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Biden quebra promessa de campanha com ampliação de muro na fronteira
Nas eleições de 2020, democrata havia dito que "nem mais um centímetro de muro seria construído"
O presidente norte-americano, Joe Biden, anunciou nesta quinta-feira que irá ampliar o muro na fronteira com o México para conter a entrada de imigrantes, porque se vê obrigado a destinar fundos liberados durante o mandato de seu antecessor Donald Trump. O governo mexicano considerou a medida "um retrocesso". Em promessas de campanha feitas em 2020, o democrata Biden havia dito que "nem mais um centímetro de muro seria construído" durante o seu governo. O secretário americano de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, justificou a medida pela "necessidade aguda e imediata" de "evitar entradas ilegais" na fronteira.
A decisão foi publicada no "Federal Register" (correspondente ao "Diário Oficial" brasileiro) nesta quinta, coincidindo com uma visita do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, ao México, para tratar com o vizinho da questão migratória e do tráfico de fentanil.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, não gostou do anúncio. "Esta autorização para a construção do muro é um retrocesso, porque isso não resolve o problema. É preciso atender as causas (da migração irregular)", disse o presidente durante sua habitual entrevista coletiva matinal, pouco antes de receber o secretário Blinken.
Também não agradará aos ambientalistas, já que, para instalar o que chama de "barreiras físicas e estradas adicionais" no Texas, o governo revoga cerca de 20 leis e regulamentos federais, muitos deles ambientais. Ao longo de décadas, diferentes governos republicanos e democratas construíram algum tipo de cerca nas áreas fronteiriças com o México. O republicano Donald Trump, possível adversário de Biden nas eleições presidenciais de 2024, tornou a construção de um muro na fronteira um dos pilares de sua política migratória e afirmou que o México pagaria por ele.
Fundos de 2019
Quando assumiu a presidência, Biden decidiu suspender a construção do muro e acabar com o uso de fundos para o seu financiamento. O democrata repetia que a construção de um muro na fronteira não era uma solução política para o problema e pediu ao Congresso que os recursos fossem destinados a garantir a segurança fronteiriça por meio da tecnologia. Mas, no Congresso, ele não conseguiu convencer os republicanos, que o acusavam de ter causado uma crise na fronteira.
Biden diz que "não pode impedir" o uso de dinheiro alocado pelo Congresso no ano fiscal de 2019, quando Trump estava no poder, para a construção de uma barreira na fronteira no Vale do Rio Grande. "O dinheiro foi alocado para o muro na fronteira. Tentei que fosse realocado, que esse dinheiro fosse redirecionado. Não o fizeram", justificou o presidente.
'Estamos aplicando a lei'
"Estamos aplicando a lei", insistiu a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre. "Não significa nenhuma mudança de política", concordou Alejandro Mayorkas no México. "Um muro fronteiriço não é a resposta, esta continua sendo a nossa posição. A lei exige que o governo use esses fundos com este propósito."
As novas barreiras serão construídas no Vale do Rio Grande por se tratar de uma área de "entrada ilegal elevada", explicou o Departamento de Segurança Interna. De outubro de 2022 até o começo de agosto, a patrulha fronteiriça interceptou mais de 245.000 pessoas que tentavam entrar ilegalmente no país nesse setor.
'Lindo muro'
Trump reagiu em sua plataforma, Truth Social, dizendo que a medida mostra que ele "estava certo" ao construir "um novo e lindo muro na fronteira". O ex-presidente também perguntou se "Joe Biden irá se desculpar por demorar tanto para agir".
Biden estava sob pressão não apenas dos republicanos, mas também de cidades governadas por democratas, que não dão conta da chegada em massa de imigrantes. Além disso, a ala linha dura dos republicanos se opôs recentemente a destinar mais fundos para a guerra na Ucrânia, argumentando que deveriam ser usados para conter a crise migratória. Essa oposição quase causou uma paralisação orçamentária. A porta-voz da Casa Branca nega que a construção do muro seja um gesto para que os republicanos aceitem um novo pacote para a Ucrânia. "Não estabeleceria uma ligação", afirmou.
A crise migratória tornou-se um obstáculo na corrida de Biden pela reeleição. Os democratas sabem disso e tomaram medidas nas últimas semanas, como o envio adicional de 800 militares para a fronteira e a retomada das deportações de imigrantes venezuelanos, mediante acordo com o governo do presidente Nicolás Maduro, submetido a sanções norte-americanas.
AFP e Correio do Povo
Dono de agência que atendia a 123milhas diz não saber quanto a empresa gastou com propaganda
Relatório da CPI das Pirâmides Financeiras será divulgado na próxima semana
A CPI das Pirâmides Financeiras fez sua última reunião para depoimentos nesta quinta-feira em Brasília para ouvir três testemunhas que têm relação com a 123milhas, empresa que está em recuperação judicial e que não honrou a venda de passagens aéreas. Um dos depoentes foi o pai dos donos da empresa, José Augusto Madureira, listado como sócio da empresa de publicidade Caeli, que atende a 123milhas. Ele afirmou ao presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que fez parte da 123milhas apenas no começo, quando supervisionava a área de recursos humanos, mas que não se dedicou à empresa.
“Não tínhamos exclusividade, mas fizemos contrato com a 123milhas. Eu procurava, dentro das minhas limitações - porque não sou expert no assunto -, verificar se estávamos conseguindo os melhores preços para a atuação da 123milhas junto aos meios de comunicação, exclusivamente TVs. Isso é natural, porque a 123milhas é dos meus filhos”, afirmou.
Segundo o depoente, a empresa de publicidade Caeli recebia até 20% dos contratos de publicidade da 123milhas como comissão. Mas, quando o relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), perguntou a José Augusto Madureira sobre os gastos da 123milhas em publicidade, ele não soube responder e disse que não se lembrava.
José Augusto Madureira afirmou não saber também quanto tem a receber da empresa 123milhas, e que não se lembra dos depósitos feitos a outras empresas. Ele afirmou que a Caeli continua no mercado, que tem outros clientes além da 123milhas, mas não soube citar nenhum.
Outras depoentes
Também foi convidada para depor Antônia Cristina Soares Madureira, que é esposa de um dos proprietários da 123milhas, Augusto Madureira, mas ela disse não saber o motivo da crise da empresa. Ela afirmou nunca ter recebido recursos da 123milhas, mas já fez empréstimos aos filhos, todos registrados; e disse também nunca ter participado da empresa de publicidade do marido.
Já Larissa Rodrigues Garcia, que também depôs na mesma reunião, disse nunca ter recebido recursos da 123milhas, mas já fez um empréstimo no início de 2021 para os sócios da empresa, Cristiane Soares Madureira e Ramiro Soares. Ela não quis dizer o valor, mas os empréstimos têm contrato registrado e declarado no Imposto de Renda. Para que esses detalhes pudessem ser discutidos, o depoimento de Larissa Rodrigues Garcia foi transformado em reunião secreta.
O marido de Larissa Rodrigues é primo dos donos da 123milhas. Ela também vendeu uma fazenda de 185 hectares a José Augusto Madureira há menos de dois anos, paga em três parcelas.
Relatório
O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro, disse que o relatório final da CPI será apresentado na semana que vem. “Vamos apresentar o relatório na próxima segunda-feira para ser votado, finalizando um trabalho de uma comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados. Essa é a última oitiva nossa aqui no plenário, não temos mais tempo hábil de ter outras”, explicou.
Na última semana de setembro, o relator da CPI, deputado Ricardo Silva, antecipou o teor do relatório final. Ele citou avanços na investigação das fraudes da agência de viagens 123milhas. Segundo ele, as quebras de sigilo demonstraram que a empresa é fraudulenta desde o início de suas atividades, em 2019. O deputado disse também que será apresentado um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas, conhecidos como programas de milhas.
Correio do Povo
Aposta online leva sozinha prêmio de R$ 32,7 milhões da Mega-Sena
Próximo sorteio ocorre às 20h de sábado, com prêmio estimado em R$ 3 milhões; apostas podem ser feitas até as 19h
Uma aposta realizada online acertou as seis dezenas da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira. O ganhador vai receber sozinho um prêmio de R$ 32,7 milhões, acumulado havia quatro rodadas, conforme o R7. Os números do concurso 2.641 foram: 09 – 24 – 34 – 39 – 45 – 50.
Os cinco acertos tiveram 32 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 88.671,63 para cada uma. Já os quatro acertos registraram 2.766 vencedores, com R$ 1.465,49 de prêmio individual.
O próximo concurso, de número 2.642, ocorre às 20h de sábado, com estimativa de prêmio de R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas de todo o país e pela Internet, em canais digitais da Caixa, para clientes do banco. A mais simples custa R$ 5.
R[adio Gua[iba e Correio do Povo
STF: servidora gestante comissionada também tem direito à licença-maternidade
A jurisprudência deverá ser seguida por tribunais em todo o País
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que servidora pública gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória mesmo se ocupar cargo em comissão ou ser contratada por período determinado.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux, que entendeu que "as garantias constitucionais de proteção à gestante e à criança devem prevalecer independentemente da natureza de quaisquer vínculos com a administração pública".
A decisão se deu no bojo de uma ação com repercussão geral reconhecida, ou seja, os ministros firmaram uma tese que deverá ser seguida por tribunais em todo o País.
O entendimento é este: a trabalhadora gestante tem direito ao gozo da licença maternidade e à estabilidade provisória independentemente do regime jurídico aplicado, se contratual ou administrativo, ainda que em cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.
A orientação foi fixada a partir de recurso do governo de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que garantiu a uma professora contratada pelo Estado por prazo determinado o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Ao STF, Santa Catarina sustentou que o acórdão da Corte local descaracterizaria o contrato da professora, transformando o mesmo em um acordo por prazo indeterminado.
O entendimento do Supremo, de outro lado, foi no sentido de reafirmar sua jurisprudência, que reconhece o direito à maternidade e os direitos da criança.
Agëncia Estado e Correio do Povo
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Dólar aproxima-se de R$ 5,17 e fecha no maior valor desde março
Bolsa cai 0,28% e atinge nível mais baixo em quatro meses
Em mais um dia de nervosismo no mercado global, o dólar aproximou-se de R$ 5,17 e fechou no maior valor desde março. A bolsa de valores, que tinha subido na quarta-feira, caiu 0,28% e atingiu o nível mais baixo em quatro meses.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira vendido a R$ 5,169, com alta de R$ 0,016 (+0,31%). A cotação chegou a operar próximo da estabilidade na primeira hora de negociação, mas disparou após a abertura do mercado norte-americano. Na máxima do dia, por volta das 12h50, a moeda chegou a R$ 5,19. Com o desempenho desta quinta, a moeda norte-americana está no maior valor desde 27 de março. A divisa acumula alta de 2,82% nos primeiros dias úteis de outubro, mas registra queda de 2,1% em 2023.
O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 113.285 pontos, no menor patamar desde 5 de junho. Apesar de ações de petroleiras, mineradoras e bancos terem subido, a queda de ações de varejistas puxou o índice para baixo.
O dólar teve a maior sequência de altas no mundo em nove anos em meio à espera para a divulgação do relatório de emprego nos Estados Unidos, prevista para esta sexta-feira. Caso a economia norte-americana gere mais empregos que o esperado, aumentam as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) eleve os juros mais uma vez antes do fim do ano.
Nesta quinta-feira, as taxas dos títulos de longo prazo do Tesouro norte-americano voltaram a atingir o maior nível desde 2007. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capital de países emergentes, como o Brasil.
No mercado interno, a valorização de algumas commodities (bens primários com cotação internacional), como o petróleo, e a recente alta do dólar dificultam a tarefa do Banco Central (BC) brasileiro de continuar a reduzir a taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual até o fim do ano, como previsto nos comunicados do Comitê de Política Monetária (Copom). Isso ocorre porque o repique do dólar já está pressionando os preços no atacado, segundo o BC.
Agência Brasil e Correio do Povo
AGU rejeita tese de poder moderador das Forças Armadas
Manifestação foi encaminhada ao STF nesta semana
A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do Palácio do Planalto, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual sustenta que o comando das Forças Armadas pelo presidente da República é limitado pela Constituição e vinculado às competências que o próprio texto constitucional prevê para o chefe do Executivo - "de modo que não pode ser utilizado contra os demais Poderes da República".
Segundo o parecer da AGU do governo Lula, "deve ser rejeitada qualquer interpretação que confira aos militares a atribuição de moderar ou arbitrar conflitos entre Poderes".
A manifestação foi encaminhada ao STF anteontem. Os argumentos da AGU foram apresentados numa ação movida pelo PDT que questiona diversos dispositivos da Lei Complementar nº 97/1999 - que dispõe sobre a organização e o emprego das Forças Armadas.
Liminar
Em junho de 2020, o relator da ação, ministro Luiz Fux, concedeu parcialmente liminar pedida pela legenda para decidir, entre outras questões, que a Constituição não atribui às Forças Armadas o papel poder moderador entre Executivo, Legislativo e Judiciário, "de modo que elas não podem ser empregadas pelo presidente da República contra outros Poderes".
Em sua manifestação, a AGU concorda com a decisão de Fux e pede a procedência parcial da ação.
Agência Estado e Correio do Povo
Julgamento de ações contra Bolsonaro estão marcadas para terça, segundo o TSE
Ex-presidente é investigado pelo suposto abuso de poder político durante a eleição presidencial de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (10) o julgamento de três ações que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As três ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei. Entre os atos investigados estão transmissões ao vivo com teor eleitoral feitas a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto.
As três ações foram agrupadas no mês passado pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, sob a justificativa de que possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida”.
Os processos foram abertos a pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições, e também pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes.
Também são investigadas entrevistas coletivas realizadas no Alvorada em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro.
Nesta semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que as ações sejam rejeitadas pelo TSE. Para ele, não há como se provar impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado da eleição, diante da “falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral.”
As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice Braga Netto, que também é investigado, negam irregularidades nos atos investigados.
Agência Brasil e Correio do Povo
Secretária da Fazenda aponta preocupações do RS com a reforma tributária
Pricilla Maria Santana vê questões chave, como o fundo regional, sendo debatidas em leis complementares
A secretária da Fazenda do RS, Pricilla Maria Santana, acredita que os maiores debates sobre ajustes da reforma tributária ficarão para a formulação de leis complementares, que regulamentarão pontos importantes para o Estado após a apreciação do texto pelo Senado Federal. A ideia é que os senadores não retornem o texto para alterações na Câmara dos Deputados, onde a questão já foi apreciada. Uma das principais preocupações, conforme a titular da pasta, que impacta diretamente o RS, diz respeito ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. A defesa do Estado, através da secretária, que vem participando de movimentos políticos em Brasília, é fixar critérios de alocação de recursos com foco em condições socioeconômicas e infraestrutura, sem distinção discriminatória entre os Estados.
Pricilla entende que o RS tem sido alvo de uma “guerra fiscal fratricida” entre os Estados. “De tempos em tempos, a gente enfrenta eventuais surtos, que chamamos de guerra fiscal entre os Estados”, disse a secretária, durante evento em que representou o governador Eduardo Leite (PSDB), promovido pelo Afocefe Sindicato, na tarde desta quinta-feira, quando abordou a reforma. Ela entende que as mudanças provocadas pelas mudanças impedirão essa competição, que faz com que unidades da federação percam empresas umas para as outras.
Os valores e modalidades de divisão desse fundo, no entanto, são temas de discussões. Na Câmara, o valor aprovado é de R$ 40 bilhões a serem divididos entre os Estados por ano. A secretária afirmou que o RS, sozinho, tem R$ 9 bilhões em incentivos fiscais já concedidos por ano, o que escancara a insuficiência no valor proposto levando em conta todo o país. Conforme o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), o valor ideal seria de R$ 75 bilhões.
Quanto à forma de divisão, Pricilla defende que se leve em conta o fator populacional. No evento, realizado no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, a secretária frisou que a Câmara apoiou, bem como estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o critério que leva em conta preponderantemente a renda das unidades federativas. Por essa regra, a parte destinada ao RS seria de R$ 450 milhões por ano. Já se a população for incluída no cálculo para a divisão, saltaria para R$ 1,5 bilhão, o que representa 3% do fundo. O RS tem 6% da população brasileira. “Estamos discutindo o futuro, a nossa capacidade em fazer investimento”, disse.
Outro ponto considerado importante pela secretária diz respeito ao Conselho Federativo. Pricilla vê a proposta de emenda à Constituição (PEC) promovendo um conselho meramente executório, enquanto os Estados e municípios defendem um colegiado deliberativo. A secretária diz que sua impressão é que o senador Eduardo Braga (MDB), relator da proposta no Senado, está mais alinhado com a primeira ideia. “Se assim o for, alguém tem que olhar e arbitrar os conflitos entre Estados, municípios e União, que vão explorar a mesma base.”
Evento debateu tema
A 19ª edição do Sefaz Debate, evento realizado pelo Afocefe Sindicato teve como objetivo ampliar as discussões sobre a segunda parte da Reforma Tributária, que avança no Congresso Nacional. O encontro contou com a presença de especialistas nas áreas fiscal e tributária para debater formas de tributação e correções de distorções para reduzir a desigualdade social.
Além da secretária da Fazenda do RS, o ex-governador Germano Rigotto (MDB), que preside o Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários, o doutor em Economia e professor do programa da Escola de Governo do Legislativo de Minas Gerais, Fabrício Augusto de Oliveira, e a economista do Dieese, Anelise Manganelli, participaram do encontro.
Correio do Povo
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