Governo prorroga vacinação contra influenza e sarampo

 Decisão é da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde



A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde prorrogou até 24 de junho a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza e a Campanha Nacional de Seguimento e Vacinação de Trabalhadores da Saúde contra o Sarampo. A decisão foi anunciado na noite desta quinta-feira, na véspera do término das duas campanhas. 

De acordo com a pasta, a vacinação contra sarampo para crianças de 6 meses a 5 anos, até 24 de maio, alcançou apenas 19,1% do total. No caso da influenza, em que o público-alvo são os idosos, a cobertura estava em 48%. Para trabalhadores da saúde e professores, que também recebem o imunizante, a cobertura de influenza estava em 36,9% e 29,2%, respectivamente.

O cenário é ruim em escala nacional, segundo a nota da Secretaria de Saúde. De acordo com o texto, “as coberturas vacinais alcançadas até o momento, nas unidades federativas e seus respectivos municípios, encontram-se aquém das metas estabelecidas para ambas as campanhas”.

A intenção do governo federal é garantir pelo menos 90% da cobertura vacinal de influenza. No caso do sarampo, a meta é de 95%. A porcentagem ajuda a reduzir complicações e mortes nos grupos prioritários nos dois casos.

R7 e Correio do Povo

Furadeira de Impacto 1/2 Polegada 550W Vonder 110V FIV550

 


Furadeira com impacto 1/2", FIV 550N


Indicada para metal e madeira na função sem impacto e na função com impacto para concreto e alvenaria. Deve ser utilizada com acessórios adequados.

Possui interruptor eletrônico com pré-seleção de velocidade, o qual permite controlar a rotação da máquina, possibilitando iniciar um furo com uma rotação baixa e aumentar gradativamente de acordo com a necessidade de perfuração. Conta também com sistema reversível, que facilita a retirada da broca caso ela trave durante a perfuração. Possui botão trava do interruptor para trabalhos contínuos, punho auxiliar e limitador de profundidade, conferindo maior praticidade ao operador. Conta ainda com motor com dupla isolação, que garante maior segurança.


Especificações:

- Voltagem: 110v

- Potência (W): 550 W

- Frequência: 50 Hz/60 Hz

- Capacidade do mandril: 1/2" - 13 mm

- Tipo de velocidade: Variável

- Tipo de mandril: Com chave

- Rotação velocidade 1 (rpm): 0 - 2.800/min

- Rotação velocidade 2 (rpm): N/A

- Sistema de reversão: Reversível

- Impactos por minuto (ipm): 0 - 44.800/min

- Nível de vibração (m/s2): 2,3 m/s2

- Incerteza k (m/s2): 1,5 m/s2

- Segue norma: ABNT NBR IEC 60745-1 e ABNT NBR IEC 60745-2-1


Capacidade máximo de perfuração:

- Em aço: 13,0 mm

- Em madeira: 20,0 mm

- Em concreto: 13,0 mm


Conteúdo da embalagem:

- 1 Furadeira com impacto

- 1 chave para mandril

- 1 limitador de profundidade

- 1 punho auxiliar

- Manual de instruções


- Garantia: 12 meses

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Sol predomina no RS nesta sexta, mas frio ainda persiste

 Estado deve ter o quinto dia seguido com registro de temperatura negativa



A sexta-feira será de predomínio do sol em quase todo o Rio Grande do Sul, mas começará muito fria, com geada em diversos municípios do Sul, do Oeste e do Centro gaúcho. A nebulosidade diminui nas áreas que tiveram dia encoberto nesta quinta, contudo, áreas ao Nordeste gaúcho ainda devem ter nuvens.

O Estado deve ter o quinto dia seguido de mínima negativa. A tarde ainda será fria, mas com máximas mais altas que as registradas nos últimos dias, de acordo com a MetSul. Em Porto Alegre, a temperatura varia entre 7ºC e 16ºC.

Quatro cidades com estações meteorológicas registraram temperatura abaixo de zero nesta quinta. A menor ocorreu mais uma vez em Pinheiro Machado, na Serra do Sudeste, onde fez -3,1ºC.

Mínimas e máximas no RS 

Livramento 1ºC / 14ºC
São José dos Ausentes 3ºC / 13ºC
Capão da Canoa 9°C / 16°C
Santa Cruz 5°C / 16°C
Caxias do Sul 5°C / 14°C

Correio do Povo


Roger garante respaldo da direção e vê melhor atuação do Grêmio sob seu comando

Denis Abrahão elogia postura do Grêmio em novo empate: "Hoje estreamos na Série B"

Dólar cai para R$ 4,78 com mercado externo e divulgação do PIB

 Bolsa sobe 0,93% e volta a superar os 12 mil pontos



A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre e a recuperação das bolsas no exterior amenizaram o clima no mercado financeiro nesta quinta-feira. O dólar caiu e voltou a ficar abaixo de R$ 4,80. A bolsa de valores subiu quase 1%, após ter ficado estável na quinta-feira. 

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,789, com recuo de R$ 0,016 (-0,33%). A moeda norte-americana teve um dia de volatilidade, alternando altas e baixas, mas firmou a tendência de queda perto do fim das negociações. Na máxima do dia, por volta das 10h40, a cotação chegou a aproximar-se de R$ 4,81. Em contrapartida, a divisa chegou a cair para R$ 4,77 por volta das 14h.

O mercado de ações teve um dia mais tranquilo. O índice Ibovespa, da B3, fechou a quinta-feira aos 112.393 pontos, com alta de 0,93%. O indicador chegou a operar próximo da estabilidade durante a manhã, mas firmou a tendência de alta, com a melhoria dos mercados internacionais e com o desempenho do PIB brasileiro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1% no primeiro trimestre de 2022 em relação ao último trimestre de 2021. A expansão deveu-se ao setor de serviços, que retoma as atividades e recupera-se da pandemia de covid-19.

No cenário externo, as bolsas norte-americanas iniciaram o dia em baixa, mas recuperaram-se ao longo da sessão, trazendo um pouco mais de tranquilidade ao mercado global. Os investidores aguardam a divulgação de dados sobre o mercado de trabalho nos Estados Unidos.

Caso a economia norte-americana crie mais empregos que as expectativas, o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) poderá aumentar ainda mais os juros da maior economia do planeta. Isso levaria a uma nova rodada de alta global do dólar, como a observada em abril.

Agência Brasil e Correio do Povo

Grêmio fica no 0 a 0 com o Vasco, empata quarta seguida na Série B e segue fora do G-4

 Duelo na noite desta quinta-feira em São Januário foi brigado nos primeiros 45 minutos e com direito a bola na trave de Palacios nos acréscimos



O Grêmio tinha um ultimato na noite desta quinta-feira, contra o Vasco, em São Januário. Precisava urgente de um resultado positivo. E, apesar da mudança de postura evidente especialmente na etapa inicial, ele não veio. O Tricolor esbarrou na pouca produtividade ofensiva e ficou no 0 a 0 com o rival direto na briga pelo acesso. 

Com o resultado, o Grêmio chegou ao quarto empate consecutivo na Série B. Resultado que mantém a equipe fora do G-4 da competição, na quinta posição, com 14 pontos. Já o Vasco segue na vice-liderança da competição, com 18 pontos, e se mantém como único invicto. 

O Grêmio volta a campo na terça-feira, quando enfrenta o Novorizontino, na Arena. A partida, válida pela 11ª rodada da Série B, acontece às 21h30min.

Ânimos exaltados em 45 minutos brigados  

Conforme havia sido prometido após o "ultimato" dado pela direção do Grêmio, Roger Machado promoveu mudanças na escalação. Manteve o time com 3 zagueiros, agora com Kannemann como titular, a primeira vez na Série B, e Thiago Santos entre os volantes, para reforçar a marcação. Na armação, optou pelo contestado Benítez, em uma partida em que o Grêmio precisaria de intensidade para superar o invicto Vasco na competição.

Importante para as duas equipes, o jogo começou truncado, com bastante faltas. A primeira grande chance saiu do lado do Vasco, aos 11 minutos. Nenê recebeu na entrada da área, após bom cruzamento rasteiro. De primeira, o meia bateu de direita, obrigando Brenno a dar uma ponte para mandar para escanteio e evitar um lance mais perigoso para os donos da casa.

O clima tenso do jogo se refletia nos ânimos exaltados das duas equipes. Primeiro, Benítez e Quintero se desentenderam após a cobrança de um escanteio. O arbitro Luiz Flavio de Oliveira advertiu ambos com cartão amarelo, dissipando a confusão. Um minuto depois, o desentendimento foi entre Nenê e Edilson. Desta vez, o árbitro optou por contemporizar na base da conversa. 

A primeira boa chance do Grêmio saiu aos 17 minutos. Thiago Santos roubou a bola, levou para o ataque na base da força e, rompendo marcadores, soltou para Diego Souza. O centroavante fez bem o papel do pivô, devolveu e o volante arriscou, tirando tinta da trave direita do goleiro Thiago Rodrigues. 

A partir dos 20 minutos, o Grêmio passou a controlar mais as ações da partida, inclusive com maior presença no campo adversário na comparação com os próprios mandantes. Isso se refletiu no ânimo da torcida: se antes o clima em São Januário parecia favorável ao Vasco, empurrando o time, durante o jogo o silêncio começava a dar um ar de apreensão para os locais.

O clima seguiu tenso e, aos 38, a fagulha que gerou o estopim no barril de pólvora da partida foi provocado por Edilson. Ele deu um "bico" na direção da torcida, e o jogador do Vasco veio cobrar, empurrando o lateral do Tricolor, que caiu instantaneamente. Em meio a chuva de copos da torcida em São Januário, a arbitragem optou pelo cartão amarelo, o terceiro dos quatro dos mandantes na primeira etapa. Os ânimos se acalmaram para que os times pudessem ir ao intervalo ainda com 11 para cada lado e com 0 a 0 no placar.

Segundo tempo de poucas emoções 

Para o segundo tempo, o técnico Roger Machado optou por uma troca. Sacou Martin Benítez, que até não fez mau primeiro tempo, mesmo diante da falta de intensidade, para colocar em campo o ponta Janderson. Já o Vasco de Zé Ricardo voltou exatamente igual para a etapa final. 

A entrada de Janderson tornou o jogo um pouco mais franco, e o Grêmio passou a explorar mais o lado direito de ataque. Até tentou descer por duas vezes em sequência em velocidade pelo setor, mas esbarrou também na falta de qualidade do ponteiro, ainda que demonstrasse mais intensidade na comparação com o meia que substituiu.

Já pelos 20 minutos, em um jogo que não teve grandes emoções até esse momento na segunda etapa, Roger Machado já parecia se contentar com o ponto. E fez logo três trocas, que pareciam trazer o Grêmio para trás: saíram Edilson, Bitello e Nicolas, para as entradas de Varela, improvisado na ala direita, Lucas Silva e o contestado Diogo Barbosa para fazer a esquerda.

O Vasco, diante das trocas do Grêmio, foi pra cima. Zé Ricardo sacou os jogadores amarelos e colocou em campo o centroavante Rainer no lugar do fraco Getúlio. Também deu a chance para Carlos Palacios, ex-Inter. Pelo lado do Grêmio, a última troca foi a entrada de Elkeson no lugar de Diego Souza, que até participou mais do jogo, mas cansou e ficou até minutos a mais do que deveria em campo diante da sua condição física.

O cenário, no entanto, pouco se modificou. Para ambos os lados. O jogo seguiu sem a intensidade do primeiro tempo até os arrastados minutos finais, de poucas emoções. Com exceção de uma bola no travessão, nos acréscimos, de Palacios, para a sorte do Grêmio. Assim, o 0 a 0 se manteve no placar até o fim. A sina do Tricolor segue: são cinco jogos sem vitórias, sendo quatro empates em sequência, ainda fora do G-4 da Série B. 

Campeonato Brasileiro Série B - 10ª rodada

Vasco 0

Thiago Rodrigues; Gabriel Dias (Weverton), Quintero, Anderson Conceição e Edimar; Yuri, Andrey Santos (Matheus Barbosa), Nenê (Palacios), Gabriel Pec e Figueiredo (Vinicius); Getúlio (Raniel). Técnico: Zé Ricardo

Grêmio 0 

Brenno; Bruno Alves, Geromel e Kannemann; Edilson (Varela), Thiago Santos, Bitello (Lucas Silva), Nicolas (Diogo Barbosa) e Benítez (Janderson); Biel e Diego Souza (Elkeson). Técnico: Roger Machado

Gols: -

Arbitragem: Luiz Flavio de Oliveira (SP)

Cartões amarelos: Quintero, Andrey Santos, Figueiredo, Gabriel Dias e Palacios (Vasco); Benítez, Thiago Santos e Kannemann (Grêmio) 

Local: Estádio São Januário, no Rio de Janeiro (RJ)

Data e hora: 02/06, às 20h

Correio do Povo


Dólar cai para R$ 4,78 com mercado externo e divulgação do PIB


Sol predomina no RS nesta sexta, mas frio ainda persiste


Roger garante respaldo da direção e vê melhor atuação do Grêmio sob seu comando

Denis Abrahão elogia postura do Grêmio em novo empate: "Hoje estreamos na Série B"


Com baixa cobertura, governo prorroga vacinação contra influenza e sarampo


Conselho aprova início de estudos para a privatização da Petrobras


Bolsonaro elogia decisão de Nunes Marques que devolveu mandato de deputado e critica TSE



Lula encerra passagem pelo RS com artistas e impasse entre aliados


Nunes Marques derruba decisão do TSE que cassou mandato de deputado por fake news


Porto Alegre lança projeto para transformar cidade na "Capital Mundial do Churrasco"


Mendonça dá 10 dias para governo explicar sigilo sobre encontro do presidente com pastores


RS alerta para aumento de casos de raiva bovina


STF adia julgamento sobre demarcação de terras indígenas


Compensação aos estados por perdas com o ICMS pode ser retirada, diz relator


Anatel adia prazo e 5G chega às capitais do país em setembro


Morre vereador de Pelotas Jair Bonow aos 52 anos


Sport vence a Ponte Preta de virada e dorme na vice-liderança da Série B


Brasil contabiliza mais de 32 mil casos de Covid-19 em 24h


Avião do Londrina não consegue aterrissar em Chapecó e jogo contra Chapecoense é suspenso


Rüdiger, ex-Chelsea, vai jogar no Real Madrid nas próximas quatro temporadas



Farmácias de Porto Alegre têm falta de medicamentos


Elizabeth II estará ausente na missa do jubileu nesta sexta, diz Palácio de Buckingham



Entenda como vai funcionar o cartório online unificado

  por Daniela Arcanjo

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Medida provisória que cria plataforma foi aprovada nesta terça-feira (31) e aguarda sanção do presidente

SÃO PAULO

Os brasileiros deverão contar com uma alternativa aos cartórios físicos até o dia 31 de janeiro de 2023, prazo para a implementação de uma plataforma que unificará diversos serviços burocráticos.

Será o Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos), ferramenta prevista em uma lei de 2009 e regulamentada por uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto, que está pronto para sanção pelo chefe do executivo, pretende modernizar tarefas como registro de imóveis e reconhecimento de firmas.

 

A digitalização já é realidade em 95% dos serviços, segundo nota divulgada pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) nesta terça-feira (31). A centralização dos pedidos será a principal novidade do Serp. 

Entenda o que diz o texto e como será a sua aplicação.

COMO O SISTEMA VAI FUNCIONAR?

Pelo Serp será possível fazer matrículas de imóveis remotamente, consultar dados de registros pessoais e cadastrar procurações. 

Embora boa parte desses serviços já seja oferecida pela internet, o usuário poderá acessar todos em um só lugar. Haverá uma central nacional de registros de títulos e documentos públicos, responsável pelo armazenamento dos dados.

Mas, mesmo na internet, o cartório responsável pelo atendimento ainda estará atrelado à localização do usuário. Ou seja, a taxa pelo serviço será paga para a unidade competente.

O sistema será custeado por um fundo de contribuições sustentado pelos 13 mil cartórios que existem hoje no Brasil. A expectativa a longo prazo é a digitalização da maior quantidade possível de serviços, e que o cartório físico permaneça como um local de orientação para a população.

QUAIS SERVIÇOS VÃO MUDAR?

Muitos serviços vão mudar, e algumas das principais mudanças dizem respeito à padronização dos registros de imóveis, à digitalização do casamento e à assinatura eletrônica.

Hoje, cada banco tem vários tipos de documento para registrar propriedades, explica Flaviano Galhardo, diretor do Registro de Imóveis do Brasil. Com a sanção do texto, as entidades financeiras continuarão com suas cláusulas próprias, mas, por meio do Serp, será possível padronizar o encaminhamento dos pedidos com arquivos em um só formato: o XML.

Ainda a respeito de imóveis, o texto prevê a central de garantias. É uma ferramenta de busca: se uma pessoa penhora uma joia, por exemplo, para financiar uma casa, esse dado estará no sistema. Em um futuro negócio, um possível credor poderá saber quais bens daquela pessoa já estão comprometidos. Ou seja, evita-se a duplicação do mesmo bem em diferentes negócios.

Outra mudança diz respeito às assinaturas, que atualmente são aceitas apenas com certificado digital. Esse atestado tem um custo que tornava o mundo digital inviável, segundo Galhardo. A digitalização vai passar a permitir a assinatura eletrônica avançada —oferecida gratuitamente pelo gov.br.

"Não tem mais aquele negócio de contratar um motoqueiro para fazer o processo. Você mesmo pode entrar na plataforma e encaminhar o seu contrato", explica ele.

O casamento também passa por grandes mudanças. A plataforma vai torná-lo mais rápido —o prazo entre a entrada dos papéis e a habilitação cai de 15 para 5 dias e as celebrações podem ser por videoconferência. A conversão da união estável para o casamento também ficou mais rápida.

Antes, havia preocupações quanto à validade daquele ato. "Todo ato registral tem uma demanda de identidade", diz Gustavo Renato Fiscarelli. Ele é presidente da Arpen-Brasil, entidade que reúne os Cartórios de Registro Civil. Perguntavam-se por exemplo, se casamentos por videoconferência não possibilitariam identidades falsas e coações. "Com a pandemia, o conceito mudou."

OS PREÇOS VÃO AUMENTAR?

Procurados, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) não se manifestaram sobre eventuais mudanças de preços, que são tabelados pelos estados.

A tendência, porém, é que a digitalização diminua o trabalho de intermediários. Em vez de solicitar encaminhamentos a despachantes, por exemplo, o próprio usuário poderá fazer a matrícula de um imóvel ou solicitar uma certidão. De acordo com as entidades, é possível que o preço total do serviço caia.

Objetivamente, o texto ainda isenta o registro de propriedades de pequenos produtores que obtiveram suas terras em áreas de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

COMO FOI A TRAMITAÇÃO DO TEXTO?

O texto é uma medida provisória. O instrumento permite que o presidente crie leis em situações de "relevância e urgência" e as envie para o Congresso, onde precisam ser avaliadas antes de perder a validade.

A MP foi editada por Bolsonaro em dezembro de 2021 e aprovada pela Câmara dos Deputados no começo de maio, quando foi para o Senado.

Nesta terça-feira (31), os senadores avaliaram as 344 emendas de parlamentares que sugeriram mudanças no texto do Executivo.

Há cinco tipos de cartório. Foram incluídos na MP os de Títulos e Documentos, Registro Civil e Registro de Imóveis. Cartórios de Notas e Protesto ficaram de fora do novo sistema, mas já têm as suas próprias plataformas, a e-notariado e a Cenprot.

"A lei veio para a pessoa recorrer a um ambiente só", afirma Claudio Marçal Freire, presidente da Anoreg. "Todas as especialidades estão se modernizando."

Fonte: Folha Online - 01/06/2022 e SOS Consumidor

Consumidor pode ter desconto na conta de luz

 


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Brasília – O Senado aprovou ontem um projeto de lei que prevê a devolução aos consumidores de créditos tributários recolhidos a mais das distribuidoras de energia elétrica, na forma de redução das tarifas.

Cálculos apontam que cerca de R$ 60 bilhões poderão ser repassados para a amortização das tarifas de energia elétrica, recursos que vinham sendo disputados pelas empresas de distribuição, como a Folha mostrou.

 

O projeto de lei, de autoria do senador Fabio Garcia (União Brasil-MT), foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores. Agora segue para a votação pelos deputados federais e, caso novamente aprovado, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta faz parte da ofensiva do governo e do Congresso Nacional para reduzir o impacto dos reajustes na conta de luz e os preços de combustíveis, a menos de cinco meses das eleições.

A votação no Senado se deu após articulação com a Câmara dos Deputados -onde há um projeto com o mesmo teor. A proposta não passou pelas comissões temáticas, foi levada direta ao plenário e incluída de última hora na pauta da sessão.

O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que o projeto de lei tem como objetivo principal eliminar a incerteza sobre quem seriam os reais beneficiários dos créditos, se seriam as distribuidoras ou os consumidores.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Particularmente no setor elétrico, passou a haver a expectativa de que as distribuidoras de energia teriam cerca de R$ 50 bilhões para receber da União na forma de créditos tributários.

Braga explicou que a atualização desses valores eleva a quantia para R$ 60 bilhões.

O destino dos recursos estava em discussão na agência que regula o setor de energia elétrica, a Aneel, mas o processo está parado há quase um ano, ainda na fase de audiências públicas. O maior impasse é definir a parcela das distribuidoras de energia nessa gigantesca quantia.

Braga argumenta estar claro que o beneficiário dos recursos é a população, uma vez que as distribuidoras “não são pagadoras” dos tributos e sim “meras recolhedoras”.

“Dados atualizados, segundo a Aneel, apontam para um valor atualizado de R$ 60 bilhões, desses R$ 50 bilhões. O que temos visto é uma imensa incerteza legal quanto ao consumidor ser o beneficiário final desses créditos, ou seja, que aquele consumidor de energia elétrica que pagou esse tributo possa ser o beneficiário direto, pela decisão do Supremo, da cobrança a maior pela base tributária do ICMS sobre o PIS e Cofins e sobre o PIS/Pasep”, afirmou, durante leitura de seu relatório.

“Não há dúvidas quanto ao fato de que o consumidor deve ser o beneficiário final desses créditos. Afinal, foi o consumidor que pagou a contribuição para o PIS/Pasep e para a Confins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado. Isso porque, pelas regras tarifárias, esses tributos são recolhidos pela distribuidora, mas arcados pelos consumidores, e repassados à União. Ora, se o consumidor pagou um valor maior, não há que se falar em não receber integralmente os créditos tributários decorrentes da citada decisão do STF”, completou.

Os cálculos do relator apontam que a redução na tarifa poderia atingir 5% ainda neste ano e cerca de 9% em 2023.

As distribuidoras de energia, por outro lado, argumentam que sustentaram toda a batalha jurídica que resultou no pagamento dos créditos tributários. A Aneel já havia recusado o pleito para que a totalidade dos recursos fossem para essas empresas, que agora pediam compensação por terem questionado a tributação inadequada.

“Estamos aqui nesta noite fazendo justiça ao consumidor de energia elétrica do País, ao cidadão, que pagou por mais de 15, 20 anos, indevidamente, uma bitributação, o pagamento do PIS/Cofins sobre o ICMS. Estamos devolvendo, com justiça, esses valores pagos a maior a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida, sem que possa haver espaço para negociações entre distribuidoras e Agência Nacional de Energia Elétrica, com regras claras para que esse benefício chegue rapidamente ao trabalhador, ao cidadão, que pagou e paga tão caro por sua energia elétrica”, afirmou o senador Fabio Garcia.

Fonte: Diário do Comércio - 01/06/2022 e SOS Consumidor

Segunda fase de saque do 'dinheiro esquecido' do BC segue sem data

 Banco Central tinha previsto que nova fase entraria em vigor em 2 de maio, mas greve atrasou sistema, que está indefinido

A segunda etapa de consultas no Sistema de Valores a Receber (SVR), que prevê a liberação de R$ 4,1 bilhões em "dinheiro esquecido", completa um mês de atraso e, segundo o Banco Central (BC), não tem previsão de entrar em vigor. A greve dos servidores da instituição foi o motivo alegado pelo BC para este adiamento.

Essa segunda fase vai permitir a consulta e saque de cerca de R$ 4,1 bilhões de acordo, além dos valores que não foram resgatados na primeira. O sistema deve passar por uma reformulação, sem necessidade de agendamentos.

 

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Nesta fase estarão disponíveis tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

O BC recomenda que quando a segunda etapa começar, as pessoas que não encontraram nada, consultem novamente. No total, a autoridade monetária estima que R$ 8 bilhões possam ser recuperados pelo SVR.

Um balanço do BC, divulgado em 24 de março, apontava que 2,8 milhões de pessoas ou empresas já haviam solicitado o resgate de recursos na primeira fase do sistema, com pedidos que somavam R$ 245,8 milhões.

Um dos maiores valores recuperados no sistema foi de R$ 1,65 milhão, segundo o BC. A primeira etapa do SVR terminou em 16 de abril. Nesta fase, estavam disponíveis para devolução R$ 3,9 bilhões para 28 milhões de pessoas ou empresas que tinham saldos residuais em contas-correntes, por exemplo.

Ela permitiu consultas a recursos que poderiam ter sido esquecidos em contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível; tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

A paralisação dos servidores do BC começou em meados de março e afetou a divulgação de vários relatórios, como o Focus, estatísticas fiscais e de crédito, além de indicadores, como o Ptax, taxa de câmbio usada como referência para o dólar comercial, foi afetado. Eles pedem correção salarial de 27% e melhores condições para a carreira.

Fonte: economia.ig - 01/06/2022 e SOS Consumidor

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Vivo e Oi ameaçam devolver concessões da telefonia fixa para a União

 por Julio Wiziack

Impasse em torno de acerto de contas com a Anatel gera crise no setor, que recorre a arbitragem para receber cerca de R$ 30 bi 

BRASÍLIA

As operadoras Oi e Vivo travam uma batalha jurídica contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). As empresas ameaçam devolver as concessões de telefonia fixa e deixar consumidores sem serviço caso a União não acerte uma conta que, para as teles, supera R$ 30 bilhões.

No centro da discussão estão os contratos de concessão firmados logo após a privatização da telefonia, no final da década de 1990, e que vinham sendo renovados com novas metas de investimentos.

 

Também entram na conta as mudanças feitas nos contratos no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o governo pressionou a Anatel para segurar reajustes de 15% na conta da telefonia.

A saída foi uma mudança nas concessões, com menos obrigações e um reajuste de 2%, segundo técnicos da Anatel que acompanharam as discussões naquela época. 

As teles aceitaram receber a diferença das mudanças na era petista depois, mas, segundo conselheiros da agência, nunca entraram com o pedido do reequilíbrio financeiro —que, segundo a Anatel, agora está prescrito.

Para as teles, o conjunto desses fatores gerou um desequilíbrio nos contratos de concessão da ordem de R$ 36 bilhões.

A Anatel, no entanto, negou provimento à reclamação das empresas e cobra cerca de R$ 7 bilhões por metas de investimento trocadas pela agência a pedido das teles e que resultaram em "desvantagem para a União".

O instrumento da troca de metas é possível mediante aprovação do conselho diretor da agência, desde que haja um "encontro de contas" —que ocorre, em geral, uma vez por ano.

A discussão sobre reequilíbrio financeiro de contratos é prática comum no ambiente regulado.

No entanto, com a recusa da Anatel, as operadoras, especialmente a Oi e a Vivo —maiores concessionárias do país—, optaram por acionar uma cláusula do contrato prevendo a arbitragem, processo que pode ser concluído em 2024, um ano antes do vencimento dos atuais contratos de concessão.

Oi e Vivo ameaçam não migrar para os novos contratos de concessão se essa conta não for refeita.

De acordo com a Lei Geral das Telecomunicações, atualizada em 2019, os contratos preveem a possibilidade de migrar a concessão da telefonia fixa para um simples termo de autorização, como já ocorria com os demais serviços (celular, internet e TV paga).

Nesse novo regime, a alocação de investimentos na telefonia fixa passa a ser mais livre priorizando o que é de interesse público. Em vez de destinarem muito dinheiro para orelhões, por exemplo, investem em infraestrutura de internet.

Se as operadoras não migrarem, terão de devolver a concessão e os clientes da telefonia fixa ficarão sem serviço.

Isso porque, segundo a área jurídica da Anatel, não será possível realizar uma licitação diante do impasse sobre os contratos de concessão.

O presidente da agência, Carlos Baigorri, afirmou que é preciso ao menos dois anos para preparar o certame.

"Com essa arbitragem em curso, terei de preparar uma licitação a partir de 2023, mas o processo só se resolverá em 2024", disse.

Para Baigorri, existe o risco de que as concessionárias obtenham vitória. Embora o regulamento do setor seja claro em relação à prescrição dos pedidos, pode ser que os árbitros entendam o contrário, favorecendo as empresas. E, neste caso, não caberia recurso.

Procurada, a Oi afirmou que ainda não sabe das condições para migrar para o novo regime, que seria uma opção ao encerramento do contrato vigente até 2025. A empresa diz que a tomada de decisão sobre o tema "é diretamente proporcional à atratividade" e levará em conta o valor justo e as obrigações a serem contratadas.

A Vivo não se manifestou até a publicação deste texto. 

Fonte: Folha Online - 01/06/2022 e SOS Consumidor