Cobrança em novos pedágios nas BRs 101 e 386 deve iniciar em fevereiro

Obras nas cinco novas praças estão 80% concluídas, segundo concessionária

Novas praças de pedágio entram em operação no mês de fevereiro, no RS

Novas praças de pedágio entram em operação no mês de fevereiro, no RS | Foto: Divulgação / CCR

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A CCR manteve a projeção de iniciar a cobrança de pedágio em cinco novas praças – uma na BR 101 e outras quatro na BR 386 – no próximo mês de fevereiro. De acordo com a concessionária, cerca de 80% das obras estão concluídas. O valor do pedágio será de R$ 4.40 por eixo.

Até o início de janeiro, a empresa deverá concluir a implantação de cabine a a construção dos prédios administrativos e operacionais. O passo seguinte é a vistoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Depois disso, será definida a data de início da cobrança.

Os funcionários que trabalharão nessas praças de pedágio já estão sendo contratados e o período de treinamento deverá começar em janeiro. Cerca de 300 pessoas serão contratadas.

As praças de pedágio ficam em Três Cachoeiras (km 35 da BR 101), Victor Graeff (km 202 da BR 386), Fontoura Xavier (261 da BR 386), Paverama (374 da BR 386) e Montenegro (426 da BR 386).


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Governo pretende fazer reformulação do Bolsa Família

Governo pretende fazer reformulação do Bolsa Família | Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / CP

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O governo acerta os últimos detalhes de uma reforma para turbinar o Bolsa Família, o mais importante programa social do país voltado para a população de baixa renda. A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs a reformulação daquela que foi a principal bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para imprimir a marca do governo Bolsonaro, pode até mudar de nome e se chamar "Renda Brasil". O que já está definido é que será ampliado para atender a jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários.

O benefício pago hoje pelo programa varia conforme a renda da família. Para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor pode chegar a R$ 205 mensais. Na folha de setembro, o benefício médio pago às famílias pelo Bolsa Família foi de R$ 189,21. A ideia do governo é aumentar esta média, mas ainda não há uma meta definida.

A proposta apresentada pelo Ministério da Cidadania está em análise na equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais ao programa. O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa - que tem um orçamento previsto para 2020 de R$ 29,5 bilhões. São R$ 14,1 bilhões adicionais ao que já é gasto anualmente e mais R$ 2,4 bilhões para bancar, no ano que vem, o pagamento do 13.º salário. Segundo apurou o Estado, a área econômica já avisou que pode garantir, por ora, "no máximo" R$ 4 bilhões adicionais.

A ideia é dividir o programa em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos; e benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos. Além disso, a ideia é criar um extra para valorizar a "meritocracia": seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, passassem de ano e se destacassem no esporte.

Reunião

A grande dúvida ainda é sobre a receita extra para bancar o aumento das despesas. Uma reunião técnica realizada nessa sexta no Palácio do Planalto terminou sem definir a origem dos recursos, já que é preciso encontrar um espaço no teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe econômica pediu mudanças no desenho previsto no projeto.

Um das propostas é direcionar ao Bolsa Família parte do que o governo pretende arrecadar com o fim da isenção de impostos sobre a cesta básica. Cálculos do governo mostram que uma transferência de R$ 4 bilhões da arrecadação do imposto que passará a ser cobrado sobre a cesta poderia incrementar em R$ 24 10 extras, em média, o valor do benefício para cada uma das 13,8 milhões de famílias inscritas no programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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Eduardo Leite projeta 2022 e diz que estará onde o PSDB desejar

Governador disse que, no momento, foco integral é o Rio Grande do Sul

Eduardo Leite participou de congresso do PSDB

Eduardo Leite participou de congresso do PSDB | Foto: Frederico Brasil / Futura Press / Estadão Conteúdo / CP

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Apontado como exemplo de "renovação política" dentro do PSDB, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse neste sábado, 7 que estará em 2022 onde o partido desejar. "Nos bastidores ou no palanque, eu vou dar minha contribuição. Mas no momento, meu foco integral é no governo do Rio Grande do Sul", afirmou no congresso nacional que a legenda realiza hoje em Brasília.

Leite tem sido alçado a "concorrente interno" do governador de São Paulo, João Doria, para a cabeça da chapa que concorrerá à Presidência da República em 2022. O governador gaúcho já foi elogiado como exemplo de "renovação política" pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente do PSDB, Bruno Araújo, também dirigiu afagos públicos a Leite e, em entrevista ao jornal Valor Econômico, disse que Doria não era a única alternativa do partido para as próximas eleições presidenciais.

"É natural que a gente comece a olhar para o processo eleitoral futuro, 2022. O que eu mais quero colaborar é em construir uma agenda em que eu me veja pessoalmente representado e que eu acho que o PSDB representa: a moderação, a possibilidade de construir políticas sociais com uma política econômica moderna. Acho que isso é possível e eu vou dar minha colaboração, seja nos bastidores, seja de forma mais viva na vitrine onde me posicionarem", disse Leite.

Questionado sobre qual seria essa vitrine, o governador gaúcho disse que pode trabalhar em alguma coordenação ou até "participar ativamente com candidatura". Ao se eleger para o governo do Rio Grande do Sul, Leite prometeu na campanha que não buscaria a reeleição. Ele já foi prefeito da cidade gaúcha de Pelotas, posto para o qual não tentou o segundo mandato.

Leite defendeu a realização de prévias eleitorais para decidir qual será o candidato do partido, sem citar nomes. "É legítimo e importante que se façam prévias (eleitorais). O partido tem que estar aberto à participação de seus filiados", afirmou.

'Agenda conciliadora'

Durante congresso do PSDB, Eduardo Leite defendeu a construção de uma agenda conciliadora. O tucano disse não concordar que o congresso da legenda signifique um aceno à direita. "É possível unir perfil liberal na economia e ser progressista nos costumes", afirmou. "Não há que se escolher entre o Estado ser forte e atuar na vida das pessoas para promoção social ou dar espaço à iniciativa privada. Você pode conjugar (as duas coisas), e é isso que o PSDB representa."

Para ele, um partido político precisa ter disposição para mudanças e para "rever alguns conceitos".

"Não pode agora, que o perfil do eleitorado possa ter ido mais à direta, querer estar mais à direita do que ele está. O PSDB tem que estar onde sempre esteve, moderado, aberto ao diálogo, construindo alternativas. Não é estar no muro, isso não significa ausência de posição. Significa estar com convicção numa posição de moderação" disse.

"Entendo que o Brasil precisa encontrar, para o futuro, a possibilidade de um ambiente político mais sóbrio, mais sereno, que esse acirramento de ânimos em que se procura culpados dentro da nossa própria nação pelos nossos problemas seja compreendido como algo que não leva a lugar nenhum", acrescentou.

O governador gaúcho disse ainda que a atuação do Estado é necessária sobretudo para a inclusão social. "Num país com o abismo social como o Brasil tem, não tem como dizer que o mercado vai se encarregar de tudo, não vai", afirmou.

Leite disse ainda que quer ajudar o governo Jair Bolsonaro a construir uma solução econômica para o País, mesmo que não tenha total convergência com a pauta bolsonarista.


Agência Brasil e Correio do Povo

Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

Resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta do Diário Oficial da União

Bolsonaro participou de cerimônia de Declaração de Guardas-Marinha de 2019

Bolsonaro participou de cerimônia de Declaração de Guardas-Marinha de 2019 | Foto: Alan Santos / PR / CP

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O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

- Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime.

21.1K

4:42 PM - Dec 7, 2019

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A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.


Agência Brasil e Correio do Povo

Após ser criticado, governo recua de decisão de excluir 17 ocupações do MEI

Medida foi muito criticada nas redes sociais

A Receita Federal vai propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro

A Receita Federal vai propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro | Foto: Pillar Pedreira / Agencia Senado / CPMemória

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A Receita Federal informou na tarde deste sábado, 7, que vai propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (6) que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.

A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador. Também ocupações ligadas ao setor cultural (DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar).

A medida foi muito criticada nas redes sociais. No Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que o Congresso derrubaria a exclusão por meio de um decreto legislativo. "Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia", escreveu.

Rodrigo Maia

@RodrigoMaia

Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura - e todos que trabalham com ela - é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-150-de-3-de-dezembro-de-2019-231851377 …

4,314

3:25 PM - Dec 7, 2019

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Rodrigo Maia

@RodrigoMaia

· 14h

Replying to @RodrigoMaia

A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia.

Rodrigo Maia

@RodrigoMaia

Acabo de receber a informação de que o Conselho de Gestão do Simples está fazendo uma reunião virtual e deve recuar na decisão da resolução.

1,456

4:02 PM - Dec 7, 2019

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De acordo com a Receita, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) vai encaminhar ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a proposta de revogação da medidas. Mas o órgão vai propor "ampla revisão" da relação das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI. Segundo a Receita, a revisão será feita "considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações".

A exclusão das ocupações foi publicada na sexta-feira no DOU. O texto é assinado por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quitandeiro.

O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS.


Agência Estado e Correio do Povo



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Relator do Orçamento diz que não há fraude no ‘ofício do Fundão’ e vai manter valor em R$ 3,8 bi

Por Cézar Feitoza

O relator da proposta orçamentária de 2020, deputado Domingos Neto, afirmou a O Antagonista que o “ofício do Fundão Eleitoral” não foi fraudado pelo líder do PL na Câmara, Wellington Roberto.

Como mostramos, Roberto colocou assinaturas falsas em nome do presidente do PL, José Tadeu Candelária, e do líder do partido no Senado, Jorginho Mello, que sempre foi contra o aumento do fundão. “Assinei e assinaria de novo, se preciso. Eu resolvi fazer e acabou”, disse o líder do PL na Câmara.

Para Domingos Neto, o que importa é que o partido se manifestou a favor do fundão de R$ 4 bilhões:

“Não há uma fraude se o cara assinou no canto errado. Para mim, isso indefere. Eu não conheço as assinaturas, não fiz a conferência. O que importa é: o PL, e aí independe se é senador, se é deputado, o PL me pediu isso [aumento do fundão].”

O relator disse ainda que telefonou para Roberto e Candelária assim que soube que as assinaturas não estavam corretas.

“Eu liguei para o líder do PL na Câmara, liguei para o presidente do partido. Eles me disseram que o partido é a favor, a posição isolada é a do senador. A questão é: isso é um documento endereçado que, na realidade, eles já me pediram informalmente. O que posso fazer é: ‘Olha, assinou no lugar errado, manda outro documento com a assinatura correta’. Aí ele vai chegar e mandar de novo.”


O Antagonista

Justiça do Trabalho praticamente decreta o fim do aplicativo Loggi

Você sabe: Uber, Rappi, iFood, Cabify, Loggi são aplicativos de entrega rápida que empregam milhares de pessoas que estariam na fila de desempregados e dos quais outras milhares se servem para locomover-se, enviar e receber encomendas, dinheiro e comida.

O que você não sabe é que a Justiça do Trabalho continua a tentar impedir que os brasileiros nas duas pontas desfrutem desses serviços.

Uma sentença da juíza do Trabalho Lavia Lacerda Menendez, de São Paulo, datada de hoje, impõe ao aplicativo Loggi estabelecer relações de emprego com quem aderiu a ele para executar serviços —  o que inviabiliza o negócio e deixará na mão os motoristas. A decisão abre caminho para que aplicativos semelhantes tenham igualmente o seu fim decretado.

Atendendo a ação movida pelo MP do Trabalho, a juíza decidiu que há vínculo empregatício do motorista com o aplicativo, fixa jornada de horas e manda o aplicativo ter imóvel para estacionamento, fornecer condições adequadas de segurança, sanitárias e conforto — além de contratar seguro de vida para os condutores e por aí vai.

Mais: estabelece que o Loggi pague 30 milhões de reais a título de compensação pecuniária, dinheiro a ser depositado diretamente junto a instituições beneficentes escolhidas pelo aplicativo.

A beca e a toga da Justiça do Trabalho não entendem — ou fingem não entender — que esses motoristas não trabalham para os aplicativos, mas COM os aplicativos.

Se acham que se trata de exploração do homem pelo homem, esses procuradores e juízes do Trabalho não deveriam usar Uber, Rappi, iFood, Cabify e Loggi. É preciso ter coerência.


O Antagonista