Parlasul diz que Venezuela não pode processar deputados por exercerem funções

Da Agência Lusa

O Parlamento do Mercado Comum do Sul (Parlasul) enviou carta à ministra de Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, para alertar que o governo do país não pode processar deputados por exercerem as suas funções.

"Os parlamentares não poderão ser processados, civil ou penalmente, no território dos Estados-Membros do Mercosul, em nenhum momento, nem durante, nem depois de seus mandatos, pelas opiniões e votos emitidos no exercício das suas funções", diz a carta assinada pelo presidente do Mercosul, Jorge E. Talana.

O documento, datado de 23 de maio deste ano, foi divulgado hoje (1º) em Caracas, um dia depois de o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciar que vai processar judicialmente a direção do Parlamento por "traição à pátria" e por usurpar as funções do chefe de Estado ao solicitar à Organização de Estados Americanos (OEA) que ative a Carta Democrática para a Venezuela.

Saiba Mais

• OEA aciona pela primeira vez na história Carta Democrática contra Venezuela

Segundo o Parlasul, "o respeito e garantia dessas prerrogativas e imunidades por parte dos Estados-Membros do Mercosul é essencial para o exercício da função parlamentar". A carta diz ainda que a imunidade parlamentar é a garantia da independência e autonomia dos parlamentares do Mercosul, além de elemento essencial para assegurar o exercício efetivo da democracia.

A carta foi enviada após em um pedido da mesa de direção daquele organismo, que quis "transmitir sua preocupação por causa de informações segundo as quais membros da representação venezuelana teriam sido denunciados penalmente pelo delito de traição à pátria, em razão de atividades realizadas no quadro de competências próprias da investidura parlamentar".

Nessa situação estariam os parlamentares opositores venezuelanos, Williams Dávila e Timoteo Zambrano, que recentemente acudiram àquele organismo para dar explicações sobre a situação venezuelana.

O Presidente Nicolás Maduro anunciou na terça-feira que vai processar judicialmente a direção do Parlamento por "traição à pátria" e por usurpar as funções do chefe de Estado.

Em causa está a decisão do Parlamento de Caracas de solicitar à Organização de Estados Americanos (OEA) que ative a Carta Democrática para a Venezuela, reforçando as sanções contra o país.

 

Agência Brasil

 

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Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados 

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Espera de quase 10 anos na fila de cirurgia gera indenização a paciente da rede pública de saúde

O Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um paciente da rede pública de saúde que espera há quase dez anos na fila de cirurgia. A sentença do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF foi confirmada, em grau de recurso, pela 1ª Turma Cível do TJDFT.
A ação foi ajuizada pela mãe do paciente, que é menor de idade. Segundo ela, a doença é acometida por uma anomalia do Sistema Nervoso Central, na qual estruturas intracranianas se projetam para fora e a cirurgia para o problema geralmente é realizada em recém-nascidos e crianças de tenra idade. Afirmou que a deformidade atrapalha o desenvolvimento pedagógico e social do filho, que não frequenta a escola nem sai de casa por vergonha de sua aparência e medo de sofrer agressões verbais. Pediu a condenação do DF no dever de indenizá-lo por todo o dano sofrido diante da demora na realização da cirurgia para a qual a criança espera na fila desde maio de 2007.
Em contestação, o DF negou responsabilidade pelos fatos, afirmando que o procedimento cirúrgico não foi realizado em virtude da falta do equipamento necessário (craniótomo). Defendeu a inexistência de omissão por parte do Poder Público, já que todos os serviços médicos e hospitalares que poderiam ser prestados ao paciente pelo sistema público de saúde do DF foram realizados. Acrescentou que o autor é portador de déficit cognitivo ou retardo mental, fato que prejudica o seu desenvolvimento pedagógico e acarreta dificuldade no manejo das habilidades sociais.
Na 1ª Instância, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. “Com efeito, restam demonstrados os requisitos da responsabilidade civil, diante do desgaste emocional sofrido pelo autor em decorrência da omissão do Estado, ao não realizar o procedimento cirúrgico indicado”.
Após recursos das partes, a Turma Cível manteve a condenação. “Configura-se a responsabilidade civil do Estado o dano experimentado pela vítima em razão de ato omissivo do ente público, consistente em não realizar cirurgia corretiva de anomalia cranial de que padece a vítima, ocasionando-lhe prejuízos extrapatrimoniais (danos morais). Demonstrada a responsabilidade civil do Estado, que há vários anos negligencia a realização da cirurgia na vítima, seja na rede pública distrital, seja em outro ente da federação por meio do tratamento fora de domicílio, torna-se devida a indenização pelos danos morais daí originados”.
A decisão colegiada foi unânime.
Processo: 2014.01.1.154659-7
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 01/06/2016 e Endividado

Sérgio Moro reduz pena de José Dirceu em condenação na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (1º) reduzir em três anos a pena do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado em uma das ações penais da Operação Lava Jato.

Moro atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu que Dirceu tem direito à aplicação de uma pena atenuante por ter mais 70 anos de idade na data em que a sentença foi proferida, conforme determina o Código Penal.

Com o reconhecimento da atenuante, Dirceu vai cumprir 20 anos e dez meses de prisão e não 23 anos e três meses, pena definida no dia 17 de maio. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado. O ex-ministro está preso desde agosto do ano passado no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa, acusado de receber propina do esquema de desvios da Petrobras, por meio de supostos serviços de consultoria para empreiteiras investigadas, que foram avaliados em R$ 15 milhões.

 

Agência Brasil

 

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Claro deve reduzir em 10,43% tarifas de chamadas de fixo para celular

 

Decisão publicada no Diário Oficial vale para os planos alternativos e básico e entra em vigor nesta quarta-feira
A Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União (DOU) acórdão no qual determina a redução de 10,43% nos valores das chamadas de longa distância feitas de telefones fixos da operadora Claro para celulares a partir desta quarta-feira, 1º de junho. A redução vale para os planos alternativos e básico.
A agência explica que a redução deve ser aplicada tanto nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino tenham apenas o primeiro dígito igual (VC-2 - exemplo: DDDs 61 e 62) quanto nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel sejam diferentes (VC-3 - exemplo: DDDs 31 e 41).
"A redução foi possível porque a Lei Geral de Telecomunicações, em seu artigo 86, determina que sejam transferidos integralmente aos usuários os ganhos econômicos advindos de reestruturação societária que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial", diz a Anatel em nota, referindo-se a operação de reorganização societária realizada pelo grupo econômico Embratel/Claro.
Fonte: Estadão - 01/06/2016 e Endividado

 

 

Unimed de Fortaleza deve indenizar aposentado e filhos por negativa de cirurgia

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed de Fortaleza a pagar indenização moral no valor de R$ 20 mil para aposentado e seus dois filhos. O idoso teve cirurgia de urgência negada pela operadora do plano de saúde.
A relatora do processo, desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, afirmou que “de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, tem-se que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
Conforme o processo, o idoso, que é beneficiário do plano há mais de 20 anos, precisou se submeter à cirurgia de urgência para a implantação de marcapasso. Ao procurar a operadora, foi informado de que o plano não cobria o procedimento, sendo necessário assinar outro contrato no qual se comprometia a pagar R$ 14 mil para pagar a operação. Devido à urgência, os filhos do aposentado assinaram o segundo contrato para que o pai fosse tratado.
Sentindo-se prejudicados, os três ajuizaram ação na Justiça requerendo a anulação do referido documento. Eles solicitaram ainda a devolução dos R$ 14 mil e o pagamento de indenização por danos morais.
Na contestação, a operadora alegou que o cliente é usuário de contrato de assistência à saúde celebrado antes de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a previsão para o fornecimento de prótese e órteses nacionais ligadas ao ato cirúrgico, de acordo com a Lei nº 9.656/98.
Em setembro de 2010, o Juízo da 7ª Vara Cível de Fortaleza acolheu o pedido do aposentado e dos filhos, negando apenas o pagamento de indenização moral.
Irresignados, a família apelou da sentença (nº 00114710-06.2006.8.06.0001) no TJCE. Argumentou que a recusa da Unimed em autorizar a realização do procedimento constituiu ato de ilegalidade, por isso a necessidade do pagamento dos danos morais.
Ao analisar o caso nessa terça-feira (31/05), a 7ª Câmara Cível reformou parcialmente a sentença de 1º Grau para determinar o pagamento de indenização moral de R$ 20 mil, acompanhando o voto da relatora.
“A recusa, por parte da Unimed, do fornecimento do material necessário à cirurgia, sob o argumento de ausência de cobertura contratual, mesmo para contratos celebrados antes da edição da lei nº 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), configura ofensa moral aos recorrentes (idoso e filhos)”, afirmou a desembargadora.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 01/06/2016 e Endividado

 

Serra chama relatório da OCDE de ′bobagem′ e se irrita com jornalista

por FERNANDA ODILLA

Em resposta às previsões pessimistas para a economia brasileira feitas pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o ministro José Serra (Relações Exteriores) classificou o relatório da entidade como especulativo e pouco sofisticado.
Nesta quarta-feira (1º), a entidade, que representa 34 países, divulgou em Paris um texto prevendo o agravamento da recessão no Brasil por incerteza política. A OCDE fala em "recessão profunda" até 2017 e em aumento do desemprego no país.
"A OCDE não afirma coisa nenhuma. Eles estão especulando. Isso é bobagem. Eles estão especulando com as poucas informações com que dispõe", reagiu Serra, que está na capital francesa participando de um fórum organizado pela OCDE.
O ministro entregou à entidade duas páginas com observações sobre o relatório no qual destacou, entre outros pontos, que a inflação prevista está menor que a inflação corrente, que há perspectiva de crescimento da agricultura e da demanda chinesa por produtos brasileiros.
"O relatório da OCDE não tem essa sofisticação de análise", afirmou Serra.
Mas, pelas previsões da OCDE, o PIB brasileiro encolherá 4,3% este ano e 1,7% no ano seguinte. Se confirmadas as estimativas, o Brasil entrará no terceiro ano consecutivo de recessão aguda.
"A recessão profunda deve continuar em 2016 e 2017 com um cenário de alta incerteza política e de revelações correntes de corrupção que minam a confiança dos consumidores e investidores, o que leva à contração contínua da demanda doméstica", diz o relatório de perspectivas econômicas da entidade.
Para a OCDE, "divisões políticas profundas" reduziram a chance de o Brasil tirar do papel reformas. A curto prazo, diz o relatório, o déficit público vai continuar a crescer.
"Eles estão falando do período anterior. Posso garantir que não é essa coisa, que o OCDE e Brasil divergem. Isso é uma bobagem homérica. Até porque eles não têm informação do que estava acontecendo. [...] Tudo o que eles querem é saber se há perspectiva de melhoras e eu dei elementos a respeito do quadro econômico", afirmou o ministro, emendando que a economia brasileira não vai "bombar" mas é possível ter uma perspectiva mais otimista.
ACORDO
Serra afirmou que a OCDE ofereceu uma vaga ao Brasil como membro da entidade com a proposta de eliminar passos intermediários para a inclusão do país no bloco.
"Haveria um fast track, caso o Brasil queira", disse o ministro, que ficou de levar a proposta ao presidente interino Michel Temer. Não é a primeira vez que a OCDE corteja o Brasil, que hoje desfruta da posição de parceiro da entidade.
Nesta quarta, foi firmado um acordo entre Brasil e OCDE para troca de informações tributárias com o bloco.
"Isso tem um papel muito importante no combate à sonegação e no combate à bitributação. É um avanço imenso. É um acordo de extrema importância. A OCDE reúne todo bloco de países desenvolvidos e boa parte das questões tributarias que nos interessa circula dentro dela", explicou o ministro.
BATE-BOCA
Serra chamou de "mentiroso" o grupo que disse ter sido proibido, por uma suposta interferência do próprio chanceler, de manifestar contra o governo interino de Michel Temer em Paris.
Na manhã desta quarta-feira, aos gritos de "fora Serra" e "golpista", um grupo de pelo menos 15 pessoas se reuniu próximo ao prédio da OCDE na capital francesa.
O episódio foi relatado em reportagem da Radio France Internacional, que atribuiu aos manifestantes a alegação de que a proibição foi "supostamente sob orientação do próprio Serra", conforme teria dito a polícia em telefonema a representantes do grupo.
"Você é quem escreveu aquela bobagem, desculpe. Você escreveu uma besteira, que eu tinha pedido para por polícia... Você chutou", reagiu Serra, visivelmente irritado, numa conversa com jornalistas, depois de se certificar de que quem lhe perguntava sobre o protesto havia escrito o texto.
A repórter reclamou. "O senhor não me conhece e está me acusando de ter chutado informação", disse.
Ao ouvir da jornalista que fora publicada a versão dos manifestantes, sem juízo de valor, Serra emendou: "Eu não pedi [para proibir], portanto sua matéria é falsa, é mentira. Já dei a versão de que não falei nada, eram oito participantes. [...] Volta para eles e fala: vocês mentiram. Você não pode por uma notícia sem antes confirmar com os dois lados. Quando você coloca um lado só, você leva o leitor a ficar induzido por isso. Não custaria nada ter tido um pouco de paciência para ter a informação completa".
O ministro alegou ainda que "nem soube dessa manifestação".
QUEM?
Nesta quarta, Serra também se recusou a comentar as declarações do ex-assessor internacional de Dilma Rousseff Marco Aurélio Garcia (PT) que classificou de "medíocre e submissa" a visão do novo chanceler.
"Quem?", reagiu Serra o ser questionado se teceria algum comentário sobre as críticas de Garcia. Ao ouvir novamente o nome completo do ex-assessor internacional, o ministro interino afirmou: "Não vou comentar o Marco Aurélio, tenha paciência".
Em um vídeo no Facebook, Garcia disse que atuação do tucano à frente do Itamaraty reflete uma visão "medíocre, pequena, provinciana e conservadora".
À frente do Itamaraty, Serra optou por priorizar acordos bilaterais. Assim, por ora, colocou em segundo plano as negociações multilaterais intensificadas nos governos de Dilma Rousseff e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Folha Online - 01/06/2016 e Endividado

 

 

E agora, Cunha?

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara, disse que o ex-presidente da Casa mentiu sobre as contas na Suíça e deu parecer favorável à cassação.
Em março de 2015, Cunha afirmou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras não possuir "qualquer tipo de conta" no exterior. Depois, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a Cunha e família.Leia mais

 

Aconteceu de novo

Um tiroteio no campus da Universidade da Califórnia em Los Angeles, nos EUA, matou duas pessoas. As informações foram confirmadas pela instituição e pela polícia.
O local seria o mesmo em que a seleção treinaria durante a tarde, em preparação para a estreia na Copa América, nos Estados Unidos. Leia mais

 

Dólar pesado

O dólar em alta continua a ajudar no saldo da balança comercial brasileira. Em maio deste ano, a diferença entre exportações e importações gerou superavit de US$ 6,4 bilhões, o mais alto para o mês desde o início da série histórica, em 1989.
Nos cinco primeiros meses do ano, o saldo está positivo em US$ 19,7 bilhões. Leia mais

 

Nova queda

No primeiro trimestre de 2016, o PIB teve queda de 0,3% na comparação com os três meses anteriores. Os dados são do IBGE.
Foi a quinta baixa trimestral seguida. Na comparação com o primeiro trimestre de 2015, o PIB caiu 5,4%. Em 2015, a economia brasileira encolheu 3,8%, o pior resultado em 25 anos.  Leia mais

 

Sobe e desce do mercado

Depois de três quedas consecutivas, a Bovespa fechou em alta de 1,12%, com 49.012,65 pontos.  Apesar de acumular uma perda de 10,09% em maio, o índice ainda tem ganho de 13,06% no ano.
No mercado de câmbio, o dólar teve queda de 0,68% e agora é cotado em R$ 3,588.Leia mais

 

Lava Jato livre?

Depois da queda de dois ministros em menos de 20 dias de gestão, o presidente interino, Michel Temer, disse hoje que o governo não vai interferir na condução da Lava Jato.
Desde que vieram a público gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que registrou diálogos de políticos do PMDB criticando a Lava Jato, opositores do presidente em exercício acusam que a gestão dele abafaria a operação.Leia mais

 

Mais um se entrega

O terceiro suspeito de participar do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos se entregou à polícia do Rio de Janeiro.
Raphael Assis Duarte Belo, de 41 anos, estava foragido. Os outros dois detidos até agora são Raí de Souza, que teria filmado o crime e divulgado na internet, e Lucas Perdomo, namorado da vítima. Leia mais

 

Perdendo a guerra

O Brasil teve 1.489 casos de microcefalia notificados entre outubro de 2015 e o dia 28 de maio. É o que mostra relatório do Ministério da Saúde divulgado hoje. A maior parte está concentrada no Nordeste.
O surto de crianças nascidas com problemas neurológicos está associado à epidemia de zika, vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Leia mais

 

De casa nova

O lateral brasileiro Daniel Alves acertou contrato e vai defender a Juventus na próxima temporada europeia.
O jogador, que completou 33 anos no começo deste mês, jogou pelo Barcelona nas últimas oito temporadas. Leia mais

 

Fotógrafo indenizará cliente por atrasar entrega de álbum de casamento

Um fotógrafo foi condenado a pagar R$ 3.500 de indenização por danos morais a uma cliente, por ter demorado a entregar o álbum de casamento. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
A noiva contratou o serviço em outubro de 2010, quando ficou combinado que o álbum ficaria pronto e seria entregue 60 dias após as provas das fotografias. Entretanto, ela só pôde pegar as fotografias após a abertura do processo na Justiça, em agosto de 2013.
Na ação, a cliente destacou que a demora na entrega causou grande constrangimento e sofrimento, por envolver uma data “tão especial” na vida de qualquer pessoa. Já o profissional alegou que a demora foi de responsabilidade exclusiva da noiva, que demorou a escolher as fotos. De acordo com ele, depois que o álbum ficou pronto, ela solicitou a troca delas.
No TJ de Minas Gerais, o relator do processo disse que o atraso injustificado não foi razoável e causou enorme frustração, intranquilidade e também foi responsável pelo abalo psicológico da consumidora. Sendo assim, os desembargadores mantiveram a decisão da 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.
Fonte: Extra - 01/06/2016 e Endividado

 

Cuidados ao procurar assistência técnica após o término da garantia

por Ronaldo Fróes

Se localizar uma autorizada para efetuar o reparo de um produto dentro do prazo de garantia pode gerar muito transtorno para o consumidor, fora da garantia, o problema pode ser ainda maior. Casos envolvendo reparos realizados sem a autorização do cliente, venda de produtos que não foram retirados e até falta de peças para efetuar a troca são cada vez mais recorrentes e vem fazendo muitas pessoas entrarem com ações na justiça para garantir seus direitos.
Buscando solucionar as dúvidas de muitas pessoas quando o assunto é reparo de um produto fora da garantia, o Portal do Consumidor reuniu alguns cuidados que vão desde o detalhamento do valor cobrado pelo serviço, até a entrega do produto após o conserto.
Mas fique atento! As dicas abaixo não valem para produtos com vício oculto. Clique aqui para saber mais sobre vício oculto.
Cobrança do orçamento e autorização para efetuar o reparo
Ao necessitar da prestação de serviço de assistência técnica, o consumidor deve solicitar ao fornecedor o orçamento prévio, que pode ser cobrado desde que a informação seja prestada de maneira clara, precisa e antecipada e não na  hora da retirada do produto. Este documento deve discriminar o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços. De acordo com o Procon-SP, o valor orçado terá validade de 10 (dez) dias, contados da data do seu recebimento, desde que a assistência não fixe outro prazo de validade para o documento.
Vale destacar que o fornecedor não pode efetuar serviços sem prévia autorização do consumidor. Caso o orçamento seja recusado, o produto deve ser devolvido da forma em foi entregue. Se o reparo for realizado sem a aprovação do cliente, este deve enviar uma reclamação para o SAC da empresa. Se a questão não for solucionada, a alternativa é formalizar a queixa junto ao Procon ou Juizado Especial Cível mais próximo.  Vale lembrar que a cópia da ordem de serviço é um documento fundamental para fazer a queixa.
Peças para reposição
Com relação ao fornecimento de peças de reposição de todos os produtos disponíveis no mercado, de acordo com o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor: “os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.” O parágrafo único do mesmo dispositivo legal ainda complementa: “cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei”.
O CDC não definiu o que seria um “período razoável de tempo”. Entretanto, buscando preencher essa lacuna, o Decreto-Lei n. 2.181/97, em seu inc. XXI, do art. 13, dispõe que o período razoável nunca pode ser inferior ao tempo de vida útil do produto ou serviço. Assim, será sempre necessária a análise do fato concreto para avaliar o período que pode ser considerado como razoável para gerar a obrigação, levando sempre em consideração a média de expectativa de vida útil do produto.
Prazo para reparo e retirada do produto
O prazo para o reparo do produto, bem como quais serviços serão executados, deverão ser informados no orçamento ou em contrato a ser celebrado entre as partes.
Após a realização do conserto, não há prazo determinado por lei para que o consumidor retire o produto da assistência técnica. Mas, o fornecedor pode acordar com seu cliente um prazo limite para a retirada do produto podendo, a partir desta data, cobrar um valor referente à guarda do bem. Vale ressaltar que, o fornecedor não pode se desfazer do produto, seja por meio de venda ou doação, se não houver autorização judicial, mesmo nos casos em que o consumidor demore a efetuar a retirada. Se isso ocorrer, é possível que o cliente entre com pedido de indenização no Poder Judiciário.
Garantia após o reparo
A garantia se aplica após a realização do reparo e a disponibilização do item para o consumidor. De acordo com a assessoria de imprensa do Procon-SP, a garantia legal pelo serviço executado pela assistência técnica (independentemente de termo escrito) é de 90 dias. Se neste período o produto apresentar o mesmo problema ou algum outro, decorrente do reparo, o consumidor tem direito (a sua escolha):
– a reexecução dos serviços sem custo adicional e quando cabível,
– ou a restituição imediata da quantia paga,
– ou o abatimento proporcional do preço, conforme o artigo 20 do CDC.
Em caso de problemas ou dúvidas, procure um órgão de proteção e defesa do consumidor. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.
Fonte: Portal do Consumidor - 31/05/2016 e Endividado

 

Unimed Rio deve custear cirurgia e realizar portabilidade de usuária da Unimed Paulistana

Paciente será indenizada em R$ 16 mil por danos morais.
A Unimed Rio foi condenada, solidariamente à Unimed Paulistana, a custear procedimento cirúrgico de paciente, além de assumir o contrato de plano de saúde mantendo o valor de mensalidade. A consumidora, que teve negada a cirurgia e a portabilidade entre as operadoras, também será indenizada em R$ 16 mil por danos morais. A decisão é da juíza leiga Leticia Coeli Osório Gonçalves, do 8º juizado especial Cível do RJ.
Portabilidade negada
A consumidora alegou que é usuária dos serviços do plano de saúde oferecido pela Unimed Paulistana há mais de 10 anos, e que recebeu uma carta a qual informava que o período de cobertura do seu plano valeria apenas até janeiro de 2017, sem possibilidade de prorrogação. Após a data, ela teria de adquirir novo plano individual em valor muito superior, visto que possui mais de 76 anos.
Embora o plano de saúde da autora fosse da Unimed Paulistana, sua rede médico-hospitalar tinha abrangência nacional, e todos os atendimentos eram feitos no Estado do Rio. Assim, a autora procurou a Unimed Rio para obter a migração do plano de SP para o RJ, mas o pedido foi negado. Somado a isto, após laudo médico, a paciente soube que precisaria ser operada, pedido que também foi negado pela Unimed Rio. Ela recorreu à Justiça para que seja autorizada a cirurgia, assim como a portabilidade do plano com mesmo valor de mensalidade. Pleiteou, ainda, indenização pelos danos sofridos.
Falha na prestação de serviço
A magistrada considerou que ficou comprovado pela autora a abrangência nacional de sua cobertura de plano de saúde, bem como a necessidade de realização da cirurgia, aliado ao fato de que seu plano não possui carência, restando evidente a falha na prestação de serviço pela Unimed. Acolheu, portanto, o pedido de antecipação de tutela para a realização da cirurgia.
Deferiu, ainda, o pedido de indenização por dano moral, primeiro por entender que a autora se viu compelida a recorrer ao Judiciário a fim de ver resguardado um direito que poderia ser cumprido administrativamente pela Unimed; segundo porque a função desempenhada pelas prestadoras oferece riscos, de modo que deve a operadora absorvê-lo.
A Unimed Paulistana e a Unimed Rio foram condenadas, solidariamente, a conceder autorização para a cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada, e também a realizarem a portabilidade com o mesmo valor de mensalidade, mantendo os mesmos serviços, por prazo indeterminado. A indenização foi fixada em R$ 16 mil a título de danos morais.
A causa foi patrocinada pela banca Duarte, Pinheiro e Nesi Advogados.
Processo: 0467046-11.2015.8.19.0001
Veja a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 01/06/2016 e Endividado

 

Coca-Cola fecha acordo com Unilever para compra da marca AdeS

A gigante de bens consumo Unilever anunciou nesta quarta-feira (1) que assinou um acordo de venda do seu negócio de bebidas AdeS na América Latina para a Coca-Cola Company e a engarrafadora mexicana Femsa pelo valor de US$ 575 milhões.
"Esta venda é um passo na reestruturação de nosso portfólio na América Latina para gerar crescimento sustentável para a Unilever e nos permite aguçar nosso foco. AdeS é uma marca icônica e acreditamos que o seu potencial pode ser totalmente aproveitado dentro do sistema Coca-Cola ", disse Miguel Kozuszok, EVP da Unilever na América Latina.
A marca de bebidas de soja AdeS é atualmente comercializada no Brasil, México, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile e Colômbia.
"A aquisição da AdeS é mais um marco para o sistema Coca-Cola", declarou Brian Smith, presidente da Coca-Cola para a América Latina.
"AdeS é uma marca líder em sua categoria e estamos muito animados para adicioná-lo ao nosso portfólio", acrescentou.
A transação ainda depende da aprovações das autoridades regulatórias para ser concluída.
______________________________________________________________________________________
RAIO-X DA COCA-COLA (1º trimestre)
RECEITA LÍQUIDA - US$ 10,282 bilhões
LUCRO LÍQUIDO - US$ 1,493 bilhão
FUNCIONÁRIOS - 123.200 (2015)
RAIO-X DA UNILEVER (1º trimestre)
FATURAMENTO ANUAL: € 12,5 bilhões
FUNCIONÁRIOS: 172 mil (2015)
Fonte: Folha Online - 01/06/2106 e Endividado

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TRF4 mantém prisão de João Santana e Mônica Moura

João Santana e Mônica Moura Reprodução/TV Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve hoje (1º) a prisão preventiva do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura. O casal foi preso no dia 23 de fevereiro, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Operação Acarajé.

A decisão confirma a liminar do pedido dehabeas corpus do dia 8 de março, proferida pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal. Para o desembargador, o casal não conseguiu afastar os indícios de envolvimento no quadro de corrupção sistêmica e de tentativa de destruição de provas.
João Santana foi o publicitário responsável pelo marketing das campanhas à Presidência da República de Dilma Rousseff, em 2014 e 2010, e de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.

“As provas colhidas até o momento da decretação da prisão preventiva apontaram que João Santana e sua esposa, Monica Moura, seriam os controladores da conta mantida no Banco Heritage na Suíça, em nome da offshore Shellbill Finance S/A - empresa do Panamá. A conta teria recebido dinheiro da Odebrecht através de outras contas usadas para pagamento de propina, bem como diretamente de Zwi Skornicki [um dos acusados de intermediar os pagamentos de propina]”, afirmou Gebran.

A defesa do casal argumentou que o perfil dos clientes é diferente do dos demais acusados na Lava Jato, pois “nunca foram operadores de propina, políticos ou funcionários públicos”. A peça ressalta que Santana e sua esposa não resistiram à prisão, mesmo estando no exterior quando foi decretada. Além disso, argumenta a ausência de demonstração de dolo e que ambos têm colaborado com as investigações.

Entretanto, para Gebran, as alegações da defesa não foram consistentes, sobretudo quanto aos pagamentos feitos pelo Grupo Odebrecht. “Quem atua em campanhas eleitorais para um ou outro partido político ou chapa recebe a devida e justa remuneração de forma legal, em suas contas-correntes regulares. Não se utiliza de artifícios, como doações por terceiros, para possibilitar o pagamento por serviço prestado, tampouco em contas offshore não declaradas no exterior”, afirmou o desembargador.

Gebran também descartou a tese de que os acusados estariam colaborando com a Justiça, ressaltando que Santana teria excluído arquivos de sua conta de armazenamento digital e alterado seu conteúdo, indicando destruição de provas.

Delação

No final de maio, a presidenta afastada Dilma Rousseff divulgou nota negando pagamento irregular a Santana. A nota foi divulgada após a TV Globo divulgar novos áudios de conversas do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente José Sarney.
Em conversa com Sarney, Machado afirma que a delação premiada da Odebrecht atingiria Dilma, pois ela teria tratado diretamente com a construtora solicitando pagamento a Santana. Na nota, Dilma afirma que os pagamentos ao publicitário na campanha de reeleição foram “regularmente contabilizados na prestação de contas aprovadas pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Segundo a presidenta afastada, os repasses a João Santana na campanha de 2014 totalizaram R$ 70 milhões, sendo R$ 50 milhões no primeiro turno e R$ 20 milhões no segundo turno.

 

Agência Brasil

 

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Polícia usa bombas e gás lacrimogêneo em manifestação do MTST na Paulista

 

Da Agência Brasil

A Polícia Militar de São Paulo usou bombas e gás lacrimogêneo contra manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que protestavam na Avenida Paulista. De acordo com os manifestantes, três homens e uma mulher foram detidos. A ação da PM começou após membros do MTST soltarem rojões na avenida.

Desde as 14h30 de hoje (1º), o MTST ocupa o saguão do prédio onde funciona o escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista, esquina com a Rua Augusta, na capital paulista. Eles disseram que protestam contra a suspensão de parte do programa Minha Casa, Minha Vida pelo governo federal.

Segundo o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, o movimento tem a intenção de permanecer acampado no local.

 

 

Agência Brasil

 

SP: mesmo com bombas e detenções, sem-teto dizem que invasão continua

 

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Além de ocupar prédio da Presidência, manifestantes tomaram a Avenida Paulista   Rovena Rosa/Agência Brasil

Mesmo após as bombas atiradas por policiais militares por volta das 16h30 de hoje (1º) e a detenção de seis pessoas, membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) dizem que vão permanecer invadindo o prédio da Presidência da República na Avenida Paulista, em São Paulo, por tempo indeterminado. O prédio foi invadido por volta das 14h30 em protesto contra a suspensão de parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Além de invadir o interior do prédio, os manifestantes ergueram um acampamento com lona preta em frente à sede da Presidência.

A jornalistas, o tenente-coronel da Polícia Militar (PM) André Luiz disse que seis pessoas foram detidas no ato desta quarta-feira por “desacato, agressão, resistência e obstrução à detenção de um indivíduo”. Uma das pessoas detidas era uma mulher.

Segundo Guilherme Boulos, um dos coordenadores do MTST, o prédio foi invadido, militantes acamparam na calçada da Paulista e faziam uma manifestação pacífica. "Aqui tem idoso, mulher grávida, crianças. Simplesmente, uma pessoa do movimento soltou fogos para cima, como tem em todas as manifestações, e um grupo de policiais, covardemente, pegou ele, agrediu, espancou, prendeu e espancou novamente, com ele imobilizado. As pessoas foram tentar tirá-lo e, nesse processo, prenderam mais cinco pessoas, inclusive uma médica, que foi tentar ver os ferimentos."
Boulos disse que o episódio mostra, mais uma vez, como a Polícia Militar lida com trabalhador. "É cínico ver que tem um grupo de pessoas há dois meses acampadas na Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] [pedindo a saída da presidente afastada Dilma Rousseff] e são tratados com filé mignon e selfie com essa mesma tropa de choque”, afirmou. Ele acrescentou que os sem-teto vão ficar no local por tempo indeterminado, "até que esse governo ilegítimo devolva as moradias que tomou do povo”.

Tumulto

Por volta das 16h30, um dos manifestantes soltou um rojão e foi abordado por policiais militares. Para impedir que ele fosse detido, outros manifestantes se aproximaram dos policiais, o que deu início ao tumulto. A polícia jogou bombas de gás e spray de pimenta para dispersar o grupo. Segundo o tenente-coronel André Luiz, ele foi detido “porque estava com objetos que são proibidos em manifestações, e a polícia já foi agredida diversas vezes por rojões. Ele não deveria ter vindo com rojões para cá.”

Após a confusão, o tenente-coronel foi conversar com Boulos. A conversa entre eles foi gravada e acompanhada por jornalistas e manifestantes. “Vocês começaram a agredir ele [o manifestante]”, disse Boulos a André Luiz. “Eu vou pegar uma mochila cheia de fogos e vou fazer o quê com ela?”, respondeu o coronel, sobre o fato de ter apreendido uma mochila junto ao manifestante que soltou o rojão.

O coronel perguntou a Boulos se o ato permaneceria e recebeu uma resposta positiva. “Vamos permanecer aqui do jeito que está agora”, respondeu Boulos. “Mantenha o pessoal fora da rua para que não haja nenhum acidente e ninguém seja atropelado. Vocês poderão permanecer aí o tempo que quiseram”, disse o coronel ao líder do MTST. “Mas vocês nos asseguram que não haverá mais nada, nenhuma repressão?”, perguntou Boulos. “Não fizemos nenhuma repressão. Só apreendemos um indivíduo que estava com material proibido para manifestação”, disse o policial.

Boulos informou que uma comissão de deputados estaduais e federais está, neste momento, tentando interceder pela libertação dos manifestantes detidos no ato de hoje. Entre eles estão o deputado estadual  João Paulo Rillo (PT) e os deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), além do secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy.

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Ocupação

Com bandeiras e cartazes, manifestantes do MTST ocuparam a entrada do prédio Rovena Rosa/Agência Brasil

O prédio da Presidência da República começou a ser invadido por volta das 14h30 de hoje. Parte dos manifestantes ocupou o hall do prédio com bandeiras do movimento, gritando palavras de ordem como “Fora, Temer” e “MTST, a luta é para valer” e “Aqui está o povo sem medo de lutar”. Mensagens contra Temer foram fixadas com papéis e também pichadas na fachada do prédio.

Um grande número de pessoas ficou do lado de fora, invadiram a calçada em frente ao prédio, além de três faixas da Avenida Paulista, sentido Paraíso. Após as bombas, a Avenida Paulista foi liberada, embora os manifestantes permaneçam no local, invadiram as calçadas da avenida e ohall do prédio da Presidência da República em São Paulo.

Outro protesto

No último dia 22, em um protesto convocado pela Frente Povo Sem Medo, que reúne diversos movimentos sociais, incluindo o MTST, manifestantes fizeram uma passeata até os arredores da casa do presidente em exercício, Michel Temer, no Alto de Pinheiros, zona oeste paulistana. Todos os acesso à praça onde fica a residência de Temer foram interditados pela PM.

Os militantes cercaram o local e montaram acampamento. No início da madrugada de segunda-feira (23), a PM dispersou o grupo com bombas de gás e jatos d'água. Nesta semana, a segurança ao redor da casa de Temer foi reforçada. “Nos tiraram de lá, do Alto de Pinheiros, na outra semana, sem nenhuma ordem judicial alegando que era área residencial. Uma área privada que está sendo protegida com recurso público e agentes públicos. E agora nos agrediram também em uma área que não é residencial, a Avenida Paulista, um centro de manifestações. Quem vem de verde e amarelo aqui é tratado de um jeito. Quem vem de Capão Redondo ou Itaquera, como esse povo aqui, é tratado de outro”, afirmou Boulos.

Planalto

O Palácio do Planalto informou que o Gabinete de Segurança Institucional, ao ficar sabendo da ocupação, acionou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para que a PM atuasse, já que não se trata de uma área pertencente à União.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério das Cidades disse que não se pronunciaria sobre o protesto, mas informou que o programa Minha Casa, Minha Vida será mantido e aperfeiçoado.

 

Agência Brasil

 

Comitê decide desligar termelétricas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste

 

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu hoje (1º) desligar as usinas termelétricas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste que estão acionadas pelo critério de suprimento energético. Permanecerão ligadas apenas as usinas por ordem de mérito, ou seja, partindo daquelas de menor custo unitário (CVU) até que esteja atendida a necessidade de energia termelétrica. As usinas serão desligadas a partir de sábado (4).

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida deverá refletir na redução da conta de luz dos consumidores, na revisão tarifária anual. No mês passado, o comitê já havia decidido desligar 12 usinas térmicas com custo variável unitário acima de R$ 150 por megawatt-hora (MWh).  As termelétricas vem sendo desligadas desde agosto do ano passado, por causa da melhora do nível dos reservatórios das hidrelétricas.

O acionamento das termelétricas é necessário para garantir o suprimento de energia do país, especialmente quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está baixo, por causa da falta de chuvas. Mas, com o uso maior de térmicas, a energia fica mais cara, e o governo pode determinar o acionamento das bandeiras tarifárias vermelha ou amarela, que representam um custo a mais na conta dos consumidores de energia. Desde abril, a bandeira tarifária acionada é a verde, ou seja, não está sendo cobrada uma taxa extra nas contas de luz.

Por causa do cenário hidrológico extremamente desfavorável nas regiões Norte e Nordeste, o comitê informou que poderá ser necessário manter o despacho térmico para garantir o suprimento energético nessas regiões. A quantidade de energia gerada por térmicas será definida em função da produção eólica na Região Nordeste e da evolução do armazenamento do reservatório da Hidrelétrica de Tucuruí.

O risco de déficit de energia nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste continua sendo zero, diz o comitê, que considerou significativa, em sua maior parte, a evolução das condições hidroenergéticas do Sistema Interligado Nacional no período úmido 2015/2016. A previsão é que os níveis de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte cheguem, no fim deste mês, a 51,8%, 26,9%, 66,4% e 61,7%, respectivamente.

 

Agência Brasil

 

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Terceiro suspeito de participar de estupro coletivo se entrega à polícia do Rio

 

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil*

O terceiro suspeito de ter participado do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, no alto do morro São José Operário, na Praça Seca, zona oeste do Rio, se apresentou hoje (1º) à tarde na Cidade da Polícia.

Raphael Duarte Belo, 41 anos, disse à polícia que não teve relações sexuais com a jovem. O homem relatou que no domingo (22), no dia do estupro coletivo, foi até um local do morro, chamado "rodo", para pedir autorização de traficantes para promover um baile na semana seguinte.  Em uma página no Facebook, Raphael Belo disse ontem (31) que iria se entregar à polícia e descreveu que ao chegar na localidade viu “uma casa que estava abandonada, aberta, toda suja, com cheiro de fezes e com uma mulher nua, dormindo e com os cabelos embolados, parecendo uma mendiga ou cracuda”.

Raphael Belo disse que estava acompanhado de Raí de Souza, 22 anos, também suspeito de ter participado do estupro coletivo e está preso preventivamente. Raphael contou que, ao verem a garota, Raí pegou o celular e começou a gravar. "Ela [a jovem] começou a se mexer e acordar e aí fomos embora. Sei que não se deve zombar de uma pessoa naquele estado, errei, mas sou uma pessoa normal, passiva de erro”.

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Raphael aparece em uma foto rindo e fazendo uma selfie com a jovem nua e desacordada.

A polícia recolheu o colchão da casa onde a adolescente de 16 anos dormia e encaminhou para a perícia técnica. Raí de Souza e Lucas Perdomo, de 20 anos - que tiveram as prisões temporárias decretadas - serão transferidos ainda hoje (1º) para um presídio no Complexo de Gericinó, em Bangu.

A Polícia Civil vai fazer uma acareação entre os três presos para confrontar os depoimentos, já que foram identificadas diferenças nas versões apresentadas por cada um deles.

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse hoje, ao participar da reunião de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016, que tem acompanhado o caso e que a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) está trabalhando para esclarecer o crimes o mais rápido possível. “Também tenho a mesma pressa, mesma angústia que vocês tem. Tenho certeza, a Polícia Civil também tem. Essas pessoas, não tenho dúvida que vão receber a devida punição”.

 

Agência Brasil

 

Negociação de acordo de colaboração estaria em andamento na Justiça:http://glo.bo/1sOtDa3

Juiz Sérgio Moro suspende por 30 dias uma das ações a que Marcelo Odebrecht responde na Justiça

G1.GLOBO.COM

 

DRU permite que governo movimente livremente percentual de recursos que, por lei, estaria vinculado a áreas específicas: http://glo.bo/1PmNEi7

Câmara aprova prorrogação da DRU e reajustes para PGR, Executivo, Legislativo e Judiciário

G1.GLOBO.COM

 

Votação vai atravessar a madrugada: http://glo.bo/1XiKNKm

Câmara aprova reajustes para PGR, Executivo, Legislativo e Judiciário

G1.GLOBO.COM

 

Ex-diretor da estatal Jorge Zelada teria enviado os documentos:http://glo.bo/1sqkjZV

Documentos confidenciais da Petrobras foram enviados à SBM Offshore, na Holanda, diz ex-gerente

G1.GLOBO.COM

 

No topo, aparecem as Filipinas. País está combatendo a corrupção e atraiu investimentos de empresas de serviços: http://glo.bo/1P7hrWQ

Brasil fica na lanterna em lista de 31 países que divulgaram o PIB do 1º trimestre

G1.GLOBO.COM

 

Relator leu voto favorável à cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro e disse que ele mentiu à CPI da Petrobras: http://glo.bo/22yMGBP

"Manobras de Cunha vão pesar contra ele", avalia Lôbo

G1.GLOBO.COM

 

Depoimentos ainda não começaram: http://glo.bo/1O6qXhR

Executivos da Odebrecht assinam pré-acordo de delação premiada

G1.GLOBO.COM

 

Marcos Rogério considerou que Eduardo Cunha deve ser cassado por quebra de decoro por ter mentido à CPI da Petrobras, quando falou que não tinha contas no exterior: http://glo.bo/1ROy5u1

Relator lê voto favorável à cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro

G1.GLOBO.COM

 

Jornal disse que Trump é um candidato de visão: http://glo.bo/1Y3kG8O

Jornal estatal da Coreia do Norte elogia Donald Trump e o descreve como "político sábio"

G1.GLOBO.COM

 

José Eduardo Cardozo argumenta que gravação com conversa de Romero Jucá confirma golpe: http://glo.bo/1Y3jYZe

José Eduardo Cardozo entrega defesa de Dilma Rousseff à Comissão Especial do Impeachment no Senado

G1.GLOBO.COM

 

Houve confronto, bombas de gás lacrimogêneo e pelo menos seis pessoas foram levadas para a delegacia: http://glo.bo/2845RqZ

Manifestantes do MTST protestam contra Temer e ocupam sede da presidência em SP

G1.GLOBO.COM