Se o Regime Militar instalado via contragolpe de março de 1964, que durou até 1985, teve alguns méritos, especialmente no impulso que deu ao desenvolvimento, na implantação de diversos programas sociais e na segurança pública que garantiu à sociedade , menos verdade não é que ele também merece alguma censura. Não pelo que fez, mas pelo que não fez. Em síntese : falhou na missão a que viera e que o motivara. O ex-Presidente Ernesto Geisel ,durante o seu mandato, chegou a se manifestar favorável à devolução do poder aos políticos ,mas teve o cuidado de alertar que a sociedade acabaria se arrependendo dessa mudança. Certamente o “velho” Geisel tinha consciência das “feras” que estavam por trás dessa reivindicação. E não se enganou. Se os militares não foram bons o suficiente, seus sucessores foram piores, muito piores, notadamente no aspecto moral.
Em primeiro lugar os gestores públicos militares da época não conseguiram cumprir os propósitos que redundaram na eclosão daquele movimento, permitindo que os principais alvos dessa intervenção se reaglutinassem, infiltrando-se nos diversos partidos de esquerda que já existiam , que deram abrigo inclusive à pior escória da sociedade, interessada em fazer política e dela fazer uma profissão lucrativa.
Ora , se de fato o Regime Militar pecou por alguma incapacitação política ou administrativa durante os seus 21 anos de gestão, menos verdade não é que ele foi muito melhor, em todos os sentidos, para a sociedade brasileira, do que os governos que o sucederam. Isso fica claro se fizermos uma simples comparação daquele período (64 a 85) com os anos que se seguiram, até hoje, ou seja, nestes últimos 32 anos. Nessa comparação entre os dois tempos , nos 21 anos de Regime Militar foram erguidas as 5 (cinco) maiores usinas hidrelétricas do Brasil , ao passo que os “outros”, seus sucessores, durante os seus 32 anos de governo ,não construíram uma só usina que integrasse esse rol. E nem haveria espaço suficiente nesse escrito para lembrar as tantas outras obras públicas e programas sociais realizados nesse período, porque seria uma tremenda “covardia” colocá-las lado a lado. As realizações governamentais após 1985 não passaram de discursos vazios e muita roubalheira, multiplicados geometricamente no período do PT/PMDB, após 2003. E desses dois “sócios” políticos ninguém consegue precisar qual roubou mais. A “pegada” é feia.
Se os governos que se seguiram a partir da instalação da “Nova República” (farsa do Plano Cruzado, etc), em 1985, não mereceram aprovação, depois de 2003, com a vitória do PT e de Lula, a situação passou a “trágica”. As “conquistas” do povo não passaram de esmolas ,em flagrante assistencialismo barato, que não promove ninguém.
Aos “trancos e barrancos” chegou-se a 2017 , com o Brasil mergulhado numa crise sem precedentes . Essa crise atingiu aspectos MORAIS, POLÍTICOS, SOCIAIS e ECONÔMICOS. Mas dela escapou ilesa a parte política desonesta da sociedade ,autora dessa situação ,que passou a se beneficiar de tudo isso na razão inversa dos males que ocasionou
Na verdade todos os políticos e Ministros dos Tribunais Superiores têm “rabo preso”, sem exceção. Isso se dá por um vício de origem. Os Três Poderes no Brasil não são harmônicos , nem independentes e equilibrados, como deveriam ser, a partir da pregação de Montesquieu, que estabeleceu a tripartição dos poderes e um sistema de freios e contrapesos entre eles. Como pode um “Poder”, no caso o Judiciário, ser “independente” ,se os membros da sua Instância Maior (STF) são escolhidos a “dedo” pelo Chefe do Poder Executivo ?
O melhor “tubo de ensaio” para que se avalie essa situação está na “Operação Lava Jato”, envolvendo a Polícia ,o Ministério Público, a Justiça Federal e os respectivos tribunais recursais (TRFs, STJ e STF). E também nos autores das “delações premiadas”. Certamente o “rabo preso” de cada um desse agentes públicos pode explicar os porquês das iniciativas tomadas no curso desse e de outros processos . E tudo funciona inclusive num troca-troca mais ou menos assim: “tu salvas o meu protegido hoje que eu salvarei o teu amanhã”. Isso quer dizer que geralmente nos Tribunais Superiores não há isenção nem imparcialidade nos seus julgamentos, o que só se consegue enxerga nas instâncias inferiores da Justiça.
O Ministro Relator da “Lava Jato” no STF, Dr.Edson Fachin , nomeado por Dilma, que para os desavisados e, em especial , para o grupo do PT, tem sido um “herói”, um ”mocinho”, posiciona-se com bastante rigidez com os políticos do PMDB e PSDB. Mas o seu currículo demonstra suas estreitas relações “passadas”, em Curitiba, antes de ser Ministro, com a CUT e o MST ,apêndices o PT, bem como com a Senadora Gleisi Hoffmann ,atual “Presidenta” do PT, e seu marido Paulo Bernardo ,ex-Ministro de Dilma. Além disso ele seria assíduo “passageiro” por cortezia no Jatinho da JBS-Friboi, de Joesley Batista, envolvido até “debaixo d’água” em corrupção governamental. E o acordo da delação ´premiada de Joesley foi aceito e rapidamente homologado por Fachin , atingindo em cheio Temer e Aécio, “inimigos mortais” do PT de Fachin.
Já o Procurador Geral da República, Dr.Rodrigo Janot, foi nomeado para esse cargo em 2013,pela então Presidente Dilma, a quem protege. E de certo modo ele está complicando a situação de Temer.
Quanto ao empresário Joesley , este deve muitos favores ao PT, eis que a sua empresa, a JBS-Friboi ,passou a liderar o mercado mundial de carnes com ajuda muito “camarada” do BNDES ,com interferência do então Presidente Lula.
E como fica o Presidente Temer? Ora,na sua maneira mais refinada de ser, Temer é tão esperto quanto Lula. Com o poder que tem à mão, nomeou os dois Ministros do TSE que foram decisivos na manutenção do seu mandato. Ao mesmo tempo colocou lá no Ministério da Justiça , que comanda a Polícia Federal, um “cupincha” seu com a missão de boicotar a “Lava Jato”, livrando ele e a sua quadrilha das suas garras. Tudo muito “coerente”, com certeza.
Outro personagem de destaque nessa nebulosa engrenagem é o Ministro do STF e Presidente do TSE, Gilmar Mendes, figura polêmica que visivelmente simpatiza com a cúpula do PSDB, e que foi nomeado para o Supremo por FHC. Esse Ministro deu o voto de “minerva”, salvando a chapa Dilma/Temer da cassação no processo de impugnação dos seus mandatos no TSE. Mas a essa altura talvez não mais interessasse ao PSDB a cassação dessa chapa e nem teria sido juridicamente possível atender ao pedido descabido dessa ação ,que incluía a posse imediata de Aécio Neves, que perdera para Dilma. Isso para não citar o profundo desgaste do nome de Aécio pelos últimos acontecimentos envolvendo o seu nome em corrupção. Mas esse voto de “minerva” de Mendes não convenceu, além de juridicamente insustentável. Mas apesar de tudo , talvez tenha sido “menos pior” essa decisão que absolveu a “chapa”, eis que se avizinhava algo pior ainda, se acolhida a representação. Os “lobos”, que não se conformaram com a queda que tiveram com o impeachment de Dilma estavam de prontidão para agir e retomar o poder por qualquer meio. Mas a “coisa” não para aí. Gilmar tem forte ligação com Joesley, socialmente, e nos negócios. Tanto que vende os seus bois para o frigorífico de Joesley, que em contrapartida patrocina eventos no Instituto de Direito Publico-IDP, de Gilmar, em Brasilia.
Um Ministro do STF afirmou há bom tempo atrás que o Supremo julgava “politicamente”. É verdade. Mas na Justiça esse privilégio é só do STF. E se outro tribunal ou juiz ousar fazer o mesmo ,com certeza vai ser repreendido pelo Supremo com toda a “moral” que ele tem.
Na verdade principalmente o STF não passa de um covil corporativo de compra e venda de interesses. Todos, sem exceção, têm algum comprometimento com “a” , “b”, ou “c” . Até mesmo por gratidão pela respectiva nomeação. Os “figurões” da República , quando implicados em ilícitos, não são pacientes da “Justiça”, porém da “Politica”. E tem mais: seus Ministros entram pela “democracia”, apesar de indireta, e lá dentro permanecem como ditadores. Não podem mais ser retirados por nenhuma outra autoridade, a não ser por “impeachment”, que jamais aconteceu. Portanto o poder que eles têm equivale ao poder dos ditadores, e das suas decisões não há mais a quem recorrer, como afirmou Rui Barbosa.
A limitação de partidos que emprestei ao “Consórcio Bastardo”, composto pelo PT,PMDB e PSDB, deve-se ao fato de que TODOS os Ministros do STF (11), exceto Marco Aurélio Mello, levado por Collor, foram alçados aos seus cargos só pelos três partidos desse “consórcio”,7 (sete) dos quais pelo PT (com Teori, eram 8). Daí o prestígio e a blindagem do PT nesse tribunal . Mas os “outros” partidos não são nada melhores. Não integram o “consócio” por uma simples razão: faltou-lhes força.
O Brasil, portanto, meus caros, vive de perto o dilema interpretado por Ney Matogrosso: “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. A única chance de recuperação desse caos político seria aplicação imediata do artigo 142 da CF (Intervenção Constitucional), que entretanto só poderia dar certo mediante forte mobilização popular e adesão do lado certo das Forças Armadas, da tropa e da caserna, descartado o grupo de generais que se agacha incondicionalmente aos pés do Governo, comprometido com a podridão do “status quo” político reinante. Essa intervenção teria que atingir em cheio os Três Poderes, e seria a única chance de pôr um fim na ”monarquia” (ou “tirania”?) do Supremo Tribunal Federal, o que jamais aconteceria pelas vias “democráticas” tradicionais. Já é tempo do “direito da força” ter uma oportunidade e prevalecer temporária e excepcionalmente sobre uma “força do direito” totalmente viciada e corrompida.
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo
