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Carlos Vieira toma posse na presidência da Caixa
Ex-funcionário do banco, Vieira foi indicado por intermédio do presidente da Câmara, Arthur Lira
O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, tomou posse no comando do banco público nesta terça-feira, 7, de acordo com a instituição. Ele havia sido nomeado na sexta-feira, 3, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Vieira assumiu o posto após a conclusão dos trâmites internos de governança do banco. Ex-funcionário da Caixa, o executivo sucede à ex-presidente Rita Serrano, e foi indicado ao cargo por intermédio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A cerimônia de posse de Vieira acontecerá na quinta-feira, 9, em Brasília.
Ainda falta definir a nova cúpula da Caixa sob a gestão de Vieira. Como mostrou na segunda-feira, 6, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), espera-se que dos 12 vice-presidentes, seja mantida no cargo apenas a titular da área de Habitação, Inês Magalhães, que é próxima ao PT.
Agência Estado e Correio do Povo
Quarta-feira será de calor e chuva isolada no RS
Precipitações devem aparecer em pontos do Oeste, do Centro e do Sul no final do dia
O sol predomina em todo o Rio Grande do Sul mais uma vez nesta quarta-feira. No entanto, ao longo do dia, nuvens ingressam no Estado e podem provocar chance de chuvas isoladas em pontos do Oeste, do Centro e do Sul.
Conforme a MetSul, cidades perto da Fronteira do Uruguai, devem registrar chuva de manhã em setores próximos da fronteira com o Uruguai.
Com maior umidade, espera-se sensação de tempo abafado em diversas localidades. As maiores máximas devem se dar na Metade Norte gaúcha. Em Porto Alegre, a mínima será de 18ºC e a máxima, de 32ºC.
Mínimas e máximas pelo RS:
Pelotas 18ºC / 28ºC
Cruz Alta 20ºC / 33ºC
Vacaria 12ºC / 30ºC
Caxias do Sul 17ºC / 31ºC
São Miguel 20ºC / 33ºC
MetSul e Correio do Povo
Diamante Bleu Royal é arrematado por quase US$ 44 milhões em Genebra
Joia não alcançou recorde de preço, mas deixou satisfeitos os vendedores
O diamante Bleu Royal, um dos mais raros do mundo, foi vendido, nesta terça-feira, por 43,8 milhões de dólares (R$ 213 milhões) na casa de leilões Christie's de Genebra, sem conseguir se converter na pedra mais cara de sua categoria. Com peso de 17,61 quilates, o 'Bleu Royal' é a maior gema de cor azul sem defeitos colocada à venda na história dos leilões, e representa o lote estelar de uma série de vendas de luxo organizados na capital suíça este mês.
Incrustado em um anel, o diamante fazia parte de uma coleção privada por 50 anos e estava avaliado em entre 35 e 50 milhões de dólares (R$ 170 e 240 milhões). Após um pregão intenso de sete minutos entre três possíveis compradores, o diamante foi adquirido por um colecionador privado anônimo por 39,505 milhões de francos suíços (US$ 43,8 milhões), impostos e taxas incluídos.
"Estamos extremamente satisfeitos com o resultado. Foi vendido por quase 2,5 milhões de dólares (12,1 milhões) por quilate. É a joia mais cara vendida em todo 2023. Estamos muito, muito contentes", disse Max Fawcett, responsável das joias da Christie's em Genebra. "É um dos 10 lotes mais caros já vendidos em termos de joias", acrescentou.
Os diamantes sofisticados de cor azul intensa de mais de 10 quilates são extremamente raros. Desde a fundação da Christie's em 1766, apenas três pedras deste tipo foram colocadas à venda, e todas elas nos últimos 13 anos. O recorde ainda está com o Oppenheimer Blue, adquirido por US$ 57,5 milhões (R$ 279 milhões, na cotação atual) em 2016. "Esta parte do mercado de joias se valoriza agora da mesmo forma que a arte", explica Rahul Kadakia, responsável internacional de joias na Christie's.
"O mercado percebeu a grande raridade destas pedras especiais e os preços se valorizam agora da mesma maneira que os dos grandes quadros", acrescenta. No total, os 87 lotes desta venda de "joias magníficas" foram vendidos por mais de 77,5 milhões de dólares (R$ 377,14 milhões).
AFP e Correio do Povo
Sete atletas cubanos pedem asilo no Chile após Jogos Pan-Americanos de 2023 no país
Se trata de seis integrantes da equipe feminina de hóquei na grama e um corredor na prova com barreiras, informa a imprensa chilena
Sete atletas cubanos pedirão asilo, ou refúgio, no Chile, depois de decidirem permanecer no país após o encerramento dos Jogos Pan-Americanos Santiago 2023, informou seu advogado, Mijail Bonito, à AFP, nesta terça-feira, 7.
"São sete atletas, seis mulheres e um homem, que vão pedir refúgio, ou asilo, e isso é algo que vamos determinar no decorrer do dia de hoje", disse o advogado.
Segundo a imprensa chilena, são seis integrantes da equipe feminina de hóquei na grama e um corredor na prova com barreiras que conquistaram a medalha de bronze nos jogos encerrados no domingo, 5.
"A intenção principal deles é permanecer no Chile", disse o advogado do escritório Hurtado y Bonito Abogados, que representa os atletas.
Assumi este caso "por uma questão pessoal, porque nasci em Cuba", acrescentou.
Ele explicou que entrou em contato com os sete atletas assim que saíram da delegação cubana que estava hospedada na Vila Pan-Americana de Santiago.
Agora "nenhum deles está em Santiago. Estão na casa de amigos, de grupos de apoio em três regiões diferentes" do país, disse Bonito.
Os atletas têm visto para permanecer no Chile até 12 de novembro, mas estão sem o passaporte. Os documentos foram retidos pelos dirigentes esportivos, ao entrarem no país, em meados de outubro.
A grave crise econômica que Cuba atravessa provocou um êxodo em massa nos últimos dois anos, principalmente de jovens. Segundo dados oficiais, de 2022 até agora, o número de emigrantes nos esportes de alto rendimento é de 187 atletas, entre eles mais de uma dezena de boxeadores, incluindo o campeão olímpico Andy Cruz, por muitos considerado o melhor boxeador do país.
O atletismo cubano tem sido um dos mais atingidos pelas fugas, que afetam o esporte nacional há vários anos e que aumentaram com a atual crise econômica, a pior em três décadas.
AFP e Correio do Povo
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El Niño continuará até abril e trará eventos meteorológicos extremos no Sul do Brasil
Fenômeno deve ter maior força entre novembro e dezembro
O fenômeno El Niño, relacionado com o aumento das temperaturas, deverá continuar até abril de 2024. A informação consta no boletim da Organização Meteorológica Mundial (OMM) publicado nessa terça-feira (7). No documento, há 90% de probabilidade de que esse fenômeno cíclico do Pacífico persista até o ano que vem. Também é muito provável que, "no auge, chegue a valores correspondentes a um episódio intenso".
Em setembro, "a temperatura da superfície do mar na zona centro-leste do Pacífico equatorial apresentou magnitudes moderadas", relatou a organização, observando que "as temperaturas sob a superfície do leste do Pacífico equatorial" foram "muito superiores à média".
Segundo a OMM, nos últimos quatro meses, "foram registrados aumentos constantes da temperatura da superfície do mar", e são esperados "novos aumentos (embora mais fracos) dessas temperaturas nos próximos meses, em função da intensidade e da natureza das retroações atmosférico-oceânicas".
Conforme a MetSul, novos extremos de precipitação e seca devem ser esperados no Brasil. Chuva com volumes muito acima da média está no prognóstico climático para os próximos meses ainda no Sul do país e acumulados acima do normal são previstos para as próximas semanas em parte do Centro-Oeste e do Sudeste, sobretudo no Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O El Niño se intensificou nos últimos dias com maior aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial e as anomalias de temperatura da superfície do mar aproximam-se do patamar de um Super El Niño, esperando-se um aquecimento oceânico ainda maior no decorrer das próximas semanas com intensificação do fenômeno oceânico-atmosférico.
De acordo com a maioria dos modelos, o pico de intensidade do fenômeno se daria entre novembro e dezembro. O último boletim semanal do estado do Pacífico da Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera (NOAA), a agência de tempo e clima do governo dos Estados Unidos, indicou que a anomalia de temperatura da superfície do mar era de 1,8ºC na denominada região Niño 3.4, no Pacífico Equatorial Central.
A maior anomalia até então neste episódio de El Niño, que se iniciou em junho, tinha sido de 1,7ºC e registrada no boletim da semana de 20 de setembro. Nas cinco semanas seguintes, a anomalia de temperatura da superfície do mar na região Niño 3.4 registrou estabilidade, variando entre 1,5ºC e 1,6ºC
O que é o El Niño
Um evento de El Niño ocorre quando as águas da superfície do Pacífico Equatorial se tornam mais quente do que a média e os ventos de Leste sopram mais fracos do que o normal na região. A condição oposta é chamada de La Niña. Durante esta fase, a água está mais fria que o normal e os ventos de Leste são mais fortes. Os episódios de El Niño, normalmente, ocorrem a cada 3 a 5 anos.
Correio do Povo
RS tem terceiro recuo mais intenso na produção industrial em setembro, aponta IBGE
Setor gaúcho apresentou taxa de -5,4%
A produção industrial do Brasil variou 0,1%, na série com ajuste sazonal, apresentando taxas positivas em apenas cinco dos 15 locais no mês de setembro. O Rio Grande do Sul, no entanto, foi o terceiro local com recuo mais intenso (-5,4%), depois de Pernambuco (-12,8%) e Amazonas (-6,1%). Os demais resultados negativos foram na região Nordeste (-5,2%), no Espírito Santo (-4,8%), Mato Grosso (-4,3%), Bahia (-3,0%), São Paulo (-1,1%) e Santa Catarina (-0,2%).
No sentido da alta, a maior foi constatada no Pará (16,1%), com Rio de Janeiro (3,1%), Ceará (2,2%), Paraná (1,8%) e Goiás (1,2%) a seguir. Frente a setembro de 2022, a indústria cresceu 0,6% e foi acompanhado por dez dos 18 locais pesquisados. As maiores altas foram no Rio Grande do Norte (40,2%), Pará (14,5%) e Espírito Santo (14,2%).
O índice de média móvel trimestral para o total da indústria mostrou variação nula (0,0%) no trimestre encerrado em setembro de 2023 frente ao nível do mês anterior, repetindo, dessa forma, os resultados de agosto e julho últimos. Em termos regionais, ainda em relação ao movimento deste índice na margem, dez dos quinze locais pesquisados apontaram taxas negativas nesse mês, com destaque para os recuos mais acentuados registrados por Pernambuco (-5,7%), Bahia (-4,0%), Região Nordeste (-2,8%), Amazonas (-1,9%) e Mato Grosso (-1,2%). Por outro lado, Paraná (1,8%), Rio de Janeiro (1,4%) e Goiás (0,9%) mostraram os principais avanços em setembro.
Frente a julho de 2022, o setor industrial avançou 0,6% em setembro de 2023, com dez dos 18 locais pesquisados apontando resultados positivos. Vale citar que setembro de 2023 (20 dias) teve 1 dia útil a menos do que igual mês do ano anterior (21).
As maiores altas foram no Rio Grande do Norte (40,2%), Pará (14,5%) e Espírito Santo (14,2%), com avanços de dois dígitos, impulsionados, principalmente, pelos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (gasolina automotiva e óleo diesel), no primeiro local; de indústrias extrativas (minérios de ferro em bruto ou beneficiados e minérios de cobre), no segundo; e de indústrias extrativas (minérios de ferro pelotizados ou sinterizados, óleos brutos de petróleo e gás natural), no último.
Paraná (8,9%), Rio de Janeiro (8,5%), Goiás (6,7%), Mato Grosso (6,0%), São Paulo (1,1%) e Santa Catarina (0,9%) também apontaram avanços mais intensos que a média nacional (0,6%), enquanto Minas Gerais (0,6%) completou o conjunto de locais com crescimento na produção no índice mensal de setembro de 2023.
Por outro lado, Ceará (-11,9%), Região Nordeste (-9,4%) e Bahia (-9,0%) assinalaram os recuos mais intensos nesse mês, com Rio Grande do Sul (-6,0%), Maranhão (-5,4%), Pernambuco (-4,6%), Amazonas (-1,9%) e Mato Grosso do Sul (-0,3%) a seguir.
Acumulado na comparação 2022
No acumulado no ano, frente a igual período de 2022, a redução da produção nacional (-0,2%) alcançou oito dos 18 locais pesquisados, com destaque para Ceará (-7,6%), Rio Grande do Sul (-5,1%) e Região Nordeste (-4,9%). Bahia (-4,5%), Maranhão (-3,6%), Santa Catarina (-2,6%), São Paulo (-1,4%) e Mato Grosso do Sul (-1,2%) completaram o conjunto de locais com queda na produção no índice acumulado no ano.
Por outro lado, Rio Grande do Norte (17,1%), Espírito Santo (7,6%) e Amazonas (5,0%) assinalaram os avanços mais acentuados enquanto Mato Grosso (4,5%), Rio de Janeiro (4,4%), Minas Gerais (4,0%), Pará (3,6%), Goiás (2,7%) e Paraná (0,2%) mostraram os demais resultados positivos nesse mês. Pernambuco (0,0%) apontou variação nula e repetiu o patamar de produção do período janeiro-setembro de 2022.
O acumulado nos últimos 12 meses mostrou variação nula (0,0%) em setembro de 2023, permanecendo, dessa forma, com o comportamento de estabilidade observado nos últimos meses: agosto (-0,1%), julho (0,0%), junho (0,1%) e maio (0,0%). Oito dos 15 locais pesquisados registraram taxas positivas em setembro de 2023 e nove apontaram maior dinamismo frente aos índices de agosto último. Pará (de -2,5% para 0,1%), Espírito Santo (de -1,0% para 1,2%), Paraná (de -4,0% para -2,6%), Santa Catarina (de -3,8% para –3,1%), Goiás (de 1,8% para 2,4%) e Rio de Janeiro (de 4,9% para 5,3%) assinalaram os principais ganhos entre agosto e setembro de 2023.
As quedas foram em Mato Grosso (de 5,5% para 3,7%), Ceará (de -7,4% para -8,5%), Região Nordeste (de -6,0% para -6,9%), Amazonas (de 4,9% para 3,9%), Rio Grande do Sul (de -3,5% para –4,3%) e Bahia (de -5,2% para -5,9%).
Agência Estado e Correio do Povo
Reforma tributária pode ser aprovada nesta quarta com votação no plenário
Expectativa do governo é que a proposta de emenda à Constituição seja promulgada até dezembro, após anos de discussões
O Senado vota nesta quarta-feira, no plenário, o texto-base da Reforma Tributária. Se aprovada, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. Segundo informações do site R7, a expectativa do governo é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja promulgada até dezembro, após anos de discussões no Congresso Nacional. A PEC é uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal e não precisa de sanção do presidente da República.
Nessa terça-feira, o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi questionado sobre a possibilidade de fatiamento, mas não quis comentar a situação. Ele disse que a proposta é "complexa" e que "é preciso compreender até onde haverá concordância entre as duas Casas para saber se o sistema tributário que entraria em vigor com o fatiamento fica de pé".
"O sistema tributário é um sistema bastante complexo. O fatiamento vai depender muito do tamanho do consenso que acontecer, sob pena de nós termos uma inviabilidade da aplicação do sistema tributário", disse Braga em entrevista coletiva após a sessão da CCJ.
Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas no texto da Reforma Tributária. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.
Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.
Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.
Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.
Contribuição regional
Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir.
Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.
Braga chegou à sessão da CCJ otimista de que o relatório seja aprovado ainda hoje pela comissão, para que seja votada já na quarta-feira pelo plenário da casa. “Esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, lembrou o senador.
Trava
Entre os pontos descritos no relatório, ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. O teto para a carga tributária havia sido anunciado no fim de outubro.
“Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas riquezas produzidas no país] não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, explicou o relator.
Ele destacou também o possível aumento de 0,5 ponto percentual previsto por Haddad para o IVA. Segundo Braga, esse aumento teve por base a análise feita no relatório preliminar apresentado no dia 25 de outubro.
“O texto apresentado representa a imensa maioria da vontade dos senadores, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado”, disse o senador ao comentar as alterações feitas pela relatoria. Ele acrescentou que “temas e pontos levantados foram amplamente discutidos para encontrarmos um texto que fosse a média da demanda do colegiado”.
Avanços
Na avaliação do relator, o atual sistema tributário é um “manicômio”. Já a proposta em discussão representa grande avanço. “Se não é a ideal, é muito melhor do que o que temos hoje”, resumiu.
“Esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário. E assim, possamos reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário, para que a economia volte a crescer, que a base tributária seja ampliada e, olhando para o médio prazo, haja uma queda da carga tributária”, disse Braga no Senado.
Sobre as exceções previstas no texto, para setores que teriam alíquotas privilegiadas, Braga disse que “para cada concessão feita no relatório do dia 25, houve uma redução de concessão. A questão do transporte, por exemplo, nós tiramos alguns modais da alíquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equilíbrio”.
“Em relação a cesta básica, reduzimos a que teria alíquota zero e criamos a cesta básica estendida com alíquota reduzida e cashback. Resolvemos a equação da conta de energia, criando cash back, sem impacto de déficit fiscal, e também a equação do saneamento, sem criar uma alíquota reduzida, resolvendo a questão dos bens de capital e a equação do equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das questões, nós fomos milimetricamente fazendo as compensações”, acrescentou.
Braga se reuniu na noite desta segunda-feira para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secretário de Relações Institucionais,Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Correio do Povo
Rio Grande do Sul, outros dez Estados e o Distrito Federal já emitem a nova carteira de identidade
O governo federal prorrogou para 11 de janeiro de 2024 o prazo para que todos os Estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. A data-limite era 6 de novembro.
A mudança de prazo para o início da emissão atende a pedidos de governos estaduais. Atualmente, 11 Estados e o Distrito Federal já realizam a emissão do novo modelo do documento. São eles: Rio Grande do Sul, Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, até o momento, 2 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas. Em maio, a pasta anunciou que a nova carteira de identidade passaria a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento não possui o campo “sexo” nem distinção entre “nome” e “nome social”.
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Atualmente, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes – um por unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por Estado, além do CPF. Agora, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Para a emissão do novo documento, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado.
O Sul
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