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Ultimas horas do Green Monday! Aproveite!☺
AS ETAPAS DAS DELAÇÕES PREMIADAS!
1. O instituto das delações premiadas fundado nos Estados Unidos foi aplicado à política na Itália da Operação Mãos Limpas e agora aprimorado no Brasil com a Operação Lava Jato. Assim como na Itália, aqui no Brasil a etapa inicial dos processos de delações premiadas parte de uma complexa operação de “inteligência policial”.
2. A “inteligência policial” é o contrário da investigação policial. Na investigação policial há um dado ou um fato conhecido um corpo, um assalto, materiais... A partir destes e em função dos sinais deixados, a polícia inicia e aprofunda a investigação em direção aos responsáveis, aos culpados.
3. Já a “inteligência policial” parte de um “dado negado”, ou seja, apenas de uma hipótese. Para confirmá-la o instrumento principal que usa é a “infiltração”, ou seja, policiais, agentes, que se integram ao processo e repassam informações. Esse é o principal instrumento da espionagem. Muitas operações de desmonte de uma quadrilha de crime organizado levam meses e meses até que se realize num certo momento uma operação simultânea com a prisão de todo o grupo.
4. A “infiltração”, ao fornecer os elementos para a ação policial entrega além dos responsáveis, as provas, locais, fotos, documentos..., praticamente fechando as vísceras do inquérito com vistas à narrativa dos fatos e às razões jurídicas, entregando a decisão à justiça. Nesse sentido, os recursos às instâncias superiores e as protelações serão inócuos.
5. No caso da “inteligência policial” aplicada a corrupção empresarial, administrativa e política, -Operações Mãos Limpas e Lava Jato- essa fase inicial é complexa, embora hoje facilitada pela tecnologia – gravações, sinais, marcas, fotos... Mas a ela não se aplica a “infiltração”. Dessa forma a Delação Premiada funciona como uma espécie de “Pós-Infiltração, daí sua importância.
6. Identificados os responsáveis e seus agentes e contatos, inicia-se uma fase menos complexa, já que a tendência dos depoentes é falar tudo para reduzir o tempo de sua condenação futura. Os promotores e juízes terão a difícil tarefa de conduzir os depoimentos de forma a que as palavras venham alicerçadas por fatos. Daí a importância da detenção para evitar a destruição das provas e a realização –simultânea ou posterior- das ações de busca e apreensão.
7. Mas, com tudo isso, a terceira etapa é ainda mais complexa, pois parte dos depoimentos são de difícil documentação ou comprovação: apoiei a campanha de um político, esperando boa vontade dele no futuro nesse ou naquele caso, etc. É apenas um exemplo: como atestar a “boa vontade” de uma autoridade ou político com o interesse da empresa, exposto nas delações premiadas de empresários ou executivos?
8. Na primeira instância –policiais federais, promotores e juízes- estão muito mais envolvidos com os fatos e personagens do que estarão as instâncias superiores. Os recursos certamente virão. E além do envolvimento direto, indireto, maior ou menor, há o fator tempo. Quanto mais distante do momento da prisão, delação e primeira condenação coberta e destacada pela imprensa, as decisões se tornam mais frias e impessoais, e exigirão elementos objetivos de comprovação. E, no final, na terceira e última instância, ainda mais.
9. O conteúdo de uma delação premiada e seus detalhes a serem encaminhados pelos recursos dos condenados à segunda e terceira instâncias, requer –como na infiltração policial clássica- todos os elementos que inibam os argumentos protelatórios e recursais.
10. Se nos casos de crimes bárbaros cobertos pela imprensa com grande destaque, o fator tempo conspira contra os fatos, muito muito mais quando são vários os fatores subjetivos incorporados ao inquérito a partir das delações premiadas em crimes de corrupção administrativa, empresarial e política.
11. No caso de políticos com foro especial, as delações terão que ser aceitas pelo Ministro do STF e após a análise de cada delação autorizar a investigação. Espera-se que o Ministro do STF responsável pela investigação conte com toda uma equipe de juízes e promotores para assessorá-lo. E que os inquéritos e delações venham amplamente lastreados em provas objetivas, impedindo que as ações protelatórias joguem o fator tempo contra a condenação. A pauta do STF é sempre extremamente congestionada.
Ex-Blog do Cesar Maia
Contra "máfia", Maduro manda recolher notas de 100 bolívares
Da Agência Ansa
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ordenou no último domingo (11) a retirada de circulação de todas as cédulas de 100 bolívares, atualmente a de maior valor, para enfrentar supostas máfias colombianas que estariam armazenando a nota com o objetivo de desestabilizar a economia do país. A informação é da agência Ansa.
Em seu programa na emissora de TV estatal, Maduro explicou que há bancos nacionais envolvidos e que uma organização não governamental contratada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos foi responsável por dirigir o plano.
"Decidi tirar de circulação as cédulas de 100 bolívares nas próximas 72 horas e dar um prazo prudente para que os que tenham cédulas de 100 bolívares o declarem perante os bancos públicos e o Banco Central", disse o presidente.
De acordo com Maduro, as máfias também estariam acumulando as cédulas venezuelanas em armazéns no Brasil, na Alemanha, República Tcheca e Ucrânia. "Calcula-se que mais de 300 bilhões de bolívares estejam em poder das máfias internacionais dirigidas na Colômbia, como parte do golpe econômico", acrescentou.
Segundo Maduro, a investigação está sendo realizada há pelo menos dois anos, e foi constatado que no país vizinho havia uma "extração" de papel-moeda venezuelano por meio das cidades de Cúcuta e Maicao.
Ele ressaltou que a Lei contra a Criminalidade Organizada prevê penas de 12 a 18 anos de prisão para quem traficar moeda nacional. "Peço a pena máxima a todos os responsáveis que surjam nessa investigação", disse.
A Venezuela enfrenta grave crise econômica e, como parte de um plano de adaptação à forte inflação, o Banco Central anunciou a introdução de seis novas cédulas: de 20 mil, 10 mil, 5 mil, 2 mil, 1 mil e 500, além das moedas de 100, 50 e 10 bolívares
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Moradores de rua voltam a se abrigar no Viaduto da Borges, na Capital. Reunião no MP quer avaliar como foi realizada a retirada das pessoas no local no sábado.
Foto: Tadeu Vilani/Agência RBS
Quem são os principais delatores da Odebrecht
Nesta segunda-feira, 77 dirigentes da empreiteira começaram a falar a procuradores sobre esquema de corrupção para diminuir penas que podem ser imputadas a eles.
Senadores votam nesta terça a PEC do Teto
Vitória do governo pode ajudar a contornar desgaste ocasionado por delação da Odebrecht. Manifestantes fazem protestos nesta manhã contra a medida.
Criminosos são mortos em tentativas de assalto em Porto Alegre
Em Porto Alegre, empresário e policial à paisana contra ladrões.
"Foi um tapa na cara de todo mundo", diz funcionário demitido pela Ecovix em Rio Grande
Empresa desligou 3,2 mil trabalhadores do polo naval na manhã de segunda-feira. Ex-funcionários relatam drama das demissões.
Escola no bairro Mont'Serrat será fechada até 2018
Terreno onde funciona a instituição pertence ao IPE-RS, que pretende vender ou alugar a área.
Reconstrução da Estação Comandante Ferraz, na Antártica, começa na sexta-feira
Pelo cronograma oficial, a nova estrutura estará concluída em março de 2018, ao custo de US$ 99,6 milhões.
Como Antônio Carlos Zago se preparou para assumir o Inter
Novo técnico colorado trabalhou como assistente na Roma e no Shakhtar Donetsk, conheceu métodos europeus e conseguiu levar o Juventude à Série B.
Grêmio tem mudanças no departamento de futebol
Adalberto Preis deixou cargo de vice de futebol, e direção estuda substituto. Valdir Espinosa renovou contrato como coordenador técnico.
O herói do Rio Hudson
Com Tom Hanks, filme que conta história de piloto que fez pouso épico em NYestreia na quinta.
Maduro fecha fronteira com a Colômbia por 72 horas
Da Agência Ansa
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, determinou nessa segunda-feira (12) o fechamento, por 72 horas, da fronteira com a Colômbia para impedir a entrada de cédulas de 100 bolívares, que seu governo quer extinguir. Maduro já tinha informado que retiraria as notas de circulação, mesmo que elas representem as de maior valor em uso atualmente no país. A informação é da Agência Ansa.
De acordo com o presidente, "máfias colombianas estariam armazenando as cédulas de 100 bolívares" para desestabilizar a economia venezuelana, que há anos enfrenta uma crise de desabastecimento. "Eu peço o apoio de toda a Venezuela. A partir de hoje [ontem], fica fechada a fronteira da Colômbia, outra vez, por 72 horas", informou Maduro no Palácio de Miraflores, em Caracas. "Eles [os colombianos] estabeleceram uma manipulação política, ideológica e econômica para manipular a moeda", acusou. "Esta medida era inevitável, necessária, estou certo de que sairemos mais forte do ponto de vista monetário e as máfias ficarão quebradas", afirmou o presidente, sucessor de Hugo Chávez.
A Venezuela e a Colômbia têm desavenças históricas, baseadas em ideologias políticas e na influência norte-americana no continente. Além disso, o país passa por grave crise econômica e política, que está sendo mediada pelo papa Francisco com a oposição e Maduro. Caracas também enfrenta oposição de países do Mercosul, como o Brasil, a Argentina e o Paraguai, que tentam anular sua participação no bloco regional. Amanhã (14), a Argentina assumirá a presidência temporária do organismo, durante cerimônia em Montevidéu, com uma reunião de chanceleres.
Saiba Mais
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A rede de metrôs, trens urbanos e VLTs no Brasil cresceu apenas 7% entre 2012 e 2015, mesmo com planos e anúncios bilionários dos governos federal e dos Estados.
O resultado faz com que o país hoje tenha uma malha metroferroviária total de 1.062 quilômetros. Leia mais
As novas normas da Anac que acabam com a obrigatoriedade de as companhias aéreas oferecerem o despacho de bagagem começam a valer a partir de 14 de março de 2017.
Com as novas regras, as empresas ficarão livres para determinar o peso de cada mala que os passageiros poderão despachar, ou mesmo se não terão direito a nenhuma bagagem despachada. Leia mais
A Bolsa teve queda de 2,19%, com 59.178,62 pontos. É a terceira baixa seguida da Bovespa e o menor nível de fechamento desde 30 de setembro.
No mercado de câmbio, o dólar caiu 0,81% e está cotado em R$ 3,346. É a sexta baixa seguida da moeda norte-americana. Leia mais
A mulher que relata que foi vítima de violência não é levada a sério. É o que avaliam 54% dos brasileiros em pesquisa feita pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva.
Além disso, 96% aprovam a distribuição de pílula do dia seguinte pelo governo para vítimas de violência sexual. E outros 75% declararam ser favoráveis ao aborto legal em caso de gravidez decorrente de estupro. Leia mais
Cristiano Ronaldo é o vencedor da Bola de Ouro 2016 da revista France Football. O craque português foi eleito o melhor jogador do mundo no ano.
Ele chega, assim, à quarta Bola de Ouro. O argentino Lionel Messi é o recordista com cinco. Leia mais
Depois de ser rebaixado, o Internacional já começou os planos para voltar a Série A do Brasileirão. O clube anunciou a contração do técnico Antônio Carlos Zago.
Ele chega ao Beira-Rio com Galeano, ex-volante do Palmeiras, como auxiliar técnico. O contrato vai até o final de 2017. Leia mais
O musical La La Land – Cantando Estações e o drama Moonlight dominaram as indicações ao Globo de Ouro 2017, prêmio da Associação da Imprensa Estrangeira em Hollywood.
A 74ª edição do prêmio está marcada para 8 de janeiro, em Los Angeles. A apresentação vai ser feita pelo ator Jimmy Fallon. Leia mais
Recontagem em Wisconsin confirma vitória de Trump
Da Agência Ansa
O estado norte-americano de Wisconsin concluiu nessa segunda-feira (12) a recontagem dos votos da eleição presidencial de 8 de novembro e confirmou a vitória do republicano Donald Trump. A informação é da agência Ansa.
A nova apuração havia sido pedida pela candidata "verde" Jill Stein, que alegava suspeitas de invasão de hackers nos computadores que fizeram a contagem dos votos. Situado no Norte do país, Wisconsin contribui com dez votos no colégio eleitoral e escolhia candidatos democratas desde 1988. A vitória de Trump no estado foi considerada uma surpresa.
Segundo a recontagem, o republicano teve 22 mil votos a mais que Hillary Clinton. Stein também chegou a pedir, mas sem sucesso, uma nova apuração em Michigan e na Pensilvânia, outros estados "azuis" conquistados pelo magnata.
Apesar de ter uma vantagem de quase 3 milhões de votos no total, Hillary foi derrotada no Colégio Eleitoral, já que não conseguiu vencer em estados considerados cruciais.
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A rejeição do presidente Michel Temer (PMDB) para um cenário de primeiro turno das eleições de 2018 cresceu 16 pontos percentuais desde julho e chegou a 45%. A pesquisa foi divulgada hoje pelo Datafolha e feita com 2828 pessoas entre os dias 7 e 8 de dezembro.
Temer está tecnicamente empatado com Lula, que tem rejeição de 44%. Jair Bolsonaro é o terceiro da lista, com 18%. Leia mais
O presidente Michel Temer afirmou que o vazamento de delações premiadas tem causado "interferência" na condução de ações do governo.
Ele pediu rapidez na conclusão das investigações, assim como na homologação e divulgação da íntegra do conteúdo das colaborações premiadas. Leia mais
A Procuradoria-Geral da República denunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato.
Além dele, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) também foi denunciado. Eles são acusados de receber propina no valor de R$ 800 mil. O dinheiro teria sido lavado por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng. Leia mais
O goleiro Jackson Follmann é o primeiro dos sobreviventes brasileiros da tragédia da Chapecoense a retornar ao país. Hoje, o jogador embarcou no aeroporto de Medellín, na Colômbia, e deve chegar durante a madrugada.
Ele vai ficar internado em São Paulo, no hospital Albert Einsten. Leia mais
Moro recebe denúncia contra ex-deputado André Vargas por lavagem de dinheiro
O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal, recebeu denúncia contra o ex-deputado federal André Vargas e outras três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia foi oferecida pela força-tarefa da operação no Ministério Público Federal (MPF).
Saiba Mais
- Janot apresenta ao STF primeira denúncia contra Renan derivada da Lava Jato
- Após vazamentos da Odebrecht, ministro da Justiça se reúne com Janot
Segundo a força-tarefa, o ex-deputado "teria se utilizado indevidamente de sua influência política" junto a funcionários da Caixa Econômica Federal, no final de 2013. O objetivo era a contratação da empresa IT7 Sistemas Ltda, pertencente a Marcelo Simões, para prestar serviços de informática e fornecer programas de computador para uso do banco.
O MPF afirma que a IT7 Sistemas teria pago propina de quase R$ 2,4 milhões a André Vargas e ao irmão Leon Vargas, com a intermediação do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato. O contrato com a Caixa rendeu à empresa de informática o valor de R$ 71,3 milhões. Além disso, segundo a força-tarefa, a propina teria sido recebida "de forma dissimulada" a partir de notas fiscais emitidas por empresas vinculadas à contadora Meire Poza, que trabalhou para o doleiro.
Marcelo Simões, Leon Vargas e Meire Poza foram citados na mesma denúncia pelo MPF e também são réus da ação penal. Os quatro denunciados vão responder pelo crime de lavagem de dinheiro.
No ano passado, o ex-deputado André Vargas foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O motivo foi outro contrato da Caixa Econômica Federal, daquela vez com a empresa Borghi Lowe Propaganda e Marketing.
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A DRU impacta o déficit da Previdência?
Está circulando na Internet um vídeo muito didático da Anfip dizendo que a DRU (Desvinculação das Receitas da União) retira recursos da previdência e que seria uma das causas do déficit apontado pelo governo. Isso é verdade? Vamos entender melhor o que é a DRU e como se calcula o resultado da previdência. O […]
Brasil em crise: Farinha pouca, meu pirão primeiro
Já notaram que há uma parcela da sociedade que está sempre intransigentemente contra qualquer proposta que vise a reduzir o volume de gastos do governo, como a PEC 241 (PEC do Teto) ou a reforma da previdência (qualquer uma)? Sua estratégia para manter tudo como está – independentemente dos custos que enviaremos para as gerações […]
Quais os efeitos econômicos da eleição de Donald Trump sobre o Brasil?
Quais serão os efeitos econômicos de Donald Trump sobre a economia brasileira? De maneira curta e grossa, não haverá nenhum efeito significante. Sejamos claros, é muito pouco provável que a economia brasileira sofra qualquer problema em decorrência da eleição de Trump. Trump quer rever acordos comerciais. Contudo, que acordo comercial com o Brasil ele quer […]
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