Consumidor pode pedir portabilidade de crédito para outra instituição ou renegociar
BRASÍLIA
Nos últimos cinco anos, a taxa básica de juros (Selic) caiu mais de 10 pontos percentuais e, como consequência, os bancos passaram a cobrar menos em suas linhas de crédito. Nesse contexto, quem pegou empréstimo no período pode estar pagando preços maiores que os praticados pelas instituições nas condições atuais do mercado.
Uma pesquisa do Banco Central mostra que há espaço significativo para renegociações e portabilidade de crédito.
Segundo o documento, 23,6 milhões de pessoas —18,9 milhões no crédito consignado, 4,2 milhões no financiamento de veículos e 493 mil no crédito imobiliário— desembolsam juros acima da média do sistema financeiro.
A portabilidade, que foi facilitada pelo BC em 2014, permite que o cliente migre seu empréstimo para outro banco que ofereça condições melhores. Pelas regras, a instituição de origem é obrigada a aceitar a operação sem cobrar multa e a conceder informações contratuais.
Para solicitar, o consumidor precisa ir ao banco com o qual tem relacionamento e pedir as informações da operação de crédito que deseja transferir. Em seguida, ele deve cotar em outras instituições as condições oferecidas para aquela linha.
Depois de escolher a que melhor atende, é necessário assinar o contrato para que a nova instituição registre o pedido e faça o pagamento da dívida diretamente para a anterior —o cliente não precisa fazer essa intermediação.
Em 2015 e 2016, por exemplo, a taxa básica alcançou 14,25% ao ano. Atualmente, os juros estão em 3,50% e, mesmo em tendência de alta, devem permanecer abaixo dos patamares históricos.
Como a Selic norteia todas as outras taxas, os empréstimos tomados hoje seriam potencialmente mais baratos. Para reduzir custos, principalmente em linhas de longo prazo, o consumidor pode pedir portabilidade para outra instituição ou renegociar no próprio banco com o qual ele tem relacionamento.
"Não só a taxa básica deve ser levada em consideração, recomendo que o consumidor consulte as condições de crédito a cada dois ou três anos. Nesse meio-tempo, o perfil de risco dele pode ser outro, com um aumento de salário, por exemplo, ou o mercado pode ter mudado, com novas instituições ou com apetite maior para concessão de empréstimos", aconselha a mentora financeira Silvia Brunelli Machado.
Machado ressalta que é importante simular o custo efetivo total do novo crédito para avaliar se vale realmente a pena mudar de banco. "Muitas vezes os juros são menores, mas há tarifas e outros custos que encarecem a parcela", alerta.
Para a consultora, muitos ainda não sabem que podem fazer a portabilidade ou são desencorajados pelo seu banco quando pedem as informações do contrato em busca de melhores condições.
"Na prática ainda há burocracia. Para migrar, a instituição que compra a dívida pode pedir nova avaliação do imóvel, no caso de financiamento habitacional, e o registro em cartório também gera um novo custo. O gerente do banco de origem usa isso para persuadir o cliente de que não vale a pena", diz.
Além disso, os bancos podem tentar renegociação direta com o cliente para evitar que ele faça a troca.
"As pessoas podem tentar esse acordo diretamente com o banco sob o argumento de que as condições do mercado mudaram muito e que os empréstimos estão mais baratos agora. Quem pegou empréstimo há cinco anos está pagando muito mais do que aqueles que tomaram há pouco tempo", pondera a especialista.
De 2016 para cá, os juros médios do crédito imobiliário, segundo dados do BC, caíram 3,82 pontos percentuais, de 10,49% ao ano passaram para 6,67%.
Nas linhas de financiamento de veículos a queda foi ainda mais expressiva. No período, a taxa foi de 29,4% para 19,38%, redução de dez pontos percentuais.
Os juros cobrados no crédito consignado, em que parcelas são descontadas diretamente no salário do trabalhador, foram de 27,48% para 21,32%, 6,16 pontos a menos.
De acordo com a pesquisa da autoridade monetária, no crédito imobiliário a portabilidade "atinge pequena porção de seu potencial".
"Em dezembro de 2020 havia ainda 493 mil tomadores [saldo de R$ 63 bilhões] em operações com taxas de juros acima de 10% ao ano, mais elevada que a taxa média de aproximadamente 7% ao ano praticada pelo mercado", afirma o texto.
O estudo aponta que é comum o cliente conseguir uma contraproposta ainda mais vantajosa da instituição de origem e desistir da migração.
"Em 2020, foram registradas quase 6,3 milhões de solicitações de portabilidade de crédito. Desse total, 62% foram efetivadas e 13% foram retidas após negociação com o cliente. A retenção após negociação também pode ser entendida como um resultado exitoso do processo de portabilidade, uma vez que, em princípio, a credora original conseguiu oferecer ao tomador condições melhores ou iguais às da instituição proponente", diz o documento.
Rafael Schiozer, professor de finanças da FGV, pondera que nem todos os que pagam juros acima da média do mercado conseguiriam condições melhores em outros bancos. "Depende muito do perfil de risco e, por isso, alguns vão pagar mais mesmo, porque a possibilidade de inadimplência é maior."
O economista diz acreditar que o open banking, que está em implementação desde fevereiro deste ano, deve impulsionar os pedidos de transferência de dívida entre instituições.
O open banking estará completamente disponível para o consumidor em dezembro. O sistema permite o compartilhamento de dados financeiros entre instituições. Esse processo, que só se dá com a expressa autorização do consumidor, facilita a busca por serviços e produtos em condições melhores, mais variados ou personalizados, em uma única plataforma.
"A implementação do open banking tende a impactar positivamente a portabilidade de crédito em duas frentes: reduzindo as vantagens informacionais das instituições originais e facilitando, para o tomador, a busca pela melhor oferta", relata a pesquisa do BC.
Fonte: Folha Online - 06/06/2021 e SOS Consumidor
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