O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, atendeu ao pedido de Alexandre de Moraes e convocou uma sessão virtual para esta sexta-feira (12), das 11h às 18h, para analisar a decisão que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O colegiado decidirá se mantém ou não o despacho de Moraes, que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar. Para Moraes, a deliberação da Casa foi um “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”, além de violar princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando desvio de finalidade.
Contexto da decisão
A determinação foi emitida no âmbito do processo de execução penal de Zambelli, que está presa na Itália. Ela foi condenada pelo STF em dois casos:
Invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – pena de 10 anos de prisão
Perseguição armada a um homem em São Paulo – pena de 5 anos e 3 meses
Moraes destacou que, conforme a Constituição, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar a decisão.
Votação na Câmara e precedentes citados
Apesar da determinação judicial, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou o caso ao plenário. Na votação realizada na madrugada de quinta-feira (11), não foram alcançados os 257 votos necessários para cassar o mandato da deputada.
No despacho, Moraes citou precedentes como os casos do ex-senador Ivo Cassol, do ex-deputado Paulo Maluf e decisões do Mensalão, quando o STF firmou entendimento de que a condenação criminal com trânsito em julgado implica perda automática do mandato, já que há suspensão dos direitos políticos.
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