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sábado, 7 de dezembro de 2019

Justiça do Trabalho praticamente decreta o fim do aplicativo Loggi

Você sabe: Uber, Rappi, iFood, Cabify, Loggi são aplicativos de entrega rápida que empregam milhares de pessoas que estariam na fila de desempregados e dos quais outras milhares se servem para locomover-se, enviar e receber encomendas, dinheiro e comida.

O que você não sabe é que a Justiça do Trabalho continua a tentar impedir que os brasileiros nas duas pontas desfrutem desses serviços.

Uma sentença da juíza do Trabalho Lavia Lacerda Menendez, de São Paulo, datada de hoje, impõe ao aplicativo Loggi estabelecer relações de emprego com quem aderiu a ele para executar serviços —  o que inviabiliza o negócio e deixará na mão os motoristas. A decisão abre caminho para que aplicativos semelhantes tenham igualmente o seu fim decretado.

Atendendo a ação movida pelo MP do Trabalho, a juíza decidiu que há vínculo empregatício do motorista com o aplicativo, fixa jornada de horas e manda o aplicativo ter imóvel para estacionamento, fornecer condições adequadas de segurança, sanitárias e conforto — além de contratar seguro de vida para os condutores e por aí vai.

Mais: estabelece que o Loggi pague 30 milhões de reais a título de compensação pecuniária, dinheiro a ser depositado diretamente junto a instituições beneficentes escolhidas pelo aplicativo.

A beca e a toga da Justiça do Trabalho não entendem — ou fingem não entender — que esses motoristas não trabalham para os aplicativos, mas COM os aplicativos.

Se acham que se trata de exploração do homem pelo homem, esses procuradores e juízes do Trabalho não deveriam usar Uber, Rappi, iFood, Cabify e Loggi. É preciso ter coerência.


O Antagonista

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