Assembleia do RS vota 1º Orçamento após adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

 Projeto apresenta déficit de R$ 3,7 bilhões, mas prevê investimentos

A Assembleia Legislativa deve votar hoje o Orçamento do Estado (LOA) para 2023, o primeiro após a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com as receitas previstas em R$ 70,3 bilhões e despesas em R$ 74 bilhões, a LOA estima déficit de R$ 3,7 bilhões. Mesmo assim, os números apresentados pelo governo preveem investimentos em diferentes áreas e incluem o retorno do pagamento da dívida do Estado com a União, em função do RRF. 

A fim de mostrar quais pastas ou programas serão contemplados com recursos e explicar o imbróglio do Estado com a União, o Correio do Povo fez um ‘raio-x’, separado em temáticas, do projeto que determina como as contas públicas serão administradas no próximo ano, confira:

As receitas e despesas gerais

É estimado que o Estado arrecade cerca de R$ 70,3 bilhões. A maior parte das receitas vem dos impostos, taxas e contribuições, que representam cerca de 75% do total. Enquanto isso, as despesas estão previstas em R$ 74 bi, sendo aproximadamente 70% deste valor (R$ 52,3 bilhões), destinado para pagamento de pessoal e encargos sociais, que envolvem a folha de pagamento, cargos e ações judiciais. As outras despesas correntes representam 21% da folha (R$ 15,6 bi). 

A dívida, o déficit e a compensação

O déficit de R$ 3,7 bilhões projetado no Orçamento, decorre, segundo o governo do Estado, pela perda de arrecadação em função da lei federal que reduziu as alíquotas sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Com as alterações, é estimado que o Estado deixe de arrecadar, em 2023, R$ 5 bilhões, sendo que 25% vão para os municípios, segundo o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Busatto. 

A fim de evitar maiores prejuízos, a lei federal previu a compensação dos valores perdidos pelos Estados e municípios no segundo semestre de 2022. O ressarcimento poderia ser feito através do abatimento das dívidas dos estados com a União, mas, segundo a norma, as compensações só serão pagas no final do próximo ano. Em função disso, o cenário se tornou incerto, conforme Leonardo Busatto. Segundo ele, o texto possui fragilidades que estão sendo questionadas na Justiça, como a recusa do governo federal em ajustar os valores perdidos à inflação, e que, com a mudança entre uma gestão e outra (saída do governo Jair Bolsonaro e entrada do governo Lula), só deverão ser respondidas futuramente. 

Se compensado de forma integral, o Rio Grande do Sul teria direito a aproximadamente R$ 2,2 bilhões. O valor é o mesmo da parcela da dívida, cujo pagamento consta no Orçamento enviado à Casa. No cenário ideal, em que a União ressarce totalmente o montante, o Estado poderá fechar o próximo ano com um déficit menor do que o estimado, girando em R$ 1,5 bi. Segundo Busatto, no entanto, o Estado possui um “caixa de emergência” que garantirá o pagamento das contas em dia e a entrega do governo em relativo equilíbrio.

Despesas e investimentos em pastas prioritárias

Segundo a LOA, considerando apenas os recursos da administração direta, Segurança Pública e Educação são as áreas em que devem ser alocadas as maiores quantias de recursos, com R$ 11 bilhões e R$ 10 bilhões, respectivamente. Um dos motivos é o fato das pastas terem a folha de pagamento mais expressiva, representando 90% e 80% dos valores destinados para as secretarias.  Para investimentos foram reservados R$ 261 milhões na Segurança, e R$ 116 milhões na Educação. Conforme determina a Constituição, os Estados e municípios precisam aplicar pelo menos 25% das receitas na Educação, não considerando neste montante os gastos com aposentadorias e pensões. 

No entanto, se incluirmos no montante os custos direcionados às administrações indiretas (fundações e autarquias) também, as áreas ganham um incremento. São R$ 12 bilhões para Segurança, sendo R$ 269 milhões para investimentos. Na Educação, o total final continua o mesmo: R$ 10 bi, mas os investimentos aumentam, indo para R$ 119 milhões.

Para Saúde, em que também é necessário atender à determinações federais e investir um percentual de, no mínimo, 12%, está previsto o direcionamento de R$ 5 bilhões, não incluso os valores para o IPE-Saúde. A pasta tem um valor de despesas correntes em R$ 4 bilhões, enquanto que para investimentos devem ser destinados R$ 94 milhões.

A secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, apesar de não figurar entre as mais volumosas em recursos, é uma cujo os investimentos ganham destaque. Serão destinados R$ 160 milhões, se considerarmos os recursos direcionados para o Instituto Rio Grandense de Arroz (IRGA) o montante chega em R$ 236 milhões.

Na contramão, a secretaria de Turismo, com R$ 421 mil; e as de Inovação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, com R$ 100 mil cada, são as áreas com cujos investimentos serão os mais enxutos. As duas últimas, no entanto, devem receber maiores quantias através dos órgãos de administração indireta vinculados a elas. 

Fica sob tutela da secretaria de Inovação a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (Fapergs), com o adicional dos valores que serão destinados a ambas, o montante de investimento para a pasta salta para R$ 969 mil. 

Enquanto isso, na secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano (Metroplan) concentra a principal fonte de investimento e amplia os valores nessa categoria para R$ 2 milhões.  

A secretaria de Logística e Transporte é outra cujo valor destinado, se considerarmos apenas a administração direta, é bem aquém do que realmente deve ser destinado para área. Entretanto, fica sob administração da pasta o Departamento Autônomo de Estradas (DAER), responsável por grande parte das obras na malha asfáltica do Estado e cujo valores alocados são maiores. Assim, considerando administração direta e indireta, devem ser destinados R$ 754 milhões, sendo R$ 366 milhões em gastos com pessoal e R$ 261 milhões em investimento. 

Para Cultura, incluindo os valores designados à Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA) e a Fundação Theatro São Pedro, a pasta receberá R$ 123 milhões. R$ 60 milhões estão reservados para investimentos. 

Já os recursos destinados para a pasta de Meio Ambiente e Infraestrutura, considerando as fundações e autarquias ligadas a ela, giram em torno de R$ 283 milhões. Deste, R$130 milhões são para pessoal e R$ 54 milhões devem ser aplicados em investimento.

Correio do Povo