O empresário João Dória venceu hoje (20), em segundo turno, as prévias do PSDB para candidatura à prefeitura da capital paulista. O nome de Dória, no entanto, só será homologado oficialmente como candidato na convenção do partido, ainda sem data marcada, que deverá ocorrer em julho.
João Dória foi o único nome que participou da disputa no segundo-turno, já que o vereador Andrea Matarazzo, classificado no primeiro turno para a votação de hoje, desfiliou-se do partido na última sexta-feira (18). O deputado federal Ricardo Trípoli, terceiro colocado no primeiro turno das prévias, demonstrou desinteresse em participar da segunda fase da disputa, segundo a Executiva Municipal do PSDB.
Dória recebeu 3.152 votos, de um total de 3.266. Foram contabilizados 68 votos em branco e 46 nulos. O resultado, no entanto, ainda poderá ser impugnado. No primeiro turno das prévias, Alberto Goldman, que apoiou Matarazzo, e José Anibal, partidário de Tripoli, ingressaram com ação conjunta no Diretório Municipal acusando Dória de compra de votos e de abuso de poder econômico. O diretório deverá julgar a ação em abril.
Após o anúncio do resultado, Dória pediu união ao partido e lembrou lideranças da legenda. “Todos que estão aqui têm uma única bandeira: a do PSDB de Mário Covas, de Franco Motoro. Todos nós seremos 45 do PSDB”, disse.
O presidente do Diretório Municipal do PSDB, Mário Covas Neto, justificou a participação de apenas 3.266 votantes, ante 27 mil filiados aptos a participar da eleição. “Muitas pessoas não vieram votar porque já sabiam qual iria ser o resultado. Só tem um candidato concorrendo. certamente pessoas ligadas ao Andrea Matarazzo, ou mesmo ao Dória, acharam que não era necessária a presença”, disse.
O enterro do empresário Roger Agnelli, ex-presidente da mineradora Vale, sua esposa Andrea, os filhos Anna Carolina e João e o genro, Parris Bittencourt, está sendo realizado no cemitério Gethsêmani, em São Paulo. Segundo a direção do cemitério, o velório teve início por volta das 14h de hoje (20) e o sepultamento, por volta das 17h.
O avião monomotor de Roger Agnelli caiu ontem (19) em uma área residencial de São Paulo. Além do executivo e da família, morreram também a nora de Agnelli, Gabriela, e o piloto do avião, Paulo Roberto Simões. De acordo com o cemitério, os dois estão sendo enterrados em outros locais.
Roger Agnelli foi presidente da Mineradora Vale por dez anos, entre 2001 e 2010, período de grande crescimento da companhia. Ele também atuou na diretoria do Bradesco e vinha atuando na sua própria empresa desde que deixou a Vale. Mais cedo a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa divulgaram nota lamentando o falecimento do empresário.
A Vale lamentou a morte do executivo e se solidarizou com a dor dos familiares e amigos. Por meio de nota, a mineradora disse que foi durante o período da presidência de Agnelli que a empresa se consolidou como a "maior produtora global de minério de ferro e a segunda maior mineradora do mundo". A companhia listou algumas contribuições do empresário para o desenvolvimento da empresa, e elogiou aquisições como a da mineradora canadense Inco.
"Foi durante sua gestão, em 2005, que a Vale obteve a classificação de risco correspondente ao grau de investimento. Foi a primeira vez que as agências de classificação concederam a uma empresa brasileira uma classificação superior ao risco soberano do país. Neste período, que coincidiu com o superciclo da mineração e o aumento da demanda chinesa por minério de ferro, a Vale adotou uma política de reajuste do preço do minério de ferro que levou a empresa a um novo patamar no mercado global da mineração", informou a empresa no comunicado.
Pessoas com síndrome de Down, parentes e profissionais da saúde participam de ato na orla de Ipanema, zona sul do Rio, pedindo inclusão e menos preconceitoTomaz Silva/Agência Brasil
Pessoas com síndrome de Down e parentes fizeram uma caminhada hoje (20) no Rio de Janeiro por inclusão no mercado de trabalho e na educação, e pelo fim do preconceito. O ato ocorreu na Praia de Ipanema, no Posto 8, e teve a presença da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que colheu denúncias que poderão fundamentar futuras ações.
As famílias presentes caminharam pela orla, fizeram panfletagem e soltaram balões com o apoio do Movimento Down e do Grupo RJ Down, que reúne familiares e interessados na inclusão. Com síndrome de Down e integrante do Movimento Down, Breno Viola, 35 anos, é ator e lutador de judô. Ele pediu inclusão no mercado de trabalho e deixou uma mensagem de otimismo.
“Isso aqui é calor humano. A gente não é diferente de ninguém. Sinto um aperto no coração quando falam que esse país não tem jeito, mas tem jeito, sim. Se cada um fizer um pouquinho”, disse. “A gente precisa pôr mais pessoas nas empresas; e as empresas, aceitar a lei. Pessoas com deficiência têm de trabalhar. Quem nega isso tem de ser preso.”
A reclamação mais recorrente dos pais que procuraram a Ouvidoria do MPRJ, segundo a coordenadora do centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, Bianca Mota de Moraes, é a falta de mediadores nas escolas públicas e particulares. Esses profissionais dão apoio ao aprendizado de estudantes com síndrome de Down.
“Tem sido uma queixa bem recorrente. Percebemos que várias representações foram feitas, e o Ministério Público já vem agindo em relação à falta de convocação desses agentes na rede municipal de ensino [do Rio de Janeiro]. Quem sabe, seja possível até uma distribuição de ação civil pública”, diz a promotora. Ela afirma que as escolas públicas não têm oferecido barreiras à matricula, mas enfrentam problemas estruturais como a falta de profissionais especializados.
Discriminação
A costureira aposentada Margarida Maria do Nascimento reclama da dificuldade de o filho de 24 anos com Down entrar no mercado de trabalhoTomaz Silva/Agência Brasil
Nas escolas particulares, o problema pode ser ainda pior, com o impedimento da matrícula ou a cobrança de taxas adicionais, práticas proibidas pela nova Lei Brasileira de Inclusão, em vigor desde janeiro. Esse é o problema enfrentado por Jussara Maria da Silva, de 49 anos, moradora de Nova Iguaçu. Seu filho de 4 anos, Miguel, tem síndrome de Down e está desde o ano passado matriculado em uma escola particular sem a presença do mediador.
“No primeiro ano não perguntei nada, porque queria ver como ia ser a adaptação dele. No segundo ano, quando fui fazer a matrícula e perguntei sobre o mediador, a direção da escola alegou que, para ele ter o mediador, eu teria de contratar uma pessoa especializada”, conta a técnica de enfermagem. Ela ouviu ainda que o investimento “seria alto para uma pessoa ficar com apenas um aluno”.
“Se ele tivesse tido uma mediadora no ano passado, teria aprendido muito mais”, lamenta Jussara. Ela procurou outras escolas, mas muitas vezes ouviu que as vagas para crianças com necessidades especiais já estavam ocupadas: “Eles alegam que a criança especial é responsabilidade do governo. Eu falo que não. Não é do governo, é de todos nós. É minha, como mãe e familiar, da escola, de todos. Todos são responsáveis.”
A costureira autônoma Margarida Maria do Nascimento, de 63 anos, tenta há um ano conseguir um emprego de jovem aprendiz para o filho Israel Nascimento, que tem Down e está com 24 anos. Ela afirma que muitas empresas usam a inclusão para agregar valor a suas marcas, mas impõem dificuldades quando efetivamente precisam incluir uma pessoa com Síndrome de Down: “Quando a gente se propõe a fazer o cadastro, aí a postura da empresa é outra. Aí, cobram da gente coisas que não têm de cobrar”, diz.
Denúncias de descumprimento da nova Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) podem ser feitas à ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro pelo número telefônico 127, no site da Ouvidoria (http://www.mprj.mp.br/web/internet/cidadao/ouvidoria/sobre-a-ouvidoria), ou pessoalmente, na sede do órgão, que fica na Av. Marechal Câmara, n.° 370, no centro da cidade. O horário de atendimento vai das 8h às 20h em dias úteis.
Eleito presidente da comissão especial do impeachment na última semana, o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), anunciou hoje (19) que vai se afastar temporariamente do cargo de líder do partido na Câmara. Em nota, Rosso informou que a função será exercida pelo primeiro vice-líder do PSD, Paulo Magalhães (BA), até a conclusão dos trabalhos da comissão.
Rosso, que tem declarado ter um posicionamento de isenção sobre o processo deimpeachment, explicou que a decisão foi tomada “a fim de preservar sua imparcialidade e foco absoluto nos trabalhos da comissão".
O parlamentar tem declarado que pretende marcar reuniões do colegiado especial em todos os dias das próximas semanas, incluindo segundas e sextas que, geralmente, não têm atividades legislativas. A intenção dele é acelerar os trabalhos e tentar concluir um relatório em 30 dias para que o documento possa ser analisado em plenário.
Rogério Rosso conta com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem é aliado. Cunha anunciou e está imprimindo ritmo forte ao processo. Para ele, “quanto mais rápido, melhor para todos”. Na última sexta-feira, Cunha, inclusive, abriu uma sessão plenária na Casa – atípica em sextas-feiras – dando início ao prazo de 10 sessões para que Dilma apresente sua defesa. A estratégia é reforçada pelos partidos de oposição que firmaram uma espécie de aliança para garantir quórum em todas estas reuniões.
Neste final de semana, Rosso estará concluindo detalhes sobre o cronograma de atividades da comissão para que os 65 titulares do colegiado aprovem já na primeira reunião, marcada para 17h da próxima segunda-feira (21). No mesmo embalo, o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aproveita o final de semana debruçado sobre as peças do caso.
Assessores de Arantes, também aliado de Cunha, garantem que o parlamentar não têm um posicionamento definido e explicaram que os trabalhos estão começando, e que o relator acabou de receber os documentos relativos ao processo. Arantes disse que não fará declarações até o final da reunião do dia 21.
Sem conseguir atender a demanda, até benefícios pedidos após o fim da greve dos peritos estão demorando para sairValter Campanato/Agência Brasil; Agência Brasil
A dona de casa Joana Gonçalves, de 80 anos, esteve esta semana em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cuidar do auxílio-doença do esposo de Avelino de Oliveira, de 65 anos, que trabalha no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal. Joana disse que o processo foi bastante demorado.
“Entramos com o pedido em 26 de outubro de 2015. A primeira perícia foi feita em 21 de janeiro, e o primeiro salário veio apenas agora, dia 15 de março. A greve atrapalhou muito nosso processo”, disse.
Esse é apenas um dos casos de pessoas prejudicadas pela greve dos peritos, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, e dos servidores administrativos do INSS, de julho a setembro de 2015. As entidades sindicais que representam as categorias, entretanto, criticaram o método de reposição da greve e o sistema de trabalho do instituto para atender à demanda acumulada de perícias e de concessões de benefícios.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, a reposição das perícias médicas não está sendo feita de maneira ideal. Dentre vários motivos, ele cita que o INSS não tem mais espaço físico para o atendimento nem servidores administrativos suficientes.
Além disso, Cardoso conta que o INSS quer que o perito reponha individualmente tudo o que deixou de atender durante a greve, que durou 165. “O INSS quer usar a reposição para punir o grevista, não para resolver o problema das filas”, disse.
A ANMP defende uma reposição coletiva, com a colocação de mais peritos no atendimento direto à população. “Defendíamos a diluição dessa reposição para todos. Obviamente, quem fez greve tendo de repor mais, mas quem não fez greve também tinha de dar uma cota de contribuição para sociedade. Porque quem não fez greve não foi descontado o salário, mas está ganhando aumento, benefícios e vantagens do acordo”, ressaltou.
Segundo Cardoso, quase 1 milhão de perícias deixaram de ser feitas durante a greve. “Se colocasse 80% dos peritos em atendimento na agência resolveríamos toda a reposição em dois meses”, disse. Com o método do INSS de sobrecarregar a agenda dos peritos, ele diz que a reposição levará um ano.
A filha da empregada doméstica Claudênia Barros (38 anos) nasceu no último dia 12, mas a mãe vai precisar esperar até 31 de maio para dar entrada no pedido do salário-maternidade. Mesmo sem a necessidade de perícia médica, como ocorre no auxílio-doença, a concessão de alguns benefícios também passa por problemas.
“Entrei em contato com o INSS quando estava entrando nos nove meses de gestação, e a previsão que deram é que eu conseguira receber apenas em outubro no Distrito Federal”, disse Claudênia. Ela diz que só conseguiu adiantar o atendimento para maio porque marcou na agência da Cidade Ocidental (GO), município da região do Entorno do DF.
“Eu recebi o salário desse mês e vou ter que me manter com ele até lá, guardar e comprar o que precisar aos poucos. Um salário para três meses, porque nem sei se vou receber logo em junho”, disse.
O diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Moacir Lopes, explicou que os servidores fizeram mutirões e conseguiram atender à demanda de atendimento que superlotou as agências da Previdência após o fim da greve, em outubro de 2015.
Segundo ele, entretanto, o INSS mudou o sistema informatizado, o que tem trazido vários problemas no processamento dos atendimentos. Além disso, Lopes explica que o auxílio-doença corresponde hoje a praticamente a metade da demanda acumulada no instituto. “O INSS não programou o sistema de trabalho para pode atender a demanda [após a greve dos peritos] e isso acabou agravando a situação. Houve o efeito cascata. Qualquer pedido de benefício que você entra em um universo de acumulo desse, vai pra fila de espera”, disse.
A orientação das entidades é que a população procure a Justiça para ter o benefício concedido no prazo. Procurado pela Agência Brasil, o INSS não se manifestou sobre as questões.
Mudança nas regras
Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado na última terça-feira (15) no Diário Oficial da União alterou algumas regras da Previdência Social e abriu a possibilidade de o INSS fazer convênio com o SUS para a realização de perícia médica. A medida permite ainda a prorrogação de benefício por incapacidade, como auxílio-doença com base no atestado do médico assistente (médico público ou particular que trata do segurado).
O trabalhador também poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente para a sua recuperação, independentemente da realização de perícia médica. Quando ela puder ser realizada, o INSS avaliará os requisitos para a concessão do benefício, e o segurado poderá receber os valores retroativamente.
Para a ANMP, além de sobrecarregar o SUS, a medida abre caminho para a quebra do sigilo médico, já que obrigará o segurado a entregar o atestado para um servidor não-médico, e prejudica as vítimas de acidentes de trabalho, visto que o modelo não reconhece o nexo trabalhista.
“Com relação ao INSS, a ANMP alega que permitir a entrega de benefícios por atestados do SUS mostra que o órgão não tem preocupação em ser fraudado”, destacou a entidade em nota.
Atualmente, as mulheres ocupam apenas 13,5% dos cargos nas câmaras municipais e 12% das prefeituras de todo o país, revelou levantamento da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Em números absolutos, são 7.782 mulheres vereadoras. Os homens, que ocupam 86,5% das vagas, somam 49.825.
Entre as eleições de 2008 e 2012, o número de candidaturas femininas para as 5.568 câmaras municipais saltou de 72.476 para 133.864, crescimento de 84,5%. No entanto, esse aumento não fez com que mais mulheres se tornassem vereadoras. Em 2008, 8,9% das concorrentes se elegeram para as câmaras municipais. Em 2012, o percentual caiu para 5,7%.
No caso das prefeituras, em 2012 foram 672 candidatas eleitas, aumento de 33% em relação à eleição de 2008, quando foram eleitas 504 prefeitas. Isso representa 9,12% do total de candidatos às prefeituras no país.
No Congresso Nacional, a participação das mulheres também é baixa. No Senado, a representação feminina atualmente não chega a 15% dos cargos. Já na Câmara dos Deputados, elas ocupam apenas 10% das cadeiras.
A secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Rosali Scalabrin, defende que a igualdade na política não é apenas uma questão de cotas ou de equidade de gênero. “É impossível ter, verdadeiramente, uma democracia sem a representação dos vários segmentos da sociedade. O segmento dos negros, indígenas, das pessoas com deficiência mas, sobretudo, das mulheres, que são mais de 50% da população, não está representado”, diz.
Para Fátima Pacheco Jordão, socióloga e conselheira do Instituto Patrícia Galvão, o grande problema em relação à baixa participação feminina na esfera política é que elas são barradas nos espaços de poder.
“A mulher tem grande representatividade em outros espaços, como a educação. Além de serem mais escolarizadas, têm profissões qualificadas na área da saúde, de pesquisas científicas e médicas. Mas elas não têm papel onde existe poder. Os mecanismos de construção de poder, sobretudo político, é nos partidos”, explica a socióloga.
Para Scalabrin, as pautas referentes aos direitos das mulheres não apenas deixam de ser aprovadas como têm sofrido ameaças de retrocesso no Congresso. Segundo ela, a política brasileira é majoritariamente masculina, branca e defensora dos interesses da elite econômica, não os da população em geral.
Em relação às demandas da sociedade, Fátima Jordão afirma que, desde a década de 1970, quando começaram a ganhar força os ideais em defesa do meio ambiente, do feminismo e contra o racismo, sempre foram os movimentos sociais que abrigaram esses temas.
“Esses assuntos nunca foram tratados pelos partidos, eram lutas extrapolíticas. Eles [os partidos] mantiveram a percepção de que o problema da vida das pessoas não é político. Hoje, não apenas no Brasil, eles não representam a população. Se perguntadas sobre simpatia partidária, 70% das pessoas dizem não ter a menor simpatia por partidos”, afirma Fátima.
Scalabrin avalia que essa sub-representação se deve, entre outras razões, à divisão sexual do trabalho. “[Essa divisão] sobrecarrega as mulheres, que tem menos tempo porque têm dupla jornada. Ou seja, apesar de terem trabalho remunerado, continuam com as atribuições da esfera doméstica, reprodutiva. Essa tarefa não foi dividida [com os homens]. A mulher continua com sobrecarga, portanto o tempo que ela tem para a política é mínimo”, disse.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou eletronicamente neste domingo (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestações em que pede que a Corte conceda medida cautelar para suspender o andamento de todos os processos e decisões judicias que tenham relação com duas ações que tramitam no STF contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil da Presidência da República. No documento, enviado ao ministro Teori Zavaski, a AGU fala pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
Para a AGU os processos devem ser suspensos até que o STF decida sobre as duas ações. “Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final pelo douto colegiado”, dizem os pedidos.
As duas ações, uma do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outra do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), têm o ministro Zavaski como relator. Segundo a manifestação da AGU, os partidos sustentam que a nomeação de Lula “estaria a ofender os preceitos fundamentais do juiz natural, da separação de Poderes e do devido processo legal, na medida em que revelaria 'utilização da prerrogativa da presidente da República de nomear ministro de Estado com intuito de burlar o sistema de repartição constitucional de competências'”.
A AGU diz ainda que os partidos pediram que a eficácia do decreto que nomeou Lula fosse suspensa, impedindo a posse do novo ministro, e que caso a posse ocorresse, que a os efeitos dela também fossem suspensos. As legendas pedem também que apesar da nomeação de Lula, as investigações referentes ao ex-presidente permaneçam em Curitiba e que o decreto de nomeação seja considerado inconstitucional.
Ações no STF
Segundo a manifestação, assinada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a AGU já havia informado no processo que outras ações, com temas semelhantes, tramitam na Justiça. Porém, após a manifestação, outras ações surgiram. Por isso, hoje foi reforçado o pedido de suspensão do andamento das ações e decisões judiciais.
Só na última quinta-feira (17) o STF recebeu cerca de dez ações contra a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Entre elas, estão ações de partidos de oposição, como PSDB, PPS e PSB. As ações foram distribuídas para os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Teori Zavascki.
Na sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes decidiu pela suspensão da posse do ex-presidente Lula. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem continuar sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Após a posse de Lula como ministro, fato que faz com que o ex-presidente tivesse direito a foro privilegiado, por prerrogativa de função, Moro enviou os processos ao Supremo.
Acompanhado da primeira-dama, Michelle, Barack Obama tornou-se primeiro presidente norte-americano a visitar Cuba em quase 90 anosMichael Reynolds/EPA
O presidente norte-americano, Barack Obama, desembarcou no fim da tarde de hoje (20) em Havana. Com a chegada à ilha, ele torna-se o primeiro líder dos Estados Unidos a visitar Cuba nos últimos 88 anos.
O Air Force One, avião presidencial norte-americano, aterrissou cerca de 16h15, horário local (17h15, em Brasília) no aeroporto Jose Martí, nome do pai da independência da antiga colônia espanhola. Ao pousar, ele mostrou-se ansioso para conhecer o povo cubano.
Numa curta mensagem em seu perfil no Twitter, divulgada pouco depois de aterrissar, Obama escreveu em espanhol, usando uma expressão popular para perguntar como estão os cubanos (“Que bolá Cuba?”), e disse estar “ansioso para conhecer e ouvir diretamente o povo cubano”.
Barack Obama tornou-se hoje o primeiro presidente norte-americano, depois de Calvin Coolidge em 1928, a visitar Cuba, procurando acabar com décadas de animosidade relacionada à Guerra Fria.
