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Rejeição de Lula chega a 43% após seis meses no poder

#OsPingosNosIs | Rejeição popular ao governo Lula (PT) chega a 43% após seis meses no poder; bancada comenta

Fonte: https://web.facebook.com/watch/?v=290646610014247

Câmara adia votação de projeto que permite à União desempatar julgamento de questão tributária

Volta do voto de qualidade do Carf possibilita que a Fazenda dê a palavra final nas decisões; reforma tributária será votada até sexta

Câmara adia votação de projeto que permite à União desempatar julgamento de questão tributária | Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados / CP

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto de lei que recria o chamado "voto de qualidade" do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não será votado nesta segunda-feira como estava previsto.

O PL estava na pauta da Casa, mas ainda não foi discutido por todas as bancadas, segundo Lira. Lira deu a declaração a jornalistas e indicou ainda que a votação da reforma tributária também ocorrerá até o dia 7 de julho.

Carf

A proposta do Carf substitui a Medida Provisória 1160/23, editada no começo do ano, que teve igual propósito. A MP perdeu a validade em 1º de junho e não foi votada na Câmara e no Senado.

O Carf é um órgão administrativo que julga disputas entre contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) e o governo federal em relação ao pagamento de impostos. O conselho é paritário, formado por representantes do Estado e da sociedade.

A medida permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que pode ampliar a arrecadação do Executivo.

O projeto de lei foi apresentado pelo governo federal ao Congresso depois que o Legislativo não entrou em acordo sobre a instalação de uma comissão mista que iria analisar uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro, que permitiria a retomada do voto de qualidade.

Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas a favor do contribuinte. O retorno do voto de desempate pode aumentar o cofre do governo em R$ 59 bilhões anuais.

Lira chegou a se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último fim de semana, para costurar um acordo e garantir a manutenção do voto de qualidade no Carf. Atualmente, o Carf julga pedidos de revisão tributária de empresas a partir de 60 salários mínimos ou perto de R$ 80 mil.

Parecer do relator

No relatório, o deputado Beto Pereira (PSD-MS) manteve a exigência do governo de voltar com o voto de qualidade. Segundo o relator, a regra introduzida em 2020, que decidia os julgamentos sempre a favor do contribuinte em caso de empate, se mostrou "demasiadamente desvantajosa para a Receita Federal".

O relator também destacou que a União não poderá recorrer à Justiça, "salvo em casos muito particulares". "Registre-se, nesse sentido, que, caso não concorde com a exação, o contribuinte tem a possibilidade de acionar o Poder Judiciário", completou.

Ao longo da discussão, o projeto recebeu cerca de 40 emendas. No relatório, Beto Pereira afirma que a regra introduzida em 2020, que decidia os julgamentos sempre a favor do contribuinte em caso de empate, se mostrou "demasiadamente desvantajosa para a Receita Federal". Na semana passada, Haddad disse que o mecanismo é uma das exigências para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para o ministro, "não tem lógica" no instrumento e o ingresso do país na organização internacional "está correndo risco".

"Para se ter uma ideia, nós saímos de R$ 600 bilhões contenciosos para R$ 1,3 trilhão e, se nada acontecer, isso pode subir para R$ 2 trilhões, segundo projeções da Receita Federal. Nós temos que sair desse impasse, conforme eu já falei várias vezes. Até o processo de adesão à OCDE está suspenso em virtude dessa que é considerada a maior anomalia do processo administrativo em todos os países-membros da OCDE. Não tem nenhum precedente. Isso atestado por carta da própria OCDE para o Brasil. O Brasil tem que rever o seu posicionamento em relação a isso", afirmou Haddad.

Ainda segundo o ministro da Fazenda, é preciso ter "compreensão de que há muita coisa em jogo", e o próprio ingresso do Brasil na organização internacional "está correndo risco". "Mas mais preocupante não é isso, é o que vai acontecer no âmbito municipal e estadual, que vai ter uma quebra completa de isonomia, e isso pode significar um custo fiscal extremamente grave para o Brasil.

R7 e Correio do Povo

Proposta de R$ 13,7 milhões fica em 1º lugar para coleta de lixo emergencial em Porto Alegre

Prefeitura, que avaliará a documentação da empresa, analisa também a defesa do consórcio que faz o serviço atualmente

Enquanto não há solução definitiva, pontos de Porto Alegre seguem com contêineres transbordando lixo. | Foto: Ricardo Giusti

Nos próximos dias, os porto-alegrenses podem conhecer a nova empresa habilitada a fazer a coleta de lixo por contêineres. A prefeitura da Capital abriu, nesta segunda-feira, as propostas das quatro empresas interessadas em assumir o serviço de forma emergencial. A medida foi tomada após frequentes problemas na coleta atual.

A concorrência foi online, do tipo menor valor global, e a primeira colocada foi a empresa Plural Serviços Técnicos Eireli, com proposta de R$ 13,7 milhões para realização do serviço. A documentação da empresa será analisada pela Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) e pelas equipes técnicas do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

Não há prazo para a definição, que deve ocorrer nos próximos dias, conforme a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb). Caso a documentação não seja aprovada, a segunda colocada será avaliada, assim, sucessivamente, com as demais, caso necessário. A vencedora da disputa ficará responsável pela substituição gradual em prazo de 60 dias a partir da ordem de início dos serviços.

A prefeitura publicou no Diário Oficial, em 9 de junho, intenção de rescisão contratual com o consórcio Porto Alegre Limpa, atual responsável pela coleta automatizada na Capital. No entanto, o grupo de empresas apresentou defesa, e a rescisão ainda não foi oficializada. Conforme a SMSUrb, a prefeitura ainda trabalha na etapa de avaliação da defesa do consórcio.

Novo formato

A empresa que vencer a concorrência emergencial, começará um novo formato de coleta por contêineres no município. Dentre as mudanças, estão a troca da coleta automatizada, em que caminhões faziam o recolhimento do lixo dos contêineres, somente com o controle do motorista, para coleta com auxílio de garis.

Haverá a substituição de todos os atuais equipamentos metálicos por um novo modelo, feito de polietileno de alta densidade (PEAD). Como o tamanho do novo contêiner é menor, a quantidade de recipientes aumentará de 2,5 mil para 6 mil. Também será ampliada a frequência da coleta, passando a ser diária, e não alternada como atualmente.

Conforme a SMSUrb, as exigências do edital levaram em conta serviços semelhantes operados em municípios do Rio Grande do Sul e de outros estados, como São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.

Problemas seguem nas ruas

O consórcio Porto Alegre Limpa afirmou que, ontem, impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a concorrência emergencial da prefeitura, conforme anunciou que faria na semana passada.

Enquanto a situação entre o Executivo municipal e o consórcio não se resolve, o problema do lixo caído pelas ruas segue na Capital. O Porto Alegre Limpa afirma que está fazendo a coleta regularmente, porém, o Correio do Povo registrou novamente, na tarde de ontem, contêineres transbordando lixo em bairros como Centro Histórico, Cidade Baixa e Menino Deus.

Ao todo, 19 bairros contam com coleta automatizada na Capital e têm tido suporte do consórcio Porto Limp, que faz a coleta regular, e, a pedido da prefeitura, está recolhendo os resíduos do entorno dos contêineres.

Correio do Povo

Confira o resultado do sorteio das loterias da Caixa desta segunda-feira, dia 03 de julho

Foram sorteados os prêmios da Lotofácil, Lotomania, Quina, Loteca e Super Sete

A Caixa Econômica Federal realizou nesta segunda-feira, 03 de julho, os sorteios de número 2.853 da Lotofácil, 2.489 da Lotomania, 6.179 da Quina, 1.067 da Loteca e 414 da Super Sete. Os resultados foram divulgados por volta das 20h no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Lotofácil

O concurso 2.853 da Lotofácil com prêmio estimado em R$ 1.700.000,00 teve os seguintes números sorteados:

01 - 02 - 03 - 04 - 05 - 09 - 11 - 12 - 13 - 14 - 17 - 21 - 22 - 24 - 25