A Justiça de Federal do Distrito Federal aceitou hoje (4) ação protocolada pelo DEM e suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal, entendeu que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo.
De acordo com a decisão, o ministro da Justiça poderá tomar posse novamente, mas somente se pedir exoneração do cargo vitalício no MP ou aposentar-se. Para a juíza, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmam entendimento de que integrantes do Ministério Público só podem exercer outros cargos no âmbito do próprio órgão.
"Isso não impede, contudo, que o Sr. Wellington César Lima e Silva seja novamente nomeado no cargo de ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia, à exemplo do que fora formulado no pedido principal", decidiu a juiza.
O Supremo Tribunal Federal também recebeu ação um partido de oposição, o PPS, contra a normação do ministro da Justiça e vai julgá-lo na quarta-feira que vem.
No recurso apresentado ontem (3) ao Supremo, a legenda alega que é inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Poder Executivo.
Nesta semana, o CNMP negou outro pedido do PPS para suspender a licença concedida para que o ministro fosse nomeado. Na decisão, o conselheiro Otávio Brito Lopes afirmou que uma resolução do conselho permite que um membro do órgão se afaste temporariamente para ocupar cargo no Poder Executivo.
“Esclareço que nenhuma das citadas decisões adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público foi questionada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Sob esse prisma e com arrimo na posição majoritariamente encampada por este colegiado, não é possível vislumbrar, em juízo de cognição sumária, ilegalidade no ato impugnado que justifique a concessão liminar da tutela vindicada, o que já bastaria para obstar sua concessão”, argumentou o conselheiro.
Recurso
O novo Advogado-Geral da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse confiar na cassação da liminar. “A Advocacia-geral da União está providenciando recurso contra essa medida, a busca de cassação dessa liminar.
Na nossa avaliação, isso é perfeitamente possível, e é a tese que inclusive o Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP] defende. Portanto, acho que estamos bem agasalhados, com o entendimento do próprio CNMP”, disse.
Ao conversar com jornalistas, depois de se reunir com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, Cardozo lembrou que a liminar expedida em primeira instância, e disse que a AGU trabalha para que o recurso seja encaminhado à Justiça Federal em Brasília nas próximas horas.
Mudança
de conceito, por Francisco Turra
Num
grito de desespero, em meio à crise que, aliás, ataca de todos os
lados e vem de todas as latitudes, ouvi uma lábia colocação do
ministro Delfim Netto: “Todas as crises passam e normalmente deixam
ensinamentos e mudanças de conceitos”. Crise europeia, asiática,
russa, brasileira, gaúcha. Todas roubando a confiança do povo,
causando sofrimentos. Crises políticas ou econômicas. Crises do
poder público. Vícios, gastanças sem limite, objetivos e
prioridades perdidas. Estado inflado, cansado, perdulário,
despreparado para o novo tempo.
As fichas começaram a cair. Já
caíram na Europa. Portugal pactuou e diminuiu de tamanho, é um
Estado mais eficiente. A Espanha o “Estado voraz”, inflado,
também diminuiu suas gorduras e ficou mais ágil.
O Brasil e o Rio Grande do Sul
caminham para esta mudança e de conceitos. A singeleza da matemática
de olhar para as colunas da receita e da despesa agora, mais do que
nunca, é necessária.
E o Brasil solitário no mercado, que
antes adotara a postura de uma ilha exportadora de ideologia, agora
começa a pensar em acordos de comércio, acordos bilaterais e
enxerga que a saída é ter moeda forte, exportar, gerar
desenvolvimento, abrir oportunidades e atrair investidores.
Nunca é tarde para mudar, mas nossa
mudança custou a vergonha de ver o rebaixamento da nota do país, a
desconfiança, a fuga de capitais. A própria crise política é
fruto da teimosia, das más escolhas, das más companhias, das
picuinhas, do toma lá, dá cá. Nossa geração quase assistiu ao
fenômeno do efetivo crescimento acontecer.
A chance se foi, mas o desejo não
morreu. A ideia de que outro mundo é possível, onde existe índice
de qualidade de vida e paz, agora está plantada em nossos filhos.
Pois como disse o escritor Irlandês Oscar Wilde: “Nenhum outro
país do mundo é digno de um olhar se o país da utopia não figura
nele”.
Graças à dor, agora pensamos
diferente e buscamos a nossa utopia. Estou convicto disso: a crise
nos obrigou a mudar nossos conceitos.
Ex-ministro da Agricultura e
presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal
(ABPA)
Fonte: Correio do Povo, página 2 da
edição de 5 de outubro de 2015.
Mudanças do clima em pauta
Uma
consulta pública está sendo realizada pelo Ministério do Meio
Ambiente (MMA) a fim de elaborar o Plano Nacional de Adaptação à
Mudança do Clima (PNA). O objetivo é traçar metas que ajudem a
amenizar os impactos dessas variações climáticas sobre pessoas,
atividades econômicas e ecossistemas. O governo federal pretende
reunir subsídios para atuar no âmbito interno do território
nacional seguindo recomendações da Organização das Nações
Unidas (ONU), que já alertou sobre o aumento de temperatura do
planeta, com risco de ultrapassar 2ºC, o que já seria suficiente
para atingir atividades essenciais, como a oferta de água e de
alimentos no mundo.
A questão do clima tem se
constituído num problema de monta em todo o país, além, é claro,
de ter dimensões além-fronteiras com as levas dos refugiados. O
Brasil está imerso numa série de contrastes, com diversas regiões
enfrentando secas e outras inundações, quando não as duas
ocorrências concomitantemente. A própria situação do Rio Grande
do Sul é um exemplo dos danos advindos das intempéries, com as
tempestades causando estragos, prejuízos, materiais e até mesmo
óbitos. Muitos problemas se devem à falta de investimentos em
infraestrutura, planejamento e mesmo descartes indevidos de lixo pela
população.
O espaço para que os setores
governamentais e privados, incluindo organizações da sociedade
civil, se manifestem deve ser aproveitado para que os avanços
necessários à superação das tragédias do clima sejam
implementados. As políticas públicas são mais viáveis quando
legitimadas pela participação popular.
Fonte: Correio do Povo, editorial da
edição de 21 de outubro de 2015, página 2.
Muito suor e lágrimas, por Walter
Galvani
Exultante,
atendi ao convite do Museu de Comunicação Hipólito José da Costa
e do colega Landro Oviedo, organizador do evento, para ouvir Maria
Alice da Silva Braga falar de um companheiro jornalistas com quem
tive a honra de conviver durante alguns anos na redação do Correio
do Povo e
com ele muito aprender: Manoelito de Ornelas.
O nobre nome não escondia, ao
contrário, revelava um espírito notável de intelectual e, aos
poucos, descobri naquela convivência dos anos 50 e 60 que ali estava
um verdadeiro “príncipe”, tanto na postura física quanto no
desempenho jornalístico e literário, o que me fez sentir ainda mais
sua perda prematura em 1969.
Mas eis que a sorte me levou ao
convívio de Maria Alice da Silva Braga, jovem e brilhante
pesquisadora que transformou sua tese numa obra-prima e felizmente
agora é editada pela Megalupa, com o título de “Monoelito de
Ornelas – Jornalista, professor e escritor emérito” e o
subtítulo de “Vida e obra de um ex-presidente da ARI”, o que
tornou a entidade dos jornalistas, Associação Riograndense de
Imprensa, copatrocinadora defesa brilhante iniciativa.
E brilhante, sobretudo, pelo trabalho
de pesquisa de Maria Alice, que lhe custou bons períodos de mergulho
na obra do nosso antigo presidente e cronista do Correio da
inesquecível Prosa das Terças, quando dava lições semanais em
nosso jornal, de equilíbrio, isenção, conhecimento e talento em
artigos imperdíveis publicados às terças-feiras.
Mas a professora Maria Alice Braga
lançou-se ao trabalho de pesquisa, disposta a não economizar o
suor, assim como não pôde conter as lágrimas na apresentação que
fez, quando, merecidamente, sentiu que todos os que lotavam aquela
sala do Museu Hipólito admiravam Manoelito e sentiam seu notável
esforço e o resultado fantástico traduzido pelo livro que estava
sendo lançado.
Depois da leitura e da releitura do
texto de Maria Alice, vi que ela conseguiria recolocar de pé a
notável figura de Manoelito, obedecendo a uma espécie de epígrafe
que surge nessa transcrição que ela faz: “Dominamos pelo espírito
a paisagem do mundo para melhor sentirmo os dramas humanos, nessa
solidariedade que transcende as convenções territoriais”.
Jornalista e escritor
Fonte: Correio do Povo, página 2 da
edição de 30 de outubro de 2015.
Movimentos se unem a Bicudo
Movimentos
contra a corrupção que protocolaram na Câmara dos Deputados pedido
de impeachment da presidente Dilma Rousseff decidiram unificar o
requerimento ao do jusrista Hélio Bicudo. Carla Zambelli, porta-voz
dos 30 grupos que querem o afastamento de Dilma, afirmou que o
objetivo da unificação é “dar mais força” ao impeachment da
presidente. Bicudo foi um dos fundadores do PT.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
12 de setembro de 2015.
