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Governo alega que despesa crescerá 1,7% acima da inflação no primeiro ano do arcabouço
Expansão fica abaixo do teto de 2,5% instituído pela nova regra
No primeiro ano do novo arcabouço fiscal as despesas do governo federal crescerão 1,7% acima da inflação, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional. A expansão está abaixo do teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pela nova regra fiscal, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
O novo arcabouço fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2024, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2022 e junho de 2023.
Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 2,43% das receitas em 2024 acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficará em 1,7%.
Em valores absolutos, o governo terá uma expansão de R$ 128,93 bilhões em novas despesas. Desse total, R$ 32,42 bilhões estão condicionados à aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar em 2024 para incorporar ao Orçamento a alta da inflação prevista para o segundo semestre deste ano.
A maior parte dos R$ 128,93 bilhões se destinará a gastos obrigatórios, como a correção dos pisos para a saúde e a educação, pagamento das aposentadorias e pensões, programas sociais e o novo limite mínimo para investimentos de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) instituído pelo novo arcabouço fiscal.
Brecha
Apesar do limite de 1,7%, o arcabouço tem uma brecha que pode permitir um crescimento maior dos gastos no primeiro ano de vigência da nova regra. O mecanismo tem como objetivo incorporar a retomada dos pisos de 15% da receita corrente líquida (RCL) para gastos com a saúde e de 18% da receita líquida de impostos (RLI) para educação.
Pela brecha, caso a arrecadação cresça mais que os 2,43% já estimados, a equipe econômica poderá incorporar a diferença ao limite de crescimento das despesas. Dessa forma, os gastos poderão se expandir em 2,5% no próximo ano.
Déficit zero
O novo arcabouço fiscal prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit) em 2024, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2024. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
Para cumprir essa meta, o governo precisará de R$ 168 bilhões no próximo ano. Em entrevista coletiva nesta tarde, em Brasília, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, esclareceu que esse valor se refere à receita bruta. Ao descontar os repasses obrigatórios aos estados e aos municípios, a necessidade de receitas cai para algo próximo de R$ 129 bilhões, o mesmo valor da expansão das despesas.
Apesar de dizer que o cumprimento da meta é possível, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, na mesma entrevista coletiva, que o cenário fiscal para o próximo ano é desafiador. Ele, no entanto, assegurou que a equipe econômica está comprometida em medidas que revertam a erosão fiscal (perda de receitas) em vigor desde 2014 e permitam o déficit zero.
“Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente, que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, argumentou Haddad.
Agência Brasil e Correio do Povo
STF tem placar de 4 a 2 contra Marco Temporal, após voto de Barroso
Análise foi suspensa e será retomada na próxima semana
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o placar contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão desta quinta-feira, ele proferiu o quarto voto contra o marco. Com o posicionamento do ministro, o placar do julgamento está em 4 votos a 2 contra a tese. Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira da próxima semana.
Barroso citou o julgamento que garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e afirmou que a Constituição protege o direito dos indígenas a sua identidade cultural e assegura direito à terra. “Não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área”, afirmou.
Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Moraes e Zanin votaram contra o limite temporal, mas estabeleceram a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcações. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Agência Brasil e Correio do Povo
Zanin arquiva processo contra Bolsonaro por omissão na compra da vacina
Argumento é que o processo perdeu o objeto, porque a crise da covid-19 foi controlada e as vacinas aplicadas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira, 31, uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por omissão na compra de vacinas no auge da pandemia.
O argumento é que o processo perdeu o objeto, porque a crise da Covid-19 foi controlada e as vacinas aplicadas. A decisão afirma que o "quadro fático e sanitário" está "estabilizado".
"Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial", escreveu Zanin.
A Rede deu entrada na ação em outubro de 2020. O partido pedia que o governo Bolsonaro fosse obrigado a comprar a vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.
Na época, Bolsonaro desautorizou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado a aquisição de 46 milhões de doses do imunizante. O ex-presidente escreveu nas redes sociais: "A vacina chinesa de João Doria. Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina".
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a favor da extinção do processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF relatórios do Ministério da Saúde sobre as ações de combate à pandemia.
"O Ministério da Saúde comprova a adoção das medidas pertinentes ao enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia ocasionada pela covid-19, sem prejuízo de seguir empreendendo ações contínuas da política de saúde, especialmente no que diz respeito aos esforços para vacinação de toda a população", diz um trecho do parecer da AGU.
Agência Estado e Correio do Povo
Setembro começa com virada no tempo, nesta sexta-feira no RS
Sol aparece com nuvens em alguns pontos, mas chuva marcará o dia no Estado
A MetSul Meteorologia alerta que este mês de setembro será excepcionalmente chuvoso no Rio Grande do Sul com volumes absurdamente altos para apenas um mês em diversas cidades. Já no primeiro dia do mês, nesta sexta-feira, o tempo muda e a chuva retorna. Embora o sol apareça com nuvens em muitas cidades durante o dia, a nebulosidade aumenta e a atmosfera vai se instabilizar.
Já chove cedo no Oeste e no decorrer do dia a chuva avança para o Sul, pontos do Centro gaúcho e da Metade Norte. Não se afasta instabilidade à noite na Grande Porto Alegre. O dia será agradável e o vento sopra por vezes moderado.
As mínimas rondam os 10ºC em Pelotas, 9ºC em Vacaria e 5ºC em São José dos Ausentes. As máximas, por sua vez, podem chegar a 24ºC em Caxias do Sul e 25ºC em Santa Rosa. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 13ºC e 26ºC.
O potencial para temporais, isoladamente fortes, aumenta entre o domingo e a segunda-feira, quando frente fria se organiza e uma massa de ar mais frio avança sobre o ar quente instalado sobre o Sul do Brasil. Por isso, o final do domingo, a madrugada e a manhã de segunda são de alto risco de temporais; com muitos raios, chuva intensa, granizo e vento forte.
Com uma corrente de jato em baixos níveis presente, há risco de episódios de vento severo isolados. Na segunda, aprofundamento de centro de baixa pressão trará rajadas fortes em muitas cidades de 60 km/h a 80 km/h, mas superiores em alguns pontos. Nas áreas de maior altitude dos Campos de Cima da Serra e do Sul de Santa Catarina é maior o risco de vento perto e acima de 100 km/h.
MetSul e Correio do Povo
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