PSDB e DEM se queixam de PMDB colaborar para Dilma não perder direitos políticos

Senadores opositores à ex-presidenta Dilma Rousseff lamentaram a absolvição dela da perda dos direitos políticos por oito anos e culparam o PMDB pela aprovação do destaque apresentado por senadores petistas referente a esse quesito. Para tucanos e democratas, a bancada do PMDB fechou um acordo com o PT para salvar a ex-presidenta neste aspecto.

“É um acordo que está preocupando a todos nós, que é um acordo feito entre a bancada do PMDB e a bancada do PT. Isto realmente é algo que nos surpreendeu, nós não esperávamos, de maneira nenhuma, ver o apoio do PMDB a esta reivindicação do PT”, afirmou o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).

Para ele, o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que declarou apoio ao destaque que rejeitava a pena de perda dos direitos políticos, foi a prova de que um acordo tinha sido firmado entre os dois partidos.

“Ele se pronunciou em relação a isso, colocou o seu voto explicitamente. O que deixa claro que houve um entendimento para que acolhesse a questão de ordem – que é totalmente descabida – e ao mesmo tempo encaminhar o voto favorável. É lógico que ficou claro o acordo PT-PMDB”, disse.

Para o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o posicionamento da bancada peemedebista durante a segunda votação do julgamento causou “um descoforto enorme” na base aliada do presidente Michel Temer. Ele cobrou clareza dos peemedebistas sobre suas posições e compromissos.

“Se de um lado o resultado era aquele que o Brasil esperava, e isso é positivo, é preciso, e fica esse alerta do presidente do PSDB, que o partido do hoje presidente Michel Temer diga com clareza até onde vai o seu compromisso com o seu próprio governo e a própria agenda. Fomos surpreendidos com a manifestação de líderes importantes do PMDB e dissonância com aquilo que vínhamos defendendo conjuntamente durante todo o processo”, disse.

As lideranças aliadas avaliam agora se vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar o julgamento no que se refere à manutenção dos direitos políticos de Dilma. Ronaldo Caiado dá a questão como certa e diz que vai acionar a Suprema Corte. Já Aécio Neves disse que seu partido ainda está “avaliando”.

Os líderes do PMDB, no entanto, garantem que não houve uma orientação do partido para que seus senadores votassem favoravelmente ao apelo dos petistas pela manutenção dos direitos da ex-presidenta. Segundo o líder da bancada, senador Eunício Oliveira (CE), cada senador votou de acordo com sua consciência.

“Não foi o PMDB que decidiu isso, foram os partidos todos. Essa decisão foi pluripartidária aqui. Numa decisão criminal não há encaminhamento por parte de líderes. Não houve entendimento, não houve acordo, houve sentimento aqui dentro da Casa e decisão dos senadores”, afirmou o líder.

Eunício evitou avaliar se o benefício concedido a Dilma poderá ser estendido ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também sofre processo de cassação. Parlamentares tucanos acusaram que a manutenção dos direitos da ex-presidenta poderia ser usada como argumento para que o deputado também mantivesse os seus direitos após ser cassado, contrariando a Lei da Ficha Limpa.

“Não cabe aos senadores fazer julgamento do deputado Eduardo Cunha. E essa interpretação, a posteriori, quem não estiver satisfeito, recorre ao Supremo e o Supremo vai decidir. Mas o presidente foi muito claro aqui: cabia aos senadores interpretarem a Constituição”, afirmou.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), também garantiu que não houve acordo para que sua bancada votasse a favor de Dilma no segundo quesito do julgamento. “O partido não fechou questão, foi uma decisão pessoal”, disse, ao deixar o plenário do Senado.

Para ele, no entanto, já é esperado que a questão vá ser discutida no Supremo Tribunal Federal e chamou a decisão de uma “jabuticaba”, se referindo a uma saída tipicamente brasileira. “Se ela vai prosperar é o Supremo que vai decidir”, disse.

 

Agência Brasil

 

“É uma pessoa séria que saberá me substituir à altura”, disse Dilma, em 2014, sobre Temer

Cada vez mais, Dilma passou a dar baixaria em seus xingamentos lançados sobre Temer. Mas em 2014, na época da reeleição, ela disse: “É uma pessoa…

JORNALIVRE.COM

 

 

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"Se é governo, tem que ser governo", diz Temer na primeira reunião ministerial

 

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil *

Brasília - Michel Temer coordena primeira reunião com sua equipe após tomar posse na Presidência da República (Valter Campanato/Agência Brasil)

Michel Temer coordena primeira reunião com sua equipe após tomar posse na Presidência da RepúblicaValter Campanato/Agência Brasil

O presidente Michel Temer cobrou dos seus ministros um comprometimento com as ideias do governo e que não hesitem em defendê-lo das acusações de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe. Ao dar início à primeira reunião com sua equipe, Temer afirmou que será "inadmissível" qualquer tipo de divisão em sua base parlamentar e determinou que "se é governo, tem de ser governo".

Dizendo-se animado após ter sido recebido, ao lado de seus ministros, "com muito entusiasmo" no Congresso Nacional, ele pediu que a tese de golpista seja contestada.

"Golpista é você que está contra a Constituição Federal. Não estamos propondo ruptura constitucional. Nós somos de uma discrição absoluta. Jamais retrucamos [no passado] palavras em relação ao nosso governo, [críticas] à nossa conduta. Mas agora não vamos levar ofensa para casa", ordenou, pregando que sua equipe tem "elegância absoluta" mas também que "é preciso firmeza".

"Isso aqui nao é brincadeira, nem ação entre amigos ou ação contra inimigos", cobrou o presidente, pedindo que seus ministros não "tolerem" acusações de que os parlamentares se arrependeram do processo de impeachment ao conceder a Dilma o direito de exercer funções públicas. 

"Pequeno embaraço"

O presidente Michel Temer também admitiu que houve um "pequeno embaraço" na base do governo durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, quando os senadores decidiram que ela permanece com o direito de exercer funções públicas.

Ele disse que a manutenção dos direitos políticos de Dilma não foi uma derrota para seu governo, mas afirmou que senadores aliados "resolveram sem nenhuma consulta tomar uma posição". Conforme Temer, caso a decisão fosse combinada com o Palácio do Planalto, poderia haver até um "gesto de boa vontade" ao permitir pela continuidade dos direitos políticos de Dilma.

"Hoje nós tivemos um pequeno embaraço na base governamental, em face de uma divisão que lá se deu. Outra divisão que é inadmissível. Se é governo, tem que ser governo. Quando não concorda com uma posição do governo, vem para cá e converse conosco, para nós termos uma ação conjunta. O que não dá é para aliados nossos se manifestarem lá no plenário sem ter uma combinação conosco", cobrou.

"Especialmente agora, sem entrar no mérito, que os senadores decidiram que deveria haver afastamento, mas não a inabilitação prevista literalmente pelo texto constitucional, o que vai acontecer é dizerem: 'Eles se arrependeram, etc'. Não pode tolerar essa espécie de afirmação. Quem tolerar, eu confesso que irei trocar uma ideia sobre isso", disse.

Após as determinações, ele voltou a dizer que os aliados não podem tomar atitudes que "desmereçam" a conduta do governo. "Eu estou dizendo muito claramente isso para dar desde já o exemplo de que não será tolerada essa espécie de conduta. Agora, se há gente que não quer que o governo dê certo, muito bem. Declare-se contra o governo", declarou.

"Não foi derrota do governo, mas o discurso que está sendo feito é nessa direção, exata e precisamente porque membros do governo resolveram sem nenhuma consulta tomar uma posição, que na verdade, se Deus quiser, não vai acontecer nada, mas há partidos que já dizem: 'Ah, então nós vamos sair do governo'. Ora, isto é fazer jogo contra o governo, não dá para fazer isso", disse ainda, sobre a votação em separado feita pelos senadores.

 

Agência Brasil

 

 

Dilma diz que fará "a mais firme, incansável e enérgica oposição" ao governo

 

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Brasília - Após o impeachment, a ex-presidenta Dilma Rousseff faz pronunciamento no Palácio da Alvorada. Ela disse ter sofrido o segundo golpe de Estado em sua vida (José Cruz/Agência Brasil)

Após o impeachment, a ex-presidenta Dilma Rousseff faz pronunciamento no Palácio da AlvoradaJosé Cruz/Agência Brasil

Em discurso inflamado no Palácio da Alvorada, duas horas após o Senado aprovar seuimpeachment, a ex-presidenta Dilma Rousseff afirmou ter sido vítima de um golpe "misógino", "homofóbico" e "racista". Ela afirmou que não gostaria de estar na pele dos que "se julgam vencedores".

Sem demonstrar abalo emocional, Dilma disse que continuará a lutar "incansavelmente por um Brasil melhor". Ela convocou seus eleitores e as "forcas progressistas" a resistirem contra o que disse ser uma agenda de retrocessos sociais do novo governo do presidente Michel Temer, que seria contra as principais bandeiras de movimentos sociais.

Dilma falou sob os olhares sérios do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e do presidente do PT, Rui Falcão, bem como de senadores que votaram contra o impeachment e foram prestar solidariedade à ex-presidente. "Isso não vai nos deixar de cabeça baixa, vamos ficar altivos e determinados para que um novo golpe não seja dado contra a Constituição", afirmou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), após o discurso.

"Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer", prometeu Dilma.

Logo após o término do discurso, Dilma foi abraçada pelo senador Jorge Viana (PT-RS) e pelo ex-ministro do Esporte Aldo Rebelo. Ela saiu sem reponder a perguntas. Bastante sério, Lula foi tambem um dos primeiros a se retirar para o interior do Alvorada, cujo salão da entrada principal ficou lotado de jornalistas brasileiros e estrangeiros. Em seu discurso, Dilma também criticou a imprensa.

"O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária. com o apoio de uma imprensa facciosa venal", afirmou.

Representantes da mídia alternativa e de movimentos sociais também tiveram a entrada autorizada e permaneceram no local proferindo gritos de ordem contra o agora presidente Michel Temer, até serem retirados pelos seguranças.

Mulheres

O discurso de Dilma teve também forte apelo às mulheres brasileiras, a quem ela rogou a não recuarem diante da "misoginia" de quem perpetrou o que chamou de golpe.

"Às mulheres brasileiras que me coloriram de flores e de carinho peço que acreditem sempre que vocês podem", disse, dando como exemplo de superação a sua chegada à Presidência da República. "Abrimos um caminho de mão única rumo à igualdade", disse Dilma.

Ainda no salão do Alvorada, o advogado de Dilma no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, demonstrou otimismo em ainda conseguir reverter a decisão do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF). Perguntada o que o fazia ainda ter esperança, diante do fracasso de recursos anteriores, ele respondeu que era "o sentimento de justiça e a ideia de que não vamos jogar a toalha antes da hora".

Cerca de 200 militantes favoráveis a Dilma permanecem em frente ao Palacio do Alvorada. Eles gritam palavras de ordem contra Michel Temer. Mais cedo, houve um principio de tulmuto quando alguns manifestantes passaram a hostilizar jornalistas, chegando a jogar terra contra um repórter, logo após a cassacão de Dilma ser aprovada no Senado.

 

Agência Brasil

Para analistas políticos, Temer terá dois anos difíceis à frente do Brasil

Com a confirmação do impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff, Michel Temer assume em definitivo o cargo. Apesar de, na comparação com sua antecessora, dispor de maior apoio no Congresso Nacional, Temer não terá vida fácil nos dois anos de mandato que ainda restam. Na opinião de especialistas, ele precisará manter sua base parlamentar em cenários de ajuste fiscal e Operação Lava Jato.

Para Débora Messenberg, socióloga política da Universidade de Brasília (UnB), o mandato de Temer se dará em um país dividido e sem o respaldo de uma eleição. “Acho que ele vai ter um governo dificílimo. Serão dois anos de um governo sem respeitabilidade das urnas, com um país dividido e com uma crise econômica internacional. E aqueles que o apoiaram, seja no Parlamento, seja no âmbito dos interesses privados, vão pedir a conta.”

Brasília - O presidente interino Michel Temer lança o Plano Agro Mais, no Palácio do Planalto. Participam da cerimônia ministros, empresários e parlamentares (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Para Débora Messenberg,  o mandato de Temer se dará em um país dividido e sem o respaldo de uma eleiçãoArquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil

Segundo Débora, Dilma caiu por motivos distintos dos citados no processo. Em seus discursos, alguns senadores chegaram a citar os chamados “conjunto da obra” e “estelionato eleitoral”, endossando a tese da socióloga.

Mudanças

Por isso, ela avaliou que o momento impõe a necessidade de discutir uma reforma política e o sistema de governo do país. “A falta de apoio é margem para um primeiro-ministro cair e não o presidente. Ou observam as regras democráticas ou fica esse perigo que estamos assistindo.”

Para o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da empresa de análise política Arko Advice, as discussões devem ser sobre o número de partidos e o que ele chama de “loteamento do governo”.

“Talvez depois desse processo todo, sejam necessárias algumas mudanças do ponto de vista da reforma política para evitar que esse tipo de coisa [o impeachment] volte a acontecer. Se você tem uma Casa menos fragmentada, com um número menor de partidos, onde o presidente não tem de lotear tanto o governo para construir essas maiorias frágeis, talvez reforce mais ainda nossa democracia”.

Desafios

Noronha disse entender que Temer navegará em águas mais tranquilas que Dilma, mas nem por isso terá dois anos fáceis pela frente. Para o cientista político, o novo presidente precisará dar andamento ao ajuste fiscal em meio a novos capítulos da Operação Lava Jato.

“Existem alguns desafios grandes para ele colocar. Justamente aprovar essa agenda de ajuste fiscal que está posta e que não será fácil no Congresso Nacional. O processo da Lava Jato continua e continuará trazendo turbulência ao cenário político”, disse.

“Novas delações premiadas vêm aí. Novos políticos podem ser envolvidos e não se sabe qual partido será atingido. Isso é um fator de instabilidade grande”, completou o cientista político.

Saiba Mais

Credibilidade

Cristiano citou ainda a importância de ajustar as contas públicas para inspirar credibilidade no mercado financeiro.

“O mercado está aceitando Temer por causa dessa agenda [de ajuste fiscal]. A dúvida é se essas reformas serão aprovadas pelo Congresso Nacional ou se vão sair de lá desidratadas. Se eventualmente fizerem ajustes de tal forma que essas reformas saiam absolutamente desidratadas, aí a instabilidade e insegurança voltam. O grande problema do país é recuperar essa credibilidade fiscal.”

Para Débora, a classe trabalhadora poderá sair perdendo com os cortes que Temer eventualmente promoverá. “Espero que não, mas temo que a classe trabalhadora vá perder muito. Em termos de direitos, de acesso às políticas públicas, pelo que é divulgado por aqueles que organizam a política econômica do país, acredito em muitos cortes nessa direção”.

Jogo político

Noronha concorda com Débora a respeito do uso de argumentos estranhos ao processo e utilizados para retirar Dilma da Presidência. Segundo ele, considerar outros fatores além das chamadas “pedaladas fiscais” faz parte de um julgamento em uma casa política.

“Num processo julgado por políticos, eles acabam sendo influenciados por outros fatores. Por isso, a economia pesa, a popularidade e personalidade da presidente pesam. Há uma série de outros fatores que acabam interferindo nessa decisão que é política também. É um processo do jogo”.

O cientista acrescentou que, quando a Constituição deu a prerrogativa de julgamento ao Congresso Nacional, assumiu-se que o julgamento não se daria apenas no mérito jurídico, mas também no político.

“Foi assim que estabeleceu o legislador e contra isso a gente não pode lutar, está ali na Constituição. Se fosse um processo estritamente jurídico, não caberia ao Congresso Nacional julgar, mas sim ao Supremo Tribunal Federal”.

Papel da esquerda

Conforme Débora Messenberg, a esquerda do Brasil e do mundo está em crise e precisa se reinventar. “Acho que a esquerda tem de se reinventar no mundo inteiro, não só no Brasil. Depois da queda do muro [de Berlim], temos claramente um projeto liberal e neoliberal em expansão e a esquerda não teve um projeto de fato que enfrentasse. Então, vemos uma série de governos ditos como trabalhistas, mas que acabaram adotando uma política econômica liberal, neoliberal”.

Sobre o PT, bastante atingido pela Operação Lava Jato e pela crise que derrubou Dilma, a socióloga disse acreditar que é um momento de reflexão para o partido. “A partir de agora, o PT já se coloca na oposição. Mas acho que é um momento de reflexão do partido. Afinal, esteve aí [no poder] durante 13 anos e acho que é o momento de avaliação dos seus erros e acertos”.

Na avaliação do professor Ivar Hartmann, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), o resultado pelo afastamento definitivo de Dilma Rousseff “é saudável para a democracia”. “Muito se falou que chefes de Executivo, tanto federal, como estadual e municipal, praticavam esse tipo de crime de responsabilidade [referindo-se às pedaladas fiscais], mas nunca eram punidos. Todos sabem o efeito negativo que isso tem nas finanças do país. Acontecendo agora essa condenação, isso serve de exemplo”.

 

Agência Brasil

 

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Expresso


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Copom mantém juros básicos em 14,25% ao ano pela nona vez seguida

 

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Pela nona vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (31) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa ficará inalterada até o fim do ano.

Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 8,74% nos 12 meses encerrados em julho, depois de atingir o recorde de 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2016 em 6,9%. O mercado está mais pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA fechará o ano em 7,34%.

O impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, tem contribuído para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. Nos próximos meses, a expectativa é que a inflação desacelere por causa do agravamento da crise econômica e da queda do dólar.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento ou a manutenção da taxa Selic em níveis elevados prejudica a economia. Isso porque os juros altos intensificam a queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam contração de 3,16% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No Relatório de Inflação, o BC prevê retração de 3,3%.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e  incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

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Agência Brasil

Impeachment: “Brasil vive um dia histórico”, diz Fiesp

Declarado apoiador do impeachment, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, considerou a aprovação do afastamento de Dilma Rousseff pelo Senado “um dia histórico” para o país, que marca “o fim de um longo e desgastante processo”.

“O processo terminou. Agora é hora de virar a página, deixar as diferenças para trás, arregaçar as mangas e, de braços dados, reconstruir o Brasil”, diz Skaf.

Por meio de nota enviada à imprensa, ele disse que o processo de impeachment acirrou o debate político no Brasil e provocou a divisão do país. “Amizades foram desfeitas. Familiares brigaram. O Brasil se dividiu”, diz a nota.

Segundo Skaf, a economia vive seus piores dias, com desemprego atingindo 12 milhões de pessoas e levando ao fechamento de “mais de 100 mil lojas e quase 10 mil fábricas”. Mas, segundo ele, a confiança do brasileiro está sendo retomada.

“A reconstrução do Brasil demandará grande esforço da sociedade. O ajuste fiscal é a mãe de todas as reformas. O governo deve controlar seus gastos, eliminar os desperdícios e combater a corrupção. O equilíbrio fiscal deve ser feito sem aumento de impostos. Os brasileiros não admitem aumento de impostos”, afirmou.

Teto para os gastos públicos

Para ele, o Congresso deve ser rápido em aprovar a proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos, limitando-o à inflação do ano anterior. “Não há alternativa. Se tivéssemos aprovado o teto há dez anos, a dívida pública, que hoje é de quase R$ 4 trilhões, estaria em R$ 700 bilhões, ou seja, seis vezes menor. Não gastaríamos os R$ 500 bilhões de juros por ano, e a taxa de juros poderia ser igual à do resto do mundo”, disse.

O presidente da Fiesp também cobrou urgência na reforma da Previdência, a diminuição da taxa de juros, o aumento da oferta de crédito e o destravamento das obras de infraestrutura do país, “acelerando as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)”.

“Nos últimos anos, o Brasil andava como um trem descarrilado. Chegou a hora de voltar aos trilhos da confiança, do desenvolvimento, da gestão eficiente, da boa governança, do crescimento e da geração de empregos e riquezas para o país. Os desafios são grandes, as medidas necessárias são complexas e os resultados serão obtidos com o tempo. O novo governo chega com um voto confiança da nação. Mas deve, com a ajuda de todos, ser firme no esforço diário pela reconstrução do nosso Brasil”, finalizou.

 

Agência Brasil

 

Cardozo nega acordo com PMDB para manter direitos políticos de Dilma

 

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, após votação do impeachment. Por 61 a 20, o plenário do Senado decide pelo impeachment de Dilma Rousseff.( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Para José Eduardo Cardozo, quem fez acordo com Eduardo Cunha foi a oposiçãoMarcelo Camargo/Agência Brasil

Advogado de defesa da presidenta cassada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo considerou hoje (31) “absurda” a acusação feita por líderes do PSDB de que houve um acordo entre aliados da ex-presidenta e o PMDB na votação que manteve os direitos políticos de Dilma.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que houve um acordo entre PT e PMDB envolvendo a cassação do ex-presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Essa foi uma desculpa retórica daqueles que queriam agredir Dilma Rousseff de todas as formas possíveis”, disse Cardozo.

“É um absurdo. Quem fez acordo com o Eduardo Cunha foi a oposição. O PSDB apoiou Eduardo Cunha para a presidência da Câmara e a Dilma foi contra. O PSDB discutiu com Eduardo Cunha o início do processo de impeachment e Dilma, obviamente, foi contrária a isso. O PT, ao não dar os votos para Eduardo Cunha, determinou a represália e a vingança do ex-presidente da Câmara. É evidente que é um argumento completamente inconsistente”, acrescentou o ex-ministro.
Para Cardozo, a retirada do direitos políticos de Dilma Rousseff significaria o “esquartejamento político” dela. “Função pública, no sentido que a Constituição dá, é muito mais ampla. E pega qualquer situação, inclusive cargos públicos. [A retirada dos direitos político] é um desejo condenatório de eliminar um adversário político. No fundo, há pessoas que temem pelo reconhecimento da injustiça que foi cometida aqui. Quem teme a comprovação da injustiça prefere o esquartejamento político de Dilma Rousseff e não apenas a morte [política]”.

 

Agência Brasil

 

Dilma Rousseff está fora!

Por 61 votos, o Senado Federal aprovou o impeachment de Dilma Rousseff. Viva o Brasil!
- Renan votou sim
- Telmário votou sim
- Assista ao momento da vitória
- Dilma: "Rasgaram a Constituição"
- Reconhecimento internacional

- Dilma não é mais um retrato na parede

Reunião de Pauta - 31.08.2016 - Canalhas! Canalhas! Canalhas!

[Acesse aqui o vídeo]

 

Dilma para presidente

Dilma Rousseff foi cassada. Mas Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski deram um golpe para livrá-la de Sergio Moro. Os senadores rasgaram a Constituição e decidiram que ela poderá ocupar cargos públicos, que lhe garantam foro privilegiado.

- A repercussão no TSE
- Cunha se manifesta


Temer empossado


Michel Temer
é, oficialmente, presidente do Brasil.

- Ah, a Constituição...


Temer promete a Aécio subscrever mandado de segurança

De Maria Lima, de O Globo: "Assustado com a reação do PSDB e Democratas a participação do PMDB na votação que livrou a presidente cassada Dilma Rousseff da inabilitação política, o presidente Michel Temer ligou para o presidente nacional do PSDB..." [leia mais

- O governo começa com a base esfacelada

- PSDB vai ao STF


O fim de Lewandowski

O impeachment não representou apenas o fim de Dilma Rousseff. Ele foi também o último ato de Ricardo Lewandowski como presidente do STF. A partir de 12 de setembro, teremos Cármen Lúcia... [veja mais


O golpe no artigo 52 da Constituição

A Constituição é clara, transparente, o impeachment de um presidente significa a perda do cargo, COM INABILITAÇÃO, POR OITO ANOS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA... [leia mais

- Lewandowski ignorou o STF
- De Murici para o mundo

- Renan: a versão e o fato


PT acima da lei

A postura de Dilma no impeachment é idêntica à de Lula na Lava Jato. Os petistas acham que estão acima da lei.

- Contra Moro
- “O mínimo a ser feito”


Momento Antagonista: golpe no impeachment e na Ficha Limpa

Claudio Dantas explica os desdobramentos da decisão esdrúxula do Senado que mantém Dilma apta a exercer cargo público. [assista]

- STF à passarinho


Senado enterrou de vez a Ficha Limpa

A decisão do Senado, além de salvar Dilma e Eduardo Cunha, significa uma pá de cal na Lei da Ficha Limpa. "Vai provocar uma avalanche de recursos de políticos condenados tentando reaver seus direitos políticos." 


A estupidez de Lula

Depois do impeachment, é necessário centrar fogo em Lula. O Estadão, em editorial, resumiu o assunto: “A partir de agora, será preciso entender como foi possível que tantos tenham se deixado enganar por um político que jamais se preocupou senão...” [leia mais



O fator Renan

Monica De Bolle fala, a O Financista, do que esperar das reformas que Temer deve promover na economia, nesta era pós-impeachment: “Será uma tarefa hercúlea passar qualquer reforma pelo Congresso com esse resultado, com as manobras de Renan. Há chances...” [leia mais

- Cautela: Bolsa aprofunda perdas
- A proeza petista
- Dólar estável: mercado em alerta com Renan

 

 

Maia: desmembramento de votação do impeachment pode mudar rito contra Cunha

 

Karine Melo e Carolina Gonçalves – Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante o quinto dia de julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff, no Senado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Permissão para votar separadamente destaque sobre direitos políticos de Dilma pode abrir precedente e mudar     o rito do processo  de cassação do deputado Eduardo Cunha, diz MaiaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (31) que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de permitir votar separadamente um destaque que  resultou na manutenção dos direitos politicos de Dilma Rousseff, pode abrir um precedente e mudar o rito do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Câmara.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, coordenou o julgamento no qual o Senado aprovou, nesta quarta-feira, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas manteve seus direitos políticos.

“A decisão do ministro Lewandowski abriu precedente para que se vote uma proposição, um projeto de resolução." De acordo com Maia, a decisão do ministro, que teve como base o Regimento da Câmara dos Deputados, abre caminho para que, em vez do parecer do Conselho de Ética, seja posto em votação um projeto que pode sofrer alterações no plenário.

Polêmica

Com isso, seria retomada a discussão suscitada por aliados de Cunha em meio à tramitação de um processo contra o parlamentar, que é considerado o mais longo na Casa, o que foi apontado como mais uma estratégia para protelar o resultado. Consultada por aliados do peemedebista, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara havia definido que o que vai a voto é o parecer do Conselho de Ética, e não um projeto.

Maia assegurou que a decisão é polêmica e que, por isso, não pode ficar apenas nas mãos do presidente da Casa. Ele afirmou que a definição será coletiva, mas não antecipou de que forma a questão será submetida aos demais parlamentares. “Não estou dizendo que vai, mas temos que avaliar com cuidado”, disse.

Presidência da República

Segundo na linha de sucessão, Rodrigo Maia ficará no exercício da Presidência da República a partir de hoje (31) por causa da viagem de Michel Temer à China, para participar da reunião do G20 (grupo das 20 maiores economias mundiais). Perguntado sobre como pretende se comportar no cargo, Maia disse se espelhará em Marco Maciel, que ficou conhecido pela postura comedida quando foi vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso. “Vou presidir de forma interina, com muita discrição”, afirmou.

Ao comentar o resultado do julgamento do impeachment hoje no Senado, Rodrigo Maia disse que a base de Temer saiu “muito fortalecida” e vai colaborar para a aprovação dos projetos do governo para “reorganizar e colocar o Brasil de volta ao rumo do crescimento”. Maia ressaltou que o pacote de medidas de Temer não trará prejuízos a qualquer cidadão. “Agora vamos votar matérias importantes para reorganizar o Estado brasileiro, sem que isso signifique tirar nada de ninguém.”

 

Agência Brasil

Desafio pós-impeachment é resgatar credibilidade da economia, diz FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avaliou que, com o fim do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o desafio do novo governo é melhorar o ambiente de negócios, resgatando a credibilidade e a atratividade da economia brasileira para investidores internos e externos.

“O novo governo pode abrir perspectiva inédita de reformas necessárias para o ajuste econômico, pois, a princípio, não terá nenhum compromisso político de reeleição. Portanto, estará isento de pressões para tomar medidas, muitas vezes, impopulares. Deve ser prioridade uma agenda de reformas fiscal, da Previdência e política, além de um novo processo de privatizações, ainda mais ousado do que o ocorrido na década de 1990”, informou a entidade por meio de nota.

Sintonia

Segundo a Federação, é fundamental que o governo se conscientize que, sem ajustar o tamanho do estado com a real capacidade contributiva da sociedade, a economia brasileira será incapaz de alcançar o crescimento sustentável.

Saiba Mais

“É imprescindível o resgate do tripé econômico - superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação -, pois o Brasil somente conseguiu resultados virtuosos na década passada, inclusive o grau de investimento, graças ao respeito a esses instrumentos”, acrescentou a nota.

A FecomercioSP afirmou que é essencial que o governo busque sintonia entre as políticas monetária e fiscal, que possa abrir espaço para uma futura queda na taxa de juros, vital para a retomada dos investimentos, de modo que então encontre o equilíbrio das contas públicas e o retorno da credibilidade. “O governo deve abrir mão do caminho da conveniência de aumento de impostos e buscar reduzir drasticamente os gastos públicos por meio de um projeto de longo prazo.”

Na nota, a entidade disse ainda que a taxa de câmbio deve refletir o mercado e flutuar livremente, em conjunção com objetivos de restauração da confiança dos agentes econômicos, e abrir espaço para futura queda dos juros, evitando interferências e artificialismos que só trazem incertezas ao mercado.

“A busca pela convergência para uma meta factível de inflação ao seu centro deve ser reiteradamente buscada e demonstrada, por meio da reorganização das finanças públicas e reversão da trajetória ascendente da relação dívida / Produto Interno Bruto”.

Na avaliação da FecomercioSP, para atrair investimentos será preciso acelerar o processo de concessões, estimulando investidores nacionais e internacionais a ampliar suas apostas no Brasil.

“A adoção de marcos regulatórios, juridicamente seguros, ágeis e atrativos, reduziria a burocracia e criaria condições e garantias duradouras para o investidor acreditar no país. Nesse bloco, as concessões sob regras de mercado com garantias institucionais firmes têm enorme papel em destravar os investimentos em infraestrutura, tão necessários ao Brasil”, concluiu a nota da FecomercioSP.

 

Agência Brasil

 

Em pronunciamento de cinco minutos, Temer diz que "é hora de unir o País" - Crédito: Beto Barata/PR/CP

Em pronunciamento de cinco minutos, Temer diz que "é hora de unir o País"

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                                  Após impeachment, coordenação nacional do MST diz preparar novas invasões

                                  Um dos membros da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, disse, após o último pronunciamento da ex-presidente Dilma Rousseff, que a organização prepara novas invasões de terras para as próximas horas em protesto ao que considera um golpe de Estado.

                                  MST bloqueia rodovia em Pernambuco, em protesto contra impeachment

                                  MST promete novas invasões após impeachment da ex-presidente DilmaDivulgação

                                  "Os movimentos do campo iniciarão, a partir dos próximos dias ou das próximas horas, invasões de terras, de latifúndios", disse Conceição, da coordenação nacional do MST, que acompanhou a votação do impeachmentno Palácio da Alvorada.

                                  Conceição disse que a mobilização pretende mostrar que os movimentos organizados do campo não aceitam o novo governo do agora presidente Michel Temer, considerado hostil ao trabalhador rural por ter sinalizado retrocessos na política de reforma agrária.

                                  "De agora em diante é luta, a ocupação de latifúndios, mobilizações, atos públicos e invasões de prédios públicos, se necessário", disse Conceição. Segundo o MST, as mobilizações devem culminar com o Grito dos Excluídos, uma manifestação anual conjunta de diversos movimentos sociais que é tradicionalmente comemorada no dia 7 de setembro.

                                  UNE

                                  A União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou uma nota nesta quarta-feira em que diz que a entidade quer um plebiscito para consultar a população sobre a realização de novas eleições e afirmando que o “Brasil sofreu um golpe”.

                                  “A União Nacional dos Estudantes mais uma vez marca o seu lado na história, ao lado da democracia, contra essa conspiração, este golpe político-institucional que engendrou uma fratura ao estado democrático de direito”.

                                  Segundo a nota, o impeachment de Dilma, deu posse a “um governo ilegítimo que impõe agora uma agenda retrógada e privatista que não foi eleita nas urnas e tem alvo certo: estudantes, trabalhadores, mulheres, negros e LGBTs [lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais]”.

                                  A UNE diz que apoia a proposta de um plebiscito sobre novas eleições porque acredita que é um “instrumento legítimo, constitucional e democrático que apela à soberania maior de uma democracia: o voto popular”.

                                   

                                   

                                  Agência Brasil