Novo modelo da carteira de motorista começa a ser emitido nesta quarta-feira

 

Nesta quarta-feira (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a atualização resultou em um documento “mais moderno” e com a possibilidade de uso do nome social e filiação afetiva do condutor, opção que atende a determinações legais.

O novo layout também se caracteriza por diversas alterações visuais, com reposicionamento de campos e inclusão de novos dados, bem como padrões de segurança contra fraudes e falsificações, o que inclui impressão em tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta.

Também conta com um código MRZ (“machine readable zone” ou “zona legível por máquina”, em livre tradução para o português), similar ao que é inserido em passaportes brasileiros. Essa medida deve facilitar a vida quem pretende conduzir veículo em outros países, por exemplo.

Na frente da CNH há uma letra “P” para condutores que estão na fase da Permissão para Dirigir (primeiro ano desde a aprovação no teste), ou “D” para motoristas que já contam com a autorização definitiva. Já no verso, pictogramas indicam a categoria em que o condutor está habilitado, complementando o campo onde constava somente A (motocicleta), B (carro), C (caminhão), D (ônibus) e E (articulado) – ou suas combinações.

Não há mudança nas categorias atuais, mas o novo documento traz ícones correspondentes às modalidades de habilitação e a data de validade dentro de uma tabela, ao lado de todas aquelas para as quais o condutor é habilitado. Logo abaixo da tabela de categorias está o quadro de observações, para incluir eventuais restrições médicas e se o portador exerce atividade remunerada como condutor.

Outras mudanças

As inovações determinadas pela Resolução 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ainda incluem a possibilidade de inserção do nome social e filiação afetiva no documento, em consonância com a legislação vigente, que garante esse direito a pessoas trans e travestis, além de reconhecer todos os modelos de família.

A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de maio de 2017, que armazena todas as informações do cadastro do condutor, facilitando a fiscalização (especialmente a legitimidade do documento). Ele recebe o modelo impresso, mas igualmente pode decidir pelo uso da versão digital no celular, ou  então pelas duas versões, igualmente válidas.

O Sul

Brasil tem dois casos suspeitos de varíola dos macacos; um terceiro é monitorado no Rio Grande do Sul

 

O Ministério da Saúde informou, nesta segunda-feira (30), que foi notificado sobre dois casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil. Um caso suspeito está no Ceará e o outro em Santa Catarina. Um terceiro caso está sendo monitorado no Rio Grande do Sul.

Segundo a pasta, os pacientes “seguem isolados e em recuperação, sendo monitorados pelas equipes de vigilância em saúde. A investigação dos casos está em andamento e será feita coleta para análise laboratorial”.

No Estado gaúcho, o caso monitorado ainda não está classificado como suspeito, segundo o Ministério da Saúde. “A reavaliação está sendo feita de acordo com os critérios de definição. Até o momento, não há confirmação do rumor como caso suspeito”, disse a pasta.

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul afirmou que está investigando “um indivíduo com história de viagem”, mas o caso ainda está sendo discutido com o Ministério da Saúde – isso porque, segundo o órgão estadual, “a pessoa tem outro diagnóstico confirmado. Isso a princípio descartaria o caso. Então, não temos a definição se vai entrar como caso suspeito, pois ainda está em investigação”.

Sintomas e transmissão

Os sintomas iniciais da varíola dos macacos costumam ser febre, dor de cabeça, dores musculares, dor nas costas, gânglios (linfonodos) inchados, calafrios e exaustão.

“Depois do período de incubação [tempo entre a infecção e o início dos sintomas], o indivíduo começa com uma manifestação inespecífica, com sintomas que observamos em outras viroses: febre, mal-estar, cansaço, perda de apetite, prostração”, explica Giliane Trindade, virologista e pesquisadora do Departamento de Microbiologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Dentro de 1 a 3 dias (às vezes mais) após o aparecimento da febre, o paciente desenvolve uma erupção cutânea, geralmente começando no rosto e se espalhando para outras partes do corpo.

“O que é um diferencial indicativo: o desenvolvimento de lesões – lesões na cavidade oral e na pele. Elas começam a se manifestar primeiro na face e vão se disseminando pro tronco, tórax, palma da mão, sola dos pés”, completa Trindade, que é consultora do grupo criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para acompanhar os casos de varíola dos macacos.

O Sul

Coifa Ilha Retangular Inox 90cm 220V - Fogatti

 

Quer ter um eletrodoméstico que será de grande utilidade para deixar o ar local de sua cozinha mais saudável? Aqui na Casa Ferrari você encontra. A Coifa Ilha Retangular Fogatti, um produto de praticidade, moderno e fácil instalação. Pode ser usada como exaustor ou depurador. A Coifa possui 90 cm de largura para ser utilizada em fogões de 4 á 6 bocas. Seu design é inovador, com acabamento retangular e painel de controle mais fino que as coifas convencionais. Tudo isto para manter a sua cozinha livre de fumaça e da gordura liberada pelos alimentos.

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Comissão do Tribunal Superior Eleitoral diz que testes em urnas eletrônicas mostram a “maturidade dos sistemas eleitorais”

 

A Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), que é vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concluiu que “os resultados apresentados demonstram a maturidade dos sistemas eleitorais”. Segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (30), as urnas passaram no teste, realizado em novembro do ano passado e maio deste ano.

Ao todo, 26 investigadores realizaram 29 planos de ataques contra as urnas entre 22 e 27 de novembro. Deles, cinco tiveram algum tipo de “achado” relevante. Esses taques foram repetidos entre 11 e 13 de maio deste ano, no teste de confirmação, quando já tinham sido realizado aprimoramentos. Segundo o relatório, todas as tentativas de ataque não tiveram êxito, uma vez que as barreiras de segurança foram efetivas.

Segundo o TSE, o teste em 2021 foi realizado em seis dias, um a mais que os testes anteriores. De acordo com a Corte, foi o maior TPS já realizado, inclusive em número recorde de inscritos. O teste é realizado desde 2009 e serve para aprimorar os programas usados nas eleições.

Mesmo concluindo pela segurança das urnas, a comissão fez algumas recomendações ao TSE para serem analisadas e eventualmente incorporadas em edições posteriores dos testes.

“Observa-se ao longo dos eventos do TPS realizados de 2009 até o momento, que os resultados apresentados demonstram a maturidade dos sistemas eleitorais. Todavia, nota-se, em alguns testes, que os avanços obtidos pelos investigadores demonstram também a relevância dos subsistemas e componentes que, isoladamente, ainda apresentam espaços para melhoria nos quesitos relativos à qualidade do projeto e à dependência dos mecanismos de segurança externos ao mesmo (riscos internos e externos)”, diz trecho do relatório.

Em evento nesta segunda, em homenagem aos 90 anos da Justiça Eleitoral, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, citou o relatório entregue nesta terça e elogiou as urnas, dizendo que ela ajudou afastar as fraudes do processo eleitoral.

“Passou a contar o Brasil com uma ‘máquina de votar’, como previsto no Código de 1932, que teve o grande mérito de conjugar rapidez e segurança às nossas eleições, afastando da realidade nacional as fraudes que atormentavam a nossa vivência democrática. Hoje, a urna eletrônica constitui um verdadeiro patrimônio nacional”, disse Fachin.

O presidente do TSE disse que, desde 1988, ano da Constituição, a democracia brasileira passou por muitos testes e se consolidou. A própria urna também passou por aprimoramentos em sua segurança e confiabilidade.

“O processo eleitoral legítimo, auditável e transparente tem, desde os primeiros momentos de seu desenrolar, a presença de entidades fiscalizadoras, a saber, todos os partidos políticos e federações, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Congresso Nacional, as Forças Armadas, a Polícia Federal, além de entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública”, afirmou Fachin.

As urnas eletrônicas são um dos alvos preferidos do presidente Jair Bolsonaro, que, sem apresentar provas, por várias vezes colocou em dúvida sua segurança e confiabilidade. O discurso de Bolsonaro é apontado como um caminho para contestar os resultados das urnas caso ele perca as eleições de outubro deste ano. O presidente é candidato à reeleição.

O Sul

Senado deve votar projeto sobre ICMS de combustíveis em junho

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (30) que o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a medida acelera a tramitação do texto.

Pacheco garantiu que a proposta “será apreciada” e previu que a votação aconteça até o fim de junho. Se os senadores fizerem alterações, o texto terá de passar por nova votação na Câmara.

“O que nós não vamos fazer é engavetar o projeto. Isso não há hipótese de acontecer […] Acredito que é algo que, no decorrer agora do mês de junho, a gente tenha como definido para poder a maioria do Senado se pronunciar em relação a esse projeto”, disse Pacheco.

O presidente do Senado anunciou que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator da proposta. Bezerra deve se reunir nesta terça (31) com secretários estaduais de Fazenda. Já Pacheco pretende debater o tema com governadores, ainda nesta semana.

O projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara na quarta (25), também limita o percentual do tributo cobrado pelos estados sobre energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto pode provocar perdas anuais de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões, o que prejudicaria os serviços públicos estaduais e municipais – já que as prefeituras recebem 25% da arrecadação do ICMS.

Em reunião com Pacheco nesta segunda, os secretários pediram que o Senado não apresse a tramitação do projeto e defenderam que o aumento nos preços do petróleo é causado pela alta do dólar e pelas consequências econômicas da guerra na Ucrânia – e não pela tributação.

Fundo de estabilização

Como alternativa ao texto, os secretários defenderam a criação de um fundo de equalização dos preços dos combustíveis, ponto incluído em outro projeto, já aprovado pelo Senado, mas que ainda não foi analisado pelos deputados.

Segundo Pacheco, apesar de defender a criação do fundo, a aprovação da proposta pela Câmara não será “condição” para que o Senado aprecie o limite da alíquota do ICMS.

O senador disse que há um “compromisso firmado” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o Senado vai analisar a matéria.

No encontro, os secretários ressaltaram que, desde novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – formado pelos secretários e pelo governo federal – congelou o preço médio que serve como base para calcular o ICMS cobrado sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). A medida foi renovada até o final de junho, e o Confaz adotou uma alíquota fixa para o óleo diesel.

Sem o congelamento, a base de cálculo do imposto seria reajustada a cada 15 dias. Como a Petrobras seguiu anunciando aumentos nos preços dos combustíveis e o ICMS permaneceu congelado, o Comsefaz calcula que os estados deixaram de arrecadar R$ 18,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano.

“Há uma premissa fundamental de que desde o ano passado a alíquota está congelada. Então, não houve, por parte dos estados, apropriação dos aumentos dos combustíveis, em termos de aumento de arrecadação. E também a posição dos estados de que precisam identificar os impactos dessa fixação de alíquota de itens essenciais para as finanças do estado”, reconheceu o presidente do Senado.

Ano eleitoral

A aprovação na Câmara do projeto que limita a alíquota do ICMS vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral.

Lira é aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Os reajustes na energia e nos combustíveis têm impactado na inflação – o que também afeta a popularidade do governo em ano de eleições.

Para tentar evitar a repercussão negativa de sucessivos aumentos, Bolsonaro vem pressionando a Petrobras a fim de tentar mudar a política de preços da estatal e tentar congelar os preços dos combustíveis.

O Sul