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Saques na Caixa começam em agosto pelo PIS, e FGTS depende de aval do conselho

por Julio Wiziack

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Anúncio do cronograma da liberação de recursos será feito nesta segunda-feira

A Caixa Econômica Federal anunciará o cronograma da liberação de recursos das contas de trabalhadores nesta segunda-feira (5) e esse processo começará pelo PIS/Pasep.
O governo anunciou que os saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começariam em setembro, mas ainda existem pendências que precisam ser aprovadas pelo conselho curador do fundo.

Segundo pessoas que participam desse processo na Caixa, a expectativa é que seja marcada uma reunião extraordinária do conselho e os saques tenham início 19 dias após essa deliberação.
Mesmo assim, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, vai divulgar o calendário dos saques, que começarão pelo PIS/Pasep.

Primeiro, devem retirar o dinheiro os que possuem mais de 60 anos. Esse processo deve durar até o final de agosto.
Depois, será a vez dos que têm menos de 60 anos. As contas do PIS/Pasep possuem R$ 23 bilhões em saldo, mas o governo e a Caixa estimam que será possível a liberação de somente R$ 2 bilhões neste ano.
O restante seria em 2020. Boa parte dos correntistas morreu e seus herdeiros não foram buscar o dinheiro em 2017, quando o ex-presidente Michel Temer autorizou a liberação de R$ 42 bilhões das contas do FGTS e do PIS/Pasep.
Desta vez, o governo baixou regras para acabar com os custos operacionais e as barreiras jurídicas para que os herdeiros possam fazer a retirada.
Depois de encerrado o pagamento do PIS/Pasep, terão início os saques do FGTS.
O governo calcula que a medida de liberação vai impulsionar o PIB do país em 0,35 ponto percentual ao longo de 12 meses.
De acordo com o Ministério da Economia, as medidas podem fazer circular R$ 30 bilhões na economia neste ano (sendo R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep). Para 2020, o valor esperado para o FGTS é de aproximadamente R$ 12 bilhões.
O governo espera que 96 milhões de trabalhadores sejam contemplados. Cerca de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo ministério, possuem saldo de até R$ 500.
Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma delas. Para três contas, esse valor seria de R$ 1.500.
Quem tiver quatro contas sacará R$ 2.000 e este será o teto para retiradas de cinco ou mais contas.
Essas regras foram definidas por uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro há quase duas semanas.
Depois de muitas idas e vindas em torno das regras de saques, o governo decidiu também promover uma pequena reforma no FGTS, permitindo saques anuais das contas ativas do fundo e o uso desse dinheiro pelos correntistas como garantia para empréstimos no mercado.
O Ministério da Economia acredita que acredita que haverá uma movimentação de R$ 100 bilhões em empréstimos, boa parte para o pagamento de dívidas porque, por regra, esses empréstimos serão concedidos com juros mais baixos.

ENTENDA AS NOVAS REGRAS PARA O SAQUE DO FGTS E DO PIS/PASEP

Quanto poderei sacar do PIS/Pasep?
Quem tem recursos do PIS/Pasep poderá sacá-los integralmente.
Como faço para sacar PIS/Pasep?
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil. Não há data limite. O prazo começa em agosto e não há data limite para término.
Quanto poderei sacar do FGTS?
Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.
No governo de Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E agora?
O governo de Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).
Esses R$ 500 são um teto?
Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver duas contas: R$ 1 mil. E assim sucessivamente.
Quando poderei sacar o FGTS?
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.
Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação na Caixa. Segundo o ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do dinheiro não será tarifado.
O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa?
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque do FGTS que ele batizou de saque-aniversário. É um sistema diferente do atual, que existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama de saque-rescisão.

Como funciona o novo saque-aniversário?
O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. Para quem nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio e junho, em junho. A partir de julho de 2020, o calendário segue o mês de aniversário. Para 2021, já está confirmado o cronograma abaixo.

Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário?Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a retirada de recursos do saque aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo novo sistema.
O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.

O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário?
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.
A mudança é obrigatória?
Não. É uma escolha do trabalhador.
Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?
O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse em migrar.
A mudança é definitiva?
Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.
Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.
O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve mudança?
O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a receber da empresa em caso de demissão sem justa causa. Por isso, o patrão continua precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total depositado em caso da dispensa.

Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%m a distribuição dos resultados dobra: passa de 50% para 100%. Esse regra se aplica na distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.

Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais?
Pelo texto da Medida Provisória, o trabalhador que optar pela modalidade nova de saque aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário. Esse tipo de crédito deverá tejuros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras.
Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia.
Quanto o governo espera movimentar com essas liberações?
O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep. Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses.

Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor disponível do FGTS basta acessar o site da Caixa ou por meio do aplicativo "FGTS", disponível no Google Play e AppStore.

Fonte: Folha Online - 03/08/2019 e SOS Consumidor

Mesmo com autorregulação, uso do cheque especial continua alto

Modalidade de crédito é a mais cara para as famílias

Brasília - O uso do cheque especial, modalidade de crédito mais cara para as famílias, continua alto – mesmo após o anúncio da autorregulação, estratégia adotada por bancos há pouco mais de um ano.

A medida entrou em vigor em julho de 2018 e estabelece a oferta automática de parcelamento mais barato para consumidores que usam mais de 15% do limite por 30 dias consecutivos.

A oferta é feita nos canais de relacionamento e é o cliente quem decide se adere à proposta. Caso não aceite, um novo contato é feito a cada 30 dias.

Números

De acordo com dados do Banco Central (BC), em junho deste ano, o saldo do cheque especial (R$ 25,755 bilhões) representava 2,5% do crédito livre ofertado para as famílias (R$ 1,008 trilhão). Em junho de 2018, o percentual estava em 2,7%, com saldo do cheque especial em R$ 23,970 bilhões.

No caso das concessões, o cheque especial (R$ 30,885 bilhões) foi responsável por 18,4% do crédito liberado pelos bancos para as famílias (R$168,2 bilhões) em junho deste ano. No mesmo mês de 2018, o percentual era 20,4%, com concessões do cheque especial em R$ 30,721 bilhões.

Já a taxa de juros subiu de 304,9% ao ano (12,4% ao mês) em junho de 2018 para 322,2% ao ano (12,8% ao mês) em junho deste ano – modalidade mais cara do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

Segundo o BC, o cheque especial tem “participação modesta” na carteira de crédito total do sistema bancário, mas foi responsável por aproximadamente 10% da margem de lucro de juros líquida (descontada a provisão para inadimplência).

Outro dado apontado pelo estudo é que a maioria dos usuários do cheque especial pertence a uma faixa renda mais baixa, de até dois salários mínimos.

Avaliação

Para o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, as medidas de autorregulação não atingiram o objetivo esperado, que era reduzir o uso do cheque especial.

“Desde o início, eu dizia que só iria funcionar se fosse obrigatório [o repasse da dívida para o crédito pessoal com taxa menor]. Quando não é obrigatório, há comodismo tanto por parte dos bancos, que recebem juros maiores, quanto dos clientes, que não vão em busca de outra opção”, disse.

Oliveira acrescentou que, antes, “o vilão” dos juros altos era o cartão de crédito, mas, com a regulamentação imposta pelo governo, o líder em taxa de juros alta passou a ser o cheque especial. No caso do cartão de crédito, o rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras têm que parcelar a dívida, o que é feito com uma taxa menor.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que mais de 12 milhões de pessoas trocaram o cheque especial pelo crédito parcelado no primeiro ano de vigência das novas regras.

Para Oliveira, parte desses 12 milhões de pessoas podem ter voltado a usar o cheque especial e outros clientes podem ter caído na modalidade de crédito, já que o saldo e as concessões não mostraram alterações significativas ao longo de um ano. “Se a taxa não fosse tão alta, não seria um problema”, disse.

Segundo a Febraban, quem migrou para a modalidade parcelada pagou juros menores. A taxa média paga por quem optou pela mudança, em junho, passou de 12,48% ao mês (cheque especial) para 3,09% ao mês (crédito parcelado), de acordo com levantamento feito pela Febraban com 12 bancos que representam cerca de 90% do mercado brasileiro do produto.

A pesquisa também mostrou que os juros cobrados na linha de crédito alternativa caíram 13% ao longo dos 12 meses, de 3,54% ao mês para 3,09% ao mês.

Para o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, a medida tem balanço positivo após um ano de vigência. “Um dos objetivos era incentivar o uso consciente do cheque especial, destinado a situações emergenciais e por curto tempo. Os bancos passaram a enviar alertas e a diferenciar o saldo do cliente e o limite do cheque especial. Não havia um padrão entre os bancos”, destacou.

Oliva também destacou que os clientes passaram a ter acesso facilitado a uma linha de crédito mais barata, em alternativa ao cheque especial.

Procurado, o Banco Central disse que não comentaria sobre o assunto.

Entenda Pelas regras da autorregulação, nos extratos bancários dos clientes, o saldo em conta deve ser informado de forma separada do limite do cheque especial, para que o usuário não confunda o valor do crédito como sendo saldo positivo da própria conta.

A iniciativa dos bancos também estabeleceu que as instituições financeiras passassem a usar os canais de relacionamento com o cliente, como internet e telefone, para alertar o consumidor toda vez que ele entrar no cheque especial. No alerta, os bancos informam que esse crédito deve ser utilizado em situações emergenciais e temporárias.

Fonte: O Dia Online - 03/08/2019 e SOS Consumidor

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