O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (12) a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli. O magistrado determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente da parlamentar no prazo de 48 horas.
Além disso, Moraes solicitou que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende uma sessão virtual nesta sexta-feira, das 11h às 18h, para referendar a decisão. Mais cedo, o Supremo já havia sinalizado que pretendia derrubar a deliberação da Câmara.
Fundamentos da decisão
Na decisão, Moraes afirmou que a votação que manteve o mandato de Zambelli violou o artigo 55, incisos III e VI, da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado.
Segundo o ministro:
“A deliberação da Câmara dos Deputados ocorreu em clara violação ao artigo 55 da Constituição, pois a sentenciada Carla Zambelli foi condenada por este Supremo Tribunal Federal, com trânsito em julgado em 7/6/2025.”
A certidão que confirma o trânsito em julgado foi emitida pela Secretaria Judiciária do STF.
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