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Paulo Skaf–História virtual

Paulo Skaf

Presidente das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP

Período
Candidato ao governo de São Paulo em 2010 e 2014 (não-eleito)

Mandato FIESP/SEBRAE

Período
(2004-2018)

Vida

Nascimento
7 de agosto de 1955 (60 anos)
São Paulo, SP

Nacionalidade
brasileiro

Dados pessoais

Cônjuge
Luzia Helena Pamplona de Menezes

Partido
PSB (2009 - 2011)
PMDB (2011 - atualidade)

Profissão
Empresário
Político

Paulo Antônio Skaf (São Paulo, 7 de agosto de 1955) é um empresário e político brasileiro, filiado ao PMDB de São Paulo^[1] .

Skaf é presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), do Serviço Social da Indústria (Sesi-SP), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-SP) e do Instituto Roberto Simonsen (IRS), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). É também 1º vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).^[1]

Sempre foi atuante em entidades empresariais da indústria, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT). Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da presidência da República.^[2]

Índice

[esconder]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Paulo Skaf nasceu no bairro paulistano da Vila Mariana, filho do imigrante libanês e proeminente empresário do ramo têxtil Antoine Skaf, e de Clotilde Habeyche Skaf. Iniciou seus estudos no Colégio Elvira Brandão, concluiu o segundo grau no Colégio Santo Américo e formou-se em Administração de Empresas na Universidade Presbiteriana Mackenzie^[3] .

Em 1978 conheceu Luzia Helena Pamplona de Menezes, com quem se casou no mesmo ano. Têm cinco filhos: Paulo, André, Raphael, Gabriel e Antoine bem como três netos^[4] .

Ainda adolescente começou a trabalhar com o pai, mas logo seu espírito empreendedor fez com que trilhasse seu próprio caminho. Dedicado ao ramo têxtil, suas fábricas de médio porte tinham sede na Zona Leste de São Paulo. Anos depois, centralizou as fábricas em sede única na cidade de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba^[5]

Durante 22 anos se dedicou ao setor têxtil. No início junto com o pai, depois trilhou seus próprios caminhos. Suas fábricas, de médio porte, eram descentralizadas - uma noIpiranga, outra na Mooca e mais uma no Belenzinho. Como pensava em unificar a sede das empresas, e houve uma oportunidade de compra de um terreno na entrada de Pindamonhangaba, ele se transferiu para lá. Negócios e família.^[6]

Com a entrada dos produtos coreanos no Brasil e a queda de competitividade de seus produtos, Skaf sentiu que era necessário tomar uma medida drástica e redirecionar seus negócios para outro ramo. Voltou-se para o setor industrial de construção para investimento.

Ter atividades na área imobiliária disponibilizou tempo para que ele se dedicasse a algo que também gostava muito: a questão política^[7]

Carreira empresarial[editar | editar código-fonte]

Skaf, além dos negócios, se destacou por sua liderança e inovação como dirigente de entidades do setor, como o Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil) e da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), por dois mandatos, onde desenvolveu importante trabalho na indústria de moda..^[3]

Em 27 de setembro de 2004 foi eleito, em primeiro mandato, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, do Ciesp, do Sesi-SP, do Senai-SP e do Instituto Roberto Simonsen (IRS). Em 2011, por ampla maioria, foi eleito para um segundo mandato de mais quatro anos.^[8]

Na FIESP, sua gestão foi marcada por conquistas que buscam o crescimento sustentado do Brasil. O foco sempre foi lutar e obter as reformas estruturais capazes de oferecer à sociedade serviços públicos com qualidade, em especial nas áreas da educação, saúde e segurança. Assim, à frente da instituição, Skaf inovou com medidas como a implantação da educação em tempo integral e a articulação do ensino médio com o técnico. Atualmente, o Sesi-SP é a maior rede de ensino privado do país. Em 2013, foi contabilizado 1,2 milhão de matrículas no Senai-SP e 150 mil no ensino regular do Sesi-SP.^[9]

Paulo Skaf também atuou no sentido de desonerar impostos, desburocratizar processos, aumentar investimentos na infraestrutura e ampliar mercados externos. Criou a política da “diplomacia empresarial”, ajudando a formação de recursos humanos qualificados para operar no setor privado em temas internacionais e micro e pequenas empresas a atuar no comércio exterior, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento da inserção internacional do Brasil.^[10]

Outro ponto marcante da trajetória de Paulo Skaf foi o combate à CPMF. Instituída como taxação provisória a partir de 1997, o imposto foi abolido somente em 2007, depois de acirrada disputa no Senado.

Em São Paulo, Skaf trabalhou arduamente para que o tema fosse debatido nos órgãos especializados dos setores empresariais e nos meios de comunicação. Na madrugada do dia 13 de dezembro de 2007, Skaf pôde comemorar o fim da CPMF, decisão do Senado para que a lei que determinava o fim do imposto em 31 de dezembro de 2007 e que impedia sua recriação em 2008 fosse cumprida. Em nota oficial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Skaf disse que, com a derrota do governo, "quem venceu foi o Brasil".

Foi também durante sua gestão que a FIESP liderou a campanha para aprovação de duas conquistas de peso: a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a desoneração de impostos sobre produtos derivados da farinha de trigo, o que acarretou a diminuição do preço de itens como pão e macarrão.

A desoneração de impostos sobre a cesta básica foi uma reivindicação feita pela Fiesp em 2008. Depois de quatro anos de luta, o governo Federal aprovou a MP que reduz o Pis e o Cofins e elimina o IPI, tornando os alimentos mais baratos.

Em 2009, uma das ações mais bem-sucedidas foi ter pressionado os bancos públicos a reduzirem, em até 30%, os spreads, facilitando o crédito e, assim, gerando emprego e produção. Outro destaque foi a liderança da FIESP na defesa do recebimento, pelos exportadores, dos créditos referentes ao ressarcimento legal do IPI previsto nas vendas ao Exterior.

Em 2011 foi lançada a campanha Energia a Preço Justo, com o objetivo de mobilizar a população na luta contra a renovação sem licitação das concessões das empresas de energia elétrica que já estavam vencidas. O resultado foi o desconto médio de 20% nas contas de todos os brasileiros, anunciado pelo governo federal em 2013. Essa conquista gerou economia de cerca de R$ 30 bilhões por ano.

No período de junho de 2011 a abril de 2012, a FIESP promoveu forte mobilização junto ao governo para que a MP pelo fim da Guerra dos Portos, Resolução 72, fosse aprovada pelo Senado Federal. Essa MP propunha o cancelamento de incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), pondo fim à chamada Guerra dos Portos. A mobilização teve pleno êxito com a aprovação da Resolução 72, no mês de abril de 2012.

Outra conquista importante para a indústria foi a desoneração da folha de pagamento. Depois de dois anos de luta foi sancionada, em 2013, a lei que desonera a tributação de contribuição previdenciária patronal de determinados setores, calculada sobre a folha de salários, o que gera menos pressão nos custos de quem produz e mais emprego para quem trabalha.

Em 2013 a FIESP fez campanha pela aprovação da MP dos Portos, que prevê a modernização das instalações portuárias, estimulando a concorrência e movimentando cargas com menor preço.^[11]

Também em 2013, a FIESP e o CIESP conseguiram barrar o aumento abusivo do IPTU, de em média 55% nas residências e 88% no comércio, na cidade de São Paulo, muito acima do reajuste dos trabalhadores no período, com uma liminar impetrada na justiça. Assim, a prefeitura de São Paulo só pôde corrigir o IPTU pela inflação do ano. ^[12]

Carreira política[editar | editar código-fonte]

A carreira política de Paulo Skaf remonta à década de 1970, quando, ainda jovem, decidiu ingressar no Centro Preparatório de Oficiais de Reserva de São Paulo (CPOR/SP)^[13] . “Minha vocação sempre foi a de servir o Brasil”^[14] , disse, certa vez, em entrevista. Assim, além dos negócios, Paulo Skaf se destacou pela sua liderança como dirigente de entidades do setor, como o Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT).

Em 27 de setembro de 2004, assumiu a Presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Também assumiu o Ciesp, o Sesi-SP, o Senai-SP e oInstituto Roberto Simonsen (IRS), além de ser o primeiro vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Também foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República^[15] .

Na Fiesp, sua gestão adotou medidas como a implantação da educação em tempo integral^[16] e a articulação do ensino médio com o técnico^[12] . Este ano de 2015, o Sesi é a maior rede de ensino privado do País. Em 2009, foi contabilizado 1,2 milhão de matrículas no Senai-SP e 120 mil no ensino regular do Sesi-SP^[17] . Afora isso, Skaf também atuou no sentido de desonerar impostos^[18] , desburocratizar processos, aumentar investimentos na infraestrutura, ampliar mercados externos (criou a “Diplomacia Empresarial)^[19] ”.

Em 30 de setembro de 2009, Skaf filiou-se ao PSB^[20] , e nas eleições de 2010, candidatou-se pelo PSB a governador de São Paulo. Apesar da legenda socialista, Skaf apresentava propostas neoliberais a exemplo da cobrança de mensalidades nas universidades públicas estaduais^[21] . Foi o 4º colocado com 1.038.430 votos (4,56% dos válidos), atrás de Geraldo Alckmin (PSDB) – o 1º colocado e eleito já no 1º turno com 11.519.314 votos (50,63% dos válidos) –, de Aloizio Mercadante (PT) – o 2º colocado com 8.016.866 votos (35,23% dos válidos) – e de Celso Russomano (PP) – o 3º colocado com 1.233.897 votos (5,42% dos válidos).

Após convite de Michel Temer, Skaf saiu do PSB no início de 2011 e filiou-se ao PMDB paulista^[22] ^[23] . Skaf foi novamente candidato ao governo de São Paulo em 2014 agora pelo PMDB, obtendo o 2º lugar com 4.594.708 votos (21,53% dos válidos) – atrás apenas do candidato à reeleição Geraldo Alckmin (PSDB), que obteve 12.230.807 votos (57,31% dos válidos).

Denúncias eleitorais em 2014[editar | editar código-fonte]

Em janeiro de 2014, Paulo Skaf sofreu acusações de autopromoção, conforme denúncia^[24] .

Skaf teria cometido uma ilegalidade ao ter se dirigido diretamente aos contribuintes, em tom evidente de campanha. Ele não esconde que seria candidato ao governo em outubro e, portanto, ficaria claro o interesse pessoal e de promoção da imagem na tentativa de colher dividendos nas urnas, ainda conforme a denúncia^[25] .

Homenagens[editar | editar código-fonte]

Em agosto de 2013, Skaf, como presidente da FIESP, recebeu o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).^[26]

Em maio de 2014, Skaf recebeu a Medalha 9 de Julho na Câmara de Araçatuba. A honraria foi concedida pelos investimentos da Fiesp em escolas do SESI na cidade.^[27]

Skaf já recebeu medalhas, comendas e condecorações, tais como Ordem do Rio Branco; Ordem Nacional ao Mérito, da República da Colômbia; Ordem Al Mérito por Servicios Distinguidos, da República do Peru; Ordem do Mérito Militar, do Exército Brasileiro; Ordem do Mérito Naval, da Marinha do Brasil; Ordem do Mérito Aeronáutico, da Aeronáutica do Brasil; Ordem do Mérito Anhanguera, do Governo do Estado de Goiás. Skaf também já recebeu mais de 50 títulos de cidadania concedidos pelas Câmaras de Vereadores de municípios das diversas regiões do Estado de São Paulo.^[28]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

↑ ^{Ir para:a} ^b ""PMDB oficializa Paulo Skaf como candidato ao governo de São Paulo"". Último Segundo. Consultado em 18 de Agosto de 2014.
Ir para cima↑ ""Paulo Skaf é elei como presidente do SEBRAE-SP". 'SEBRAE-SP. Consultado em 28 de Novembro de 2014.
↑ ^{Ir para:a} ^b . Ultimo Segundo IG "Os 60 mais poderosos Paulo Skaf" http://ultimosegundo.ig.com.br/os-60-mais-poderosos/paulo-skaf/5213bc5f26db567e47000003.htmltítulo="Os 60 mais poderosos Paulo Skaf" Verifique |url= (Ajuda). Consultado em 21 de março de 2014. Falta o |titulo= (Ajuda)
Ir para cima↑ ""Estrutura da CNI"". CNI. Consultado em 18 de Agosto de 2014.
Ir para cima↑ Justiça Eleitoral (agosto de 2014). "informações Paulo Skaf".
Ir para cima↑ terra (outubro 2014). "Família Skaf".
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Ir para cima↑ "Presidência FIESP". setembro 2004.
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↑ ^{Ir para:a} ^b http://spnoticias.com.br/?p=10177 Erro de citação: Invalid <ref> tag; name ":0" defined multiple times with different content
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Ir para cima↑ http://www.mundori.com.br/home/view.asp?paNoticia=189
Ir para cima↑ "Paulo Skaf filia-se ao PSB". G1. 30 de setembro de 2009. Consultado em 2 de novembro de 2014.
Ir para cima↑ http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2010/09/entrevista-paulo-skaf-mensalidade-ensino-publico-gratuito/
Ir para cima↑ http://noticias.r7.com/brasil/noticias/michel-temer-diz-que-skaf-fara-parte-da-cupula-do-pmdb-20110513.html
Ir para cima↑ Eduardo Bresciani (11 de maio de 2011). "Skaf se filia ao PMDB na presença de Chalita e Marta". UOL. Consultado em 2 de novembro de 2014.
Ir para cima↑ "PSDB questiona uso da Fiesp por Skaf em propaganda". Folha de S.Paulo. 3 de fevereiro de 2015. Arquivado desde o original em 13 de maio de 2015. Consultado em 13 de maio de 2015.
Ir para cima↑ "PSDB denuncia Paulo Skaf na Justiça por propaganda antecipada". Terra Magazine. Conjuntura Online. 21 de janeiro de 2015. Arquivado desde o original em 13 de maio de 2015. Consultado em 13 de maio de 2015.
Ir para cima↑ "Presidente da APMP prestigia de honraria a Paulo Skaf" (em português). Associação Paulista do Ministério Público. 22 Agosto 2014. Consultado em 12 Dezembro 2014.
Ir para cima↑ Angelo Cardoso (15 Maio 2014). "Paulo Skaf recebe homenagem e faz pré-campanha ao governo" (em português). Ata News. Consultado em 12 Dezembro 2014.
Ir para cima↑ "Paulo Skaf será homenageado com Título de Cidadão Itapevense" (em português). Câmara Municipal de Itapeva-SP. 14 Fevereiro 2012. Consultado em 12 Dezembro 2014.

Wikipédia

Saiba mais:

Paulo Skaf – Facebook

Paulo Skaf: 60 mais poderosos do Brasil – iG

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Site do Paulo Skaf, Presidente da FIESP, do SEBRAE, SESI ...

Biografia - Paulo Skaf – Fiesp

Paulo Skaf | Reinaldo Azevedo – Veja

Skaf anuncia apoio da Fiesp a processo de impeachment ...

Segunda Seção aprova nova súmula sobre tarifa de cadastro de cliente em banco

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 566, que trata da tarifa de cadastro em banco. A sessão em que o tema foi apreciado ocorreu no dia 24 de fevereiro último.

Segundo o enunciado aprovado, “nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira”.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.

Súmulas Anotadas

Na página de Súmulas Anotadas do site do STJ, é possível visualizar todos os enunciados juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são disponibilizados por meio de links.

A ferramenta criada pela Secretaria de Jurisprudência facilita o trabalho das pessoas interessadas em informações necessárias para a interpretação e a aplicação das súmulas.

Para acessar a página, basta clicar em Jurisprudência > Súmulas Anotadas, a partir do menu principal de navegação. A pesquisa pode ser feita por ramo do direito, pelo número da súmula ou pela ferramenta de busca livre. Os últimos enunciados publicados também podem ser acessados pelo link Enunciados.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 03/03/2016 e Endividado

É permitido ao taxista cobrar valor fechado em vez de ligar o taxímetro?

Idec dá orientações sobre as principais dúvidas do consumidor quanto ao uso do taxi

É uma cena bastante comum. Ao pedir um táxi, o motorista pergunta qual é o destino e, ao receber a resposta, já informa qual o valor da corrida. Tal procedimento leva muitos consumidores à dúvida: será que estou sendo cobrado abusivamente ou, com o valor fechado, acabo pagando menos do que se o taxímetro estivesse rodando?

A lei que regulamenta a profissão de taxista (Lei n° 12468) determina que nos municípios com mais de cinquenta mil habitantes a presença do taxímetro é obrigatória. A cobrança é composta, em regra, pela soma do valor fixo inicial (a bandeirada), o valor correspondente à quilometragem percorrida e ao tempo parado no trânsito.

Cada cidade pode determinar os horários em que será aplicada a “Bandeira 1” e a “Bandeira 2”, que terá um valor aumentado em virtude de horário noturno em dias úteis e durante todo o domingo ou feriado. Todos os valores são previamente determinados pela prefeitura do município em que o táxi está cadastrado.

Valor fixo

O consumidor tem direito a não aceitar a oferta do taxista de dar o valor do percurso antes mesmo da prestação do serviço sem utilizar o taxímetro, mesmo em caso de grandes eventos e independentemente do horário. Se o consumidor preferir, pode exigir o uso do taxímetro.
Também se recomenda que o consumidor fique atento para que o taxímetro seja ligado somente na presença do passageiro.

Se o consumidor perceber que a corrida está mais cara do que havia calculado, deve denunciar o taxista à companhia de táxi, a algum órgão de defesa do consumidor, como o Procon, ou à secretaria de transportes de sua cidade.

Outros cuidados

Por ser um serviço regulamentado por legislação específica de cada município, é recomendável que o consumidor fique atento aos preços e à cobrança de taxas adicionais que variam confirme a localidade. Alguns exemplos dessas taxas são a de utilização de porta-malas, chamadas através de rádio-táxi, viagens intermunicipais e etc.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, é cobrado 50% do valor da corrida no caso de viagens intermunicipais. Essa cobrança só ocorre quando o passageiro não vai voltar para a cidade onde iniciou a viagem. Há exceções, como no caso de sair de São Paulo com destino ao aeroporto de Guarulhos. Por lei, o adicional de 50% no valor da corrida não pode ser cobrado. Além disso, é autorizada a cobrança de valor adicional por utilização do porta-malas, a qual não pode ser cobrada de idosos nem de pessoas com necessidades especiais que utilizem aparelhos auxiliares. Portanto, é importante verificar a legislação específica de sua cidade.
Fonte: Idec - 03/03/2016 e Endividado

Depressão

A depressão caracteriza-se principalmente por um estado de humor deprimido e melancólico. Na idade adulta, o estresse é uma das principais causas. A solidão, a inatividade, as perdas de entes queridos estão entre as principais causas na terceira idade. É uma doença com características hereditárias.

Sabe-se ser devida a um descontrole de hormônio do sistema nervoso ou neurotransmissores como a serotonina, a noradrenalina e as endorfinas. O deprimido apresenta diminuição destes neurotransmissores.

5 argumentos para vencer um abortista

Entra ano, sai ano, a sanha abortista volta a fazer barulho. Com a aproximação do dia internacional da mulher, a esquerda se aproveita para disseminar sua sede por sangue em toda rede social. Texto…

OREACIONARIO.COM

Entrega de mercadoria em endereço errado gera dano material e mora

O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou site de vendas a pagar indenização por danos materiais a consumidora, cujos bens adquiridos foram entregues em local diverso do informado. A consumidora recorreu e a 1ª Turma Recursal do TJDFT entendeu que, além dos danos materiais, ela fazia jus também à indenização por danos morais. A decisão foi unânime.

A autora alega que comprou, via internet, vários produtos da ré, tendo recebido alguns itens no endereço correto (refrigerador e máquina de lavar) e outros em endereço incorreto (endereço da residência do ex-companheiro). Além disso, acrescenta que não recebeu dois dos produtos comprados (fritadeira e fogão).

Restou demonstrado nos autos a tentativa de a autora alterar o endereço para a entrega dos produtos comprados no endereço correto, sem, contudo, ter êxito para todos os produtos. Diante disso, apesar de já ter pago à ré pelo frete do sofá, teve que desembolsar mais R$300 para providenciar o transporte do produto para o endereço correto. Some-se a isso o fato de que teve que se deslocar com o seu carro de Águas Claras para o Lago Sul para providenciar o transporte dos "produtos de pequeno porte" adquiridos.

Assim, "comprovada a falha da ré ante as diversas solicitações não atendidas de alteração de endereço com o fim de entregar os produtos comprados no endereço correto, (...) além dos gastos com frete e combustível", o juiz concluiu que o pedido da autora, quanto ao dano material, merece prosperar. No que tange ao dano moral, no entanto, entendeu que "a autora não conseguiu comprovar que o fato lhe causou situação humilhante ou vexatória".

Em sede recursal, a Turma ratificou clara "a falha do serviço da recorrida, pois não se pode admitir que uma empresa com inúmeras lojas instaladas pelo país e especializada na venda de produtos pela internet não pudesse desenvolver uma logística eficiente para a entrega correta das mercadorias vendidas, e evitar atrasos e entregas em endereços incorretos, ainda mais quando solicitado, em tempo hábil, correção do endereço de entrega".

Quanto ao dano moral, o Colegiado ensina que este "é decorrência dos transtornos e contratempos, que, no caso, superam o mero dissabor". E mais: "Conquanto o imperfeito cumprimento de contrato geralmente não ocasione o dano moral indenizável, há ressalva nas circunstâncias advindas do fato". No caso em tela, os magistrados ressaltaram que os produtos adquiridos destinavam-se a mobiliar o novo lar da autora, recém separada, o que foi retardado ou prejudicado pela conduta indevida da ré.

"Releva anotar que a recorrente viu-se obrigada a se deslocar ao endereço de seu ex-companheiro, em momento delicado da separação conjugal, e ainda precisou aguardar, por longo prazo, o reembolso dos valores pagos por compras canceladas e mercadorias não entregues. Além disso, em decorrência da falha do serviço da recorrida, a recorrente não pôde usufruir do fogão adquirido, pois cancelada a compra porque entregue em endereço incorreto, não teve o pronto reembolso do valor pago, prejudicando a aquisição do produto em outra loja", acrescentaram os julgadores.

Por fim, registraram que "a privação de um fogão, que é bem essencial na vida doméstica, acarretou improvisações decorrentes da necessidade diária de utilização do produto, configurando transtornos que fogem da normalidade e ensejam reparação por dano moral".

Diante disso, a Turma manteve a condenação por danos materiais, fixada em R$542,80, e reformou parcialmente a sentença para condenar a ré a pagar à autora compensação por dano moral no valor de R$ 3 mil, acrescidos de juros e correção monetária.

Em relação aos bens que a autora pagou, mas não recebeu, estes lhe foram reembolsados pela ré.

Processo: 2014.07.1.040553-0
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 03/03/2016 e Endividado

Programa do IR falha, e Receita pede para contribuinte baixar nova versão

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (3) que os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda neste ano deverão baixar uma nova versão do programa gerador.

Segundo o Fisco, quem já transmitiu a declaração não precisa tomar nenhuma providência —a Receita irá considerar essas informações e fazer ajustes em alguns casos.

No entanto, quem ainda não entregou o documento precisa baixar a nova versão, que já está disponível no site da Receita.

Quem preencheu a declaração, total ou parcialmente, e ainda não transmitiu também precisa baixar o novo programa. Segundo a Receita, esses contribuintes não perderão dados, pois estes serão transferidos para a nova versão.

O contribuinte deve baixar a nova versão, finalizar o preenchimento e fazer a transmissão. Se o contribuinte tentar transmitir a declaração feita na versão original do programa (IRPF2016 1.0), receberá um aviso alertando sobre a necessidade de fazer o download e utilizar a nova versão, informou a Receita.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, houve um problema na verificação de pendências sobre CPFs de dependentes no programa original.

De acordo com ele, atualizações e alterações dos programas são comuns durante o prazo de entrega da declaração. Neste ano, contudo, ao contrário das outras vezes, a versão antiga está sendo invalidada pela Receita, que está cobrando de todos os contribuintes que ainda não declararam que baixem a nova versão.

Mais de 600 mil contribuintes já entregaram a declaração na versão antiga do programa. Segundo Adir, a Receita irá fazer as modificações necessárias nesses documentos já enviados, o que não põe em xeque a segurança do sistema, garante.

Ele afirma ainda que não haverá mudança alguma em relação a calendário de restituição e valores, pois a verificação será feita no conjunto das declarações já realizadas, e não caso a caso. "Se houver erros, serão residuais e não vão alterar em nada os valores", diz Adir.

O prazo para declaração começou nesta terça-feira (1º) e vai até 29 de abril. A expectativa da Receita é que 28,5 milhões de contribuintes façam a declaração.
Fonte: Folha Online - 03/03/2016 e Endividado

ESTADOS AUMENTAM O IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS! NO RIO VAI CRESCER 25%!

1. Dia 29 de março (90 dias após a aprovação da lei 7.174 de 28/12/2015), começa a ser cobrada a nova alíquota do Imposto sobre Doações e Heranças no Estado do Rio de Janeiro. Crescerá de 4% para 4,5% para valores até 400 mil UFIR ou R$ 1,2 milhão em 2016 e de 4% para 5% para valores maiores que 400 mil UFIR. Ou seja, um crescimento de 12,5% e 25% respectivamente.

2. Em 2015 o governo do Estado do Rio de Janeiro arrecadou R$ 680 milhões de reais conforme publicado no Diário Oficial de fins de janeiro/2016. Mas nesse mesmo Diário Oficial –em outra tabela- se somarmos mês a mês o recolhimento, chegamos a R$ 850 milhões de reais. Fica a dúvida. A expectativa de crescimento de receita –portanto- estará em torno de R$ 150 milhões em 2016. Entre 2104 e 2015 o crescimento nominal dessa arrecadação foi de uns 25%, antecipando o aumento da alíquota que viria.

3. A Folha de S. Paulo em 22/02 informou que esse imposto vem tendo forte crescimento em S.Paulo. “A Secretaria da Fazenda de São Paulo apertou o cerco a devedores do imposto sobre heranças e doações (ITCMD), o que levou a um crescimento de 39% na arrecadação com o tributo em 2015. O esforço de fiscalização, teve início em 2014, quando o número de autuações passou a subir de forma mais intensa. No ano passado, o ITCMD gerou R$ 2,4 bilhões em arrecadação para o Estado.”

4. Em Editorial de 29/02, a Folha de S.Paulo informou que 12 dos 27 Estados aumentaram a alíquota do imposto sobre heranças e doações. “Mais por necessidade do que por algum senso de justiça tributária, os governos dos Estados lançaram-se a uma ofensiva de aumento do imposto sobre doações e heranças. Neste 2016, as alíquotas elevaram-se em 12 das 27 unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal –em casos como o do Rio de Janeiro, onde aprovou-se a alta no apagar das luzes do ano passado, o início da cobrança ainda aguarda o prazo legal de 90 dias. A tendência de crescimento dessa arrecadação antecede a mudança de alíquotas. O governo paulista, que mantém inalterada a taxação de 4%, obteve R$ 2,4 bilhões com o imposto em 2015, numa vigorosa expansão real de 27%.”

Ex-Blog do Cesar Maia

Gilberto Braga: Na crise, querer não é mais poder

por Gilberto Braga

Trabalhador teve aumento de 6% na renda em 2015, enquanto a inflação ficou em 10,7%

Rio - Querer é poder. Nos últimos anos essa frase era praticamente um mantra da sociedade brasileira. A economia deslanchou, a renda das famílias cresceu, geramos empregos e a inflação estava dominada. A vida melhorou e tínhamos as melhores esperanças em relação ao futuro.
Foi divulgada pelo IBGE, os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Continua (PNAD Contínua), com relação à renda média do brasileiro em 2015. O trabalhador ganhou em média R$ 1.113,00, contra R$ 1.052,00 em 2014. O aumento foi de aproximadamente 6%, num ano em que a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 10,7%.

Analisando os dados, pode-se concluir que, em média, o brasileiro somente conseguiu repor aproximadamente metade da inflação. Dito em português claro, o cidadão perdeu poder de consumo e a renda encolheu. Em termos práticos, o resultado traduz uma brutal perda de qualidade de vida. Normalmente, o trabalhador só consegue repor as perdas da inflação dos 12 meses passados no mês do dissídio da sua categoria salarial. Depois, passa 11 meses, paulatinamente, perdendo a sua capacidade de compras em relação ao aumento geral de preços da economia.

Com esse efeito de aumento da renda nominal (6%) menor do que renda real (10,7%), muita gente que ficou desempregada, quando consegue ser recontratada, aceita receber um salário menor no novo emprego. O trabalhador está raciocinando que, em época de crise, mais vale garantir um emprego do que receber o salário que seria justo e merecido.

Querer é poder, como programação para a mente, autoajuda, crença religiosa e convicção filosófica é válida. Como realidade econômica, querer não é mais poder.
Fonte: O Dia Online - 03/03/2016 e Endividado

Consumidora será ressarcida por multa exorbitante em cancelamento de viagem

Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma operadora de turismo a ressarcir R$ 2.325,06 a uma cliente. O valor é referente ao pagamento de serviços que não foram prestados pela empresa, e deverá ser atualizado pelo INPC desde o efetivo desembolso, com juros de 1% a.m. desde a citação.

A parte autora afirmou que comprou um pacote de viagens em outubro de 2015 e solicitou o cancelamento 13 dias depois. A multa cobrada pela empresa ré foi considerada exorbitante pela consumidora. A loja de turismo confirmou que havia uma cláusula prevendo multa de 100% em caso de cancelamento da viagem.

A juíza, que analisou o caso com base no Código de Defesa do Consumidor, considerou que não era razoável ou válida a penalidade fixada pela ré em aplicar uma multa no valor de 100% do que foi pago, em virtude da previsão legal contida no art. 51, inciso IV do CDC.

“Considerando que o pedido de cancelamento da viagem foi feito com quase um mês de antecedência, não há como admitir que a decisão da consumidora em cancelar a reserva possa ter gerado algum prejuízo à requerida, não havendo qualquer justificativa que possa dar apoio à multa exigida”.

Assim, a empresa de turismo foi condenada a ressarcir à autora os valores gastos com o pacote adquirido e cancelado antecipadamente. A consumidora ainda queria a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente.

No entanto, a juíza relembrou que, para haver a devolução em dobro do indébito, é necessária a comprovação de três requisitos, conforme o parágrafo único do artigo 42 do CDC e jurisprudência do Tribunal: que a cobrança realizada tenha sido indevida; que haja o efetivo pagamento pelo consumidor; e a ausência de engano justificável.

No caso analisado, a magistrada confirmou que houve engano justificável para a empresa cobrar a multa, em virtude do que estava previsto no contrato. “Ainda que esta cláusula seja abusiva, a requerida permaneceu cobrando a multa com espeque na relação contratual estabelecida entre as partes, afastando a incidência da penalidade da lei consumerista”.

Cabe recurso da sentença.

PJe: 0729215-38.2015.8.07.0016
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 03/03/2016 e Endividado

PIB do Brasil cai 3,8% em 2015, o pior resultado desde 1990

por BRUNO VILLAS BÔAS e GUSTAVO PATU

O PIB (Produto Interno Bruto), medida da renda de bens e serviços produzidos no país, teve uma queda de 3,8% em 2015, na comparação com o ano anterior, para R$ 5,904 trilhões, informou o IBGE nesta quinta-feira (3).
Com a queda do PIB no ano passado, a economia voltou ao patamar de 2011.
O resultado é o pior pela nova série histórica das Contas Nacionais do IBGE, iniciada em 1996. Pela antiga série histórica (que tem metodologia diferente da atual), a economia recuou mais em 1990 (-4,3%). Naquele ano, o governo Collor (1990-1992) confiscou a caderneta de poupança para enfrentar uma inflação de quase 2.000% ao ano.
Mudanças de metodologia podem resultar em diferenças importantes nos resultados apurados. Num exemplo recente, a última revisão metodológica promovida pelo IBGE elevou o crescimento do PIB em 2011 de 2,7% para 3,9%.
O número ficou próximo ao centro (mediana) das expectativas de 32 economistas consultados pela agência internacional Bloomberg, que esperavam uma queda de 3,9% do PIB no ano passado.
O quadro recessivo se manteve no fim do ano. O PIB teve uma queda de 1,4% no quarto trimestre em relação ao terceiro trimestre do ano passado, a quarta baixa consecutiva. Frente ao mesmo período de 2014, a queda foi de 5,9%
O ano foi marcado por graves problemas fiscais e políticos que abalaram a confiança do consumidores e empresários. O desemprego subiu, assim como a inflação. O país caminha para uma de suas mais longas recessões já documentadas.

A previsão de economistas é que a economia recue novamente neste ano. A última vez que o PIB encolheu por dois anos seguidos foi no biênio 1930-1931, quando a economia global passava por crise severa após a quebra da Bolsa de Nova York. Um período de três anos de contração nunca ocorreu.
NO ANO
A demanda doméstica brasileira —que incluiu consumo das famílias, do governo e os investimentos— teve uma queda de 6,5%, maior que a do PIB. Essa "temperatura" interna do país não registrava uma queda desde 2000, segundo o IBGE.
A recessão não foi ainda mais profunda, portanto, porque a demanda externa teve uma alta de 2,7% no ano passado. Foi a primeira após nove anos sem apresentar crescimento. Isso é resultado da menor atividade econômica e do próprio câmbio.
O consumo das famílias, que impulsionou a economia na década passada, sofreu uma retração de 4% em 2015, o pior desempenho desde 1996 e também desde 1991 (pela antiga série). Foi uma rápida reação ao quadro de piora do mercado de trabalho e aumento da inflação.
Os consumidores apertaram os cintos após anos de incentivo oficial ao consumo, quando o governo ofertou crédito via bancos públicos e reduziu impostos a setores escolhidos. Este modelo foi revisto, após claros sinais de exaustão.

Candidato a substituir o consumo como motor da economia, os investimentos amargaram uma queda de 14,1% no ano passado. O impressionante tombo é um dos mais contundentes retratos do desânimo dos empresários.

Entre os fatores que reduziram a confiança do setor privado para investir estão a falta de perspectiva de recuperação da economia, os maiores custos de financiamento e a própria incerteza política.
O consumo do governo —que inclui as esferas municipais, estaduais e o governo federal— apresentou, por sua vez, queda de 1% em 2015. O ano foi marcado por queda de arrecadação e corte de despesas nas diferentes esferas.

Sem resposta pelo lado demanda, as atividades produtivas do país definharam. O PIB da indústria tombou 6,2%, resultado de uma soma de perda de competitividade e de confianças dos empresário e consumidores.

Já o abrangente grupo de serviços (que inclui de comércio a serviços prestados a empresas, por exemplo) ficou 2,7% menor no ano passado. Esse grupo responde sozinho por mais da metade do PIB pela lado da oferta.

O PIB da agropecuária, por sua vez, registrou um crescimento de 1,8%. Foi a exceção entre os setores acompanhados pelo IBGE.

O tombo do PIB ocorreu num ano em que a economia mundial cresceu 3,1%, segundo estimativa do FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgada em janeiro deste ano.
O PIB per capita —que consiste na divisão do PIB pelo número de habitantes do país— encolheu em 4,6% em 2015, para R$ 28.876 por habitante. Isso significa que, na média, o brasileiro ficou mais pobre no ano passado em relação ao ano anterior.

FIM DO ANO
Na passagem do terceiro para o quarto trimestre, a queda de 1,4% do PIB foi a quarta consecutiva. Isso significa que, pela primeira vez desde 1990, a economia teve queda por quatro trimestres consecutivos.
Os economistas consultados pela agência internacional Bloomberg previam uma queda do PIB de 1,6% frente ao terceiro trimestre do ano passado e de 6% em comparação ao mesmo período de 2014.
Pelo lado da demanda, houve queda no consumo das famílias (-1,3%) e dos investimentos (-4,9%) em relação ao terceiro trimestre. Os gastos do governo, por sua vez, tiveram queda acentuada de 2,9% nessa base de comparação.
Na ótica da produção, o PIB da indústria (-1,4%) e dos serviços (-1,4%) recuaram na passagem do terceiro para o quarto trimestre. Já a agropecuária registrou uma expansão robusta de 2,9% no período.
Fonte: Folha Online – 03/03/2016 e Endividado

Em votação unânime, Supremo abre ação penal contra Eduardo Cunha

Brasília - Sessão do STF de julgamento sobre a aceitação da denúncia apresentada pela PGR contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida,

Por unanimidade, ministros do STF aceitaram denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que passa à condição de primeiro réu nas investigações da Lava Jato em tramitação na CorteAntonio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

A votação, que começou na sessão de ontem (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações contra Cunha, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

O ministro Celso de Melo também acompanhou o entendimento do relator. Em um longo voto, Melo disse que as investigações da Lava Jato mostram a relação entre agentes do Poder Público e agentes empresariais. É por isso que “fatos emergentes” da operação “parecem sugerir que ainda subsistiria no amago do aparelho estatal aquela estranha e profana aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”, disse o ministro.

Celso de Melo acrescentou que práticas delituosas enfraquecem as instituições e comprometem a sustentabilidade do Estado de Direito. O ministro ressaltou ainda que ninguém está acima das leis: “Ninguém, absolutamente ninguém, em qualquer dos três Poderes da República, ou no plano da sociedade civil, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado.”

O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.

Voto do relator

No voto proferido ontem (2), o ministro Teori Zavascki votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados e a prefeita de Rio Bonito (RJ).
De acordo com voto do ministro, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que este voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Para o ministro, a pressão ocorreu por meio do lobista Fernando Baiano, que foi autorizado a usar o nome de Cunha para fazer as cobranças, e de requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, com objetivo de investigar contratos da Mitsui e pressionar Camargo a pagar as parcelas restantes da propina.

Outras acusações da PGR a Eduardo Cunha foram rejeitadas por Zavascki. De acordo com o relator, a parte da denúncia que se refere à celebração inicial dos contratos da Petrobras com a Samsung Heavy é baseada exclusivamente em depoimentos de delatores, sem apresentação de provas.

Votos divergentes

Na sessão de hoje (3), os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também votaram pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Cunha, mas rejeitaram as acusações contra a ex-deputada Solange Almeida.

De acordo com os ministros, Solange não praticou desvio de finalidade ao apresentar requerimentos a uma comissão da Câmara dos Deputados a mando de Cunha. Além disso, Mendes e Toffoli entenderam que não há provas de que a ex-deputada participou da cobrança de US$ 5 milhões de propina feita por Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui voltasse a fazer os pagamentos.

Segundo a acusação, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o empresário e delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo, representante da Mitsui, a voltar a pagar as parcelas da propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras, cuja contratação foi paralisada por entraves jurídicos.

A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.

https://player.vimeo.com/video/157510431

Agência Brasil

35% DOS VEREADORES DO RIO MUDARAM DE PARTIDO NESTA LEGISLATURA ATÉ 03/03/2016!
De 51 Vereadores, 18 mudaram de partido, sendo que 3 mudaram 2 vezes.
Átila Nunes – Se elegeu pelo PSL e está no PMDB
Dr. Carlos Eduardo – Se elegeu pelo PSB e está no Solidariedade
Dr. Jairinho – Se elegeu pelo PSC e está no PMDB
Dr. João Ricardo – Se elegeu pelo PSDC, passou pelo Solidariedade e está no PMDB
Dr. Jorge Manaia – Se elegeu pelo PDT e está no Solidariedade
Eduardão – Se elegeu pelo PSDC e está no PMDB
Jefferson Moura – Se elegeu pelo PSOL e está na REDE
Jorge Braz – Se elegeu pelo PMDB e está SEM PARTIDO
Junior da Lucinha – Se elegeu pelo PSDB e está no PMDB
Leonel Brizola Neto – Se elegeu pelo PDT e está no PSOL
Marcelino D’Almeida – Se elegeu pelo PSB e está no PP
Marcelo Arar – Se elegeu pelo PT e está SEM PARTIDO
Marcio Garcia – Se elegeu pelo PR e está na REDE
Paulo Messina – Se elegeu pelo PV, passou pelo Solidariedade e está no PMDB
Professor Rogério Rocal – Se elegeu pelo PSDC e está SEM PARTIDO
Renato Moura – Se elegeu pelo PTC e está no PDT
Rosa Fernandes – Se elegeu pelo PMDB, passou pelo Solidariedade e voltou ao PMDB
Verônica Costa – Se elegeu pelo PR e está no PMDB

Ex-Blog do Cedsar Maia

Ação que pede afastamento de Cunha ainda não tem data para ser julgada

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sessão de julgamento de denúncia da PGR contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Pedido de afastamento de Cunha da presidência

da Câmara foi apresentado pelo procurador-geral Rodrigo Janot Antonio Cruz/Agência Brasil

O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do cargo é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação separada do inquérito julgado hoje (3). Nesta terça-feira, por unanimidade, os ministros do STF aceitaram denúncia contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, abrindo ação penal contra ele na Corte.

Ainda não há previsão para que seja julgado o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

No julgamento de hoje, o STF também aceitou denúncia contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, também por corrupção e lavagem de dinheiro. Solange é aliada do presidente da Câmara.

Defesas

Na sessão de ontem (2), a defesa de Cunha disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado não reunia condições para ser admitida. O advogado do presidente da Câmara é Antonio Fernando de Souza, que atuou como procurador-geral da República no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O advogado Cláudio Neto, responsável pela defesa de Solange Almeida, afirmou que, em nenhum momento, foi dito pelo Ministério Público Federal que a ex-deputada recebeu qualquer vantagem indevida.

A defesa alegou que os crimes apontados ocorreram em 2006 e em 2007, e os requerimentos da deputada foram apresentados em 2011. De acordo com Cláudio Neto, as informações sobre um dos requerimentos só chegaram à Câmara depois que Solange não era mais deputada.

Voto do relator

Brasília - O ministro do STF, Teori Zavascki, na sessão de julgamento de denúncia da PGR contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O relator Teori ZavasckiAntonio Cruz/Agência Brasil

Em seu voto, proferido ontem, o ministro-relator, Teori Zavascki, foi favorável ao recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra o presidente da Câmara dos Deputados e a prefeita de Rio Bonito.

Zavascki entendeu que há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que o empresário voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Para o ministro, a pressão ocorreu por meio do lobista Fernando Baiano, que foi autorizado a usar o nome de Cunha para fazer as cobranças, e de requerimentos apresentados pela então deputada federal Solange Almeida à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, com objetivo de investigar contratos da Mitsui e pressionar Camargo a pagar as parcelas restantes da propina.

Outras acusações da PGR a Eduardo Cunha foram rejeitadas por Zavascki. Segundo o ministro, a parte da denúncia que se refere à celebração inicial dos contratos da Petrobras com a Samsung Heavy é baseada exclusivamente depoimentos de delatores, sem apresentação de provas.

Votos divergentes

Na sessão de hoje, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Cunha, mas rejeitaram as acusações contra Solange Almeida. De acordo com os ministros, Solange não praticou desvio de finalidade ao apresentar requerimentos a uma comissão da Câmara, a mando de Cunha. Os ministros entenderam que não há provas de que a ex-deputada participou da cobrança de US$ 5 milhões de propina feita por Eduardo Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui voltasse a fazer os pagamentos.

Segundo a acusação, em 2011, a deputada Solange Almeida atuou em favor de Cunha, apresentando requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o empresário e delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo, representante da Mitsui, a voltar a pagar as parcelas da propina referente ao contrato de navios-sonda da Petrobras.

A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.

Agência Brasil

Posto que adulterar combustível deverá ter suspensão imediata

Proposições legislativas
PLS 476/2011
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), proposta do senador Humberto Costa (PT-PE) que prevê a suspensão cautelar (imediata) de atividades de empresas envolvidas na falsificação ou adulteração de combustíveis e lubrificantes. A matéria seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 476/2011, se o responsável pelo delito for condenado em processo judicial ou administrativo, a suspensão cautelar aplicada ao estabelecimento será convertida em suspensão temporária de atividades, que vigorará por período mínimo de seis meses, podendo chegar a até cinco anos.
O alcance das punições não recai exclusivamente sobre os postos de combustíveis, na revenda final. Ficam sujeitos à suspensão de atividades todos os estabelecimento que participarem da importação, distribuição, entrega para consumo, fabricação ou estocagem de combustível ou lubrificante falsificado, corrompido ou adulterado.
Ainda pelo projeto, a medida cautelar será decretada, de imediato, pelo agente público responsável pela atividade fiscalizatória. Por sugestão do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o relator, senador José Pimentel (PT-CE), retirou do texto a permissão para a medida cautelar ser decidida pela autoridade policial que presidir o inquérito relacionado à apuração do delito, que constava do projeto original.
O projeto prevê também que, no caso de não comprovação das fraudes, a medida de suspensão das atividades do estabelecimento autuado deverá ser revogada automaticamente.
Prejuízos
Humberto Costa observa, na justificação, que a prática de adulterar, alterar e falsificar combustíveis se tornou uma atividade muito comum e “rentável” no país. Os consumidores, como salienta, acabam sofrendo prejuízos todos os dias, “ao serem obrigados a gastar dinheiro em oficinas para reparar os danos provocados pelos produtos falsificados e adulterados nos motores de seus veículos”.
Em relatório, Pimentel considera importante dotar os agentes públicos de meios rápidos e eficazes para o impedimento das práticas de adulteração de combustíveis. Para o relator, a possibilidade de suspensão por até cinco anos dos postos fraudadores deverá desestimular esses agentes econômicos a adotarem essa conduta.
Pimentel apresentou emenda para excluir dispositivo do texto original que equipara a estabelecimento o sítio de Internet. Para o relator, não há ligação direta entre o comércio eletrônico e a adulteração de combustíveis.
Fonte: Portal do Consumidor – 03/03/2016 e Endividado

Iraque: Exército avança contra EI na província de Saladin

Publicado em 3 de mar de 2016
Forças militares iraquianas realizadas outras missões contra o chamado Estado Islâmico (ex-ISIS, Isil, IS) na província de Salahuddin, no norte do Iraque, quinta-feira.
As operações, que começaram na madrugada de quinta-feira, estão a tentar libertar as áreas ocidentais de Saladin do grupo militante.
Comandante do Comité de Mobilização Popular Abu Mahdi Mohandes informou que as operações em curso estão a ser realizadas na província.
Vídeo ID: 20160303-053
Video on Demand: http://www.ruptly.tv
Contato: cd@ruptly.tv
EN
Iraq: Army makes headway against IS in Saladin province
Iraqi military forces conducted further missions against the so-called Islamic State (former ISIS, ISIL, IS) in the Salahuddin province in northern Iraq, Thursday.
The operations, which began at dawn on Thursday, are seeking to liberate the western areas of Saladin from the militant group.
Commander of the Popular Mobilisation Committee Abu Mahdi Mohandes reported that ongoing operations are being carried out in the province.
Video ID: 20160303-053
Video on Demand: http://www.ruptly.tv
Contact: cd@ruptly.tv
Credit: Ruptly TV