges e pais ainda poderiam ser inscritos, mas o custo seria repassado ao trabalhador.
Se houver acordo e a mudança for feita, os gastos dos Correios com plano de saúde passariam de R$ 1,8 bilhão para R$ 600 milhões por ano, segundo Campos. Outras mudanças O presidente dos Correios também se disse favorável a mudanças na legislação que permitam aos Correios reduzir custos na atividade postal. Uma delas é reduzir a frequência com que os carteiros visitam algumas regiões mais afastadas e de menor demanda. Outra é desobrigar a empresa de estar presente em todas as cidades.
“A atividade hoje dos Correios não consegue mais financiar [a presença em todo o país]. Se houver uma decisão de estado pela permanência, tem que ter um subsídio, um aporte de recursos para que isso aconteça”, disse Campos.
De acordo com ele, uma das soluções possíveis para essa questão pode ser a criação de microfranquias, que seriam administradas por pequenos comerciantes em localidades remotas ou nas periferias dos grandes centros. Esses comerciantes passariam a ser representantes dos Correios em troca de um percentual da arrecadação com os serviços.
Empresa aérea Para ganhar mercado no setor de entregas, o plano de reestruturação também vai prever investimentos em logística e transporte das mercadorias. Entre elas, disse Campos, os Correios podem, apesar da crise e das contas no vermelho, enfim colocar em prática o plano de criação de uma empresa aérea.
“É um desenho que está sendo construído, mas não tenho a resposta hoje. A única certeza é que o modelo atual não atende mais nem os Correios, nem as empresas de transporte aéreo”, afirmou o presidente.
De acordo com Campos, o transporte de mercadorias dos Correios é feito hoje por “empresas pequenas, com aviões velhos que não dão aquela confiabilidade que precisamos.”
O diretor do Serviço Europeu de Polícia (Europol), Rob Wainwright, declarou neste domingo que o ciberataque em massa da última sexta-feira (12) já deixou 200 mil vítimas em "pelo menos 150 países" e advertiu que o número de atingidos continuará crescendo a partir de amanhã (15). As informações são da agência de notícias EFE.
Em declarações à emissora britânica ITV, Wainwright advertiu que o vírus continuará se propagando "quando as pessoas voltarem ao trabalho e ligarem seus computadores a partir de segunda-feira".
O software malicioso que se propagou na sexta-feira bloqueou os computadores em numerosos centros de saúde no Reino Unido, bem como em empresas e órgãos públicos na Espanha, França, Alemanha e Rússia, entre outros países. "Fazemos cerca de 200 operações globais por ano contra o crime cibernético, mas nunca vimos nada como isto", disse Wainwright.
O responsável da Europol alertou que o setor de saúde está especialmente exposto a ataques similares, e recomendou que todas as organizações deem prioridade a medidas para proteger seus sistemas e atualizem as versões do software com o qual trabalham. "Advertimos já há algum tempo que o setor de saúde em muitos países é particularmente vulnerável e é responsável por processar uma grande quantidade de informação sensível", detalhou o diretor da Europol.
Este último ciberataque em grande escala "serve para enviar uma mensagem muito clara: todos os setores são vulneráveis e devem levar absolutamente a sério a necessidade de funcionar com sistemas atualizados e instalar todas as atualizações disponíveis", disse Wainwright.
O chefe da Europol citou os bancos como um setor de referência, que aprendeu a lidar com as ameaças cibernéticas. "Poucos bancos na Europa, se é que houve algum, foram afetados por este ataque, porque aprenderam a partir da dolorosa experiência de serem o alvo número 1 do cibercrime", disse o funcionário britânico.
O diretor do Serviço Europeu de Polícia indicou que os investigadores trabalham com a hipótese de que o ataque de sexta-feira foi cometido por criminosos, não por terroristas, e assegurou que os responsáveis receberam uma quantidade "notavelmente baixa" de pagamentos em conceito de recompensa para desbloquearem os computadores.
As vítimas do ciberataque viram que suas máquinas ficaram bloqueados e que os hackers pediam um resgate em moeda digital, o 'Bitcoin', para que pudessem recuperar seus arquivos.
A ministra do Interior do Reino Unido, Amber Rudd, recomendou aos numerosos hospitais e centros de saúde afetados no Reino Unido que "não pagassem" o valor exigido pelos criminosos cibernéticos.
A partir de hoje, Câmara fará esforço para votar dez medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta de votações Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados fará um esforço nesta semana com o objetivo de votar, pelo menos, a grande maioria das dez medidas provisórias (MPs)que estão trancando a pauta de votações do plenário. A intenção do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar as votações das MPs nesta segunda-feira (15). Para isso, ele convocou os deputados para sessão extraordinária de votações no final da tarde desta segunda.
O primeiro item da pauta de votações da semana é a MP 759/16, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal de áreas de até 2,5 mil hectares.
A MP também institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Votando essa MP, outras medidas provisórias poderão entrar na pauta de votações da noite desta segunda-feira.
Além das dez MPs, que estão trancando a pauta de votações, Rodrigo Maia anunciou que pretende colocar na pauta de votações de terça-feira (16) o projeto de lei complementar do Senado, que estabelece transição para as isenções fiscais concedidas pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.
Na pauta das sessões extraordinárias da Câmara consta também a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC propõe o fim das comissões mistas formadas por deputados e senadores para a análise inicial da MPs e estabelece prazos mais rígidos para a tramitação das propostas.
Dentre outras medidas provisórias estão as MPs 756 e 758, que mudam limites de unidades de conservação de terras no Pará, como o Parque Nacional do Rio Novo, a Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional do Jamanxim, além de procurar equacionar problemas de ocupação irregular na região. No caso do parecer apresentado à MP 756, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo é dividida em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental.
Duas taxas
Já para resolver questões de custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), foi editada e depende agora de votação da Câmara, a MP 757/16 que cria duas taxas, que vão substituir a Taxa de Serviços Administrativos cobrada na Zona Franca, considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2016.
O relatório apresentado à MP e aprovado pela comissão mista prevê a cobrança da Taxa de Serviço (TS) de pessoas físicas e jurídicas que solicitarem serviços como cadastramento (R$ 140,37) e a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) a ser paga por pessoas jurídicas que pedirem o licenciamento de importação ou o registro de ingresso de mercadorias procedentes do exterior no território nacional.
Outra MP (764/16), que está trancando a pauta de votações e pode ser votada nesta semana, permite o desconto na compra de bens e serviços se o pagamento for feito em dinheiro. A MP regra torna legal a negociação de descontos para pagamento em dinheiro em vez de outros meios, que implicam pagamento de taxas pelos lojistas.
A defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque fez hoje (15) novo pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação, os advogados defendem que Duque seja solto e receba o mesmo benefício concedido ao ex-ministro José Dirceu, libertado pela Corte após permanecer quase dois anos preso em Curitiba pelas investigações da Operação Lava Jato.
Na manifestação, o advogado Antônio Figueiredo Basto, especialista em delações premiadas, sustenta que, conforme denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz Sérgio Moro, Renato Duque tinha ligação com José Dirceu e que também pode aguardar o desfecho das investigações em liberdade.
“A origem das vantagens ilícitas está diretamente correlacionada com a ação de Renato Duque na Diretoria de Serviços da Petrobras, portanto não há como pretender dar ao mesmo tratamento diverso daquele concedido a José Dirceu”, diz a defesa.
O advogado de Duque também rebateu parecer no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou, na sexta-feira (12), pela rejeição do pedido de extensão de liberdade por entender que as acusações contra Dirceu não têm relação com as imputações contra o ex-diretor da Petrobras.
“Basta ler o teor das denúncias encartadas no parecer para se reconhecer, sem maiores esforços, que ‘Renato Duque partilhou com José Dirceu, das mesmas 31 imputações do delito de corrupção’. Ainda que tenham papeis distintos na organização criminosa. Lembramos ainda que o MPF mais a frente reconhece que Duque foi indicado para a Petrobras por José Dirceu", argumenta a defesa.
Nos processos da Lava Jato, Figueiredo Basto trabalhou para o doleiro Alberto Youseff e para o ex-senador Delcídio do Amaral.
Este é o primeiro lançamento do foguete desde que o presidente Moon Jae-In Llegó tomou posse na Coreia do Sul
Novo míssil norte-coreano representa avanço e tem capacidade inédita | Foto: STR / KCNA VIA KNS / AFP / CP
A Coreia do Norte anunciou que testou com sucesso no domingo um novo tipo de míssil, que segundo analistas ocidentais seria capaz de atingir bases americanas no Pacífico. O míssil lançado pela Coreia do Norte constituiu o primeiro teste com êxito de um novo modelo de foguete, afirmou nesta segunda-feira a imprensa estatal em Pyongyang.
"Foi um míssil estratégico de médio a longo alcance recentemente desenvolvido, o Hwasong-12", informou a agência oficial KCNA, segundo a qual o líder norte-coreano Kim Jong-Un. "supervisionou pessoalmente o lançamento do novo modelo de foguete". Este foi o segundo lançamento de míssil em duas semanas e o primeiro desde que o presidente Moon Jae-In llegó tomou posse na Coreia do Sul.
O teste pretendia examinar "os detalhes técnicos e as características" de um novo tipo de foguete, "capaz de transportar uma carga nuclear grande e poderosa", assegura a KCNA. O míssil seguiu a trajetória prevista, alcançando uma altura de 2.111,5 quilômetros e caindo a 787 quilômetros de distância do ponto de lançamento, "precisamente onde se desejava",
destacou a agência oficial norte-coreana.
O míssil permaneceu no ar durante meia hora, antes de cair no Mar do Japão, situado entre os dois países, segundo o porta-voz do governo japonês, Yoshihide Suga. Outro míssil de teste lançado em março também caiu em uma área muito próxima do Japão, o que provocou alerta no governo de Tóquio.
Desde o ano passado, a Coreia do Norte realizou dois testes de mísseis e dezenas de testes de mísseis balísticos, em uma tentativa de desenvolver armamento capaz de alcançar o território continental dos Estados Unidos. Washington advertiu que todas as opções militares estão sobre a mesa, embora recentemente o presidente americano Donald Trump tenha suavizado o discurso com a afirmação de que ficaria "honrado" de encontrar Kim Jong-un, caso as circunstâncias fossem apropriadas.
"Avanço substancial"
De acordo com Jeffrey Lewis, do Middlebury Institute of International Studies, com sede nos Estados Unidos, "este é o míssil de maior alcance já testado pela Coreia do Norte".O engenheiro aeroespacial John Schilling, citado pelo site especializado 38 North, disse que o foguete parece pertencer à categoria intermediária de míssil balístico, "capaz de atacar com precisão a base americana de Guam" no Pacífico.
"E o que é mais importante, representa um avanço substancial para o desenvolvimento de um míssil balístico intercontinental (ICBM)", completou. Após o teste, Estados Unidos e Japão pediram a convocação de uma reunião em caráter de urgência do Conselho de Segurança da ONU.
De acordo com a delegação do Uruguai, que em maio exerce a presidência do Conselho, a reunião deve acontecer na terça-feira. Apesar de Washington não descartar nenhuma opção, Pequim já se mostrou contrária a qualquer uso da força contra Pyongyang, com receio das consequências que um conflito na península coreana pode ter em sua fronteira.
A China sugere há várias semanas que a Coreia do Norte suspenda seu programa nuclear e balístico, ao mesmo tempo que os Estados Unidos encerrem os exercícios militares organizados na Coreia do Sul a cada ano. A proposta foi rejeitada por Washington, que deseja de Pequim uma aplicação mais rigorosa das sanções adotadas pela ONU contra o regime norte-coreano.
"Que esta última provocação sirva de chamado a todas as nações para implementar sanções muito mais fortes contra a Coreia do Norte", afirmou a Casa Branca em um comunicado. A Rússia minimizou o teste norte-coreano. O ministério da Defesa de Moscou afirmou em um comunicado que o míssil caiu a 500 km de sua fronteira e que "não representa nenhum perigo" para o país.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou hoje (15) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação voltará a ser julgada a partir da semana que vem. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data da sessão.
A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff. O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos.
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Ex-ministro trocou seu quadro de advogados na última sexta-feira e poderá fazer delação premiada
Ex-ministro trocou seu quadro de defensores na última sexta-feira | Foto: Suellen Lima / Framephoto / Folhapress / CP Memória
Os novos advogados de Antonio Palocci informaram neste domingo que a força-tarefa da Operação Lava Jato não fez “qualquer exigência, nem sequer mínima alusão” para que o ex-ministro (Fazenda e Casa Civil dos Governos Lula e Dilma) trocasse de defesa como condição para negociar delação premiada. Palocci trocou seu quadro de defensores na sexta-feira passada. Desde o início da Lava Jato – e também em outras causas de grande repercussão – ele era representado pelo criminalista José Roberto Batochio, de São Paulo.
Preso desde setembro de 2016 na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato, o ex-ministro já é réu em duas ações penais, uma delas sobre propinas de R$ 128 milhões que teria recebido da empreiteira Odebrecht – parte do valor supostamente repassado para o PT. Em março, interrogado pelo juiz Sérgio Moro, o ex-ministro de Lula e Dilma acenou claramente com a disposição de colaborar. Disse, na ocasião, que teria nomes e situações para revelar e que tais dados fariam esticar a Lava Jato por mais um ano, pelo menos.
Durante esses meses de prisão ele ainda mantinha expectativa de ganhar liberdade por meio de habeas corpus nos tribunais superiores. Mas as investidas foram todas infrutíferas, embora ainda pendente um pedido no Supremo Tribunal Federal - o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, mandou o habeas de Palocci para o Plenário, mas não há data para apreciação.
Diante do risco de permanecer na cadeia por uma longa temporada, a exemplo de seus pares do PT, como João Vaccari Neto, sob custódia desde abril de 2015, Palocci decidiu buscar acordo de delação premiada e abriu mão de Batochio.
Batochio é um veterano da advocacia que rigorosamente não atua em demandas de delatores. Na própria Lava Jato ele saiu da defesa do lobista Julio Camargo que fez delação e revelou propina de US$ 5 milhões para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Palocci contratou o advogado Adriano Bretas, defensor de outros alvos da Lava Jato, que escolheram a delação como atalho para deixar a prisão.
A mudança teria sido uma exigência dos procuradores do Ministério Público Federal para iniciar a negociação. Os procuradores teriam imposto a troca da defesa, o que é negado com veemência pelo escritório Bretas. Eles também teriam recomendado a Palocci que desistisse do habeas corpus.
Em nota divulgada neste domingo, o Bretas Advogados, estabelecido em Curitiba, base da Lava Jato, fez um esclarecimento público, no qual destaca que "a ética conduz e sempre conduziu seus trabalhos". O texto é subscrito pelos advogados Adriano Bretas, Tracy Reinaldet, André Pontarolli e Matteus Macedo. Eles observam que o advogado que os antecedeu "sempre anunciou publicamente que, dependendo da alternativa escolhida pelo cliente na estratégia de sua defesa, renunciaria à causa".
"Não houve qualquer exigência, nem sequer mínima alusão, por parte do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal na contratação ou destituição deste ou daquele escritório", sustentam Bretas e sua equipe. Tal escolha foi feita por livre e espontânea vontade do sr. Antonio Palocci Filho." Bretas Advogados também fustigou a versão sobre eventual desistência do pedido de habeas. "Desistir ou prosseguir no habeas corpus é uma escolha livre e exclusiva da defesa, sem qualquer interferência, muito menos 'exigência', do Ministério Público Federal, da Polícia Federal ou de quem quer que seja."
Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi contratada não é totalmente utilizada em um mês, esse saldo não retorna para o consumidor.
Um projeto de lei que tramita no Senado pretende mudar essa realidade. A ideia do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 é permitir que os dados que não forem utilizados em um mês possam ser reaproveitados no mês seguinte ou quando o cliente desejar.
“Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguintes. Acho que isso não é justo, não é certo. Por isso que apresentei esse projeto de lei para que o consumidor possa usar o saldo que ele contratou e pagou quando desejar”, explica o autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC).
O senador diz que considera viável tecnicamente a implantação dessa mudança pelas operadoras de telefonia. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) disse que não vai comentar projeto de lei ainda em tramitação.
No portal e-Cidadania do Senado, que possibilita a participação do cidadão nas atividades parlamentares, mais de 1,9 mil pessoas já se manifestaram favoráveis ao projeto e 22 contrárias. A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e, se aprovada, segue para análise na Câmara dos Deputados.
A prática de cortar a internet quando o pacote de dados dos consumidores acaba começou a ser adotada pelas operadoras de telefonia em 2014. Na época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, inclusive o bloqueio do acesso à internet.
Joesley Batista, presidente da J&F, conglomerado dono de empresas como JBS, Alpargatas e EldoradoDanilo Verpa 
