Pérolas do Facebook e do Twitter - 17.3.2016

Os Petralhas falaram tanto em golpe, mas quem deu o golpe foi o PT. Lula assumirá seu 3º mandato com um golpe sujo. A REPÚBLICA JÁ ERA.

Libertadores é isso aí mesmo! Empate era o objetivo! Objetivo alcançado! Seguimos na luta! Teremos uma semana de boas notícias. Merecemos!



Diva Depressão
39 min
Siga a diva: @diva_oficial Emoticon heart


Prefiro bicho do que gente
20 h
Só o amor reconstrói almas e vidas que já se davam por quase perdidas!!


Natasha Martins
17 hBrasília, DF, Brasil
Entendedores entenderao


Espiritismo da depressão atualizou a foto do perfil.
16 h
Esse post não tem a ver com PT, PSDB, Dilma nem Lula nem politica, nossa equipe acredita no Brasil, Coração do mundo Pátria do Evangelho.
Este é um momento de vibrarmos pelo País, de acreditar que tudo que está acontecendo tem um propósito maior, o Brasil não tem mais tempo a perder com pessoas que não querem sua evolução, agora é o momento do Bem ser ousado, e atingir o coração de todo mundo com seus melhores sentimentos.
Vamos fazer a nossa parte, acredite, a oração e o pensamento tem poder.



Mensagens
8 de fevereiro de 2012
♥
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Dulce Correa
13 h
Alugo apartamento para encontro de moto lagoa para quatro pessoas valor $350 .pra três dias tratar pelo fone (5384263564 (53)81567592 ou pelo whats 84263564



Beijinho no Ombro pro Recalque
21 de janeiro de 2015








Ronaldo Caiado
18 h
Vamos derrubar essa decisão na justiça!



Júlia Masson compartilhou a publicação de Gabriel Scnhorr Vitória Ruarte.
15 h
Gabriel Scnhorr Vitória Ruarte para BRIQUE Torres RS
17 h
Alugo casa
R$ 350 – Tôrres, Rio Grande Do Sul, Brazil
Rua José Ernesto n°96 próximo câmera de vereador, 350 fora agua e luz, da para um casal com filho, numero para contato 94712637 (Cristina)









KISS, crashes a birthday party, SO FUNNY !
Publicado por Hard Rock n' Roll em Quarta, 16 de março de 2016

Foi pegar dinheiris da macumba... Se ferrou com o capirotis kkkkm
Publicado por Mussum Forévis em Quarta, 16 de março de 2016
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CANCELAR Nomeação de LULA - Ronaldo Caiado

Publicado em 16 de mar de 2016
Já temos as ações populares em todo o país para cancelar essa nomeação de Lula ministro. Em Goiás, vou dar entrada na ação na tarde de hoje. Está muito claro o desvio de finalidade na nomeação de Lula na Casa Civil e mais claro ainda quem de fato governa o país. O Brasil está em crise há um ano e meio. Que consciência é essa, que sensibilidade é essa do ex-presidente para virar agora ministro de Estado? É fraude.
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Conselho de Ética do Senado aprova abertura de processo contra Delcídio


Senador Delcídio do Amaral quando presidia a CMPI dos Correiso, em 2005
Parecer  favorável  à abertura  de  processo  contra Delcídio do Amaral foi aprovado por  unanimidade
no  Conselho  de  Ética         Arquivo/Agência Brasil
O Conselho de Ética do Senado aprovou hoje (16), por unanimidade, o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) para abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra Delcídio do Amaral (MS), que pediu ontem (15) desligamento do PT.
Logo após a aprovação do relatório preliminar, os senadores definiram um cronograma para o processo, que prevê a primeira oitiva de Delcídio no próximo dia 23, às 10h. Os conselheiros chegaram a cogitar que o quórum pudesse ficar prejudicado em razão do feriado de Semana Santa, mas decidiram convocar a sessão mesmo assim. O quórum mínimo necessário para a reunião é de oito senadores.
Delcídio do Amaral está em licença médica para realização de exames até o dia 22. O depoimento no Conselho de Ética, portanto, deverá ser a primeira atividade de Delcídio na volta ao Senado após sua prisão, no dia 25 de novembro do ano passado. Ele foi solto no dia 18 de fevereiro, com a condição de que faça recolhimento domiciliar e saia apenas para cumprir atividades no Senado Federal.
No entanto, Delcídio ainda não retomou os trabalhos parlamentares porque, logo depois de deixar a prisão, pediu licença para fazer exames médicos. Ele sofreu a representação no Conselho de Ética da Casa após ter sido flagrado oferecendo propina e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público. O filho de Cerveró, para quem Delcídio fez a proposta, entregou um áudio da conversa às autoridades, o que provocou a prisão em flagrante do senador.
Após a oitiva de Delcídio, o relator deve apresentar novo parecer para votação no conselho. Depois disso, Delcídio ainda terá direito a apresentar recurso contra o parecer, que poderá ser alterado e novamente votado pelo conselho. O relatório final, que poderá pedir a cassação ou outra sanção disciplinar contra o senador, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e retornar ao Conselho de Ética para ser finalmente encaminhado ao plenário.
A expectativa é que todo o processo seja concluído no conselho em 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Em seguida, os senadores decidem no plenário se concordam com a decisão do conselho.

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Receita lança nova versão do Guia do Viajante

A Receita Federal lançou uma nova versão do Guia do Viajante para quem vai para o exterior. O manual é mais completo do que a versão lançada em 2010 e, por exemplo, procura responder várias questões relativas a viagens internacionais. O guia é dividido em três áreas seções: Saída do Brasil, Entrada no Brasil e e-DBV, que é o sistema eletrônico de declaração de bagagem ou valores.

Na seção Saída do Brasil é possível encontrar os procedimentos que devem ser observados pelo viajante com destino ao exterior, seja em viagem de turismo ou mudança definitiva. Na seção Entrada no Brasil, o viajante encontra informações relativas ao retorno ao país e como evitar problemas ao passar pela alfândega, entre outros.

É explicado o que pode ser considerado bagagem, o que pode ser incluído na cota de isenção, o que deve ser declarado à Receita Federal e outros temas importantes. Já o tópico e-DBV apresenta o sistema eletrônico que o viajante utilizará para apresentar sua declaração eletrônica de bagagem ou porte de valores à Receita Federal nas situações obrigatórias.

Os técnicos que elaboraram o guia procuraram tratar de vários assuntos de interesse do viajante sobre bagagem, com ícones direcionados a um glossário, à legislação, a links úteis e a publicações. No guia é possível encontrar ainda uma seção de perguntas e respostas . De acordo com a Receita, atualmente, a página de orientação aos viajantes internacionais tem mais de 70 mil acessos mensais.

Para a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-Nacional) as atualizações das versões do guia, além de muito válidas, são necessárias, pois consideram as inovações tecnológicas que facilitam processos e procedimentos de entrada e saída nos aeroportos, despacho e recolha de bagagem, entre outros, além das questões relacionadas à legislação. Para a Abav, é importante também para os agentes de viagens, como ferramenta de consulta e atualização.
Fonte: Agência Brasil - 16/03/2016 e Endividado
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Detran deverá indenizar devido a liberação de veículo a terceiro

Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão da indevida liberação de um veículo, que se encontrava em seu depósito, a terceiro desconhecido.

De acordo com a petição inicial, o veículo de propriedade do autor da ação foi apreendido pelo Detran/DF em razão da ausência de licenciamento do ano de 2008. O autor alega que, após a regularização dos débitos, não conseguiu reaver o bem, pois foi retirado do depósito do Departamento de Trânsito por terceiro desconhecido, mediante a apresentação de procuração lavrada no Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Cristalina/GO. Afirma que desconhece o referido documento e pede pela condenação do Detran/DF ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais sofridos, bem como pelos lucros cessantes.

O Detran/DF alega que o autor não cumpriu a obrigação de comprovar a existência de fraude e de falsidade documental e, ainda, que não deve ser responsabilizado por fato de terceiro. Afirma que não foi demonstrada omissão do Poder Público que justifique o pagamento da indenização pleiteada. Narra que os valores pleiteados são excessivos e que o autor deveria comprovar a quitação do veículo antes do ajuizamento da demanda.

Alega ainda o Departamento de Trânsito que nos contratos de arrendamento mercantil há previsão de cobertura securitária e que a indenização devida deverá corresponder ao valor efetivamente pago pelo autor, considerando o valor de mercado na data do fato. Aponta que não foi produzida qualquer prova em relação aos lucros cessantes, sobretudo pelo fato de o autor não ter demonstrado que o veículo era imprescindível no negócio apontado na inicial. Por fim, aponta que não restou demonstrada lesão ao direito de personalidade, apenas dissabores ou aborrecimentos do dia a dia.

Para o juiz, não há dúvidas de que a procuração lavrada em cartório possui fé pública e justifica a confiança do requerido quanto a sua autenticidade. Todavia, observa-se que não houve a devida conferência de dados, tendo em vista que, na procuração apresentada, o nome do genitor do autor está incorreto, o que pode ser facilmente constatado no documento de identidade. A propósito, os dados referentes a filiação estão inseridos na CNH de cada condutor, portanto, tal informação poderia ser facilmente acessada pelo departamento. Desta forma, cabia ao réu efetuar a comparação dos dados do autor, contidos na procuração, com os constantes no seu banco de dados, ainda que o referido instrumento tenha sido lavrado em cartório extrajudicial.

Desta forma, o magistrado julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo autor e condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF ao pagamento de indenização a título de dano material, consistente no valor de mercado do veículo mencionado na petição inicial na data da liberação indevida, que deverá ser apurado utilizando-se como parâmetro a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e, ainda, ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 5 mil.

Já o pedido de indenização a título de lucros cessantes foi indeferido pelo juiz, pois, segundo o magistrado, o art. 402 do Código Civil dispõe que "Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar". Ou seja, os lucros cessantes significam, portanto, a perda de um ganho esperado, sendo necessário demonstrar uma probabilidade objetiva resultante do desenvolvimento dos acontecimentos. Ocorre que não foi comprovada nos autos a realização de qualquer despesa relacionada ao transporte de mercadorias, tampouco a utilização pretérita do veículo perdido em atividade empresarial.

Da decisão cabe recurso.

Processo: 2013.01.1.089670-6
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 16/03/2016 e Endividado
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