RS Notícias: Após ser criticado, governo recua de decisão de excluir 17 ocupações do MEI

Medida foi muito criticada nas redes sociais

A Receita Federal vai propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro

A Receita Federal informou na tarde deste sábado, 7, que vai propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (6) que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.

A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador. Também ocupações ligadas ao setor cultural (DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar).

A medida foi muito criticada nas redes sociais. No Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que o Congresso derrubaria a exclusão por meio de um decreto legislativo. "Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia", escreveu.

Rodrigo Maia
✔@RodrigoMaia
Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura - e todos que trabalham com ela - é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-150-de-3-de-dezembro-de-2019-231851377 …
4,314
3:25 PM - Dec 7, 2019
Twitter Ads info and privacy

3,024 people are talking about this

Rodrigo Maia
✔@RodrigoMaia
· 14h
Replying to @RodrigoMaia
A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia.

Rodrigo Maia
✔@RodrigoMaia
Acabo de receber a informação de que o Conselho de Gestão do Simples está fazendo uma reunião virtual e deve recuar na decisão da resolução.
1,456
4:02 PM - Dec 7, 2019
Twitter Ads info and privacy

567 people are talking about this

De acordo com a Receita, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) vai encaminhar ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a proposta de revogação da medidas. Mas o órgão vai propor "ampla revisão" da relação das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI. Segundo a Receita, a revisão será feita "considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações".

A exclusão das ocupações foi publicada na sexta-feira no DOU. O texto é assinado por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quitandeiro.

O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS.

Agência Estado e Correio do Povo